Página 478 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 14 de Março de 2019

Diário de Justiça do Estado do Ceará
mês passado

advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, emende a exordial no sentido de adequar o valor da causa ao valor contrato, objeto da presente revisional, bem como apresentar documentos comprobatórios (além da declaração de hipossuficiência, art. 3º da Lei estadual nº 14.859, de 28 de dezembro de 2010), para justificar a insuficiência de meios alegada para a obtenção da gratuidade judiciária, ou no mesmo prazo comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento e baixa na distribuição da inicial.

ADV: VICENTE DE PAULO FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 12698/CE) - Processo 0001398-12.2019.8.06.0086 - Divórcio Consensual - Dissolução - REQUERENTE: S.A.S. - Sendo assim, intime-se o representante jurídico da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça o tipo de ação, bem como a divergência entre ação com os pedidos e sua especificações, sob pena de indeferimento da inicial.

ADV: FRANCISCO ALVES DA SILVA (OAB 25399/CE) - Processo 0001463-07.2019.8.06.0086 - Divórcio Litigioso -Dissolução - REQUERENTE: F.V.S.D. - Conciliação Data: 30/07/2019 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

ADV: JOSE EDSON NOGUEIRA COSTA (OAB 6755/CE) - Processo 0001704-15.2018.8.06.0086 - Arrolamento Comum -Arrolamento de Bens - ARROLANTE: ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA - JOSÉ DO CARMO SILVA DE OLIVEIRA - LIDUINA SILVA DE OLIVEIRA - FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA - RAIMUNDO SILVA DE OLIVEIRA - Com estes fundamentos, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 321, parágrafo único, c/c o artigo 485, I, todos do Código de Processo Civil, determinando, via de consequência, o arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição.

ADV: JEFERSON CAVALCANTE DE LUCENA (OAB 18340/CE), ADV: KAMILE MOREIRA CASTRO (OAB 15514/CE), ADV: LEONARDO ARAÚJO DE SOUZA (OAB 15280-D/CE) - Processo 0008019-69.2012.8.06.0086 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - REQUERENTE: Industria de Louzadas de Carnes e Peixes Ltda - REQUERIDO: Francelso Coelho Assunçao -ANTE O EXPOSTO, determino a intimação do devedor por seu advogado acerca do pedido complementar de cumprimento da condenação contra si imposta na sentença, com a advertência de que o prazo para pagamento, previsto no art. 523, do Código de Processo Civil, começará a fluir a partir dessa intimação, inclusive quanto à incidência da multa e honorários nele prevista em caso de não pagamento dentro do referido prazo, podendo o devedor apresentar embargos a execução em mesmo prazo, conforme Art. 915, na forma do art. 231, ambos do Código de Processo Civil.

ADV: LEONARDO GADELHA COSTA (OAB 16963/CE), ADV: EMANOEL YATAANDSON VIEIRA RODRIGUES (OAB 15717/ CE), ADV: HENRIQUE RICARTE MENDONÇA GURGEL (OAB 23198/CE), ADV: CLAUDIA VALENTE MASCARENHAS (OAB 9314/CE), ADV: FRANCISCO GOMES COELHO (OAB 1745/CE) - Processo 0008313-53.2014.8.06.0086 - Procedimento Comum - Indenizaçao por Dano Moral - REQUERENTE: José Domingos da Silva - REQUERIDO: Sul Financeira S/A Créditos Financiamentos e Investimentos e outro - Conciliação Data: 18/07/2019 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

ADV: ERICK FREITAS MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB 16419/CE), ADV: MOZART GOMES DE LIMA NETO (OAB 16445/ CE) - Processo 0008440-88.2014.8.06.0086 - Procedimento Comum - REGISTROS PÚBLICOS - REQUERENTE: Magazine Guerra Ltda - REQUERIDO: Adicional Recebíveis e outro - Conciliação Data: 18/07/2019 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

ADV: RENATO MOREIRA MARTINS (OAB 20807/CE) - Processo 0009542-82.2013.8.06.0086 - Procedimento Comum -Acidente de Trânsito - REQUERENTE: Marcos Paulo Cirilo Freitas - REQUERIDO: Seguradora Líder dos Consórcio do Seguro Dpvat S/A - Conciliação Data: 09/05/2019 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

ADV: JUAREZ FURTADO THEMOTHEO NETO (OAB 24408/CE) - Processo 0009934-51.2015.8.06.0086 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: R.S.M. - Conciliação Data: 30/04/2019 Hora 12:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

