Página 316 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 15 de Março de 2019

NOVO HAMBURGO, 14 DE MARÇO DE 2019

4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO NOTA DE EXPEDIENTE Nº 280/2019

019/1.07.0013348-8 (CNJ 0133481-02.2007.8.21.0019) - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (PP. SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA 22306/RS) X CALÇADOS PICCININI LTDA E CARLOS VITELMO PICININI (PP. BENONI JESUS DOS SANTOS JÚNIOR 50593/RS, CARLOS HENRIQUE RIBEIRO D AVILA 34552/RS E MATUS ALAN BORGES DOS SANTOS 37796/RS).

"INDEFIRO A PESQUISA JUNTO AO SISTEMA INFOJUD, UMA VEZ QUE A QUEBRA DO SIGILO FISCAL CONSTITUI MEDIDA EXCEPCIONAL QUE SOMENTE PODE SER REALIZADA APÓS ESGOTADOS OS

MEIOS ORDINÁRIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. ENTRETANTO, A POSSIBILIDADE REFERIDA NÃO SE TRATA DA HIPÓTESE DOS AUTOS, UMA VEZ QUE SEQUER HOUVE A COMPROVAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS POR PARTE DO CREDOR NA BUSCA DE VEÍCULOS OU BENS IMÓVEIS EM NOME DO DEVEDOR. DE IGUAL FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DE PESQUISA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, UMA VEZ QUE PRETENDENDO A PENHORA DE VEÍCULOS, DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE TRAZER AOS AUTOS OS PRONTUÁRIOS DISPONIBILIZADOS PELO DETRAN,

DILIGÊNCIA QUE LHE É ACESSÍVEL. DESSE MODO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE DILIGENCIE NA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. INTIMEM-SE."

019/1.09.0023882-8 (CNJ 0238821-61.2009.8.21.0019) - BANRISUL BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (PP. CAROLINA SCHEFFER CANFILD 37E963/RS, CAROLINA SCHEFFER CANFILD

90194/RS, CLÉIA ELISABETE VINGERT 88277/RS, JORGE RAUL RUSCHEL 3887/RS, LIDIANE BOTTONI RUSCHEL 57677/RS, PAULA BIANCA DIAS 38E470/RS, PAULO CESAR RUSCHEL 53348/RS E VILSON

FELIPE CARBONEL CORINO 70275/RS) X VIAGÁS COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA E AIRTON MENEGOTTO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

"INDEFIRO O PEDIDO RETRO, UMA VEZ QUE A QUEBRA DO SIGILO FISCAL CONSTITUI MEDIDA EXCEPCIONAL QUE SOMENTE PODE SER REALIZADA APÓS ESGOTADOS OS MEIOS ORDINÁRIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. ENTRETANTO, A POSSIBILIDADE REFERIDA NÃO SE TRATA DA HIPÓTESE DOS AUTOS, UMA VEZ QUE SEQUER HOUVE A COMPROVAÇÃO DE

REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS POR PARTE DO CREDOR NA BUSCA DE BENS IMÓVEIS EM NOME DO DEVEDOR. DESSE MODO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE DILIGENCIE NA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. INTIME-SE."

019/1.13.0010731-3 (CNJ 0021174-95.2013.8.21.0019) - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. E FUNDO DE INVEST. EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA 3 (PP. CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI 357590/SP) X SHUART S INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA E SOLI MANOEL DA SILVA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

RAZÃO ASSISTE A PARTE EXEQUENTE, UMA VEZ QUE, CONFORME SE DENOTA NO OFÍCIO QUE ORIGINOU A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS (FL. 104), FOI REGISTRADA EQUIVOCADAMENTE NO

PRESENTE FEITO. ASSIM, À SERVENTIA CARTORÁRIA PARA QUE PROMOVA O CUMPRIMENTO DO OFÍCIO DA FL. 104 NO PROCESSO CORRETO E, EM SEGUIDA, RETIRE A INFORMAÇÃO NA CAPA DOS

AUTOS. NO MAIS, TORNO SEM EFEITO O TERMO DE PENHORA À FL. 105. APÓS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DÊ PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. NO SILÊNCIO, ARQUIVE-SE COM BAIXA.

