Página 7 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 18 de Março de 2019

CONSELHO DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA

Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária

do dia 26 de março de 2019, às 13h30min.

Recurso nº 72.500/RV - Processo nº E-04/229.372/2003 - Recorrente: COMÉRCIO DE PETRÓLEO TRIÂNGULO LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.

Recurso nº 69.368/RV - Processo nº E-04/040/458/2015 - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento - Patrono da Recorrente: Dr. Ricardo Malachias Ciconelo -OAB/RJ 169.218.

Recurso nº 71.992/RV - Processo nº E-04/010/355/2017 - Recorrente: NUTRIMAR COMÉRCIO DE RAÇÃO DE SÃO PEDRO D'ALDEIA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -

Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.

Recurso nº 71.993/RV - Processo nº E-04/010/359/2017 - Recorrente: NUTRIMAR COMÉRCIO DE RAÇÃO DE SÃO PEDRO D'ALDEIA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -

Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.

Recurso nº 72.001/RV - Processo nº E-04/010/360/2017 - Recorrente: NUTRIMAR COMÉRCIO DE RAÇÃO DE SÃO PEDRO D'ALDEIA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -

Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.

*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõeo§ 3 º , d oa rtigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:

“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”

Id: 2168427

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE

DE 14/03/2019

CONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a LOURIMAR DE AQUINO CAVICHINE, com validade a contar de 13/07/2014, tornando sem efeito o ato de 17/12/2014, publicado nos D.O. de 02/02/2015, conforme processo nº E-01/019/66/2014.

CONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a LUIS OTAVIO DE ALMEIDA MARTINS PINHEIRO, JOÃO VITOR DE ALMEIDA MARTINS PINHEIRO, REGINALDO PINHEIRO DA SILVA, com validade a contar de 13/11/2009, tornando sem efeito o ato de 15/01/2010, publicado no D.O. de 24/02/2010, conforme processo nº E-01/307072/2010.

CONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a LÉA DOS PASSOS TELLES, com validade a contar de 02/02/2009, tornando sem efeito o ato de 04/03/2009, publicado no D.O. de 12/03/2009, conforme processo nº E-01/300613/2009.

CONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ESTER SANGLARD DE AZEVEDO MENDONÇA, com validade a contar de 21/05/2012, tornando sem efeito o ato de 14/03/2018, publicado no D.O. de 16/03/2018, conforme processo nº E-01/301731/2012.

CONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a BRUNO SIZINO COSTA, com validade a contar de 01/09/2013, tornando sem efeito o ato de 17/04/2015, publicado nos D.O. de 12/05/2015, conforme processo nº E-01/023/064/2014.

CONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ANNA CAROLINA DA CUNHA MOTTA e SANDRA VERAS DA CUNHA MOTTA, com validade a contar de 15/04/2013, tornando sem efeito o ato de 19/01/2016, publicado nos D.O. de 28/01/2016, conforme processo nº E-01/009/168/2013.

CONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a REGINA CELIA RIBAS DA SILVA e VANESSA RIBAS DA SILVA, com validade a contar de 27/09/2009 , tornando sem efeito o ato de 10/09/2013, publicado nos D.O. de 03/11/2014, conforme processo nº E-01/302437/2009.

CONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a PAULO ROBERTO CALDEIRA DA SILVA, com validade a contar de 10/01/2013, tornando sem efeito o ato de 14/11/2017, publicado no D.O. de 21/11/2017, conforme processo nº E-01/027/11/2013.

CONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a MARIA DA CONCEIÇÃO GIANNINE POSIDENTE PONTES, com validade a contar de 10/09/2013, tornando sem efeito o ato de 03/10/2014, publicado nos D.O. de 08/01/2015, conforme processo nº E-01/011/178/2013.

CANCELO o ato de concessão de pensão à SÉRGIO FERREIRA DOS SANTOS, publicado no D.O. de 17/08/2012, processo nº E-01/300650/2012.

CANCELO o ato de concessão de pensão à KÁTIA REGINA ANGELA DE AMORIM, com fundamento no art. 18, inciso II, alínea a, da Lei nº 5.260/08, com redação dada pelo Art. da Lei nº 7.628/2017, em atendimento às normas do TCE, processo nº E-01/301700/2008.

Id: 2168526

FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DESPACHO DA DIRETORA

DE 25/01/2019

PROC. Nº E-01/060/4620/2015 - DEFIRO , para que produza seus regulares efeitos, a Progressão da classe A padrão III para classe A padrão IV, dos servidores da carreira de Assistente Previdenciário do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em consonância com a Lei Complementar nº 132/2009 e Portaria Rioprevidência/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:




ID 

NOME 

INÍCIO EXERCÍCIO 

PROGRESSÃO/PROMOÇÃO 

EFEITOS A CONTAR DE: 

43233198 FLA 

VIO CÂMARA CARREIRO 

08/07/2014 Progressão 

da classe A padrão III para classe A padrão IV 

09/01/2019 

44214944 JONA 

THAN FERNANDES DA SILVA 

08/07/2014 Progressão 

da classe A padrão III para classe A padrão IV 

09/01/2019 

50308203 CAMILA 

GOMES NUNES 

08/07/2014 Progressão 

da classe A padrão III para classe A padrão IV 

09/01/2019 

Id: 2168334

FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DESPACHO DA DIRETORA

DE 28/01/2019

PROC. Nº E-04/161/1352/2017 - DEFIRO , para que produza seus regulares efeitos, a Progressão da classe A padrão II para classe A padrão III, dos servidores da carreira de Assistente Previdenciário do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em consonância com a Lei Complementar nº 132/2009 e Portaria Rioprevidência/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:




ID 

NOME 

INÍCIO EXERCÍCIO 

PROGRESSÃO 

EFEITOS A CONTAR
DE: 

44259883 AMANDA 

MOREIRA MARINHO 

29/01/2016 Progressão 

da classe A padrão II para classe A padrão III 

30/01/2019 

50769553 CLAUDIA 

RAMOS DE OLIVEIRA 

15/01/2016 Progressão 

da classe A padrão II para classe A padrão III 

16/01/2019 

50771248 MICHELLE 

HENRIQUES DA SILVA CARVALHO 

15/01/2016 Progressão 

da classe A padrão II para classe A padrão III 

16/01/2019 

Id: 2168333

FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DESPACHO DA DIRETORA

DE 28/02/2019

PROC. Nº E-01/060/525/2016 - DEFIRO para que produza seus regulares efeitos à progressão funcional dos servidores da carreira de Especialista em Previdência Social do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, de acordo com o Parecer/ RIOPREV/CCN nº 174/2017 - JARS, aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, e em consonância com a Lei Complementar 132/2009 e Portaria Rioprevidência/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:


ID 

NOME 

INÍCIO EXERCÍCIO 

PROGRESSÃO/PROMOÇÃO 

EFEITOS A CONTAR DE: 

