Página 12 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Março de 2019

Diário Oficial da União
mês passado

expires_in, opcional, validade do token em segundos.

Exemplo:

{

"access_token": "b923575f1ced0ee732ee274b2e02784040bd9606",

"expires_in": 7200,

"token_type": "Bearer"

}

6.4.6.2.2. Manutenção de Aplicação

Serviço para atualização de informações de uma aplicação. Requer um token de acesso para aplicações, enviado no parâmetro de cabeçalho "Authorization". a) Solicitação

Path: /oauth/client_maintenance ;

Método HTTPS: PUT;

Cabeçalho:

Content-type: application/json ;

Accept: application/json;

Authorization: Bearer access_token ("Bearer" concatenado com espaço

e access_token);

Parâmetros: formato "application/json;charset=UTF-8" :

Instrução Normativa 2 (0314558) SEI 00100.002293/2019-50 / pg. 5

client_id, obrigatório, deve conter a identificação da aplicação;

client_secret, opcional, nova senha da aplicação;

name, opcional, nome da aplicação;

comments, opcional, descrição da aplicação;

redirect_uris, opcional, URI's autorizadas para redirecionamento (para requisição de código de autorização).

e-mail: obrigatório, e-mail para suporte em caso de indisponibilidade, mudança de versão, entre outros.

Exemplo:

{

"client_id": "identificador da aplicacao",

"client_secret": "(Senha/Segredo da aplicacao)",

"name": "(Nome da aplicacao)",

"comments": "(Descrição da aplicação)",

"redirect_uris": [

"URI 1 pre cadastrada para redirecionamento",

"URI 2 pre cadastrada para redirecionamento",

"URI N pre cadastrada para redirecionamento"

]

"email": "psc@psc.com.br"

}

b) Resposta da Requisição de Manutenção de Aplicações

Parâmetros de retorno: formato "application/json;charset=UTF-8" :

client_id: obrigatório, deve conter a identificação da aplicação;

Exemplo :

{

"client_id": "(identificador da aplicação)",

}

6.4.6.3. Autorização com Credenciais do Titular

Serviço para obter do titular autorização de uso da sua chave privada, com solicitação de fatores de autenticação.

No mínimo um fator de autenticação obtido deve ser válido para uma única solicitação de autorização (OTP- one-time password).

Os fatores de autenticação deverão ter seus valores concatenados e enviados

no parâmetro "password".

a) Solicitação

Path: /oauth/pwd_authorize ;

Método HTTPS: POST;

Cabeçalho:

Content-type: application/json;

Accept: application/json;

Parâmetros: formato "application/json;charset=UTF-8" :

grant_type, obrigatório, valor "password";

client_id, obrigatório, identificação da aplicação;

client_secret, opcional, sendo obrigatório apenas quando a aplicação

não utilizar certificado ICP-Brasil;

username, obrigatório, identificação do usuário por meio de CPF ou

CNPJ;

password, obrigatório, valor da concatenação de fatores de

autenticação informadas pelo usuário;

lifetime, opcional, valor inteiro, indica o tempo de vida desejado para

o token a ser gerado em segundos. Para acesso a objeto de pessoas

físicas não deve ultrapassar (7 dias), sendo que para pessoas jurídicas

este limite será de (30 dias);

scope, opcional, se não informado será considerado

"single_signature". (ver lista de escopos para Serviço de Código de

Autorização ).

slot_alias: opcional, indica o slot do usuário no qual a autenticação

deve ser feita. Se não informado, o PSC decidirá em qual slot tentar a

autenticação.

Exemplo:

{

"client_id": "MyApplicationId",

"client_secret": "123qwe",

"username": "0660457192",

"password": "123456SENHA",

"grant_type": "password",

"scope": "single_signature",

"lifetime": 900,

"slot_alias": "12345678899"

}

b) Resposta da Requisição de Autorização com Credenciais do Titular

Parâmetros de retorno: formato "application/json;charset=UTF-8":

access_token, obrigatório, valor do token de acesso;

token_type, obrigatório, valor "Bearer";

expires_in, obrigatório, validade do token em segundos. Não deve ultrapassar o valor 300 (5 minutos);

scope, opcional, informado apenas se o escopo retornado for diferente do solicitado pela aplicação.

slot_alias: obrigatório, indica o slot do usuário no qual a autenticação foi feita (sem middleware).

Exemplo:

{

"access_token":

"b923575f1ced0ee732ee274b2e02784040bd9606",

"expires_in": 300,

"token_type": "Bearer",

"slot_alias": "12345678899"

}

......................................................................................................................."(NR)

Art. 2º O DOC-ICP-17.01, versão 1.1, passa a vigorar acrescido do item 6.5 com a seguinte redação:

"................................................................................................................................ 6.5 Lista de Prestador de Serviço de Confiança - LPSC

6.5.1 A Lista de Prestadores de Serviço de Confiança - LPSC contem as

entidades credenciadas no âmbito da ICP-Brasil como Prestadores de Serviço de Confiança - PSC. A LPSC será publicada pela AC Raiz e atualizada no prazo

máximo de 180 dias.