019/1.14.0017014-9 (CNJ 0032946-21.2014.8.21.0019) - CLAUDETE DE AGUIAR (PP. EDUARDO ANDRE VIEIRA 74227/RS, LAUDINARA PIVA NOVELLO 70548/RS, LUCAS NARDI VIEIRA 111143/RS E SANDRA QUADROS DE BARROS 70413/RS) X HIMACO HIDRÁULICOS E MÁQUINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (PP. JANIA CELINGA 37079/RS).

"INTIMEM-SE AS PARTES, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS E MOTIVADAMENTE, SE MANIFESTEM ACERCA DO INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, RELACIONANDO TODAS AS PRETENDIDAS E

JUSTIFICANDO A NECESSIDADE, SOB PENA DE PRECLUSÃO. REQUERIMENTO DE PROVAS FORA DESTE MOMENTO SERÁ CONSIDERADO INTEMPESTIVO, SALVO SE HOUVER ENTENDIMENTO DO JUÍZO PELA NECESSIDADE DE SUA PRODUÇÃO EX OFFICIO. CASO AS PARTES PRETENDAM A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ OBSERVAR OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 450 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SER APRESENTADO NO PRAZO ACIMA, OBSERVADO O LIMITE CONTIDO NO ART. 357, PARÁGRAFO 6º, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, SOB PENA DE PERDA DA

PROVA. O SILÊNCIO SERÁ PRESUMIDO COMO DESINTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, OU COMO RENÚNCIA A EVENTUAIS PEDIDOS GENÉRICOS DE PROVAS, SENDO O FEITO JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. INTIMEM-SE."

019/1.15.0010533-0 (CNJ 0019613-65.2015.8.21.0019) - ALTAIR CADEROLI (PP. ALESSANDER DOS SANTOS ANTUNES 60328/RS) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (PP. FABIANO ZOUVI 55186/RS). "...DIGA A PARTE CREDORA QUE, NA MESMA OCASIÃO DEVERÁ PROMOVER O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NO SILÊNCIO, AO ARQUIVO MEDIANTE BAIXA COM POSSIBILIDADE DE

REATIVAÇÃO..."

019/1.16.0005901-2 (CNJ 0010895-45.2016.8.21.0019) - BANCO BRADESCO S.A (PP. ELÓI CONTINI 35912/RS E TADEU CERBARO 38459/RS) X COLLOR MAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO (PP.

DANIELA BELING XAUBET 102864/RS) .

O AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDUÇÃO NO VALOR DE 1URC. A GUIA PODERÁ SER REQUERIDA VIA E-MAIL FRNOVOHAMB4VCIV@TJRS.JUS.BR

019/1.17.0000030-3 (CNJ 0000058-91.2017.8.21.0019) - LLV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA (PP. ENEIAS WALTER JUNG 24663/RS) X INTEGRUM SOFTWARES DE GESTÃO LTDA (PP. JOSE

EDUARDO RIBEIRO CARDOSO 43081/RS) .

JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA E IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO.

019/1.17.0013158-0 (CNJ 0025302-22.2017.8.21.0019) - BANCO DO BRASIL S.A. (PP. MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS 83640A/RS E RICARDO LOPES GODOY 77167/MG) X OBBA BRASIL UTILIDADES

DOMÉSTICAS LTDA, AIRTON LEMOS MARQUES, REGINA RIBEIRO REIS MARQUES, RODRIGO REIS MARQUES, KAREN GARCIA DE FARIAS E SERGIO PAESE (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

"INDEFIRO O PEDIDO RETRO ACERCA DA SUBSTITUIÇÃO E EXPEDIÇÃO DE CARTA AR PARA CITAÇÃO EM PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO, ISSO PORQUE O CPC PREVÊ EM SEU ARTIGO 49 QUE A CITAÇÃO SERÁ FEITA POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NAS HIPÓTESES PREVISTAS NESTE CÓDIGO OU EM LEI, OU QUANDO FRUSTRADA A CITAÇÃO PELO CORREIO. ASSIM, CONFORME SE EXTRAI DO ARTIGO 829, 1º, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NOS PROCEDIMENTOS EXECUTIVOS A CITAÇÃO DEVE SER REALIZADA POR MANDADO JUDICIAL, VISTO QUE ALÉM DE PERFECTIBILIZAR A CITAÇÃO DO

EXECUTADO, O MEIRINHO DEVERÁ DILIGENCIAR NA PENHORA DE BENS E AVALIAÇÃO, CASO DECORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO PELO DEVEDOR: ART. 829. O EXECUTADO SERÁ

