Página 3 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Novembro de 2010

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TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS

RECURSOS DO RECURSOS

TESOURO E PRÓPRIOS

ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS

LEI ART PAR INC ITEM

13916 8º 1º 2 823.440,00 823.440,00 0,00 TOTAL GERAL 823.440,00 823.440,00 0,00

DECRETO Nº 56.402,

DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade de São Paulo - USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital

JOSÉ ANTÔNIO BARROS MUNHOZ, Presidente da Assembléia Legislativa, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo da Lei nº 13.289, de 22 de dezembro de 2008,

Decreta :

Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 45.364.000,00 (Quarenta e cinco milhões, trezentos e sessenta e quatro mil reais), suplementar ao orçamento da Universidade de São Paulo - USP, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.

Artigo - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III,do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.

Artigo - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo , do Decreto nº 55.312, de 05 de janeiro de 2010, de conformidade com a Tabela 2, anexa.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de outubro de 2010.

Palácio dos Bandeirantes, 17 de novembro de 2010 JOSÉ ANTÔNIO BARROS MUNHOZ

Mauro Ricardo Machado Costa

Secretário da Fazenda

Maria Elizabeth Domingues Cechin

Secretária-Adjunta, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Economia e Planejamento

Luiz Antonio Guimarães Marrey

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 17 de novembro de 2010.

TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR 43000 SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR

43058 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

3 3 90 38 ARRENDAMENTO MERCANTIL 1 30.000.000,00 3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS

- P.JURÍDICA 1 100.000,00

4 4 90 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1 11.500.000,00

4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 3.330.000,00

T O T A L 1 44.930.000,00 3 1 90 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS

FIXAS - PESSOAL CIVIL 4 210.000,00

4 4 90 51 OBRAS E INSTALAÇÕES 4 200.000,00

T O T A L 4 410.000,00

3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 5 24.000,00

T O T A L 5 24.000,00 T O T A L G E R A L 45.364.000,00 FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA

10.302.4301.5276 PROCEDIMENTOS ANOM.CRANIOFACIAIS

DEF. A 5.000.000,00

1 4 5.000.000,00

12.122.0100.5272 APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 30.500.000,00

1 3 30.000.000,00 1 4 500.000,00

12.126.4302.5313 SERVIÇOS INFORMATIZAÇÃO INST.

ENSINO SU 3.000.000,00

1 4 3.000.000,00

12.364.4302.1151 ADEQUAÇÃO ESTRUTURA FÍSICA

UNIV. FAC. P 100.000,00

1 3 100.000,00

12.364.4302.5304 ENSINO GRADUAÇÃO NAS UNIV.

E FAC. ESTA 6.000.000,00

1 4 6.000.000,00

12.364.4302.5305 ENSINO PÓS-GRADUAÇÃO PESQ.

UNIV. FAC. ES 534.000,00

4 1 210.000,00 5 3 24.000,00 1 4 300.000,00

12.392.4302.5297 ATIVIDADES EM MUSEUS 30.000,00

1 4 30.000,00

12.392.4302.5306 EXTENSÃO UNIV. DIF. CULT.

PREST. SERV. COMU 200.000,00

4 4 200.000,00

T O T A L 45.364.000,00 REDUÇÃO VALORES EM REAIS ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR 43000 SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR

43058 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

3 1 91 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1 38.600.000,00 3 3 90 36 OUTROS SERV. DE TERCEIROS

- PESSOA FÍSICA 1 6.000.000,00

3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS

- P.JURÍDICA 1 330.000,00

T O T A L 1 44.930.000,00 3 3 90 36 OUTROS SERV. DE TERCEIROS

- PESSOA FÍSICA 4 200.000,00

3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS

- P.JURÍDICA 4 210.000,00

T O T A L 4 410.000,00

4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5 24.000,00

T O T A L 5 24.000,00 T O T A L G E R A L 45.364.000,00 FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA

