Página 415 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 15 de Março de 2019

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
mês passado

Proc. 0000868-43.2012.8.19.0069 - JOSE AUGUSTO MAGALHÃES PATROCINIO (Adv (s). Dr (a). SERGIO DE AZEVEDO (OAB/RJ-182363) X BANCO SANTANDER (Adv (s). Dr (a). ILAN GOLDBERG (OAB/RJ-100643) Decisão: Considerando que o Exequente confessa o erro material havido na inicial na indicação do CNPJ que ensejou o bloqueio "on line" na conta de outra pessoa jurídica se impõe reconhecer a procedência da impugnação apresentada às fls. 90/93, determinando o levantamento da penhora efetivada e a expedição de mandado de pagamento do valor integral em favor da Impugnante BV FINANCEIRA S/A C.F.IConsiderando o disposto no art. 85 § 1º do NCPC e o princípio da causalidade condeno a parte Impugnada em custas processuais e honorários advocatícios que fixo no equivalente a 10% (dez por cento) incidentes sobre o valor da penhora efetivada, em favor do advogado do ImpugnantePRI

Expediente do dia: 13/02/2019

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Proc. 0003845-30.2017.8.19.0005 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO NEVES DE SOUZA (Adv (s). Dr (a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (OAB/RJ-117282) Certifico que o réu BRUNO NEVES DE SOUZA compareceu em cartório e foi intimado para audiência designada para o dia 04/04/2019 às 15:00.

Expediente do dia: 14/02/2019

Proc. 0278442-61.2018.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO PAULO GUIMARÃES DA CRUZ DUARTE (Adv (s). Dr (a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (OAB/RJ-117282) Decisão: 1. Recebo a denúncia de fls. 02-A/02-B, vez que não vislumbro nenhuma das hipóteses do disposto no art. 55 §§ 1º e da lei 11343/06, consequentemente não se extrai a possibilidade de absolvição sumária da peça apresentada.2. Cite-se o réu para, nos termos do art. 56 da Lei 11.343/2006, para interrogatório e produção das provas nos termos do art. 57 da Lei 11.343/06.3. Designo AIJ para o dia 19/03/2019, às 15:30h. Requisite-se e intime-se, conforme o caso, para o ato processual ora designado.4. intime-se o Ministério Público pessoalmente.5. Int. a Defesa Técnica do acusado.

Avarias

Proc. 0001331-19.2011.8.19.0069 - PAULO DA SILVA MELO (Adv (s). Dr (a). ROBERTO JEVOUX DE CARVALHO (OAB/RJ-158772) X OLJ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - AUTO.COM (Adv (s). Dr (a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (OAB/RJ-031152), Dr (a). MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-145834) Despacho: Ao exequente ante o certificado.

Busca e Apreensão - CPC

Proc. 0001230-40.2015.8.19.0069 - JANIO DOS SANTOS MENDES (Adv (s). Dr (a). VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE (OAB/RJ-162891), Dr (a). PAULA DE MORAES GARCIA (OAB/RJ-188206) X RADIO ESTAÇÃO 104 FM (Adv (s). Dr (a). RICARDO BRANDAO MARQUES (OAB/RJ-095113) Despacho: 1- Int. a apresentar a mídia considerando o teor da sentença2- Int. em execução.

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Proc. 0001699-86.2015.8.19.0069 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv (s). Dr (a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (OAB/RJ-087439) X CAROLINE SILVEIRA DOS SANTOS Despacho: Mediante prévias custas o que deve ser certificado.Defiro a renovação da diligência na forma requerida às fls. 57. Expeça-se novo mandado ante óbice sistêmico, devendo a parte contatar o OJA no momento da diligência diante do Princípio da Imparcialidade. Int.

Execução de Título Extrajudicial

Proc. 0000592-07.2015.8.19.0069 - SUPERMED COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv (s). Dr (a). CRISTIANE LIMA DE ANDRADE (OAB/SP-146372) X ABREU E VIANA DROGARIA LTDA-ME Venham as custas para expedição do mandado de penhora.

Procedimento Comum

Proc. 0003038-17.2014.8.19.0069 - VILMA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X PROLAGOS S/A (Adv (s). Dr (a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (OAB/RJ-079430) Sentença: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL PARA CONDENAR A RÉ PROLAGOS S/A A FORNECER CARROS PIPA À PARTE AUTORA ATÉ O EFETIVO IMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO CONSISTENTE NA INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO NA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA SENDO A ENTREGA EFETIVADA NA FORMA QUE SE SEGUE:Deverá A PROLAGOS S/A A CONTAR DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA, iniciar a entrega MENSAL de 10m3 (dez metros cúbicos) de água, ATRAVÉS DE CARRO PIPA, onde no momento da entrega deverá igualmente entregar o boleto para o pagamento referente à entrega DO VALOR ATINENTE A 10M3 DE ÁGUA pela tarifa vigente na data da entrega; MAIS ICMS respectivo, MAIS valor referente às rubricas: "utilização de recursos hídricos" & MAIS valor devido à AGENERSA, vedada a inclusão de outras rubricas especialmente cobrança de serviço de coleta e/ou tratamento de esgoto, (forma de pagamento assim estabelecida conforme solicitação da...

Proc. 0007436-70.2015.8.19.0069 - S.R. (Adv (s). Dr (a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (OAB/RJ-073521) X A.F.R. Despacho: Venham querendo alegações finais em 15 (quinze) dias sucessivos parte autora e réus. Int.

Providência - ECA

Proc. 0003001-87.2014.8.19.0069 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESPORTE CLUB PALMEIRAS (Adv (s). Dr (a). FREDERICO RICARDO DE SOUSA OLIVEIRA DA COSTA (OAB/RJ-153048) Despacho: Atenda-se ao requerido pelo MP no último parágrafo de fls. 43/43 vº, voltem após.