CITADO PARA PAGAR A DÍVIDA NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, CONTADO DA CITAÇÃO. 1O DO MANDADO DE CITAÇÃO CONSTARÃO, TAMBÉM, A ORDEM DE PENHORA E A AVALIAÇÃO A SEREM

CUMPRIDAS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA TÃO LOGO VERIFICADO O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO, DE TUDO LAVRANDO-SE AUTO, COM INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. ASSIM, HAVENDO REGRA ESPECÍFICA PARA OS PROCEDIMENTOS EXECUTÓRIOS, NÃO SE APLICAM AS NORMAS GERAIS. NESSE SENTIDO, COLACIONO JULGADOS DE MESMO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL: [...] DESSE MODO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE REALIZE A DISTRIBUIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS."

019/1.17.0014011-3 (CNJ 0026862-96.2017.8.21.0019) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NH (PP. CINARA DE ARAUJO VILA 45942/RS, EDUARDO PEREIRA

WILKE 53248/RS, JOSÉ FRANCISCO PORTO 81483/RS, MÁRCIA TAFAREL 104959/RS E ROSANA SEGER 32748/RS) X JULIOR FELIZARDO (PP. CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA JUNIOR 84619/RS,

GABRIEL DINIZ DA COSTA 63407/RS, LEANDRO BRISTOT 73305/RS, LEO TOLEDO SILVA 47E349/RS, LEONARDO STELLA DE BARROS 71341/RS E NADIA MARIA KOCH ABDO 25983/RS) E DELCI JOÃO DOS SANTOS (PP. ADAM FLECK ENDRES 94023/RS, CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA JUNIOR 84619/RS, GABRIEL DINIZ DA COSTA 63407/RS, LEANDRO BRISTOT 73305/RS, LEO TOLEDO SILVA

47E349/RS, NADIA MARIA KOCH ABDO 25983/RS E RICARDO VEECK 86552/RS) , LIANE BEATRIZ CARREIRA ANDRADE, ARTUR RODRIGUES SOUZA, ROSANI FÁTIMA PIMENTEL, ULISSES JOSÉ DA SILVA, CLAIR PEDRO MOREIRA, VALDIR AQUINO DOS SANTOS, IARA MARIA DA SILVA SANTOS E LENOIR JOÃO DOS SANTOS (PP. CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA JUNIOR 84619/RS, GABRIEL DINIZ DA COSTA 63407/RS, LEANDRO BRISTOT 73305/RS, LEO TOLEDO SILVA 47E349/RS E NADIA MARIA KOCH ABDO 25983/RS).

"DE ACORDO COM O ATO DE Nº 26/2010 DO TJRS, QUE DISPÕE ACERCA DO PROCEDIMENTO PARA DEVOLUÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS, O IMPUGNANTE DEVERÁ REQUERER O REEMBOLSO DAS

CUSTAS PAGAS JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONFORME INSTRUÇÃO INDICADA NO SITE: (HTTPS://WWW.TJRS.JUS.BR/SITE/PROCESSOS/ TABELAS_DE_CUSTAS/DEVOLUCAO_CUSTAS/INDEX

.HTML)) . NO ENTANTO, ADIANTO QUE NÃO É DEVIDA A DEVOLUÇÃO DAS CUSTAS PAGAS DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, VISTO QUE, DIANTE DA PROCEDÊNCIA, DEVERÃO SER

COBRADAS DOS IMPUGNADOS. DE OUTRO LADO, E EXIGIBILIDADE DA SUCUMBÊNCIA RESTOU SUSPENSA, UMA VEZ QUE OS IMPUGNADOS LITIGARAM SOB O MANTO DA AJG (ARTIGO 98, , DO CPC) E, PORTANTO, PREJUDICADO O PEDIDO DE REEMBOLSO. INTIMEM-SE. NADA MAIS SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE COM BAIXA."

019/1.18.0011143-3 (CNJ 0019311-31.2018.8.21.0019) - FÁTIMA DA ROSA (PP. CÁSSIO AUGUSTO FERRARINI 95421/RS E ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG 95538/RS) X BANCO AGIPLAN S.A. (PP.

WILSON SALES BELCHIOR 101798A/RS).