12.122.0100.5272 APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO 38.600.000,00

1 1 38.600.000,00

12.364.4302.5304 ENSINO GRADUAÇÃO NAS UNIV.

E FAC. ESTA 6.000.000,00

1 3 6.000.000,00

12.364.4302.5305 ENSINO PÓS-GRADUAÇÃO PESQ.

UNIV. FAC. ES 534.000,00

1 3 300.000,00 4 3 210.000,00 5 4 24.000,00

12.392.4302.5297 ATIVIDADES EM MUSEUS 30.000,00

1 3 30.000,00

12.392.4302.5306 EXTENSÃO UNIV. DIF. CULT.

PREST. SERV. COMU 200.000,00

4 3 200.000,00

T O T A L 45.364.000,00 TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR 43000 SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR

43058 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

T O T A L 1 3 23.770.000,00

OUTUBRO 23.770.000,00

T O T A L 1 4 14.830.000,00

OUTUBRO 14.830.000,00

T O T A L 4 1 210.000,00

OUTUBRO 210.000,00

T O T A L 4 4 200.000,00

OUTUBRO 200.000,00

T O T A L 5 3 24.000,00

OUTUBRO 24.000,00

T O T A L G E R A L 39.034.000,00

REDUÇÃO VALORES EM REAIS ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR 43000 SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR

43058 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP

T O T A L 1 1 38.600.000,00

OUTUBRO 38.600.000,00

T O T A L 4 3 410.000,00

OUTUBRO 410.000,00

T O T A L 5 4 24.000,00

OUTUBRO 24.000,00

T O T A L G E R A L 39.034.000,00

TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS

RECURSOS DO RECURSOS

TESOURO E PRÓPRIOS

ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS

LEI ART PAR INC ITEM

13916 8º 1º 2 45.364.000,00 44.954.000,00 410.000,00 TOTAL GERAL 45.364.000,00 44.954.000,00 410.000,00

DECRETO Nº 56.403,

DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes

JOSÉ ANTÔNIO BARROS MUNHOZ, Presidente da Assembléia Legislativa, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo da Lei nº 13.289, de 22 de dezembro de 2008,

Decreta :

Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 4.233.896,00 (Quatro milhões, duzentos e trinta e três mil, oitocentos e noventa e seis reais), suplementar ao orçamento da Procuradoria Geral do Estado, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.

Artigo - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que aludem os incisos II e III,do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.

Artigo - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo , do Decreto nº 55.312, de 05 de janeiro de 2010, de conformidade com a Tabela 2, anexa.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 17 de novembro de 2010 JOSÉ ANTÔNIO BARROS MUNHOZ

Mauro Ricardo Machado Costa

Secretário da Fazenda

Maria Elizabeth Domingues Cechin

Secretária-Adjunta, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Economia e Planejamento

Luiz Antonio Guimarães Marrey

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 17 de novembro de 2010.

TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR 40000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

40001 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

3 3 90 30 MATERIAL DE CONSUMO 1 247.281,00 3 3 90 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1 107.633,00 3 3 90 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1 227.766,00 3 3 90 36 OUTROS SERV. DE TERCEIROS

- PESSOA FÍSICA 1 1.210.445,00

3 3 90 37 SERV. LIMPEZA, VIGILÂNCIA

E OUTROS - P.JURÍDICA 1 173.483,00

3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS

- P.JURÍDICA 1 1.128.446,00

3 3 90 50 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 1 260.068,00 3 3 90 93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1 878.774,00

T O T A L 1 4.233.896,00 FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA

03.092.4006.4462 ENCARGOS JUDICIAIS 1.469.885,00

1 3 1.469.885,00

03.122.4006.5843 MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO

DA PGE 2.635.730,00

1 3 2.635.730,00

03.126.4407.5892 GERENCIAMENTO DE RECURSOS

DE TIC 128.281,00

1 3 128.281,00

T O T A L 4.233.896,00

REDUÇÃO VALORES EM REAIS ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR 40000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

