Página 11 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 19 de Março de 2019

2ª CÂMARA CÍVEL

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

Processo: 7011996-88.2017.8.22.0001 - Apelação (PJE)

Origem: 7011996-88.2017.8.22.0001 - Porto Velho/7ª Vara Cível

Apelante: Antonio Ornelas Chaves

Advogado: Alan Ervisson Maciel Tavares (OAB/RO 7063)

Apelado: Antonio Beserra Filho

Advogado: Fernando da Silva Maia (OAB/RO 452)

Relator: DES. ISAIAS FONSECA MORAES

Distribuído em: 13/03/2019

Despacho

Vistos,

ANTONIO ORNELAS CHAVES e OUTROS apelam (fls.147/154) da sentença prolatada pelo juízo da 7ª Vara Cível da comarca de Porto Velho, nos autos da ação de reintegração de posse com liminar que move em desfavor do apelado ANTONIO BESERRA FILHO.

Compulsando os autos, constata-se que o recurso interposto se encontra desguarnecido do respectivo preparo, uma vez que o documento de fl.146 comprova apenas o agendamento de pagamento.

Com efeito, a comprovação do recolhimento do preparo é um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade do recurso de apelação (Art. 1.007, § 2º do Código de Processo Civil).

Dessa forma, de acordo com o art. 1.007, § 4ª do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que o recorrente recolha o preparo recursal, em dobro, observando o valor da condenação e na forma do art. 12, inc. II do Regimento de Custas (lei n. Lei n. 3.896, de 24 de agosto de 2016), sob pena de deserção.

Após o prazo, com ou sem regularização, volte-me conclusos.

Cumpra-se.

Porto Velho, 15 de março de 2019

ISAIAS FONSECA MORAES

RELATOR

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

Processo: 0012721-07.2014.8.22.0001 - Embargos de Declaração em Apelação (PJE)

Origem: 0012721-07.2014.8.22.0001 - Porto Velho/10ª Vara Cível Embargada/Apelante: Construtora Marquise S/A

Advogado: Rubens Emidio Costa Krischke Júnior (OAB/CE 25189-A)

Advogado: Marcelo Memória de Araújo (OAB/CE 14407)

Advogada: Letícia de Freitas Azevedo (OAB/RO 3020)

Advogado: Henrique Oliveira Junqueira (OAB/RO 4214)

Advogado: Luiz Carlos de Oliveira Júnior (OAB/RO 5571)

Advogado: Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB/RO 5015)

Embargante/Apelante: MBM Seguradora S/A

Advogado: José Eduardo Pires Alves (OAB/RO 6171)

Advogada: Francimeyre Rubio Passos (OAB/RO 6507)

Advogado: Rogério Kasmanas Moreira (OAB/SP 322646)

Advogado: Rafael Siffert Girundi do Nascimento (OAB/MG 113322)

Advogado: Flávio Silva Pimenta (OAB/MG 128506)

Advogado: Paulo Medeiros Magalhaes Gomes (OAB/MG 84344)

Advogado: Flávio Henrique Rodrigues Braga (OAB/MG 121365)

Advogado: Petterson Lanyne Coelho Alexandre Vaz (OAB/RO 8494)

Advogado: Adilson José Campoy (OAB/SP 105186)

Advogado: Márcio Alexandre Malfatti (OAB/RO 6091)

Advogada: Manuela Gsellmann da Costa (OAB/RO 3511)

Advogado: Rafael Kalil dos Santos (OAB/RS 60827)

Advogado: Roberto Jarbas Moura de Souza (OAB/RO 1246)

Embargados/Apelados: Aida Candido da Silva e outra

Advogado: Luceno José da Silva (OAB/RO 4640)

Advogado: Claudenilson Alves (OAB/RO 5150)

Relator: DES. ISAIAS FONSECA MORAES

Opostos em 11/03/2019

Despacho

Vistos,

Intimem-se os embargados, bem como a corré CONSTRUTORA MARQUISE S/A, para se manifestarem, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração opostos por MBM SEGURADORA S/A.

Após o prazo, com ou sem manifestações, volte-me conclusos.

C.

Porto Velho, 15 de março de 2019

ISAIAS FONSECA MORAES

RELATOR

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

Processo: 7003451-24.2016.8.22.0014 - Embargos de Declaração em Apelação (PJE)

Origem: 7003451-24.2016.8.22.0014 - Vilhena /4ª Vara Cível

Embargante/Apelante: Transportes Futura Ltda. - ME

Advogado: Daniel Gonzaga Schafer de Oliveira (OAB/RO 7176)

Advogado: Kleber Wagner Barros de Oliveira (OAB/RO 6127)

Embargado/Apelado: Banco Bradesco S/A

Relator: DES. ISAIAS FONSECA MORAES

Impedido: Des. Kiyochi Mori

Opostos em 07/03/2019

Despacho

Vistos,

Intime-se o embargado, para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração opostos.

Após o prazo, volte-me conclusos.

C.

Porto Velho, 15 de março de 2019

ISAIAS FONSECA MORAES

RELATOR

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

2ª Câmara Cível / Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

Processo: 7001854-10.2017.8.22.0006 - Apelação (PJE)

Origem: 7001854-10.2017.8.22.0006 - Presidente Médici/Vara Única

Apelante: João Vicente Figueredo Santos Silva

Advogado: Bruno Aires Santos Silva (OAB/RO 8928)

Advogado: Ademar dos Santos Silva (OAB/RO 810)

Apelado: Banco do Brasil S/A

Relator: DES. ISAIAS FONSECA MORAES

Distribuído em: 19/02/2019

Despacho

Vistos,

JOAO VICENTE FIGUEREDO SANTOS SILVA apela da sentença prolatada pelo juízo da Vara Única da comarca de Presidente Médici, nos autos de jurisdição voluntária, levantamento de valores do PASEP de servidora falecida.