Página 4 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Março de 2019

FRATINI (OAB 107757/SP), EDEMIR PEDRO MARTELLO (OAB 306761/SP), EDSON GABRIEL RABELLO DE OLIVEIRA (OAB 86982/SP), MARCOS MASSATOSHI TAKAOKA (OAB 192628/SP)

Processo 0001560-79.2010.8.26.0081 (001.01.2010.001560) - Cautelar Inominada - Associação dos Engenheiros Arquitetos e Agrônomos da Nova Alta Paulista - - Izaira Damaris Bueno Bacci - - Nilton de Paula Barros - - Mitiko Yamane Barros - - Nilton Geraldo Bettio - - Ruy Domingos Bacci - - Santina Rossi Sichieri - - Ruy Izaias Bueno Bacci - - Osmarival Venciguer - - Mair Aparecida Bozzetto Bettio - - Rejane Siqueira Mendes - - Rosa Freddi de Souza - - Yvone Latine Simonceli - Banco Nossa Caixa Sa - Vistos. Pelo que se observa dos autos, houve penhora on-line no integral valor apresentado pela credora (fls. 216 - R$ 3.831,86). E, apesar de intimado o banco executado, na pessoa de seu patrono (fls.), deixou de apresentar qualquer manifestação aos autos (fls. 222). Logo, é o caso de ser levantada a quantia pela credora. E, diante da integralidade do bloqueio e do débito objeto da demanda, é o caso de ser extinta a execução, motivo pelo qual julgo-a extinta, pelo cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do C.P.C. Eventuais encargos remanescentes deverão ser custeados pela devedora, os quais deverão ser recolhidos pelo banco, caso remanescentes, em até 15 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. Expeça-se guia de levantamento dos valores bloqueados nestes autos (fls. 216 - R$ 3.831,86) em favor da credora, a qual deverá ser retirada por seu procurador, no prazo de 10 dias. Não há penhoras ou demais constrições para ser levantadas nos autos. Fica deferida a expedição de certidão de objeto e pé atualizada, para fins de eventuais exclusões cadastrais, a qual ficará disponível para impressão, pela parte interessada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva e ao arquivo. P.R.I.C. -ADV: MARCO AURÉLIO CAMACHO NEVES (OAB 200467/SP), PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), PATRICIA COELHO MOREIRA BAZZO (OAB 244214/SP), TATIANA MIGUEL RIBEIRO (OAB 209396/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)

Processo 0001672-58.2004.8.26.0081 (001.01.2004.001672) - Execução de Título Extrajudicial - Rural - Agrícola/Pecuário -espólio de Aparecida Barbieri Pelarin representado por JOÃO ROBERTO PELARIN - Considerando que a impugnação apresentada pelo devedor foi rejeitada (fls. 727/732), assim como decorreu o prazo legal para que apresentasse eventual manifestação, inclusive recursal, (fls. 733 e 738), DEFIRO o pedido retro formulado pela credora. Expeça-se guia de levantamento em favor da exequente, da quantia de R$ 7.501,20 (fls. 707) a qual poderá ser retirada em cartório por seus patronos, em até 10 dias. Oportunamente, manifeste-se a credora, em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se Nota do cartório: A guia de levantamento encontra-se liberada e disponibilizada na contracapa dos autos. - ADV: ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB 292493/SP), AMAURI CÉSAR BINI JÚNIOR (OAB 325235/SP)

Processo 0001678-79.2015.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gabriel Henrique Pusso - Vistos. Forme-se o 3º volume a partir de fls. 600, cadastrando-o. Fls. 658/671: trata-se de apelação interposta pela parte autora. Fica postergado o juízo de admissibilidade para o relator sorteado junto ao E. Tribunal de Justiça, na forma do artigo 1010, §3º, do C.P.C. Devidamente recolhido o preparo recursal (art. 1007 do C.P.C), se devido, intime-sea parte requerida, por meio de seus patronos, via imprensa oficial, para ofertar suas contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal. Decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as anotações de praxe (art. 1010, § 3º, do C.P.C). Intime-se. - ADV: MIKAEL LEKICH MIGOTTO (OAB 175654/SP), SILVIA HELENA LUZ CAMARGO (OAB 131918/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP), SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP), KELLY FERNANDA DE ALBUQUERQUE (OAB 245643/SP), EDUARDO BARS (OAB 320141/SP), SILVELI APARECIDA BATAGLIA (OAB 419533/SP)

