Página 38 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 20 de Março de 2019

Diário de Justiça do Estado do Piauí
mês passado

do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do recurso apresentado pelo réu Henrique Wanderson Silva, mas para NEGARLHEPROVIMENTO, mantendo a sentença em todos os seus termos. Acordam, ainda, à unanimidade, em CONHECER para DAR PROVIMENTO ao recurso apresentado por Harquelaw Rodrigues de Melo para absolvê-lo da prática do crime de roubo circunstanciado,

por não existir prova de ter o réu concorrido para infração, com fundamento no art. 386, IV, do CPP. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Erivan José da Silva Lopes - Relator, Des. Joaquim Dias de Santana Filho e Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro . Impedido (s): não houve. Ausente justificadamente: não houve. Processo:2017.0001.002664-5 - Apelação Criminal. Origem: Teresina / 7ª

Vara Criminal. 1º Apelante: CARLOS ANDRÉ REIS DE SOUSA . Defensor Público: Reginaldo Correia Moreira. 2º Apelante: LUÍS BATISTA SANTANA DOURADO FILHO. Advogado: Wildes Próspero de Sousa (OAB/PI nº 6.373). Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Erivan José da Silva Lopes. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer dos recursos apresentados pelos Réus Carlos André Reis de Sousa e Luís Batista Santana Dourado Filho, para DAR-LHES PARCIAL provimento, tão somente para declarar a prescrição intercorrente em relação ao crime previsto no art. 12 da Lei nº 10.826/03 e modificar o regime inicial de cumprimento de pena, mantendo a condenação de ambos em 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses de reclusão, a ser cumprida em regime semi-aberto, e 427 (quatrocentos e vinte e sete) dias-multa, com valor para cada dia igual a 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente ao tempo do fato.

Iniciando-se, desde logo, a execução provisória da pena. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Erivan José da Silva Lopes -Relator, Des. Joaquim Dias de Santana Filho e Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro . Impedido (s): não houve. Ausente justificadamente: não houve.PROCESSOS JULGADOS EXTRA-PAUTA: Processo:070.1821-59.2018.8.18.0000. PACIENTE: RAFAEL DOS SANTOS LEAL.

IMPETRANTE: Francisco Walter de Amorim Meneses Júnior (OAB/P nº 5.641). RELATOR: Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA

FILHO. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, pelo não conhecimento da tese de prisão domiciliar, prejudicialidade do pedido de excesso de prazo para o oferecimento da denúncia e denegação da ordem quanto ao pedido

de ausência de fundamentação do decreto preventivo.Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho -Relator, Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro e Des. Erivan José da Silva Lopes. Impedido (s): não houve. Ausente justificadamente: não

houve. Fez sustentação oral o Advogado, Dr. Francisco Walter de Amorim Meneses Júnior (OAB/P nº 5.641). Processo:070.9445-

96.2018.8.18.0000 - APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTE: PAULO RODRIGUES DA COSTA. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. RELATOR: Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara

Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por maioria de votos, dissentindo do parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em DARPROVIMENTO ao recurso da defesa para reconhecer o erro sobre elementar do tipo penal, diante da incerteza de que o agente tinha conhecimento do fato de a vítima contar com menos de 14 (catorze) anos à época do relacionamento sexual, absolvendo o réu, com fundamento no artigo 386, VI do Código de Processo Penal, vencida a Exma. Sra. Desa. Eulália Maria Pinheiro.

Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho - Relator, Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro e Des. Erivan José da Silva Lopes. Impedido (s): não houve. Ausente justificadamente: não houve. Processo:0709273-57.2019.8.18.0000 -HABEAS CORPUS. PACIENTE: LUIZ GONZAGA LIMA e LUIZ GONZAGA LIMA FILHO. IMPETRANTE: DIMAS EMÍLIO BATISTA DE CARVALHO.

RELATOR: Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por maioria de votos,em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, pela denegação da ordem impetrada por não restar evidenciado constrangimento ilegal a que se

encontre submetido o paciente, vencido o Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira.Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des.