40001 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS

- P.JURÍDICA 1 3.113.000,00

4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 500.896,00

T O T A L 1 3.613.896,00 FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA

03.122.4006.5843 MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO

DA PGE 500.896,00

1 4 500.896,00

03.126.4407.5892 GERENCIAMENTO DE RECURSOS

DE TIC 3.113.000,00

1 3 3.113.000,00

T O T A L 3.613.896,00

TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR 40000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

T O T A L 1 3 1.120.896,00

NOVEMBRO 500.896,00

DEZEMBRO 620.000,00

REDUÇÃO VALORES EM REAIS ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR 40000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

T O T A L 1 4 500.896,00

NOVEMBRO 500.896,00 TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS

RECURSOS DO RECURSOS

TESOURO E PRÓPRIOS

ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS

LEI ART PAR INC ITEM

13916 8º I 620.000,00 620.000,00 0,00 13916 8º 1º 2 3.613.896,00 3.613.896,00 0,00 TOTAL GERAL 4.233.896,00 4.233.896,00 0,00

DECRETO Nº 56.404,

DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010

Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Conchal, do imóvel que especifica

JOSÉ ANTÔNIO BARROS MUNHOZ, Presidente da Assembléia Legislativa, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário,

Decreta :

Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Conchal, de um imóvel localizado naquele município, denominado “Estação Ferroviária e Pátio da antiga Estrada de Ferro

2

Funilense”, com área de 14.684,37m (quatorze mil, seiscentos e oitenta e quatro metros quadrados e trinta

2

e sete decímetros quadrados) de terreno e 224,00m (duzentos e vinte e quatro metros quadrados) de construção, conforme descrito e caracterizado nos autos do processo GDOC-18798-266052/2010-PGE c/ap. GDOC-16847-102991/2010-PGE.

Parágrafo único - A área de que trata o “caput” deste artigo, destinar-se-á à implantação de museu municipal.

Artigo 2º - A permissão de uso de que trata este decreto será efetivada por meio de termo a ser lavrado pela unidade competente da Procuradoria Geral do Estado, dele devendo constar as condições impostas pela permitente, e as recomendações contidas no parecer nº 337/2010, do Conselho do Patrimônio Imobiliário.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 25.279, de 30 de maio de 1986.

Palácio dos Bandeirantes, 17 de novembro de 2010 JOSÉ ANTÔNIO BARROS MUNHOZ

Luiz Antonio Guimarães Marrey

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 17 de novembro de 2010.

DECRETO Nº 56.405,

DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Borebi, parte do imóvel que especifica

JOSÉ ANTÔNIO BARROS MUNHOZ, Presidente da Assembléia Legislativa, em Exercício no Cargo de Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta :

Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, mediante doação, do Município de Borebi, um imóvel consistente em terreno sem benfeitorias, com

2

área de 760,00m (setecentos e sessenta metros quadrados), parte de área maior, localizado na Rua Dr. Elias Rocha esquina com a Rua Mário de Souza, s/nº, naquele município, matriculado sob o nº 25.195, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lençóis Paulista, objeto da Lei municipal nº 338, de 7 de agosto de 2009, conforme descrito e caracterizado nos autos do processo DL-353/2009-PMESP (GS-12126/2010-SSP/SP).

Parágrafo único - O imóvel de que trata o “caput” deste artigo, destinar-se-á à instalação de uma Unidade da Polícia Militar do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública.

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 17 de novembro de 2010 JOSÉ ANTÔNIO BARROS MUNHOZ

Antonio Ferreira Pinto

Secretário da Segurança Pública

Luiz Antonio Guimarães Marrey

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 17 de novembro de 2010. Atos do Governador

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica

Partícipes: a União, por intermédio do Arquivo Nacional, órgão da Casa Civil da Presidência da República, e o Estado de São Paulo, por meio da Casa Civil do Estado, com a interveniência da Unidade do Arquivo Público do Estado.

