Página 62 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Março de 2019

Diário Oficial da União
mês passado

PORTARIA Nº 218, DE 14 DE MARÇO DE 2019

Designa representantes do Governo do Estado da Paraíba como membros do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, e no Regimento Interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, Anexo à Portaria nº 452, de 17 de novembro de 2011, e o que consta no Processo SEI nº 02000.000896/2009-07, resolve:

Art. 1º Designar para a função de membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA os representantes do Governo do Estado da Paraíba a seguir indicados:

I - titular: Deusdete Queiroga Filho;

II - primeiro suplente: Fábio Andrade Medeiros; e

III - segundo suplente: Aluska Fabíola Diniz Gorski.

Art. 2º Ficam revogados:

I - o inciso XI, do art. 1º Portaria nº 129, de 19 de abril de 2011;

II - o inciso VIII, do art. 1º da Portaria nº 47, de 16 de março de 2015; e

III - o inciso IV, do art. 1º da Portaria nº 236, de 22 de julho de 2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA MARIA PELLINI

PORTARIA Nº 225, DE 14 DE MARÇO DE 2019

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE SUBSTITUTA no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3 º do Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve:

Exonerar JOSE CARLOS MOREIRA PEREIRA, CPF nº 266.324.461-91, do cargo em comissão de Auditor-Chefe, código DAS 101.4, da Auditoria Interna, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

ANA MARIA PELLINI

PORTARIAS DE 14 DE MARÇO DE 2019

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. do Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve:

Nº 223 - Exonerar JAIR SCHMITT do cargo de Diretor do Departamento de Florestas da Secretaria de Florestas e Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, código DAS 101.5.

Nº 224 - Exonerar MÔNICA BRICK PERES do cargo de Diretor do Departamento de Conservação e Manejo de Espécies, da Secretaria de Biodiversidade, do Ministério do Meio Ambiente, código DAS 101.5.

ANA MARIA PELLINI

PORTARIAS DE 14 DE MARÇO DE 2019

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE SUBSTITUTA no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei no 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:

Nº 226 - Dispensar, a partir de 12 de março de 2019, DENISE PINHEIRO DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0686236, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Diretor, código DAS 101.5, da Escola Nacional de Botânica Tropical, do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Nº 227 - Designar DAVID RICARDO MOREIRA RAMOS, matrícula SIAPE nº 1358828, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Diretor, código DAS 101.5, da Escola Nacional de Botânica Tropical, do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANA MARIA PELLINI

RETIFICAÇÃO

No art. 1º, II, da Portaria n. 164, de 11/03/2019, publicada no DOU de 14/03/2019, S. 2, p. 50, onde se lê: "Olivaldi Alves Borges de Azevedo", leia-se "Olivaldi Alves Borges Azevedo".

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS

NATURAIS RENOVÁVEIS

SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

PORTARIA Nº 858, DE 14 DE MARÇO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTOBRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS NO ESTADO DA BAHIA (SUBSTITUTO), usando da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 14, de 29 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2017, e tendo em vista o disposto no art do Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 25 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, e nomeado pela Portaria nº 211-P, de 23 de fevereiro de 2012-MMA, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2012, e demais legislação vigente; resolve:

Artº 1º Na publicação da Portaria 817, de 12 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2, Nº 50, de 14 de março de 2019, no Artº 2º onde se lê "Porcaria" leia-se Portaria.

Artº 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no diário Oficial da União, revogando-se as disposições anteriores.

SOSTENES FLORENTINO DA SILVA

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA

BIODIVERSIDADE

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 81, DE 14 DE MARÇO DE 2019

A COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, usando da competência atribuída pela Portaria nº 217/MMA, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2016, e Portaria nº 436/ICMBio, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2012, resolve:

Declarar vago, a pedido, a contar de 25 de fevereiro de 2019, o cargo efetivo de Técnico Administrativo, Classe A, Padrão IV, Código da Vaga 999289, ocupado pelo servidor ALISSON MONTEIRO CAVALCANTE, Matrícula SIAPE nº 2189229, lotado na Divisão de Projetos Especiais - DPES/DIMAN/ICMBio, por motivo de Posse em Outro Cargo Inacumulável, nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112/90 (Processo nº 02070.002499/2019-18).

HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO

Ministério de Minas e Energia

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 162, DE 11 DE MARÇO DE 2019

A MINISTRA DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. , inciso II, do Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve:

Nomear INÁ LÚCIA CIPRIANO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assessora do Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos, código DAS 102.4.

MARISETE FÁTIMA DADALD PEREIRA

DESPACHO DE 13 DE MARÇO DE 2019

A MINISTRA DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, SUBSTITUTA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. , inciso IV, do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:

NOME: Danielle Eisemberg Gomes. CARGO/FUNÇÃO: Engenheira Química. ÓRGÃO: Indústrias Nucleares do Brasil - INB. PAÍS DE DESTINO: Áustria. FINALIDADE: Participação no evento "Consultancy Meeting on Constraints to Implementing Decommissioning and Environmental Remediation Project - Phase II - T2-CS-55519". PERÍODO: 25/03/2019 a 29/03/2019. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus.

ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. , inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.

MARISETE FÁTIMA DADALD PEREIRA

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 8, DE 13 DE MARÇO DE 2019

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 429, de 1º de novembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48300.000352/2019-25, resolve:

Art. 1º Efetivar, por prazo indeterminado, a cessão do empregado abaixo indicado, do Quadro de Pessoal da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. -ELETRONORTE.

Empregado: CARLOS EDUARDO DE SOUZA PEREIRA

Para: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

Cargo em comissão: Assessor I

Responsabilidade do Ônus: Órgão cessionário

Amparo Legal: Decreto n 9.144, de 22 de agosto de 2017

Art. 2º A presente cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido.

Art. 3º O órgão cessionário deverá efetivar a apresentação do empregado a sua empresa de origem ao término da cessão.

Art. 4º A presente cessão findará antes de seu término em caso de exoneração ou dispensa do cargo em comissão ou função de confiança, devendo o órgão cessionário providenciar a imediata apresentação do empregado a sua empresa de origem.

Art. 5º Cumpre ao órgão cessionário comunicar, mensalmente, a empresa de origem a frequência do empregado.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARISETE FATIMA DADALD PEREIRA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 5.654, de 1º de março de 2019, constante no Processo nº 48500.000744/2019-38, publicada no DOU nº 47, de 11 de março de 2019, seção 2, página 54, que concede aposentadoria por invalidez, decorrente de doença não especificada em lei, ao servidor LEONARDO MORAIS DA ROCHA FORMIGA, matrícula SIAPE nº 1559979, onde se lê: "com proventos proporcionais a 3.828/12.775 avos, calculados pela média dos salários de contribuição, nos termos da Lei nº 10.887/2004, a contar de 11 de fevereiro de 2019.", leia-se: "com proventos proporcionaisa 3.856/12.775 avos, calculados pela média dos salários de contribuição, nos termos da Lei nº 10.887/2004.".

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 5.667, DE 12 DE MARÇO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, usando da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 3.375, de 9 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2014 e conforme Processo nº 48500.001105/2019-90 , resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 07 de março de 2019, com fundamento no artigo 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor Paulo Felix Gabardo, matrícula SIAPE nº 1878397, CPF nº 045.632.379-14, do cargo de Especialista em Regulação, Classe B, Padrão IV, código de vaga nº 785429, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Agência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX CAVALCANTE ALVES