50245040AIR 

TON GUIMARAES PERES 

04/08/2014 Progressão 

da classe A padrão III para classe A padrão IV 

05/02/2019 

43730493BRUNO 

LUIS LACERDA DOS SANTOS 

04/08/2014 Progressão 

da classe A padrão III para classe A padrão IV 

05/02/2019 

44174640BRUNO 

NUNES DE SOUZA 

04/08/2014 Progressão 

da classe A padrão III para classe A padrão IV 

05/02/2019 

50329162CARLOS 

EDUARDO SUDRE FERREIRA 

04/08/2014 Progressão 

da classe A padrão III para classe A padrão IV 

05/02/2019 

50139681CRISTINA 

BORGES ALVES 

04/08/2014 Progressão 

da classe A padrão III para classe A padrão IV 

05/02/2019 

44061340DIEGO 

MESSIAS DOS SANTOS 

04/08/2014 Progressão 

da classe A padrão III para classe A padrão IV 

05/02/2019 

43819460GENY 

ANDREA ALVES 

04/08/2014 Progressão 

da classe A padrão III para classe A padrão IV 

05/02/2019 

50329111JOSEMIR 

DE BARROS SILVA 

04/08/2014 Progressão 

da classe A padrão III para classe A padrão IV 

05/02/2019 

50338889KELLI 

MANHAES PESSANHA 

04/08/2014 Progressão 

da classe A padrão III para classe A padrão IV 

05/02/2019 

50189611LORENA 

DE OLIVEIRA 

04/08/2014 Progressão 

da classe A padrão III para classe A padrão IV 

05/02/2019 

50329073LUANA 

ABREU DOS SANTOS LOURENCO 

04/08/2014 Progressão 

da classe A padrão III para classe A padrão IV 

05/02/2019 

44246595LUCAS 

HINTERHOFF RI 

04/08/2014 Progressão 

da classe A padrão III para classe A padrão IV 

05/02/2019 

50329057MARCELO 

MENDES MARTINS 

04/08/2014 Progressão 

da classe A padrão III para classe A padrão IV 

05/02/2019 

50328573MARISTELA 

ALENCAR MACIEL 

04/08/2014 Progressão 

da classe A padrão III para classe A padrão IV 

05/02/2019 

50329103NELIT 

O CARDOSO SANTOS JUNIOR 

04/08/2014 Progressão 

da classe A padrão III para classe A padrão IV 

05/02/2019 

50328697OSW 

ALDO MEIRELLES ALVES NETO 

04/08/2014 Progressão 

da classe A padrão III para classe A padrão IV 

05/02/2019 

50328840P 

AULA MAGALHAES DA SILVA SANTOS 

04/08/2014 Progressão 

da classe A padrão III para classe A padrão IV 

05/02/2019 

44248563RAF 

AEL GOMES DA SILVA 

04/08/2014 Progressão 

da classe A padrão III para classe A padrão IV 

05/02/2019 

50140825RAF 

AEL RODRIGUEZ SANT ANA 

04/08/2014 Progressão 

da classe A padrão III para classe A padrão IV 

05/02/2019 

50328670RAPHAEL 

GOMES PEREIRA DA SILVA 

04/08/2014 Progressão 

da classe A padrão III para classe A padrão IV 

05/02/2019 

50329049RODRIGO 

RIBEIRO DA LUZ 

04/08/2014 Progressão 

da classe A padrão III para classe A padrão IV 

05/02/2019 

50328700RODRIGO 

ROSSI RODRIGUES 

04/08/2014 Progressão 

da classe A padrão III para classe A padrão IV 

05/02/2019 

44432399SIMONE 

EVANGELISTA CHARLES 

04/08/2014 Progressão 

da classe A padrão III para classe A padrão IV 

05/02/2019 

50328557T 

ATIANA DOS SANTOS FERREIRA DE CARVALHO 

04/08/2014 Progressão 

da classe A padrão III para classe A padrão IV 

05/02/2019 

50328859V 

ANESSA CRISTINA CHAVES PEREIRA 

04/08/2014 Progressão 

da classe A padrão III para classe A padrão IV 

05/02/2019 

44246684V 

ANESSA DE OLIVEIRA GASPAR BITTENCOURT 

04/08/2014 Progressão 

da classe A padrão III para classe A padrão IV 

05/02/2019 

50328867W 

AGNER GASPAR DA SILVA 

04/08/2014 Progressão 

da classe A padrão III para classe A padrão IV 

05/02/2019 

43811930JULIANA 

BODRA NEVES DANTAS RODRIGUES 

14/08/2014 Progressão 

da classe A padrão III para classe A padrão IV 

15/02/2019 

50328883RUTH 

DE OLIVEIRA 

22/08/2014 Progressão 

da classe A padrão III para classe A padrão IV 

23/02/2019 

FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DA GERENTE

DE 14/03/2019

PROC. Nº E-04/161.1225/2019 - SAMARA FRANKLIN BOA MORTE, ID Funcional 50774816, Assistente Previdenciário - DEFIRO o pagamento de Adicional de Qualificação, em conformidade com o disposto na PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 224, de 27 de novembro de 2012, a contar de 01/03/2019.

Id: 2168474

Secretaria de Estado de Desenvolvimento

Econômico e Geração de Emprego e Renda

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DO PRESIDENTE

DE 13.03.2019

PROCESSO Nº E-11/50.912/2010 - AUTORIZO as concessões automáticas de triênio aos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei nº 1.608/1990:


ID. Funcional Nome 


riênio% V 

alidade T 

ipo 

4371983-0/1 Flavio
Dias 

Guimarães 20 

03/01/2019 

  

4371986-4/1 João
ga 

Maurício Bra- 20
Vasconcellos 

03/01/2019 

  

Id: 2168332




4372252-0/1 M
Santoro 

oises dos Santos 20 

04/01/2019 


4371995-3/1 Paola
Jacob 

Domingues 20 

18/01/2019 


4373019-1/1 Soraya
deira 

Nobre Ban- 20
de Mello 

31/01/2019 


4359451-4/1 Thiago 

Gomes Dias30 

18/01/2019 


Id: 2168414

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COLÉGIO DE VOGAIS

EXTRATO DA ATA DA 2197ª SESSÃO PLENÁRIA

DE 13/03/2019

Mesa: Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral.

Deliberação da Ordem do Dia : Aprovada a Ata da 2196ª Sessão Plenária, do dia 27 de fevereiro de 2019. Processo nº 00-2018/042274-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JU