Página 26 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Março de 2019

Diário Oficial da União
mês passado

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA

PORTARIA Nº 91, DE 15 DE MARÇO DE 2019

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 17 do Decreto nº 7.142, de 29/03/2010; e nos termos dos artigos 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar por mais 60 (sessenta) dias, designada pela Portaria nº 354, de 31/10/2017 (DOU de 06/11/2017), prorrogada pela Portaria nº 01, de 03/01/2018 (DOU de 08/01/2018), reconduzida pela Portaria nº 59, de 08/03/2018 (DOU 12/03/2018), prorrogada pela Portaria nº 100, de 09/05/2018 (DOU 10/05/2018), reconduzida pela Portaria nº 153, de 10/07/2018 (DOU de 12/07/2018), prorrogada pela Portaria nº 208, de 10/09/2018 (DOU de 10/09/2018), e prorrogada pela Portaria nº 10, de 11/01/2019 (DOU de 14/01/2019), visando apuração de possíveis irregularidades de que trata o Processo nº 03001.002398/2017-53, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos, constante do Processo nº 03001.005103/2017-09, para continuidade dos trabalhos da Comissão, conforme justificativas contidas na correspondência eletrônica do presidente da CPAD de 12/03/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VON DOELLINGER

FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E

MEDICINA DO TRABALHO

PORTARIA Nº 133, DE 15 DE MARÇO DE 2019

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o inciso VIII do art. 9º da Portaria GM/MECON nº 10, de 17 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2019, alterada pela Portaria GM/MECON nº 18, de 28 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2019, resolve:

Nomear GILMAR DA CUNHA TRIVELATO, CPF nº ***.494.948-**, matrícula Siape nº 876956, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador, da Diretoria Técnica, código FCPE 101.3, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO.

MARINA BRITO BATTILANI

Ministério da Educação

GABINETE DO MINISTRO

DESPACHO DE 30 DE JANEIRO DE 2019

Processo nº: 23123.001730/2016-11

Interessado: Ministério da Educação

Assunto: Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para apurar supostas irregularidades na aquisição de equipamentos de laboratórios relativos ao Programa Brasil Profissionalizado.

DECISÃO: Vistos os autos do processo em referência e com fulcro no Parecer nº 0051/2019/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, cujos fundamentos adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, acolho as conclusões da Comissão de Inquérito em seu Relatório Final, nos termos do art. 168, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o lastro probatório constante do processo e a conclusão da Comissão de Inquérito, respeitados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade:

I - declaro culpados os servidores indiciados ANIELLE COLETTI CAVICCHIOLI e MARCELO CAMILO PEDRA, por violação dos incisos I e III do art. 116 da Lei nº 8.112, de 1990;

II - declaro prescrita a pretensão punitiva da Administração acerca dos fatos investigados pela CPAD, nos termos do inciso II do art. 142 da Lei nº 8.112, de 1990, razão pela qual não será aplicada a penalidade de suspensão aos servidores, nem serão registrados os fatos em seus assentos funcionais, em obediência ao Parecer Vinculante da AGU (GMF nº 03); e

III - absolvo os servidores acusados PATRÍCIA BARCELOS e GLEISSON CARDOSO RUBIN, nos termos do § 4º do art. 167 da Lei nº 8.112, de 1990, por ausência de prática de conduta infracional.

RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ

Ministro de Estado da Educação

DESPACHO DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019

Processo nº: 23000.010471/2011-92

Interessado: Universidade Federal do Piauí - UFPI

Assunto: Relatório Final de Processo Administrativo Disciplinar.

DECISÃO: Vistos os autos do processo em referência e com fulcro no Parecer nº 00119/2019/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, cujos fundamentos adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, acolho as conclusões expostas no Relatório Final da Comissão de Inquérito e absolvo os servidores acusados, nos termos do § 4º do art. 167 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por falta de provas de suas culpabilidades nos autos.

RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ

Ministro de Estado da Educação

DESPACHO DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019

Processo nº: 23000.017425/2018-91

Interessado: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar.

DECISÃO: Vistos os autos do processo em referência e com fulcro no Parecer nº 00148/2019-CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, cujos fundamentos adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, acolho as conclusões da Comissão de Inquérito em seu Relatório Final, nos termos do art. 168, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e declaro prescrita a pretensão punitiva da Administração, nos termos do art. 142, inciso III, da Lei nº 8.112, de 1990, razão pela qual determino o arquivamento do feito.

RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ

Ministro de Estado da Educação

PORTARIA Nº 611, DE 15 DE MARÇO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no art. do Decreto no 8.821, de 26 de julho de 2016, bem como no Decreto nº 8.956, de 12 de janeiro de 2017, resolve:

Designar CARLOS EDUARDO MORENO SAMPAIO, CPF nº 239.255.071-91, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Presidente, código DAS 101.6, da Presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ

PORTARIAS DE 15 DE MARÇO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 8.994, de 1º de março de 2017, resolve:

Nº 612 - Dispensar IVETE JUREMA ESTEVES LACERDA, Matrícula SIAPE nº 2407353, do encargo de substituto eventual do cargo de Presidente, código DAS 101.6, da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, a contar de 22 de fevereiro de 2019.

Nº 613 - Designar CARLOS OSÓRIO DE CERQUEIRA, Matrícula SIAPE nº 1128066, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Presidente, código DAS 101.6, da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.

RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ

PORTARIAS DE 15 DE MARÇO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no art. do Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016, bem como no Decreto nº 9.665, de 2 de janeiro de 2019, resolve:

Nº 614 - Tornar sem efeito a dispensa de ANDREA OLIVEIRA DE SOUZA SILVA, bem como a designação de SIRLEIDE BRITO EVANGELISTA, efetivadas pelas Portarias MEC n 463 e 464, de 26 de fevereiro de 2019, ambas publicadas no Diário Oficial da União Nº 41, de 27 de fevereiro de 2019, Seção 2, página 28.

Nº 615 - Dispensar ANDREA OLIVEIRA DE SOUZA SILVA, Matrícula SIAPE nº 3243051, da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral, código FCPE-101.4, da Coordenação-Geral de Autorização e Reconhecimento de Cursos de Educação Superior da Diretoria de Regulação da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério - SERES-MEC, a contar de 6 de março de 2019.

RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

PORTARIA Nº 104, DE 14 DE MARÇO DE 2019

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU, de 12 de julho de 2012, e considerando o disposto no § 2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:

Servidor (a): IDALICIA SCALCO

Mat. SIAPE: 2066251

Cargo: Assistente em Administração

Origem: Instituto Federal de Rondônia

Para: Instituto Federal do Amazonas - Campus Tefé

Processo: 23243.019313/2018-11 Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o (a) servidor (a) ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.

Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo deslocamento do cônjuge.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 59, DE 15 DE MARÇO DE 2019

A COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 96, de 30 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2003, e considerando o disposto na Portaria MPOG nº 85, de 17 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2009, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível SUPERIOR, Macroprocesso de Tomada e Prestação de Contas - MPCON, à servidora NARA DE SOUSA GONZAGA, Matrícula SIAPE nº 1511724, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, em exercício na Subsecretaria de Planejamento e Orçamento deste Ministério, unidade integrante do Sistema de Contabilidade Federal - SCF.

CÁSSIA CRISTINA BORDINI CINTRA

INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS

PORTARIA Nº 123, DE 14 DE MARÇO DE 2019

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 02, de 02/01/2017, publicada no DOU de 11/01/2017 e da competência fixada pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 323, de 08/04/2009, publicada no DOU de 09/04/2009, resolve:

Incluir, a contar de 08/01/2019, o nome do servidor Alvanei dos Santos Vianna, Administrador, matrícula 1465364, no Art 2º, da portaria nº 01 de 02 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 08 de janeiro de 2019, seção 2, pag. 24, para compor a equipe de apoio, até 31/12/2019

PAULO ANDRÉ MARTINS DE BULHÕES

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW

DA FONSECA

PORTARIA Nº 226, DE 11 DE MARÇO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no Memorando nº 02/2019, de 21/02/2019, do Departamento de Recursos Humanos, da Direção-Geral, resolve:

Art. 1º - Dispensar, a pedido, a servidora ANTONIA FERREIRA ELVAS, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1083372, da função de Chefe da Divisão de Movimentação e Lotação, do Departamento de Recursos Humanos, da Direção-Geral, código FG-01.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO ALVES