ADV: ISRAEL HENDRIGO DE FREITAS E DIAS (OAB 18118/CE), ADV: FLAVIO AUTRAN NUNES FILHO (OAB 14829/ CE), ADV: SANDRA ISABEL DE FREITAS E DIAS (OAB 32622/CE) - Processo 0009999-46.2015.8.06.0086 - Procedimento Comum - DIREITO DO TRABALHO - REQUERENTE: Francisco Jose Rodrigues Nascimento - Considerando o teor do ofício de fls. 186, nomeio o DR. CHARLES ROBSON DOURADO MACÊDO, para realização de perícia médica no autor FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO, que se realizará no dia 20 de Maio de 2019, às 14:30 horas, no Hospital e Maternidade Raimundo Venâncio de Sousa, situado na Rua Luiza Noronha, nº 45, Zumbi, Horizonte/CE. INTIMEM-SE as partes acerca da data, hora e local da produção da prova, devendo a parte requerida ser intimada por carta precatória e ainda o patrono do autor. Intime-se o autor sujeito à perícia pessoalmente, advertindo que deverá comparecer munido com documento pessoal e ainda os exames médicos e atestados que possam ajudar na conclusão pericial.

ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 23649/CE) - Processo 0010018-52.2015.8.06.0086 - Busca e Apreensão - Busca e Apreensão - REQUERENTE: Bv Financeira S/A Crédito Crédito Financiamento e Investimento - REQUERIDO: Raimundo da Silva Santos - Por ordem do Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Horizonte/CE, Dr. Erick Omar Soares Araújo, nos termos do Provimento nº 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça do TJCE e Portaria nº 01/2019 deste juízo, diga a parte autora sobre a certidão de fls. 73v.

ADV: JUAREZ FURTADO THEMOTHEO NETO (OAB 24408/CE) - Processo 0010319-04.2012.8.06.0086 - Ação Penal -Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - RÉU: Amauri Lopes de Sousa e outros - Ainda que o Ministério Público Estadual em suas alegações finais tenha pugnado pela impronúncia dos acusados Francileudo Pereira da Silva e Amauri Lopes de Sousa, o processo judicial criminal imprescinde das necessárias alegações finais de defesa, razão pela qual determino a intimação da Defensoria Pública Estadual, que defende Francileudo Pereira da Silva (fls. 325v), e do Dr. Juarez Furtado Tremótheo Neto,

AB/CE 24.408, que representa o acusado Amauri Lopes de Sousa (fls. 265), para apresentarem seus memoriais finais.

ADV: MARIA ANDIARA GOMES IZIDORIO (OAB 6656/CE), ADV: RAFAELA GOMES ALVES (OAB 34684/CE) - Processo 0011987-68.2016.8.06.0086 - Procedimento Comum - Restabelecimento - REQUERENTE: José Jonas de Oliveira - Considerando o teor do ofício de fls. 71, nomeio o DR. CHARLES ROBSON DOURADO MACÊDO, para realização de perícia médica no autor FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO, que se realizará no dia 22 de abril de 2019, às 14:30 horas, no Hospital e Maternidade Raimundo Venâncio de Sousa, situado na Rua Luiza Noronha, nº 45, Zumbi, Horizonte/CE. INTIMEM-SE as partes acerca da data, hora e local da produção da prova, devendo a parte requerida ser intimada por carta precatória e ainda o patrono do autor. Intime-se o autor sujeito à perícia pessoalmente, advertindo que deverá comparecer munido com documento pessoal e ainda os exames médicos e atestados que possam ajudar na conclusão pericial.

ADV: JOAQUIM ANTONIO DA COSTA FILHO (OAB 22936/CE) - Processo 0012376-53.2016.8.06.0086 - Execução de Alimentos - Alimentos - EXEQUENTE: A.C.C. - REPR. LEGAL: L.C.C. - Diante do exposto, corroborando com a manifestação ministerial de fls. 45, acolho o pedido de desistência da presente ação, manifestado pela parte autora às fls. 36, extinguindo o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.

ADV: KAROL CARDOSO DA SILVA (OAB 22951/CE) - Processo 0012518-23.2017.8.06.0086 - Procedimento Comum -Auxílio-Doença Previdenciário - REQUERENTE: Vicentina Torquato - Diante do teor do ofício de fls. 49, cumpra-se o ultimo parágrafo do despacho de fls. 48, intimando-se as partes para em 10 (dez) dias, indicarem assistente técnico e possível