"...NÃO HAVENDO OUTROS DOCUMENTOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE INDIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. NO SILÊNCIO, O FEITO SERÁ JULGADO NO ESTADO EM QUE SE

ENCONTRA, OCASIÃO EM QUE OS AUTOS DEVERÃO RETORNAR CONCLUSOS PARA SENTENÇA..."

019/1.18.0018161-0 (CNJ 0030641-25.2018.8.21.0019) - ESPÓLIO DE WANDA CONCEIÇÃO BERETTA (PP. ALESSANDER DOS SANTOS ANTUNES 60328/RS, CAIRA BONET BURATTI 30E955/RS, CAIRA BONET BURATTI 71971/RS, KETLYN ELISABETH BERETTA PHILIPPSEN 91644/RS E MAIKON WILLIAN BONET BURATTI 97162/RS) X CORSAN COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO (PP. DANIELA DE

OLIVEIRA 40415/RS E FABIO DEGRAZIA 35126/RS).

VISTA AO AUTOR DO DEPOSITO EFETUADO PELO RÉU. R$ 298,94.

019/1.19.0002775-2 (CNJ 0005953-62.2019.8.21.0019) - NERINHO FAGUNDES DA SILVA (PP. JÉSSICA LOCATELLI 105214/RS) X JO O BATISTA TELES E LUCIA TELES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). "CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DEVER SER CERTO E DETERMINADO1, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE QUANTIFIQUE O VALOR PRETENDIDO ACERCA DO QUINHÃO PLEITEADO (ITEM B.1 DA

EXORDIAL) . ALÉM DISSO, DEVERÁ ESCLARECER SE OS PEDIDOS ELENCADOS NO ITEM B.2, B.3, B.4 E B.5 (FL.08) SÃO SUCESSIVOS DO ITEM B.1 OU CUMULATIVOS. ADEMAIS, OBJETIVANDO

VERIFICAR A PLAUSIBILIDADE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DEVERÁ A PARTE AUTORA, TRAZER AOS AUTOS DEMONSTRATIVOS DE SEUS RENDIMENTOS, CÓPIA DE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA OU, EM SE TRATANDO DE TRABALHADOR AUTÔNOMO, EXTRATO DE SUA CONTA BANCÁRIA REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 (TRINTA) DIAS, BEM COMO ROL DE BENS IMÓVEIS E

VEÍCULOS AUTOMOTORES DE SUA PROPRIEDADE, A FIM DE DEMONSTRAR SUA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS

ADVOCATÍCIOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA BENESSE. CASO A PARTE AUTORA NÃO POSSUA BENS MÓVEIS E/OU IMÓVEIS, TAL INFORMAÇÃO DEVERÁ, IGUALMENTE, SER TRAZIDA AOS AUTOS E COMPROVADA MEDIANTE A JUNTADA DE CERTIDÕES. DESSE MODO, CONCEDO O PRAZO DE QUINZE DIAS, PARA QUE PROMOVA A EMENDA À INICIAL, CONFORME ACIMA EXPOSTO. ATENDIDA A

EMENDA, VOLTEM CONCLUSOS. INTIME-SE."

NOVO HAMBURGO, 14 DE MARÇO DE 2019

4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO NOTA DE EXPEDIENTE Nº 281/2019

019/1.08.0015898-9 (CNJ 0158981-36.2008.8.21.0019) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA TOPOR BECK 28697/RS, CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO 22671/RS, DANIELA FERNANDA COSTA 34422/RS, PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS E ROSELAINE ROCKENBACH 41756/RS) X ZALMIRO HEDLUND (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

CIENTE DA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE ÀS FLS. 132/133, A QUAL, ACOLHO, EM PARTE. ASSIM, INICIALMENTE, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO É CASADO SOB O REGIME DE COMUNHÃO

PARCIAL DE BENS DESDE 1989, RAZÃO PELA QUAL SE COMUNICAM OS BENS QUE SOBREVIEREM AO CASAL, NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO, DESDE QUE ADQUIRIDO APÓS O MATRIMÔNIO (2015), TENHO QUE MERECE SER DEFERIDO O PEDIDO DE FL. 133, POR MEIO DO RENAJUD, NO SENTIDO DE IMPÔR A RESTRIÇÃO À VENDA SOBRE O VEÍCULO INFORMADO À FL. 132, IN FINE, A QUAL, VAI

