Página 2996 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 18 de Março de 2019

RÉU S. F. C. N.

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS MEDICOS-VETERINARIOS DO EST DE M

GERAIS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos,

O sindicato-autor ajuizou a presente ação monitória pretendendo o pagamento de contribuições sindicais no importe de R$556,23 em desfavor de cada um dos 10 réus, motivo pelo qual determina-se a retificação do valor da causa para R$5.562,30 (art. 292, §3º, do CPC).

Outrossim, tratando-se de cobrança de contribuições sindicais, é indispensável que o ente sindical comprove a publicação dos editais previstos no art. 603, da CLT, o que não se verificou, faltando, portanto, prova escrita capaz de amparar o expediente monitório (art. 700, do CPC).

Via de consequência, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito (arts. 320 e 485, I, do CPC). Custas pelo sindicato autor, no importe de R$111,25, calculadas no importe de 2% sobre o valor retificado da causa (R$5.562,30), a serem recolhidas no prazo de 5 dias, sob pena de execução.

Intime-se o autor.

Nada mais.

Assinatura

BELO HORIZONTE, 18 de Março de 2019.

PEDRO PAULO FERREIRA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010888-96.2017.5.03.0010

AUTOR C. H. D. F.

ADVOGADO MOISES ESTEVAM(OAB: 103209/MG)

ADVOGADO HUMBERTO URBANO(OAB: 103419/MG)

ADVOGADO RICARDO CARDOSO DE LIMA MAYER(OAB: 138081/MG)

ADVOGADO LUCIANO RODRIGUES PEREIRA JUNIOR(OAB: 150799/MG)

RÉU S. I. B. D. B. S.

ADVOGADO FERNANDO DE CASTRO NEVES(OAB: 149796/MG)

PERITO J. P. M.

TESTEMUNHA V. C. M.

TERCEIRO J. P. M.

INTERESSADO

TESTEMUNHA L. D. C.

Intimado(s)/Citado(s):

- S. I. B. D. B. S.

Tomar ciência do(a) Notificação de ID 2f245b6

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010173-83.2019.5.03.0010

AUTOR JOSE ROMARIO RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO CARLA BEATRIZ DE SOUSA(OAB: 145160/MG)

RÉU MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA

ADVOGADO JEFFERSON CALIXTO DE OLIVEIRA(OAB: 72061/MG)

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ROMARIO RODRIGUES DA SILVA

- MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos,

Considerando o teor da petição retro e levando-se em conta a complexidade da demanda, a fim de viabilizar o exercício da ampla defesa e do contraditório, evitando-se futura arguição de nulidade, redesigna-se a audiência inicial para o dia 22/04/2019 às 09h00 , mantidas as determinações anteriores.

Intimem-se as partes, pessoalmente e por seus procuradores, se possível, por telefone, com a devida certificação nos autos.

Assinatura

BELO HORIZONTE, 18 de Março de 2019.

PEDRO PAULO FERREIRA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Despacho

Processo Nº ET-0010079-38.2019.5.03.0010

EMBARGANTE ADRIANO ARISTIDES DA SILVA

ADVOGADO THIAGO SILVA MENDES(OAB: 153878/MG)

EMBARGADO EVANGELISTA FILOMENO RIBEIRO

ADVOGADO Romulo Brasil de Avelar Campos(OAB: 110880/MG)

ADVOGADO BRUNO GERALDO SENA(OAB: 128286/MG)

ADVOGADO KATIA DOS PRAZERES MORAIS(OAB: 119777/MG)

EMBARGADO DEBORA ALCANTARA FROES