Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Março de 2019

Diário Oficial da União
mês passado

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA Nº 185, DE 14 DE MARÇO DE 2019

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. , incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000171/2019-94, resolve:

DESIGNAR

ALINE CARDOSO DÓRIA DANTAS, Advogada da União, matrícula Siape nº 2086040, para exercer o encargo de substituta eventual do Corregedor Auxiliar, código DAS 101.5 (190006), da Corregedoria Auxiliar da Corregedoria-Geral da Advocacia da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA

PORTARIA Nº 187, DE 14 DE MARÇO DE 2019

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. , incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000865/2019-41, resolve:

EXONERAR , a pedido,

ABELARDO SCALCO ISQUIERDO, matrícula Siape nº 6980812, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4 (310013), da Coordenação-Geral de Planejamento Setorial, da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria-Geral de Administração, a contar de 12 de março de 2019.

ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA

PORTARIA Nº 188, DE 14 DE MARÇO DE 2019

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. , incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000865/2019-41, resolve:

NOMEAR

VALDETE CAMPOS DA SILVEIRA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 0131115, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4 (310013), da Coordenação-Geral de Planejamento Setorial, da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria-Geral de Administração.

ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA

PORTARIA Nº 190, DE 14 DE MARÇO DE 2019

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. , incisos I e XVII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o disposto no artigo da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, bem como no art. 93, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, no art. , inciso I, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na Portaria AGU nº 79, de 28 de janeiro de 2019, e o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000321/2019-10, resolve:

I - Atender a requisição da Presidência da República, para que o Advogado da União RODRIGO PEREIRA MARTINS RIBEIRO, matrícula Siape nº 1565327, exerça o cargo em comissão de Secretário-Executivo, código DAS 101.5, na Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Secretaria-Geral da Presidência da República.

II - Alterar a lotação do Advogado da União da Consultoria-Geral da União para a Consultoria-Geral da União (OSLT).

III - O ônus da remuneração é da Advocacia-Geral da União.

IV - O Advogado da União deverá apresentar-se imediatamente ao titular da Consultoria-Geral da União ao término da requisição, observando o disposto no art. 6º da Portaria AGU nº 79/2019, e nos artigos 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015.

V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA

PORTARIA Nº 191, DE 14 DE MARÇO DE 2019

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o art. , incisos I e XVII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, com base no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o art. , § 2º, do Decreto nº 9.144, de 2017, no art. , inciso IV, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, na Portaria MPDG nº 342, de 31 de outubro de 2017, na Portaria nº 79, de 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000229/2019-50, resolve:

Art. 1º Ceder o Advogado da União MAURICYO JOSÉ ANDRADE CORREIA, matrícula Siape nº 1578145, para exercer o cargo comissionado de Procurador-Chefe, código CGE IV, da Procuradoria Federal Especializada junto à Agência Nacional de Mineração - ANM.

Art. 2º Alterar a lotação do Advogado da União da Consultoria Jurídica junto ao Ministério de Minas e Energia para a Consultoria-Geral da União (OSLT).

Art. 3º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 4º O Advogado da União deverá apresentar-se imediatamente ao titular da Consultoria-Geral da União ao término da cessão, observado o disposto no art. 6º da Portaria AGU nº 79/2019, e nos artigos 4º e 6º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 12 de junho de 2015.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA

DESPACHO Nº 73, DE 14 DE MARÇO DE 2019

Autorizo o Afastamento para estudo no exterior do Procurador Federal ALEXANDRE DOUGLAS ZAIDAN DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1480101, lotado no Escritório Avançado em Garanhuns/PE e em exercício na Escola da AGU/DF, para participar do curso de Pós-Doutorado em Direito Público e Sociologia do Direito, promovido pela Universidade de Barcelona, em Barcelona, Espanha, no período de 12 de agosto de 2019 a 10 de agosto de 2020, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União, de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 01110.000047/2018-26.

ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA

Advogado-Geral da União

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

PORTARIA Nº 257, DE 14 DE MARÇO DE 2019

O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008, Seção 2, pág.1, com base no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e, ainda, pelas Leis nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, bem como as demais informações que constam do Processo nº 00407.004274/2019-13, resolve:

Art. 1º Ceder o Procurador Federal ANDRÉ LUIZ SANTA CRUZ RAMOS, matrícula SIAPE nº 1241817, pertencente ao Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União, para o Ministério da Economia, com a finalidade de ser nomeado para o cargo em comissão de Diretor, código DAS 101.5, do Departamento de Registro Empresarial e Integração da Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O Procurador Federal deverá apresentar-se ao órgão cedente quando encerrada a cessão, observado o disposto no art. do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ÁVIO KALATZIS DE BRITTO

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 255, DE 13 DE MARÇO DE 2019

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 44, inciso XV, do Anexo da Portaria AGU nº 51, de 21 de fevereiro de 2013, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2013, e considerando o que consta no processo administrativo nº 00428.004353/2018-03, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a HELIOMAR BRASIL PINTO, matrícula Siape nº 6242143, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 191757, do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, com fundamento no art. , incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem prevista no art. da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

MÁRCIO BASTOS MEDEIROS

PORTARIA Nº 266, DE 14 DE MARÇO DE 2019

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 696, de 5 de dezembro de 2016, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000331/2019-03, resolve:

DISPENSAR

CARLOS ANTÔNIO CORRÊA DE VIANA BANDEIRA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1321919, do encargo de substituto eventual de Subcorregedor, código FCPE 101.3 (2101310), da Subcorregedoria de Procedimentos Preliminares da Corregedoria-Geral da Advocacia da União.

MÁRCIO BASTOS MEDEIROS

PORTARIA Nº 267, DE 14 DE MARÇO DE 2019

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 696, de 5 de dezembro de 2016, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000331/2019-03, resolve:

DESIGNAR

ADAILTON ALVES DE SOUZA, Advogado da União, matrícula Siape nº 2074522, para exercer o encargo de substituto eventual de Subcorregedor, código FCPE 101.3 (2101310), da Subcorregedoria de Procedimentos Preliminares da Corregedoria-Geral da Advocacia da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MÁRCIO BASTOS MEDEIROS

SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA

PORTARIA Nº 23, DE 11 DE MARÇO DE 2019

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 444, de 12 de julho de 2016, publicada no DOU de 13 de julho de 2016, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000897/2019-47, resolve:

EXONERAR, a pedido,

do cargo efetivo de Procurador Federal, TIAGO DO MONTE MACEDO, matrícula Siape nº 1480129, código da vaga nº 631550, a contar de 28 de fevereiro de 2019.

RENATO DE LIMA FRANÇA

PORTARIA Nº 24, DE 14 DE MARÇO DE 2019

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 32, de 25 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2015, com base no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e, ainda, pelas Leis nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 00400.000385/2019-11, resolve:

Art. 1º Ceder o Procurador Federal LUÍS DE FREITAS JÚNIOR, matrícula Siape nº 1480222, pertencente ao Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União, para o Superior Tribunal de Justiça, com a finalidade de ser nomeado para o cargo de Assessor de Ministro, código CJ-3, no Gabinete do Ministro Herman Benjamin.