Página 1632 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 19 de Março de 2019

ADV. : LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO - OAB: 4010-SE

RÉU : ABELARDO INACIO DA SILVA

RÉU : JOSE ROBERTO OLIVEIRA SANTOS

DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 201945100443, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20190318085200406, DO DIA 18/03/2019, ÀS 08H52MIN, DENOMINADO CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR, DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. ENVIADO POR ()

TOTAL DE DESPACHOS : 7

TOTAL DE SENTENÇAS : 1

TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 2

TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 1

TOTAL DE PROCESSOS : 11

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:

ALAN ALMEIDA SALES DE CAMPOS - OAB: 8593-SE -> 2

ALEXSANDRO MONTEIRO MELO - OAB: 3433-SE -> 2

ANDERSON RAMOS SANTOS - OAB: 2818-SE -> 2

ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663-SE -> 3

ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR - OAB: 1592-SE -> 1

GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3414-SE -> 2

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454-SE -> 1

HEITOR SANTANA DA SILVA - OAB: 7137-SE -> 1

JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES - OAB: 3131-SE -> 2

LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO - OAB: 4010-SE -> 1

MARIA CLARETE RIBEIRO SILVEIRA - OAB: 1223-SE -> 1

MATHEUS DANTAS MEIRA - OAB: 3910-SE -> 2

NAGYANE GALVÃO REGIS MARTINS - OAB: 10600-SE -> 1

SILVANA DA SILVA SANTOS - OAB: 7590-SE -> 2

WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO - OAB: 4793-SE -> 1

WOLLYHUDSON MICHEL BATISTA DOS SANTOS - OAB: 10493-SE -> 1

ESCRIVÃO.

JUÍZO ESPECIAL DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PRAZO: 60 DIAS

PROCESSO: 201845100157

AÇÃO: TERMO CIRCUNSTANCIADO

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE

RÉU: LUIZ DIOGO FRANÇA NETO , FILHO DE NERIVAL SOUZA FRANÇA E VALDINEA DOS SANTOS FRANÇA, NASCIDO EM 10/01/1987, NASCIDO EM ILHÉUS-BA, RESIDENTE E DOMICILIADO ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.

FINALIDADE: INTIMAR O RÉU DO TEOR DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS SUPRA, ADVERTINDO O DE QUE DISPÕE DE 05 DIAS PARA RECORRER, FINDO OS QUAIS OCORRERÁ O TRÂNSITO EM JULGADO DA REFERIDA SENTENÇA.

DATA DA SENTENÇA: 13/11/2018

TEOR DA SENTENÇA E DOSIMETRIA: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE CONSTA NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR LUIZ DIOGO FRANÇA NETO, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 42, III, DO DECRETO-LEI Nº 3.688/41. IV - DOSIMETRIA E FIXAÇÃO DA PENA DESSA FORMA, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 59, 60, CAPUT E 68, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL, PASSO A INDIVIDUALIZAR AS PENAS DO RÉU. FIXO A PENA-BASE EM 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA. NO MAIS, NÃO CONSTATO A EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E/OU ATENUANTES, TAMPOUCO DE CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DE PENA, RAZÃO PELA QUAL TORNO A PENA DEFINITIVA EM 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA. FIXO O VALOR DE CADA DIA-MULTA NA PROPORÇÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL VIGENTE AO TEMPO DO FATO, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A CAPACIDADE FINANCEIRA DO ACUSADO.

EU, JULIANNE REZENDE CERQUEIRA, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

ARACAJU/SE, 12 DE MARÇO DE 2019.

MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS,

Juiz de Direito.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ESTÂNCIA

DATA DO EXPEDIENTE : 18/3/2019

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

PROC.: 201751501675

EXEQUENTE : HILDON OLIVEIRA RODRIGUES

ADV. : HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE

EXECUTADO : CARLOS MAGNO COSTA GARCIA

ADV. : GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE

ATO ORDINATÓRIO....: CERTIFICO QUE EXPEDI GUIA DE RETIRADA, CONFORME COMPROVANTE ACOSTADO NOS AUTOS, E EM COMPRIMENTO A DECISÃO DIA 20.09.2018. AGUARDE-SE ASSINATURA DESTE MAGISTRADO. APÓS O LEVANTAMENTO, AGUARDAR NOVOS DESCONTOS.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

PROC.: 201851503185

AUTOR : EDSON ARESTIDES SILVA DIAS