6.5.2 A LPSC será publicada no repositório da AC Raiz em versão textual, para leitura humana, e em XML, para processamento por máquina.

6.5.3 A autenticidade e a integridade da versão processável por máquina da lista compilada é assegurada por meio de uma assinatura digital XMLDSig

suportada por um certificado digital do ITI.

6.5.4 As versões da LPSC e o certificado que assina a LPSC serão publicados no repositório da AC Raiz, disponível em:

http://www.iti.gov.br/repositorio

6.5.5 A autenticidade e integridade da lista compilada devem ser verificadas pelas partes confiáveis antes de qualquer uso.

6.5.6 A LPSC é codificada em XML, em conformidade com a estrutura proposta pelo padrão ETSI TS 102 231, e contem os seguintes dados:

a) a informação do esquema (SchemeInformation), onde são apresentados

os dados de identificação do emissor, o ITI, e a data da próxima atualização (NextUpdate) da lista;

b) a lista de prestadores de serviço (TrustServiceProviderList), que contem

uma entrada (TrustServiceProvider) para cada PSC credenciado junto à ICPBrasil; e

c) assinatura digital no formato XMLdSIG.

...................................................................................................................."(NR)

Art. 3º Aprovar a versão 2.0 do documento DOC-ICP-17.01 - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS MÍNIMOS PARA OS PRESTADORES DE SERVIÇO DE CONFIANÇA DA ICPBRASIL.

§ 1º As demais cláusulas do referido documento, na sua versão imediatamente anterior, integram a presente versão e mantêm-se válidas.

§ 2º O documento referido no caput encontra-se disponibilizado, em sua totalidade, no sítio http://www.iti.gov.br.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO AMARO BUZ

Ministério da Agricultura,

Pecuária e Abastecimento

GABINETE DA MINISTRA

INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL Nº 5, DE 15 DE MARÇO DE 2019

Altera o anexo IV da Instrução Normativa Interministerial MPA-MMA nº 10, de 10 de junho de 2011.

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e a MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições de que trata o art. 87, parágrafo único, II e IV, da Constituição Federal, a Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, o Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto no art. da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009 e o constante nos autos do Processo nº 00350.000054/2018-32, resolve:

Art. 1º A modalidade 4.3 do Anexo IV da Instrução Normativa Interministerial do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente nº 10, de 10 de junho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Modalidades e/ou petrechos: Cerco Outras definições regionais ou locais: Traineira Espécie-alvo: Sardinha verdadeira (Sardinella brasiliensis).

Captura incidental:

Fauna acompanhante previsível: Sardinha-laje (Opisthonema oglinum), Palombeta (Chloroscombrus chrysurus), Cavalinha (Scomber japonicus), Xixarro (Trachurus lathami), Anchoveta (Engraulis anchoita), Peixe-espada (Trichiurus lepturus), Manjuba (Anchoa tricolor, Anchoa lyolepis ou Anchoa marinii), Sardinha-boca-torta (Cetengraulis edentulus), Savelha (Brevoortia pectinata), Gordinho (Peprilus paru), Carapau (Caranx crysus), Galo (Selene vomer), Peixe-galo (Selene setapinnis), Olhete (Seriola lalandi), Pampo (Trachinotus falcatus), Pampo-verdadeiro (Trachinotus carolinus), Pampo-listrado (Trachinotus goodei), Pampo-malhado (Trachinotus marginatus), Paru-branco (Chaetodipterus faber) , Xarelete (Caranx latus), Sardinha-cascuda (Harengula clupeola).

Autorização Complementar: Rede de cerco, Espécies: Bonito-listrado (Katsuwonus pelamis), Albacora laje (Thunnus albacares), Albacora branca (Thunnus alalunga), Albacora bandolim (Thunnus obesus), Tubarão azul (Prionace glauca), Mako (Isurus oxyrinchus), Agulhão verde (Tetrapturus pfluegeri), Agulhão vela (Istiophorus albicans), Albacorinha (Thunnus atlanticus), Espadarte (Xiphias gladius), Bonito cachorro (Auxis thazard), Sarda (Sarda sarda), Cavala empige (Acanthocybium solandri), Cavala (Scomberomorus cavalla), Serra (Scomberomorus brasiliensis), Dourado (Coryphaena hippurus)

Área de operação: Mar territorial SE/SUL; e ZEE SE/SUL"NR.

Art. 2º Esta Instrução Normativa Interministerial entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS

Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

ANA MARIA PELLINI

Ministra de Estado do Meio Ambiente

Substituta

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 34, de 14 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2019, Seção 1, página 3, inciso VI, do art. 3º, onde se lê:"Instituto Nacional de Colonização Rural - INCRA", leia-se:"Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA".

Ministério da Cidadania

SECRETARIA ESPECIAL DA CULTURA

SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA

PORTARIA Nº 158, DE 15 DE MARÇO DE 2019

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 1317, de 01 de julho de 2016 e o art. 4º da Portaria nº 120, de 30 de março de 2010, resolve:

Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei 8.313/91, Decreto 5.761/06 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ PAULO SOARES MARTINS