Página 8 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Março de 2019

manifestação retro apresentada pelo Ministério Público, bem como os documentos apresentados às fls. 496/541, por parte dos executados, DEFIRO seja expedido ofício à CETESB para que informe se foram efetivadas as correções e complementações sobre o plano de recuperação da área degradada, assim como se tal plano foi aprovado pelo referido órgão ambiental. Aguardese a resposta por até 30 dias, reiterando-se, caso necessário, sob pena de desobediência e outras cominações legais pertinentes ao caso. Com sua vinda, abra-se nova vista ao órgão minsterial para que se manifeste, inclusive, acerca da eventual execução da multa fixada no título judicial. Intime-se. - ADV: AURELIANO PIRES VASQUES (OAB 151464/SP)

Processo 0005473-35.2011.8.26.0081 (001.01.2011.005473) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez -Eis Luiz da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Trata-se de pedido de vista e desarquivamento formulado pelo patrono do banco autor. Por se tratar de processo findo, defiro vista ao patrono peticionante por 10 dias, o que faço com fundamento no Capítulo I, das N.S.C.G.J, Seção XVII, artigo 161, que transcrevo: “A carga de autos judiciais e administrativos em andamento no Cartório é reservada unicamente a advogados ou estagiários de Direito regularmente inscritos na O.A.B., constituídos procuradores de alguma das partes, ressalvado, nos processos findos e que não estejam sujeitos a segredo de justiça, a carga por advogado mesmo sem procuração, pelo prazo de dez (10) dias”. Assim, cadastrem-se os novos patronos constituídos pela credora, bem como excluam-se os anteriores patronos. Na impossibilidade da exclusão, eventuais publicações não deverão conter seus nomes. Após, intime-se a parte, por meio de seu patrono, via imprensa oficial, ou se for o caso, por via postal ou até mesmo pessoalmente do presente despacho, para que retire os autos pelo prazo acima determinado. Decorrido o prazo acima assinalado e nada sendo requerido, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA (OAB 25031/PE), JOSE FRANCISCO PERRONE COSTA (OAB 110707/SP)

Processo 0005626-39.2009.8.26.0081 (001.01.2009.005626) - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - G.S.S. - S.A.B. - Vistos. Pelo que se observa dos autos, a demanda foi extinta pelo cumprimento do acordo celebrado e homologado nestes autos (fls. 296/297). E, nesse ponto, a restrição anteriormente cadastrada junto ao Sistema RENAJUD, junto aos veículos descritos às fls. 424/425, conforme pleiteado pela credora, deve ser prontamente retirada. Assim, comandese ordem ao referido sistema, para a imediata exclusão do bloqueio ali gravado, somente em relação a estes autos. Com o levantamento de tais restrições, inexistindo demais pendências a serem sanadas, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: SANDRA BOLGUE CARDIN GRION (OAB 213052/SP), ANGÉLICA PEGORARI BARBIÉRI (OAB 161102/SP)

Processo 0005807-35.2012.8.26.0081 (001.01.2012.005807) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco Sa - Ante a celebração de acordo entre as partes, bem como a forma de pagamento ali mencionada, homologo-o neste ato e, por consequência, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Os encargos processuais finais deverão ser suportadas pela parte devedora, devendo ser recolhidas em 15 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual, pelo valor do acordo acima celebrado. Inexistem penhoras a serem levantadas nestes autos. Fica deferida, caso seja postulado pela parte interessada, a expedição de certidão de objeto e pé atualizada dos autos, a qual ficará disponível para impressão, visando à exclusão de eventual restrição cadastral. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva e, em seguida, ao arquivo, com as devidas anotações. P.R.I.C. - ADV: DANIEL ROMARIZ ROSSI (OAB 290538/SP), JULIANO VIGILATO GUIRO (OAB 174558/SP), ARNALDO MALFERTHEMER CUCHEREAVE (OAB 70810/SP)

Processo 0005827-02.2007.8.26.0081 (001.01.2007.005827) - Procedimento Comum Cível - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se a autora em prosseguimento, em face do oficio resposta juntado às fls. 382. Prazo: 15 dias. - ADV: ALESSANDRO RICARDO GARCIA LOPES BACETO (OAB 153803/SP), FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP), ELIZÂNGELA PEREIRA CAMARGO BACETO (OAB 186542/SP)

