Página 1756 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 18 de Março de 2019

ANTONIO JOSE NOVAIS GOMES - OAB: 626-SE -> 1

AUGUSTO DAMIÃO POTIGUAÇU DA SILVA VIANA - OAB: 6264-SE -> 9

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600-SE -> 1

CINTIA SOUZA DOS SANTOS - OAB: 133023-MG -> 1

DIEGO MAXWELL MEDEIROS DANTAS - OAB: 12003-SE -> 1

ESDRA SILVA DOS SANTOS - OAB: 1045-A-SE -> 1

FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA - OAB: 5497-SE -> 1

GÉSSICA RESENDE - OAB: 11440-SE -> 1

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE -> 2

GLÁUCIA AMELIA SILVEIRA ANDRADE - OAB: 4717-SE -> 2

GUILHERME KASCHNY BASTIAN - OAB: 266795-SP -> 1

HENRIQUE DE DAVID - OAB: 84740-RS -> 1

INGRID REGINA NAZÁRIO DO AMORIM - OAB: 9450-SE -> 2

ÍTALO DE SOUZA CORREIA - OAB: 8972-SE -> 1

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - OAB: 62192-RJ -> 1

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB: 896-A-SE -> 1

JOSÉ RICARDO LIMA DE ANDRADE - OAB: 5225-SE -> 1

JULIANA SANTANA SOUSA - OAB: 8399-SE -> 1

JULIANA SANTOS ALENCASTRO DE FIGUEIREDO - OAB: 11989-SE -> 1

KELNA MARA CARMO OLIVEIRA DIAS - OAB: 4654-SE -> 1

LEANDRO MARCANTONIO - OAB: 180586-SP -> 1

LÍLIAN OLIVEIRA BRITO - OAB: 13220-BA -> 6

LUIZ PAULO DE JESUS MENEZES JUNIOR - OAB: 8974-SE -> 1

MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE -> 2

MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE -> 1

MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS GUERRA - OAB: 1440-SE -> 2

QUELITA DA SILVA FONSECA - OAB: 1138-A-SE -> 1

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762-A-SE -> 2

ROBERTA CARDOSO DE REZENDE - OAB: 451-A-SE -> 1

SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB: 897-A-SE -> 1

SUELI SANTOS GOIS - OAB: 6800-SE -> 4

THIARYSON SANTOS - OAB: 6278-SE -> 1

WESLEY ANDRADE NASCIMENTO - OAB: 12148-SE -> 1

ESCRIVÃO.

DATA DO EXPEDIENTE : 16/3/2019

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

PROC.: 201945200138

EXEQUENTE : BELAURA FREIRE SIQUEIRA

ADV. : DIEGO MAXWELL MEDEIROS DANTAS - OAB: 12003-SE

EXECUTADO : RMAC COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI -EPP

ADV. : LEANDRO MARCANTONIO - OAB: 180586-SP

SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO LIVREMENTE CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NESTA AUDIÊNCIA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 487, III, B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU, .

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

PROC.: 201945200307

AUTOR : CARLOS CESAR DIAS

ADV. : ADENIA ALVES LINO - OAB: 8939-SE

RÉU : CASAS BAHIA

ADV. : WILSON SALES BELCHIOR - OAB: 788-A-SE

ADV. : RICARDO MARFORI SAMPAIO - OAB: 222988-SP

SENTENÇA....: ISSO POSTO, RESPALDADO NO ART. , INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS ELENCADOS NA EXORDIAL, PARA CONDENARA EMPRESA REQUERIDA A PAGAR AO AUTOR, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, O VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DESTA SENTENÇA, COM BASE NO INPC, PORQUANTO NO VALOR ARBITRADO JÁ FOI CONSIDERADO O TEMPO DECORRIDO DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO INICIAL E JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS TAMBÉM A PARTIR DESTA, TUDO COM FULCRO NO ARTIGO ., INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM RESPALDO NOS ARTIGOS , INCISO IV DA LEI 8.078/90, ALÉM DOS ARTS. 186 DO CÓDIGO CIVIL, ART. 161, § 1º CTN, BEM COMO SÚMULA 362 DO STJ. JULGO, AINDA, EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PEDIDO DE NATUREZA OBRIGACIONAL, EM FACE DA PERDA DO OBJETO DA AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CONDENAÇÕES EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM FACE DA VEDAÇÃO LEGAL CONTIDA NO ART. 55, CAPUT DA LEI 9.099/95. CONSIDERANDO QUE NÃO EXISTEM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS, EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, NESTE JUÍZO ESPECIALIZADO, DEIXO DE CONHECER EVENTUAL PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, DEVENDO A PARTE FORMULAR REQUERIMENTO NESTE SENTIDO À E. TURMA RECURSAL, EM CASO DE RECURSO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL