Página 2 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Março de 2019

Processo Cooperativa Agricola Mista de Adamantina Camda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2011/000526 Vistos. Aguarde-se por mais 180 dias o julgamento do recurso. Int. Adamantina, SP, 11/03/2019 - ADV: YURIM ALEXANDRE LUCAS (OAB 19063/PR), YURIM ALEXANDRE LUCAS (OAB 19063/PR), CRISTIANA OLIVEIRA FRANCO (OAB 27440/PR), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), SIDNEI ALZIDIO PINTO (OAB 24924/SP), TANIA REGINA CORVELONI (OAB 245282/SP)

Processo 0004912-06.2014.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco SA - Adriano César Nunes - - Miliane Moraes de Lima Nunes - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2014/001026 Vistos. Defiro o requerimento retro, e via de conseqüência, SUSPENDO o curso da presente execução, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, aguardando-se no arquivo eventual provocação da parte exequente. Arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição. Int. Adamantina, SP, 12/03/2019 - ADV: ARNALDO MALFERTHEMER CUCHEREAVE (OAB 70810/SP)

Processo 0007321-62.2008.8.26.0081 (001.01.2008.007321) - Procedimento Comum Cível - Antônio Carlos Gonçalves Dias - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2008/001062 Vistos. Defiro o pedido retro, concedendo carga dos autos pelo prazo de dez dias. O prazo para retirada dos autos em cartório é de cinco dias, contados da intimação deste despacho. Após, manifeste-se a parte interessada no prazo de dez dias, requerendo o que de direito. No silêncio, tornem ao arquivo. Int. Adamantina, SP, 12/03/2019 - ADV: FABIO VIEIRA BLANGIS (OAB 213180/ SP), ADALBERTO GUERRA (OAB 223250/SP)

Processo 0009686-26.2007.8.26.0081 (001.01.2007.009686) - Consignação em Pagamento - Obrigações - Agf Brasil Seguros Sa - Banco de Lage Landen Brasil Sa - - Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina - - Antonio Sotto Roberto - - José Carlos Roberto - - Valter Aparecido Roberto - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2007/001266 Vistos. Expeça-se novo mandado de levantamento judicial ou a segunda via se for o caso, em favor do Banco de Lage Landem Brasil S.A. Prazo para retirada do mandado: 10 dias. Com o levantamento, arquivem-se estes autos com as devidas anotações. Int. Adamantina, SP, 11/03/2019 - ADV: MARIELE PEROTTI GONZALEZ (OAB 318034/SP), CAIQUE BONADIRMAN DE AZEVEDO (OAB 400314/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), ELION PONTECHELLE JUNIOR (OAB 65642/SP), LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 170628/SP), CIRO ADRIANO REGODANSO (OAB 144659/SP), RAFAEL BICCA MACHADO (OAB 44096/RS)

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO URQUIZA SCARAZZATO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO DE OLIVEIRA FILHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0076/2019

Processo 0000080-12.2015.8.26.0592 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - D.F.A.B. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, e assim o faço para CONDENAR o Réu DIEGO FERNANDO AMARAL BERNARDES como incurso no artigo 129, §9º do Código Penal, à pena de 03 meses de detenção, em regime aberto, autorizada a SUSPENSÃO de seu cumprimento, pelo prazo de 02 anos, nas condições acima referidas. Por fim, considerando-se que o réu se encontra em liberdade e que foi condenado a cumprimento de pena em regime aberto, deverá assim permanecer caso deseje recorrer desta decisão. Transitada em julgado, oficie-se ao TRE para suspensão dos direitos políticos. Arbitro os honorários da Defensora nomeada no máximo da tabela para o procedimento em espécie, expedindose certidão. Custas nos termos do disposto no artigo 4°, § 9°, da Lei Estadual n° 11.608/03, observado o artigo 12 da Lei n° 1.060/50. P.R.I.C. - ADV: SILVANA FÁTIMA DE OLIVEIRA PIROLA (OAB 263247/SP)

Processo 0000086-34.2014.8.26.0081 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Paula Aparecida Valle Rodrigues - NOTA DO CARTÓRIO: encaminho o presente feito à publicação para que as partes se manifestem sobre a informação do Contador Judicial, no prazo de 15 dias. - ADV: RENATA ANGÉLICA MOZZINI SILVA PINTO (OAB 206112/SP), SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP), SIDNEI ALZIDIO PINTO (OAB 24924/SP), KELLY FERNANDA DE ALBUQUERQUE (OAB 245643/SP)

Processo 0000196-96.2015.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - Vistos. Considerando a manifestação retro apresentada pela credora, DEFIRO o pedido ali formulado, a fim de que seja oficiado à IAGRO - MS, para que a entidade informe aos autos, em 15 dias, quanto à existência de eventuais inscrições de semoventes, movimentações de animais e propriedades onde se encontram, os quais estiverem registrados em nome do devedor.. Deverá a credora providenciar a impressão e distribuição do ofício, com posterior comprovação aos autos. Comprovado o envio, aguarde-se a resposta. Na inércia da entidade, reitere-a, sob pena de desobediência judicial e outras cominações que o caso assim exigir. No silêncio da credora, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), CÉSAR RICARDO MARQUES CALDEIRA (OAB 189203/SP)

Processo 0000225-88.2011.8.26.0081 (001.01.2011.000225) - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Eliane Coelho Rusafa - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Fls. 242/245: apresenta a parte autora a manifestação retro, na qual almeja optar por receber o benefício que lhe mais é vantajoso. Afirma, em síntese que houve a concessão de benefício judicial (aposentadoria por tempo de serviço, retroativa com D.I.B em 05/07/2010), por ordem do V. Acórdão proferido, o qual foi regularmente implantado pelo I.N.S.S. Contudo, no decorrer do trâmite da demanda junto ao T.R.F., a parte autora continuou trabalhando e, por consequência, teve a concessão de benefício consistente em aposentadoria por tempo de serviço/contribuição, administrativamente (NB 42/156.837.186-9). Logo, almeja optar, conforme preceitua a regra contida no artigo 122 da Lei nº 8.123/91 em optar por receber o benefício mais vantajoso. Pois bem. Pelo que se observa dos autos, a narrativa apresentada pela autora é dotada de verossimilhança. Inclusive, nas simulações de R.M.I apresentadas pelo I.N.S.S, verifica-se que o benefício administrativo é mais vantajoso que o benefício implantado por ordem judicial. E, uma vez que não foi dado o direito para que a parte autora exercesse a opção quanto ao recebimento, neste fato, é de rigor seja deferido o pedido formulado. Logo, oficie-se ao I.N.S.S, para que restabeleça o pagamento do benefício administrativo