Página 20 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Março de 2019

Diário Oficial da União
mês passado

PORTARIA Nº 712, DE 13 DE MARÇO DE 2019

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo inciso III do art. 5º da Portaria MDR n. 412, de 12 de fevereiro de 2019, publicada no dia 19 subsequente, e considerando o disposto no art. 15 da Lei n. 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto n. 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria n. 85, de 17 de abril de 2009, do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, na Portaria n. 93, de 23 de fevereiro de 2012, do então Ministério da Integração Nacional, e no art. do Decreto n. 9.689, de 23 de janeiro de 2019, resolve:

Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas

Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SPO, de Nível Superior, o servidor OCTAVIO LUIZ LEITE BITENCOURT, matrícula SIAPE n. 6666320, a contar de 11 de março de 2019.

ANTONIO CARLOS PAIVA FUTURO

PORTARIA Nº 734, DE 14 DE MARÇO DE 2019

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo inciso II do art. 1º da Portaria MDR n. 412, de 12 de fevereiro de 2019, publicada no dia 19 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto n. 9.666, de 2 de janeiro de 2019, e no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DISPENSAR HAMYDA GONZAGA ABDALA, matrícula Siape n. 3086642, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Chefe de Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro, código DAS 101.4, deste Ministério.

ANTÔNIO CARLOS PAIVA FUTURO

PORTARIA Nº 735, DE 14 DE MARÇO DE 2019

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo inciso II do art. 1º da Portaria MDR n. 412, de 12 de fevereiro de 2019, publicada no dia 19 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto n. 9.666, de 2 de janeiro de 2019, e no art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR FERNANDO ERDMANN DA SILVA FREIRE RITTER, matrícula Siape n. 1720867, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe de Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro, código DAS 101.4, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

ANTÔNIO CARLOS PAIVA FUTURO

PORTARIA Nº 740, DE 14 DE MARÇO DE 2019

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo inciso I do art. 5º da Portaria MDR n. 412, de 12 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto n. 9.666, de 02 de janeiro de 2019, resolve:

NOMEAR ROSANGELA GONÇALVES DE MOURA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço de Apoio Administrativo da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código DAS 101.1, deste Ministério.

ANTÔNIO CARLOS PAIVA FUTURO

PORTARIA Nº 741, DE 14 DE MARÇO DE 2019

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo inciso III do art. 5º da Portaria MDR n. 412, de 12 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 subsequente, e considerando o disposto no art. 15 da Lei n. 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto n. 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria n. 85, de 17 de abril de 2009, do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e no art. do Decreto n. 9.689, de 23 de janeiro de 2019, resolve:

CONCEDER a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais, de Nível Superior, à servidora ROSANGELA GONÇALVES DE MOURA, matrícula Siape n. 172524.

ANTÔNIO CARLOS PAIVA FUTURO

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE

PESSOAS

PORTARIAS DE 13 DE MARÇO DE 2019

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS -ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 112, inciso VII, do Anexo I, da Resolução nº 32, de 23 de abril de 2018, publicada no DOU de 7 de maio de 2018, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 51 - Exonerar ROBERTO LANARI JÚNIOR do Cargo Comissionado de Coordenador de Governança de Tecnologia da Informação - COGTI/STI, código CGE IV.

Nº 53 - Exonerar LUIZ AIRES MARANHÃO CERQUEIRA do Cargo Comissionado de Coordenador de Planejamento e Acompanhamento de Auditorias - COPAC/AUD, Código CCT V, a contar de 1º de março de 2019.

NEY MARANHÃO

PORTARIAS DE 13 DE MARÇO DE 2019

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS -ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 11, inciso VI, do Anexo I, do Decreto nº 3.692, de 19 de dezembro de 2000, e o art. 112, inciso VII, do Anexo I da Resolução nº 32, de 23 de abril de 2018, publicada no DOU de 7 de maio de 2018, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 52 - Nomear FÁBIO FERNANDO BORGES para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador de Governança de Tecnologia da Informação - COGTI/STI, código CGE IV.

Nº 54 - Nomear FLÁVIA CRISTINA CANÊDO RAMOS para exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora de Planejamento e Acompanhamento de Auditorias - COPAC/AUD, código CCT V.

NEY MARANHÃO

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 36/CEST-CE, de 19 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 42, de 28 de fevereiro de 2019, referente ao ex-servidor ONOFRE MUNIZ, onde se lê: "SIAPE nº 0731226,", leia-se: SIAPE nº 0731225.

FRANCISCO HERMENEGILDO DE SOUSA NETO

COORDENADORIA ESTADUAL NO PIAUÍ

PORTARIA Nº 14, DE 14 DE MARÇO DE 2019

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUI, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000514/2019-11, apenso Processo nº 7277/76, resolve:

Conceder pensão a Maria das Dores Lopes dos Santos, cônjuge do ex-servidor Inácio Teixeira dos Santos, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuárias, 482076.S, Padrão NA-I, SIAPE 0729297, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a esta Coordenadoria Estadual, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, calculada com base no art. , inciso I, da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 09 janeiro de 2019, data do falecimento do ex-servidor.

ANTÔNIO DJALMA BEZERRA POLICARPO

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 29, DE 14 DE MARÇO DE 2019

O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada por meio da Portaria nº 408/DG/CRH, de 01 de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que constam dos Processo Eletrônico nº 59400.001401/2019-35 resolve:

Conceder pensão a Maria Celia Rodrigues Tavares, cônjuge do ex-servidor Hugo Melo Tavares, aposentado no cargo de Agente de Telecomunicações Eletricidade, Código 481042, Classe S, Padrão NI-III, SIAPE 727508, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente a Lotação da Administração Central, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, regulamentada pelo artigo , inciso I, da Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 03 de março de 2019, data do falecimento do exservidor.

MARLEY CISNE DE MORAIS

Ministério da Economia

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 88, DE 14 DE MARÇO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar JULIANO CARDOSO ELEUTÉRIO, Chefe da Assessoria de Documentação do GME, matrícula SIAPE nº 1697451, para exercer o encargo de substituto da Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Economia nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular do cargo.

PAULO GUEDES

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 500, DE 13 DE MARÇO DE 2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SE/MECON nº 324, 4 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro 2019, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e, ainda, o disposto no art. da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e no inciso I do art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 12600.101430/2019-86, resolve:

Art. 1º Efetivar a requisição da servidora MARCELLE DE SOUSA GONÇALVES GOMES, Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1295175, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer suas atividades na Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MIGUEL RAGONE DE MATTOS

RETIFICAÇÃO

No Despacho de 13 de março de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 14 de março de 2019, Seção 2, pág. 13, que autorizou o afastamento do país de MARCOS PRADO TROYJO, na assinatura onde se lê: "MARCOS PRADO TROYJO", leia-se: "MARCELO PACHECO DOS GUARANYS".

CORREGEDORIA

PORTARIA Nº 213, DE 14 DE MARÇO DE 2019

A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto Nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019, e a Portaria ME Nº 20, de 29 de janeiro de 2019, e considerando o disposto na Lei Nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Nº 8.420, de 18 de março de 2015, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º Designar CARLOS ALEXANDRE GARCIA GAMA ROCHA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE Nº 1354688, RENATO NOGUEIRA STARLING, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE Nº 1699209, e MARIA LAURA DE RESENDE PAIVA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE Nº 2029397, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo Nº 17316.100058/2018-39, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão, contados do término do prazo anterior.

Art. 3 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABIANA VIEIRA LIMA