Página 83 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Março de 2019

Diário Oficial da União
há 2 meses

ATO CPV Nº 35, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 19986/2018, resolve:

Redistribuir, a partir de 18 de março de 2019, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora LIVIA BERTOLLA DOS SANTOS, para o Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, de acordo com o artigo 37, incisos I a VI, § 1º, da Lei nº 8.112/1990, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea de 01 (um) cargo idêntico, do Quadro Permanente da Secretaria daquele E. Tribunal para esta Corte, ocupado pelo servidor RAFAEL TROMBINI SANGUINI.

GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES

PORTARIA CPV Nº 176, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo nº 19986/2018 PROAD, resolve:

Cessar, a partir de 18 de março de 2019, os efeitos da Portaria CPV nº 332, de 30/05/2016, publicada no DOU-Seção 02, em 06/06/2016, página 68, que removeu para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, LIVIA BERTOLLA DOS SANTOS, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em permuta com RAFAEL TROMBINI SANGUINI, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES

PORTARIA CPV Nº 205, DE 6 DE MARÇO DE 2019

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o artigo 20 da Lei nº 11.416/2006, e tendo em vista o que consta do Protocolo nº 06/2019-DG, resolve:

Remover, a partir de 18 de março de 2019, nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea b da Lei nº 8112/1990, o servidor GIBRAM DE OLIVEIRA POLIMENI, Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES

PORTARIAS CPV DE 13 DE MARÇO DE 2019

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria DG nº 01/2018, resolve:

Nº 215 - Dispensar, a partir da publicação desta portaria, JOSIANE APARECIDA OTTERCO, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Setor FC-04, bem como da substituição do Assistente-Chefe de Setor FC-05, na Seção de Compras, da Secretaria da Administração.

Nº 216 - Designar, a partir da publicação desta portaria, GUILHERME SALUME TEIXEIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:

I - ter exercício na Seção de Compras, da Secretaria da Administração;

II - exercer a função comissionada de Assistente de Setor FC-04, bem como substituir o Assistente-Chefe de Setor FC-05, nos seus impedimentos legais e eventuais, dispensando-o da função comissionada de Assistente FC-02, na Seção de Licitações.

Nº 221 - Dispensar, a partir de 1º de março de 2019, MARIZAURA FERREIRA DE ALMEIDA, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Executante FC-01, na 3ª Vara do Trabalho da referida cidade, em virtude de retorno ao órgão de origem.

Nº 222 - Designar, a partir da publicação desta portaria, os Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Ouroeste, à disposição deste Tribunal, lotados na Vara do Trabalho de Fernandópolis:

INEDIS CRISTINA ROTTA DE NOVAES, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiência FC-04, dispensando-a da função comissionada de Executante FC-01;

RAFAEL MORISUGI ARAKAKI, para exercer a função comissionada de Executante FC-01, dispensando-o da função comissionada de Secretário de Audiência FC-04.

GUSTAVO FACHIM

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO

ATO Nº 5, DE 11 DE MARÇO DE 2019

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo artigo 42, XXII, do Regimento Interno, e à vista do constante do processo PAe n.º 0002897-30.2018.5.17.0500, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com efeitos financeiros a partir da publicação deste ato (art. 188 da Lei 8112/1990), à servidora SANDRA HELENA GOMES, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade, classe C, padrão 13, do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, com fundamento no art. 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005 e art. 69 da Orientação Normativa MPS/SPS n.º 02/2009, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo, formados pelo vencimento básico (art. 40 da Lei 8112/1990, c/c o art. 11 da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012, e art. 2.º da Lei 13.317/2016) e gratificação judiciária (arts. 11 e 13 da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012 e art. 3.º da Lei 13.317/2016, respectivamente), acrescidos de 4% (quatro por cento) de adicional por tempo de serviço (art. 67 da Lei 8112/1990, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 9527/1997, c/c o art. 6.º da Lei 9624/1998, inciso II do art. 15 da Medida Provisória n.º 2225-45/2001, Ofício-Circular SRH/MPOG n.º 36/2001 e Decisão do TCU n.º 110/2002-Plenário), vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação de 4/10 (quatro décimos) da função comissionada de Encarregado de Protocolo (FC-2), 2/10 (dois décimos) de Assistente-Secretário (FC-5) e 1/10 (um décimo) de Chefe de Serviço (FC-4), de acordo com o art. 62 da Lei 8112/1990, Lei 8911/1994, art. 16 da Lei 9421/1996, Leis 9527/1997 e 9624/1998 e Acórdão do TCU n.º 5455/2018-2.ª Câmara, e adicional de qualificação decorrente de curso superior, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos dos §§ 5.º e 6.º do art. 14 e inciso VI do art. 15 da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 5.º da Lei 13.317/2016, c/c os arts. 12 e 39 da Resolução CSJT n.º 196/2017, revisando-se os proventos em consonância com a paridade de que trata o parágrafo único do art. 3.º da Emenda Constitucional n.º 47/2005.