Processo 0001870-80.2013.8.26.0081 (008.12.0130.001870) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Mathilde Sperandio Silvestrin e outros - Banco do Brasil Sa - NOTA DO CARTÓRIO: encaminho o presente feito à publicação para que o autor / exequente se manifeste em prosseguimento, tendo em vista a juntada de extratos bancários pelo requerido. - ADV: RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/ SP), DIRCEU MIRANDA JUNIOR (OAB 206229/SP)

Processo 0001889-18.2015.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Maria Beatriz Pataro -Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Manifeste-se a autora em prosseguimento, em face da informação prestada pela FESP às fls. 187. Prazo: 15 dias. - ADV: PAULO MIGUEL GIMENEZ RAMOS (OAB 251845/SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP), DANIEL ROMARIZ ROSSI (OAB 290538/SP)

Processo 0001945-90.2011.8.26.0081 (001.01.2011.001945) - Embargos à Adjudicação - Leila Aguetoni - Keplan Empreendimentos Ltda - NOTA DO CARTÓRIO: Fica a Embargada, neste ato, intimada para manifestar-se acerca do ofício de fls.1724/1726 e documentos de fls.1727/1732, no prazo de 15 dias. - ADV: DONIZETE ARAÚJO (OAB 50304/MG), ANNA BABKA (OAB 303464/SP), RICARDO CARDOSO MONTEIRO (OAB 267266/SP), LEONARDO FOGACA PANTALEAO (OAB 146438/ SP)

Processo 0002016-92.2011.8.26.0081 (001.01.2011.002016) - Ação de Exigir Contas - Mirage Radical Comércio de Vestuário Ltda - Banco do Brasil Sa - Processo nº 2011/000317 Vistos. Pelo que se observa dos autos, precisamente às fls.1539, foi determinado a realização de perícia contábil, a qual deveria ser custeada exclusivamente pela parte autora, por se tratar da parte que pleiteou a produção de tal prova. Os honorários foram estimados em R$ 3.000,00 (fls.1543/1544). A parte autora, em sua manifestação de fls.1556/1557, requereu o parcelamento em 10 parcelas, no valor de R$ 300,00 cada uma. O perito nomeado nos autos às fls. 1539 (Sr. ÂNGELO ROBERTO BOZZO), em sua manifestação de fls.1567, concordou com o parcelamento, condicionando a realização da perícia ao recolhimento da última parcela. Pois bem. Uma vez que as partes interessadas entraram em acordo quanto ao parcelamento da perícia, o qual será recolhido pela parte autora em 10 parcelas de R$ 300,00, DETERMINO a SUSPENSÃO deste feito por 10 meses. Neste ato, fica a parte autora intimada para proceder o recolhimento da 1ª parcela, no prazo de 10 dias. No entanto, observa-se que o banco requerido, por equivoco, recolheu integralmente os honorários periciais, conforme deposito efetuado ás fls.1561. Assim, uma vez que os honorários periciais não era ônus do requerido (banco), DETERMINO o levantamento dos valores depositados em seu favor, expedindo-se guia de levantamento. No mais, aguarde-se a suspensão acima determinada. Intime-se. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), MARCELO AUGUSTO DE MOURA (OAB 97975/SP), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG)

Processo 0002062-13.2013.8.26.0081 (008.12.0130.002062) - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Banco do Brasil Sa - Vistos. Trata-se de execução de sentença, decorrente dos expurgos inflacionários das contas bancárias mantidas em nome da credora, no importe de R$ 15.365,42, a junto à entidade bancária executada, na vigência do Plano Verão/1989, com fulcro em sentença proferida nos autos de Ação Civil Pública proposta pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Citado, o banco apresentou impugnação, rebatendo a tese formulada na inicial e os cálculos ali apresentados pela parte credora. Na mesma ocasião, apresentou deposito judicial, a título de garantia, no exato valor acima postulado (fls. 49) A impugnação apresentada pelo banco foi parcialmente acolhida. As partes apresentaram recursos de agravo. Em seguida determinou-se a suspensão da demanda, uma vez que a matéria acima apontada envolvia tema de repercussão geral (fls. 230/231). Resolvidos os recursos e retomado o prosseguimento do feito, as partes apresentaram suas manifestações. Inclusive,