Página 9 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 19 de Março de 2019

SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DA SUPERINTENDENTE

DE 13/06/2016

PROCESSO Nº E-04/035/200/1987 - MARCIO DE ANDRADE FERREIRA BORGES, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1943147-3 e matrícula nº 0.191.330-0. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, Inciso nº VII, do Decreto nº 2479/1979 a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença prêmio não usufruídas pelo servidor, correspondente aos períodos de: 11/11/81 a 09/11/86 e de 10/11/86 a 08/11/91.

Id: 2168666

SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE

DE 15/03/2018

PROCESSO Nº SEI-04/041/000327/2019 - ALESSANDRA COUTINHO DA CUNHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5023322-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 27/12/2013 a 25/12/2018.

PROCESSO Nº SEI-04/014/000176/2019 - ARTUR GONÇALVES VIEIRA FILHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 5006154-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 25/06/2012 a 23/06/2017.

PROCESSO Nº SEI-04/006/000020/2019 - LEHONNA MARQUES FERREIRA TELES, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1022914-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 25/10/2013 a 23/10/2018.

Id: 2168667

CONSELHO DE CONTRIBUINTES

CONSELHO PLENO

Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do

Dia 26 de março de 2019, às 14h30min

Recursos nºs 53.950 e 53.951 - Processos nºs E-04/151.686/2012 e E-04/151.690/2012 - Recorrente: BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Sucessora por incorporação da NOVA JORNADA RESTAURANTE S A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.

Recurso nº 63.643 - Processo nº E-04/007/006/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SALSALATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos -Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.

Recurso nº 67.979 - Processo nº E-04/017/722/2015 - Recorrente: MERCEARIA LIMA DE ITAMBI LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.

Recurso nº 68.597 - Processo nº E-04/091/3947/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SPEED POTATO BATATA RECHEADA LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.

Recurso nº 68.664 - Processo nº E-04/022/2014/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: GONCALVES DE ICARAI COMERCIAL OPTICO EIRELI. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.

Recurso nº 69.486 - Processo nº E-04/017/1231/2016 - Recorrente: M S P 162 CONFECCOES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL -

Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.

Recurso nº 67.101 - Processo nº E-04/040/1442/2015 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e HORTIGIL HORTIFRUTI S/A - Recorridas: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A. e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.

Recursos nºs 71.141 e 71.146 - Processos nºs E-04/038/309/2017 e E-04/038/326/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: CHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.

NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”

Id: 2168753

CONSELHO DE CONTRIBUINTES

CONSELHO PLENO

Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do

Dia 27 de março de 2019, às 14h30min

Recursos nºs 41.575 e 41.576 - Processos nºs E-04/053.335/2010 e E-04/053.337/2010 - Recorrente: CAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.

Recurso nº 61.689 - Processo nº E-04/038/4/2013 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.

Recurso nº 69.496 - Processo nº E-04/021/454/2016 - Recorrente: SITIO SOLIDAO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.

Recurso nº 65.042 - Processo nº E-04/004/496/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: BAZAR LEVE MAIS DA PORTELA LTDA - EPP - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge -Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.

Recursos nºs 66.846, 66.879, 66.881 e 66.882 - Processos nºs E-04/040/1515/2014, E-04/040/1504/2014, E-04/040/1487/2014 e E-04/040/1510/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.

Recursos nºs 66.089 e 66.090 - Processos nºs E-04/040/16/2015 e E-04/040/17/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: XANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.

Recurso nº 68.462 - Processo nº E-04/017/460/2016 - Recorrente: LFL IMPORTACAO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.

- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.

Recurso nº 66.373 - Processo nº E-04/007/4968/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: WNR COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.

Recurso nº 67.622 - Processo nº E-04/043/196/2015 - Recorrente: PIRAMBU COMERCIO DE CARNES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.

Recurso nº 69.142 - Processo nº E-04/046/1178/2016 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.

Recurso nº 69.675 - Processo nº E-04/004/2216/2016 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e MAV'S EMBALAGENS LTDA. - Recorridas: MAV'S EMBALAGENS LTDA. e FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.

Recurso nº 70.453 - Processo nº E-04/040/1458/2015- Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: HORTIGIL HORTIFRUTI SA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.

NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”

Id: 2168754

CONSELHO DE CONTRIBUINTES

QUARTA CÂMARA

Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária

do dia 26 de março de 2019, às 13h30min

Recurso nº 73.133/RO - Processo nº E-04/037/555/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MCALUB COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE LUBRIFICANTES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recurso nº 73.446/RO - Processo nº E-04/041/232/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOANA DE FARIAS BIALOWAS E OUTRO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.

Recurso nº 72.487/RV - Processo nº E-04/013/000819/2017 - Recorrente: M DA CONCEICAO TINTAS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva

Recurso nº 72.892/RV - Processo nº E-04/101/517/2018 - Recorrente: MARCO AURELIO DAFLON FARIA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”

Id: 2168696

CONSELHO DE CONTRIBUINTES

QUARTA CÂMARA

Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária

do dia 27 de março de 2019, às 13h30min

Recursos nºs 73.158 e 73.159/RV - Processos nºs E-04/029/672/2018 e E-04/029/673/2018 - Recorrente: CONDE'S BIKE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

Recurso nº 73.040/RO - Processo nº E-04/036/100.021/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.

Recurso nº 72.440/RV - Processo nº E-04/007/001285/2017- Recorrente: TEM BICHO COMERCIO DE RAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.

Recurso nº 72.892/RV - Processo nº E-04/101/000517/2018 - Recorrente: MARCO AURELIO DAFLON FARIA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”

Id: 2168701

CONSELHO DE CONTRIBUINTES

QUARTA CÂMARA

Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária

do dia 25 de março de 2019, às 11h30min

Recurso nº 71.956/RV - Processo nº E-04/033/000176/2018 - Recorrente: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.

Recurso nº 72.151/RV - Processo nº E-04/046/000370/2017 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.

Recurso nº 72.495/RV - Processo nº E-04/034/005219/2017 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.

Recurso nº 54.462/RV - Processo nº E-04/137.867/2012 - Recorrente: RACHEL PRESENTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.

NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”

Id: 2168690

CONSELHO DE CONTRIBUINTES

QUARTA CÂMARA

Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária

do dia 25 de março de 2019, às 12h30min

Recurso nº 72.366/RV - Processo nº E-04/020/000067/2018 - Recorrente: MARLIM AZUL COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.

Recurso nº 72.382/RV - Processo nº E-04/036/000240/2017 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.

Recurso nº 71.960/RV - Processo nº E-04/046/005110/2017 - Recorrente: N.F. GIMENES & CIA - ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.

Recurso nº 65.059/RV - Processo nº E-04/025/1040/2014 - Recorrente: LITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antônio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.

NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”

Id: 2168691

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO

ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE

DE 15/03/2019

CONCEDE pensão, por morte, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/08, a ODAIR GROETAERS VIEIRA, com validade a contar de 24/04/2013, tornando sem efeito o ato de 16/08/2013, publicado no D.O. de 03/12/2013, conforme processo nº E-01/023/72/2013.

Id: 2168776

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO

DIRETORIA DE SEGURIDADE

GERÊNCIA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA

COORDENADORIA DE CONTROLE E COBRAÇA

DESPACHO DO COORDENADOR

DE 15/03/2019

PROC. Nº E-08/008/4033/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 277/2018, referente a SABINE DE ALMEIDA AZEVEDO.

Id: 2168778