ANA PAULA TAUCEDA BRANCO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO

PORTARIA Nº 738, DE 13 DE MARÇO DE 2019

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 3138/2019, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora IOLANDA MENDES DA SILVA, no cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Área Administrativa. Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Egrégio Tribunal, com fundamento no art. da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, incs. I, II, III, e parágrafo único. Os proventos seguem o disposto nos arts. 11, 12 e 13, 14 e 15, III da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, com a redação dada pela Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012 e pela Lei n.º 13.317, de 20 de julho de 2016; pelos arts. 62 e 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, art. da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998 e art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001.

Publique-se no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

PAULO PIMENTA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO

ATO Nº 149, DE 14 DE MARÇO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª RÉGIÃO, no uso de suas atribuições,

Considerando o disposto no art. 25, inciso XV, do Regimento Interno,

Considerando o disposto no art. 6º, do anexo I, da Portaria Conjunta nº 3, de 31 de maio de 2007, do Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Conselho da Justiça Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Superior Tribunal Militar e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios,

Considerando o disposto no art. 8º, da Resolução nº 47/2008, de 28 de março de 2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, resolve:

Alterar o enquadramento de 01 (um) cargo da carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, nível intermediário, nº 80, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, atualmente vago conforme o disposto no ATO TRT GP Nº. 140/2019, para que passe a pertencer à carreira judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Sem Especialidade

BENTO HERCULANO DUARTE NETO

RETIFICAÇÃO

No extrato do ATO Nº 133, publicado na Seção 2 do DOU Nº 51, de 15/03/2019, pág. 83, item II, onde se lê: "CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito a servidora Mariana Caetano de Souza, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e efeitos a contar da publicação do presente ato", leia-se: "CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito a servidora Ana Carolina Borges de Queiroz, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e efeitos a contar da publicação do presente ato".

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO

ATO Nº 11, DE 12 DE MARÇO DE 2019

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, Considerando o que consta no PROAD 2489/2019, resolve:

Exonerar o servidor MARCO AURELIO BATISTA (M161-9), Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula: 308.23.915, do Cargo em Comissão - CJ-03 - Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Peixoto de Azevedo, a contar de 12 de março de 2019.

TARCÍSIO RÉGIS VALENTE

ATO Nº 12, DE 12 DE MARÇO DE 2019

O DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, Considerando o que consta no PROAD 2489/2019, resolve:

I - Nomear o servidor RUIDAEL FERREIRA MAIA (R126-8), Técnico Judiciário, Área Administrativa, matrícula 308.23.1262, para exercer o Cargo em Comissão - CJ-03 -Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Peixoto de Azevedo, a partir da publicação deste até o dia 12 de setembro de 2019.

II - Cessar, a contar desta data, os efeitos da PORTARIA TRT DG - 1746/2014, no tocante à designação do servidor.

TARCÍSIO RÉGIS VALENTE

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

PORTARIA Nº 51, DE 13 DE MARÇO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 1234/2019; resolve:

Conceder aposentadoria a servidora NADIR RODRIGUES DE MELO, com base no art. da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais calculados sobre a remuneração do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, acrescidos das vantagens permanentes previstas em lei, com direito à paridade plena e extensão, com efeitos a contar da data da publicação.

NICANOR DE ARAÚJO LIMA

PORTARIA Nº 56, DE 15 DE MARÇO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Exonerar o servidor MARCELO SOARES DA SILVA, Analista Judiciário, do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste, símbolo CJ-3, com efeitos a contar da data da publicação.

NICANOR DE ARAÚJO LIMA

PORTARIA Nº 57, DE 15 DE MARÇO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Exonerar o servidor ALEXANDRE LOPES BATISTA DE PAIVA, Analista Judiciário, do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Fátima do Sul, símbolo CJ-3, com efeitos a contar da data da publicação.

Nomear o servidor ALEXANDRE LOPES BATISTA DE PAIVA, Analista Judiciário, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste-MS, símbolo CJ-3, com efeitos a contar da data da publicação.

NICANOR DE ARAÚJO LIMA