EFETIVADA DE ACORDO COM O DOCUMENTO DE FL. 143 DOS AUTOS. TODAVIA, QUANTO À PENHORA DO REFERIDO VEÍCULO, ESTA DEVERÁ SER TOMADA POR TERMO NOS AUTOS (ART. 845, 1º, DO

CPC) E CONSOANTE AVALIAÇÃO DO VEÍCULO (FL. 135). FORMALIZADA A PENHORA, DELA E DA CONDIÇÃO DE DEPOSITÁRIA INTIMEM-SE, IMEDIATAMENTE, O EXECUTADO E SUA ESPOSA, CONSOANTE ENDEREÇO DE FL. 133, B. EXPEDIDO TERMO E ENCAMINHADA CARTAS AR DE INTIMAÇÃO. INTIMEM-SE.

019/1.12.0009908-4 (CNJ 0023249-44.2012.8.21.0019) - ITAÚ UNIBANCO S.A. (PP. NELSON PILLA FILHO 41666/RS) X CAROLINA DELLAGOSTIN E CAROLINA DELLAGUSTIN (PP. DANIEL PAULO KNIELING

49109/RS E JADNA RAFAELA DE LIMA VOTO 84922/RS).

VISTOS. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE NOTÍCIA QUANTO A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.

019/1.12.0022660-4 (CNJ 0046702-68.2012.8.21.0019) - TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (PP. FELIPE CHEMALE PREIS 44438/RS, HELOISA DE BITTENCOURT SOUZA 88510/RS, HENRIQUE DE CAMPOS BROCHINI 100561A/RS E PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS 102175A/RS) X NOEMI SILVA DE LIMA (PP. ADILSON AIRES 47773/RS).

VISTOS. EM ATENÇÃO À MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO À FL.168, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, FORNEÇA SEUS DADOS OU DO MORADOR DO IMÓVEL PARA A

REALIZAÇÃO DA VISTORIA. REGISTRO, AINDA, QUE O LAUDO PODERÁ SER ENTREGUE, DEVIDAMENTE ASSINADO, ATRAVÉS DE E-MAIL DA SERVENTIA CARTORÁRIA, CUJO PRAZO INICIARÁ DA

REALIZAÇÃO DA VISTORIA. ASSIM, INTIME-SE O SR. PERITO PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INFORME A DATA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, COM POSTERIOR INTIMAÇÃO DAS PARTES. EM SEGUIDA, APÓS DA INTIMAÇÃO DAS PARTES, DEFIRO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À DIREÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE CANOAS/RS, CONFORME REQUERIDO PELO SR. PERITO. DIL. LEGAIS. 019/1.14.0003303-6 (CNJ 0006389-94.2014.8.21.0019) - VOLMIR RAPAKI ESPINDOLA, JANE DOS SANTOS GARCIA, JOSE ESPINDOLA E MARTA RAPAKI ESPÍNDOLA (PP. GILBERTO JOSE HOHER 37071/RS) X EDISON SILVA DA SILVA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E MARIA DA GLORIA SILVA DA SILVA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

VISTOS. CONSIDERANDO A RESPOSTA DO DETRAN/RS À FL. 88, INDEFIRO O PEDIDO RETRO, UMA VEZ QUE É NECESSÁRIO QUE A PARTE AUTORA FORNEÇA DADOS COMPLEMENTARES DO RÉU

(FILIAÇÃO, CPF, DATA DE NASCIMENTO) PARA QUE SEJA POSSÍVEL EMPREENDER NOVAS DILIGÊNCIAS ACERCA DE SEU ATUAL ENDEREÇO. INTIME-SE. DIL. LEGAIS.

019/1.15.0011486-0 (CNJ 0021146-59.2015.8.21.0019) - VERA MARLI CATELLI DA SILVA (PP. FÁBIO LUÍS SCHENKEL 57236/RS E GUSTAVO KREMER 72798/RS) X MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO (PP.

BRUNA FACCIN BEUST 93739/RS, CAROLINA LAMPERT 76782/RS, FLAVIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA 32936/RS E MARILENE MARTINS DA SILVA 19727/RS).