Joaquim Dias de Santana Filho - Relator, Des. José Ribamar Oliveira e Dr. Raimundo Holland Moura de Queiroz - convocados.

Impedido (s): Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro e Des. Erivan José da Silva Lopes, ausentes no início do julgamento, em razão do gozo de férias regulamentares. Ausente justificadamente: não houve. Processo:0702072-77.2019.8.18.0000 -HABEAS CORPUS. PACIENTE: JOÃO PEDRO DIAS MOURA ROCHA. IMPETRANTE: WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA. RELATORA: DesembargadoraEULÁLIA MARIA

PINHEIRO. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do

Piauí,em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, em CONHECER do presente Habeas Corpus , mas para DENEGAR a ordem impetrada. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro-RelatoraeDes. Erivan José da Silva Lopes. Impedido (s): não houve. Ausente justificadamente: não houve. Fez sustenção oral, o Advogado, Dr. Luciano Ripardo Dantas - OAB/PI nº 9221. Processo: 0702824-49.2019.8.18.0000 -HABEAS CORPUS. PACIENTE: YTÁLO DAVID RIBEIRO GONÇALVES. RELATOR: Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES. DECISÃO: Acordam os componentes da

Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí,à unanimidade, em consonância, em parte, com o parecer do Ministério Público Superior, ante a ausência de prova pré-constituída dos fatos alegados, em NÃO CONHECER do presente

pedido de habeas corpus . Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Desa. Eulália Maria R. G. N. PinheiroeDes. Erivan José da Silva Lopes-Relator. Impedido (s): não houve. Ausente justificadamente: não houve. Processo: 0702888-59.2019.8.18.0000 -HABEAS CORPUS. PACIENTE: PATRÍCIA DE ARAÚJO PEREIRA. RELATOR: Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA

LOPES. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí,à unanimidade, com fundamento no art. , inc. LXV, da Constituição da República, ratificar a liminar e conceder a ordem de habeas corpus para anular o decreto prisional expedido pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da comarca de Teresina em desfavor da paciente Patricia de Araújo Pereira nos autos do processo nº 0017174-71.2007.8.18.0140, deixando de expedir alvará de soltura em seu favor por se encontrar presa por força de decisão exarada no processo nº 0007876-69.2018.8.18.0140, conforme art. 660, § 1º, do CPP.

Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Desa. Eulália Maria R. G. N. PinheiroeDes. Erivan José da Silva Lopes-Relator. Impedido (s): não houve. Ausente justificadamente: não houve. Processo: 0703238-47.2019.8.18.0000 -HABEAS CORPUS. PACIENTE: M. J. P. RELATOR: Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES. DECISÃO: Acordam os componentes da

Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí,à unanimidade, em consonância com o parecer ministerial superior, em CONCEDER a ordem de Habeas Corpus em favor da paciente menor de iniciais M. J. P., confirmando os efeitos

da decisão liminar. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Desa. Eulália Maria R. G. N. PinheiroeDes. Erivan José da Silva Lopes-Relator. Impedido (s): não houve. Ausente justificadamente: não houve. Processo: 0701470-86.2019.8.18.0000 -HABEAS CORPUS. PACIENTE: JÚLIO PEREIRA DE SOUZA. IMPETRANTE: MARIA TEREZA JACINTO DA SILVA.

RELATORA: DesembargadoraEULÁLIA MARIA PINHEIRO. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí,contrariamente ao parecer do Ministério Público Superior, em pela concessão, em

parte, da ordem impetrada, mas para DENEGÁ-LA. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, Desa. Eulália Maria R. G. N. Pinheiro-RelatoraeDes. Erivan José da Silva Lopes. Impedido (s): não houve. Ausente justificadamente: não houve.

Processo:070.9690-10.2018.8.18.0000. PACIENTE: STÊNIO FARIA MARINHO. RELATOR: Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA

FILHO. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em não vislumbrando o alegado constrangimento ilegal a que estaria submetido o paciente SÁVIO DE CARVALHO FRANÇA e, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, pela DENEGAÇÃO DA ORDEM impetrada,

comunicando-se esta decisão a autoridade coatora. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Joaquim Dias de Santana Filho -

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