Processo 0006329-91.2014.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - Vistos. Defiro o sobrestamento pelo prazo postulado. Transcorridos, independentemente de nova intimação, manifeste-se a exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento, requerendo o quê de direito. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: CÉSAR RICARDO MARQUES CALDEIRA (OAB 189203/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP)

Processo 0006604-40.2014.8.26.0081 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sidneia Bueno de Abreu - Donaria Maria Bueno - Vistos. Defiro o pedido retro formulado. Concedo vista dos autos ao patrono da autora por 10 dias, para que se manifeste. Dispensada publicação. Decorrido o prazo legal, independentemente de nova intimação, com a vinda da manifestação voltem os autos conclusos. No silêncio da credora, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: THIAGO APARECIDO DA SILVA (OAB 396078/SP), ADALBERTO TIVERON MARTINS (OAB 148507/SP)

Processo 0006803-33.2012.8.26.0081 (001.01.2012.006803) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Gemira Magazine Ltda e outro - Manifeste-se o executado sobre a petição/documentos juntados aos autos às fls. 337/366. Prazo: 15 dias. - ADV: LEONARDO RUFINO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 48855/PR), GLAUCIA CRISTINA PERUCHI (OAB 127183/SP), LUIZ EDUARDO SIAN (OAB 146633/SP), THIAGO LOZANO SPRESSÃO (OAB 331629/SP)

Processo 0006948-65.2007.8.26.0081 (001.01.2007.006948) - Procedimento Sumário - Sebastião Carlos Versage - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Considerando a manifestação retro apresentada pela parte autora, bem como o desentranhamento dos documentos ali mencionados, o envio ao I.N.S.S e a inércia da autarquia em proceder a averbação do tempo de serviço reconhecido, bem como enviar aos autos a certidão, oficie-se novamente, cobrando-se o cumprimento da ordem. Com a vinda da certidão, abra-se vista à parte autora. Intime-se. - ADV: SERGIO COELHO REBOUÇAS (OAB 15452/ CE), SILVIA HELENA LUZ CAMARGO (OAB 131918/SP)

Processo 0006958-80.2005.8.26.0081 (001.01.2005.006958) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória -Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - Edilson Dias Pereira - - Lilian Cristina Fernandes de Paula - Vistos. Considerando o contexto dos autos e o pedido retro formulado pela credora, DEFIRO a realização de hastas públicas, a qual poderá realizada na modalidade virtual ou presencial. Desde já fica nomeada a empresa “ARREMATE LEILÃO LTDA”, tendo como leiloeiro responsável o Sr. José Ricardo Ferreira, por estar devidamente habilitado neste Juízo e neste E. Tribunal, o qual deverá ser comunicado da nomeação através do endereço eletrônico. Os leilões poderão ser realizados tanto presencial quanto de forma eletrônica. Fixo a comissão em 05% (cinco por cento), do valor do bem arrematado a ser pago diretamente pelo arrematante, além das disposições constantes do Provimento nº 625/09, do Conselho Superior da Magistratura. Fixo o lance mínimo para o segundo leilão em 60% (sessenta por cento), do valor do bem levado em hasta. Fica autorizada a arrematação por pagamento parcelado. Cadastre-se o gestor nomeado aos autos. Concedo-lhe vista dos autos em cartório, por meio de patrono constituído ou representante indicado. Aguarde-se ademais, a vinda do edital e das condições do leilão, retornando os autos conclusos, e mediato, para análise e aprovação. Intime-se. - ADV: MARCIO DE ANDRADE LYRA (OAB 373026/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP)

Processo 0007050-43.2014.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - Pedro Paulo Tarran Ayub Zocal - - Indalecio Roberto Tarran Ayub Zocal - - Flávia Cristina Cardoso Zocal -VANESSA BALDISSERA - Vistos. Fls. 429/438: Trata-se de petição apresentada por Vanessa Baldissera, a qual afirma ter recebido terreno objeto de constrição nos presentes autos como forma de garantia de dívida que possuía em face do Executado