"COMPULSANDO OS AUTOS PARA SENTENCIAR VERIFICO QUE O PERITO NÃO FOI INTIMADO DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO REQUERIDO ÀS FLS. 297/299. ASSIM, BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO PERITO PARA QUE SE MANIFESTE DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 297/310, E COMPLEMENTE O LAUDO NO QUE FOR NECESSÁRIO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

APÓS, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES. INTIMEM-SE." VISTA A PARTE CONTRÁRIA.

019/1.16.0014072-3 (CNJ 0026384-25.2016.8.21.0019) - LUCIR GIORDANI (PP. DANIELA BELING XAUBET 102864/RS, JO O CARLOS DAU FILHO 67983/RS E PEDRO CANISIO WILLRICH 22821/RS) X COMUSA COMPANHIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO (PP. FRANÇOIS REGIS GARCIA DA SILVA 66124/RS, JÚLIO CEZAR SOARES 93936/RS, LETICIA PEREIRA CHAGAS 49393/RS E MARCO AURELIO LESSA FLORES DA CUNHA 47411/RS).

VISTOS. DIANTE DA REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME VERIFICA-SE À FL. 469, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE CONCORDA COM OS VALORES

INDICADOS. INTIME-SE. DIL. LEGAIS.

019/1.17.0003355-4 (CNJ 0006393-29.2017.8.21.0019) - LUIZ FERNANDO GAMA DE MEDEIROS (PP. CAROLINE GARCIA KERSTING DA SILVA 101963/RS) X ZORAIDE SOARES VIEIRA (PP. GABRIEL DINIZ DA COSTA 63407/RS).

"CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE A PERFECTIBILIZAÇÃO DA CONSIGNAÇÃO EXTRAJUDICIAL, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROMOVA O DEPÓSITO JUDICIAL

DOS VALORES QUE ENTENDE COMO DEVIDOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. APÓS, EM CASO DE DEPÓSITO, INTIME-SE A PARTE RÉ, A QUAL DEVERÁ SE MANIFESTAR, DIZENDO SE CONCORDA OU NÃO COM O VALOR, INCLUSIVE INFORMANDO O MONTANTE DEVIDO, O QUE PODERÁ SER COMPLEMENTADO PELO AUTOR NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 545 DO CPC." 019/1.17.0010679-9 (CNJ 0019943-91.2017.8.21.0019) - BANCO ITAÚ - UNIBANCO S.A. (PP. JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA 11985/SC E TATIANE BITTENCOURT 23823/SC) X POLTRON COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E FELIX FILIPE HIROITO POLTRONIERI (PP. CARINE ANELI MARTINS 57300/RS E FLÁVIO LUZ 26627/RS) E PETER POLTRONIERI (PP. FLÁVIO LUZ 26627/RS E LIANE SLAVIERO RAMOS 82851/RS).

VISTOS. OS EXECUTADOS POSTULAM A LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO VIA SISTEMA BACENJUD NO MONTANTE DE R$ 154, 60 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) DA CONTA BANCÁRIA PERTENCENTE AO EXECUTADO FELIX FILIPE HIROITO POLTRONIERI, SOB O ARGUMENTO DE QUE REPRESENTA QUANTIA IRRISÓRIA. NÃO MERECE PROSPERAR A ALEGAÇÃO. ISSO PORQUE, NÃO EXISTE PREVISÃO LEGAL QUE DETERMINA QUE É NECESSÁRIO UM VALOR MÍNIMO PARA A EFETIVAÇÃO DE BLOQUEIO JUDICIAL, O QUE PERMITE CONCLUIR, QUE TODA E QUALQUER QUANTIA ENCONTRADA IMPORTA NA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA. ALÉM DISSO, A PENHORA DE DINHEIRO POSSUI PREFERÊNCIA SOBRE OS DEMAIS BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 835 DO CPC. DESSE MODO, POSSÍVEL A PENHORA DE DINHEIRO EM CONTA BANCÁRIA ATRAVÉS DE MEIO ELETRÔNICO, INDEPENDENTEMENTE DE OS VALORES CONSTRITOS SATISFAZEREM PARCIAL OU INTEGRALMENTE O MONTANTE DO DÉBITO EXECUTÓRIO. NESSE SENTIDO, COLACIONO JULGADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS DE MESMO ENTENDIMENTO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ON LINE. SALDO CONTA POUPANÇA. POSSIBILIDADE. NÃO HÁ COMO RECONHECER, NO CASO CONCRETO, A IMPENHORABILIDADE DOS