Página 3372 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Março de 2019

regularizar a petição de fls. 117/118, que se encontra apócrifa. - ADV: CARLOS SERGIO MACEDO (OAB 106807/SP)

Processo 0005081-02.2014.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - JOSE DE JESUS MATOS - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do laudo pericial (págs. 202/210). - ADV: SAMUEL CRUZ DOS SANTOS (OAB 280411/SP), CAROLINA SENE TAMBURUS SCARDOELLI (OAB 186231/SP)

Processo 0005492-45.2014.8.26.0466 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - Teor: Decorreu prazo de suspensão dos autos, manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias acerca do prosseguimento do feito. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), CARLOS HENRIQUE SOLIMANI (OAB 148080/SP)

Processo 3000098-40.2013.8.26.0466 - Procedimento Sumário - Cheque - Supermercados Carneiro Ltda. - Certifico e dou fé que foi designada audiência de conciliação para o dia 27/05/2019 às 15:20h, a realizar-se no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Foro de Pontal, situado à RUA JOÃO DOS REIS Nº 544, Centro, Pontal, Sala 01. - ADV: VINICIUS MICHIELETO (OAB 178114/SP), RONALDO APARECIDO CALDEIRA (OAB 175974/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO FABIANO MOTA CARDOSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALENTINA NOGUEIRA DE ARAUJO TATEISHI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0173/2019

Processo 0000526-44.2011.8.26.0466 (466.01.2011.000526) - Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - L.G.O.C. - 1. Decorrido o prazo de seis meses, deverá o feito ser preparado para designação de audiência de revisão do plano individual de atendimento homologado à fl. 1460. 2. Antes da realização da sobredita audiência, faz-se necessária a requisição dos seguintes relatórios: a) os relatórios periódicos do programa de acolhimento sobre o cumprimento do plano individual de atendimento e plano revisado (art. 92, §2º, e 101, § 5º, do ECA); b) os relatórios periódicos dos demais programas municipais que deverão dar suporte complementar à família e à criança e adolescente; c) o relatório do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente sobre os índices de sucesso do programa, nos termos do art. 90, §3º, inc. III, do ECA; d) o relatório do Conselho Tutelar, que deve continuar a monitorar a situação, nos termos dos arts. 95 e 136 do ECA; e) a avaliação, pela equipe interprofissional da Vara, não apenas da família, mas também dos programas municipais de atendimento, visando a verificação da responsabilidade primária e solidária do poder público. 3. Assim, oficie-se ao programa de acolhimento, à secretaria de assistência social, ao conselho municipal de direitos da criança e do adolescente e ao conselho tutelar para envio dos relatórios faltantes, o que deverá ocorrer com maior brevidade possível (prazo de cinco dias). 4. Cumprido o item anterior, remetam-se os autos para a assistente social do juízo, a fim de que elabore sua avaliação, nos termos da alínea “e”, do item 2. 5. Com a vinda dos relatórios e da avaliação, abra-se vista ao Ministério Público e intime-se o patrono nomeado para o menor. 6. Designo, desde já, audiência para revisão do plano individual de atendimento para o dia 08/05/2019 às 14:00h . Intime-se o menor, familiares ou pessoas significativas da rede de apoio, secretaria da assistência social municipal, programa de acolhimento, conselho municipal de direitos da criança e do adolescente, conselho tutelar, Ministério Público e Defensor. 7. Intimem-se, ainda, os pais ou demais parentes para participação na audiência, devendo virem acompanhados de advogados ou, caso não tenham condições de contratá-los, deverão procurar a Subseção da OAB para solicitar a designação de dativo (constando do mandado o respectivo endereço). 8. Dê-se ciência à equipe interprofissional do juízo, que estar presente na audiência em questão. Intimem-se com urgência. - ADV: FERNANDO EDUARDO GOUVEIA (OAB 243912/SP)

Processo 0001860-11.2014.8.26.0466 - Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - G.A.A.O. - 1. Decorrido o prazo de seis meses, deverá o feito ser preparado para designação de audiência de revisão do plano individual de atendimento homologado à fl. 643. 2. Antes da realização da sobredita audiência, faz-se necessária a requisição dos seguintes relatórios: a) os relatórios periódicos do programa de acolhimento sobre o cumprimento do plano individual de atendimento e plano revisado (art. 92, §2º, e 101, § 5º, do ECA); b) os relatórios periódicos dos demais programas municipais que deverão dar suporte complementar à família e à criança e adolescente; c) o relatório do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente sobre os índices de sucesso do programa, nos termos do art. 90, §3º, inc. III, do ECA; d) o relatório do Conselho Tutelar, que deve continuar a monitorar a situação, nos termos dos arts. 95 e 136 do ECA; e) a avaliação, pela equipe interprofissional da Vara, não apenas da família, mas também dos programas municipais de atendimento, visando a verificação da responsabilidade primária e solidária do poder público. 3. Assim, oficie-se ao programa de acolhimento, à secretaria de assistência social, ao conselho municipal de direitos da criança e do adolescente e ao conselho tutelar para envio dos relatórios faltantes, o que deverá ocorrer com maior brevidade possível (prazo de cinco dias). 4. Cumprido o item anterior, remetam-se os autos para a assistente social do juízo, a fim de que elabore sua avaliação, nos termos da alínea “e”, do item 2. 5. Com a vinda dos relatórios e da avaliação, abra-se vista ao Ministério Público e intime-se o patrono nomeado para o menor. 6. Designo, desde já, audiência para revisão do plano individual de atendimento para o dia 08/05/2019 às 14:00h . Intime-se o menor, familiares ou pessoas significativas da rede de apoio, secretaria da assistência social municipal, programa de acolhimento, conselho municipal de direitos da criança e do adolescente, conselho tutelar, Ministério Público e Defensor. 7. Intimem-se, ainda, os pais ou demais parentes para participação na audiência, devendo virem acompanhados de advogados ou, caso não tenham condições de contratá-los, deverão procurar a Subseção da OAB para solicitar a designação de dativo (constando do mandado o respectivo endereço). 8. Dê-se ciência à equipe interprofissional do juízo, que estar presente na audiência em questão. Intimem-se com urgência. - ADV: MAIKEO SICCHIERI MANFRIM (OAB 317550/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO FABIANO MOTA CARDOSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALENTINA NOGUEIRA DE ARAUJO TATEISHI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0176/2019

Processo 1000031-07.2016.8.26.0466 - Cautelar Inominada Infância e Juventude - Medidas de proteção - M.P.E.S.P. -C.J.B.P. e outro - G.W.B.P. - Suspendo o andamento dos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 313, § 3º, do C.P.C., devendo a parte requerida regularizar sua representação processual no prazo referido, sob pena de revelia. Intime-se