Página 610 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 19 de Março de 2019

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

PROC.: 201911600058

REQUERENTE : C.D.S.F.

ADV. : JOSÉ KAIQUE FRANCA OLIVEIRA - OAB: 9139-SE

REQUERENTE : J.E.F.N.

ADV. : JOSÉ KAIQUE FRANCA OLIVEIRA - OAB: 9139-SE

REQUERIDO : S.S.D.E.D.E.

PROC. : RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO

DECISÃO/DESPACHO....: 1 – INTIMEM-SE AS PARTES, E SEUS RESPECTIVOS PROCURADORES, PARA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 2 –CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA E VINDO AS INFORMAÇÕES, OU TRANSCORRIDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO.

PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL

PROC.: 201911600234

REQUERENTE : F.A.D.S.-.F.

DECISÃO/DESPACHO....: POSTO ISSO, DETERMINO O SEGUINTE: 1 –CONVOQUE (M)-SE, PELO NUAP, O (A)(S) REQUERENTE (S), PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESCLAREÇA O PEDIDO, JUNTE (M) AOS AUTOS A INFORMAÇÃO SE HAVERÁ OU NÃO A VENDA DE INGRESSOS, A PROGRAMAÇÃO COM TODOS OS INFORMES A RESPEITO, O DIA E O LOCAL COM ENDEREÇO COMPLETO, OS HORÁRIOS DE INÍCIO E TÉRMINO, AINDA QUE PREVISTOS, CONFORME PREVISTO NA PORTARIA Nº 002/2011 DESTE JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, ARTIGO 3º, § 1º, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. 2 – DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA 8ª PROMOTORIA, PARA EMISSÃO DO PARECER FINAL NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. 3 – FINDOS OS PRAZOS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.

GUARDA

PROC.: 201911600240

REQUERENTE : J.R.D.S.S.

ADV. : ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES - OAB: 2827-SE

REQUERIDO : D.G.M.

CRIANÇA/ADOLESCENTE : R.B.M.S.

DECISÃO/DESPACHO....: POSTO ISSO, DETERMINO O SEGUINTE: 1 – ESTE PROCESSO É EM SEGREDO DE JUSTIÇA, ISENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS E DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, NOS TERMOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 141, § 2º E 148 DO ECA. 2 – OFICIE-SE A CONSELHO TUTELAR COMPETENTE, PARA QUE REMETA ESTE JUÍZO O RELATÓRIO DETALHADO DA SITUAÇÃO, A (S) OITIVA (S) DO (A)(S) GENITOR (A)(ES) E DOS ENVOLVIDOS NO CASO. DEVERÁ TAMBÉM RELATAR, DETALHADAMENTE, QUAIS FORAM AS MEDIDAS APLICADAS, BEM COMO SE É CASO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 101, INCISOS I A VI, E ART. 136, XI E ART. 101, §§ 2º E , AMBOS DO ECA. 3 – DETERMINO AO NUAP QUE DILIGENCIE, NO PRAZO DE 5 (DIAS) DIAS, A (S) IDENTIFICAÇÃO (ÕES) DA (O)(S) CRIANÇA (S)/ADOLESCENTE (S) EM IDADE ESCOLAR, INFORMANDO SE ELA (E)(S) ESTÁ(ÃO) EM SITUAÇÃO DE RISCO E JUNTE A (S) CÓPIA (S) DA (S) CERTIDÃO (ÕES) DE NASCIMENTO E, EM SENDO O CASO, DO (S) COMPROVANTE (S) DE MATRÍCULA DELA (E)(S), REFERENTE AO ANO LETIVO DE 2019, BEM COMO A (S) IDENTIFICAÇÃO (ÕES) DO (A)(S) GENITOR (A) (ES)/RESPONSÁVEL (IS), JUNTANDO A (S) CÓPIA (S) DO (S) DOCUMENTO (S) DESTE (A)(S) NOS AUTOS. 4 – DETERMINO A EQUIPE TÉCNICA DESTA VARA QUE REALIZE O ESTUDO PSICOSSOCIAL DO CASO INDO “IN LOCO”NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 45, § 2º, 28 § 1º E 167 DO ECA. DESDE JÁ, CASO SEJA NECESSÁRIO, AUTORIZO A DILAÇÃO DO PRAZO PARA A JUNTADA DO ESTUDO TÉCNICO PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DE LOGO, INDEFIRO QUALQUER OUTRO PEDIDO DE DILAÇÃO, SENDO DESNECESSÁRIA CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA TANTO. 5 – APÓS A (S) JUNTADA (S) DO (S) LAUDO (S)/ RELATÓRIO (S), DÊ-SE VISTA A (O) (S) DEFENSOR (A)(S)/PATRONO (A)(S) DAS PARTES E, EM SEGUIDA, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA QUE SE MANIFESTEM, QUERENDO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. 6– CITE-SE O REQUERIDO, NO ENDEREÇO INDICADO NOS AUTOS, PARA QUE, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO, EM TODOS OS SEUS TERMOS. APÓS O PRAZO LEGAL, CERTIFICAR SE HOUVE OU NÃO CONTESTAÇÃO. SENDO APRESENTADA A DEFESA, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE SEM MANIFESTE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.ESTANDO DESDE JÁ AUTORIZADO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. 7 – CASO O (S) MANDADO (S) DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO NÃO ALCANCE SEUS OBJETIVOSNÃO SEJA (M) LOCALIZADO (A)(S) O (A)(S) REQUERIDO (A)(S), DETERMINO A REALIZAÇÃO DE CONSULTA À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ATRAVÉS DO SISTEMA INFOJUD, DEVENDO O TÉCNICO AO ESCRIVÃOCHEFE DE SECRETARIA SOLICITAR PESSOALMENTE NA ASSESSORIA, SENDO DESNECESSÁRIA A CONCLUSÃO DO FEITO PARA TANTO. 8 – SENDO LOCALIZADO (A)(S) O ENDEREÇO, CITE-SE A PARTE REQUERIDA NO ENDEREÇO INFORMADO, COM AUTORIZAÇÃO DO ART. 212, § 2º, CPC, PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO, EM TODOS OS SEUS TERMOS. APÓS O PRAZO LEGAL, CERTIFICAR SE HOUVE OU NÃO CONTESTAÇÃO. SENDO APRESENTADA A DEFESA, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. DESDE JÁ FICA AUTORIZADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, EM SENDO O CASO. 9 - CASO O ENDEREÇO NÃO SEJA (M) LOCALIZADO (A)(S) OU SENDO LOCALIZADO (A)(S), A CITAÇÃO NÃO OBTENHA ÊXITO, PROCEDA A ESCRIVANINHA DO FEI

TOTAL DE DESPACHOS : 10

TOTAL DE SENTENÇAS : 3

TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 1

TOTAL DE PROCESSOS : 14

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:

ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES - OAB: 2827-SE -> 1

ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO - OAB: 21088-DF -> 1

JOSÉ KAIQUE FRANCA OLIVEIRA - OAB: 9139-SE -> 2

JULIANA FALCÃO BATISTA DOS SANTOS - OAB: 9595-SE -> 4

JOÃO BATISTA REGO DE AMORIM - OAB: 5667-P-SE -> 2

LUCIA MARIA SAMPAIO COSTA DE ALBUQUERQUE - OAB: 7771-SE -> 3

MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 791-SE -> 5

RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO - OAB: 2875-SE -> 1

SERGIO BARRETO MORAIS - OAB: 2572-SE -> 2

SIMONE DIAS FELIX MARTINS BORGES - OAB: 370-B-SE -> 2

ESCRIVÃO.

17ª VARA CÍVEL PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ARACAJU