Objeto: o estabelecimento de parceria entre os partícipes com a finalidade da realização de um estudo de caso prevendo a análise de conformidade de Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivistica de Documentos e Informações com os requisitos definidos pelo Projeto Internacional de Pesquisa sobre Autenticidade dos Documentos Digitais - InterPARES (International Research on Permanent Authentic Records in Electronic Systems) de responsabilidade da Universidade de British Columbia.

Recursos: não haverá repasse de recursos entre os partícipes, sendo que as ações que exigirem alocação de dotações financeiras serão objeto de instrumentos específicos a serem firmados entre os signatários.

Vigência: o presente Acordo vigorará pelo prazo de 3 anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.

Data de assinatura: 3-11-2010.

Casa Civil

CASA MILITAR

COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL

Despacho do Coordenador, de 17-11-2010

Alterando o contido no Termo de Convênio abaixo, passando a vigorar com a seguinte redação:

MUNICÍPIO DE TUPI PAULISTA - Processo GG 121.240-2009

CLÁUSULA PRIMEIRA

A Cláusula Terceira do Convênio Cmil-48-630-09, passa a vigorar com a seguinte redação:

“CLÁUSULA TERCEIRA

Do Valor e dos Recursos

O valor do presente convênio é de R$ 288.361,96, sendo R$ 229.782,11, que onerarão o elemento econômico 444051 do orçamento da Casa Militar, R$ 907,45 da aplicação financeira e R$ 57.672,40, relativos à contrapartida Municipal.”

CLÁUSULA SEGUNDA

Ficam ratificadas as demais cláusulas do convênio referido no preâmbulo, não modificadas por este termo.

Economia e

Planejamento

GABINETE DO SECRETÁRIO

UNIDADE DE ARTICULAÇÃO COM MUNICÍPIOS

Extrato de Contrato

Processo SEP 0473/2006

Contrato 066/2010 - CA

Contratante: Secretaria de Economia e Planejamento

Contratada: Construnorte Engenharia Comércio e Construções LTDA.

Parecer Jurídico: CJ-SEP 2452/2010

Objeto: Constitui o objeto do presente contrato a prestação de serviços de engenharia objetivando a realização de serviços de pintura, recondicionamento das paredes e das esquadrias de ferro, envernizamento do forro e novo acabamento do prédio à Avenida 17, nº 959 – Barretos/SP, conforme descrito na proposta da Contratada, baseada no Termo de Vistoria de Situação para Entrega e demais documentos constantes do Processo nº 0473/2006, que vistados e rubricados integram o presente contrato respectivamente como Anexo I e Anexo II.

Vigência: O contrato terá vigência de 90 dias, contados a partir da data da assinatura.

Valor do Contrato e dos Recursos: O valor total estimado do presente contrato é de R$ 11.455,01, referente ao exercício de 2010, recursos consignados aos Códigos: 290112 – Secretaria de Economia e Planejamento – Unidade de Articulação com Municípios, Programa de Trabalho 04.122.2909.5515.0000 – Gestão da SEP, Natureza da Despesa 339039.99 – Outros Serviços e Encargos – Pessoa Jurídica.

Data da assinatura: 16/11/2010

Comunicado

SECRETARIA DA FAZENDA

Comunicado Conjunto CAF/CEDC

A Coordenação da Administração Financeira – CAF e a Coordenadoria de Entidades Descentralizadas e de Contratações Eletrônicas – CEDC informam que a partir de 29 de outubro de 2010 os órgãos e entidades que integram os Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social do Estado deverão preencher 3 (três) novos campos ao publicar um extrato de contrato pelo link de licitação do sistema pubnet da Imprensa Oficial do Estado:

I - Programa de Trabalho:

a) campo numérico de 17 dígitos: exemplo: 01122015048190000

b) denominação: após digitar o campo numérico, o sistema preencherá automaticamente a denominação.

II – Natureza da Despesa por Item:

a) campo numérico de 8 dígitos: exemplo: 33903795

b) especificação: após digitar o campo numérico, o sistema preencherá automaticamente a especificação.

III – Número da Nota de Empenho:

a) campo alfanumérico de 11 dígitos: exemplo: 2010NE00001