Página 5 da Teófilo Otôni do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 19 de Março de 2019

Marcele Cristina Cavalcanti Amaro

Marília Carvalho Bernardes

Rafael Moreno Rodrigues da Silva Machado

ESCRIVÃO (Ã) :

Marcelo Vieira Mendonça

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

00074 - 0001014.34.2018.8.13.0686

Réu: M.A.S.S. Proferida sentença de condenação penal. Condenado em 15/03/19 à pena de 03 anos de reclusão, regime aberto, pagamento de 10 dias-multa e custas processuais, por infração ao artigo 180, § 1º e § 2º do CPB, substituída dita pena privativa por duas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 02 salários mínimos. Adv - Wallace Goncalves Valente, Filipe Souza Mafra.

00075 - 0124072.50.2013.8.13.0686

Réu: Bruno de Souza Viana, Cristiano Mendes Ferreira Intimação. Prazo de 0005 dia (s). Fica a defesa intimada para apresentar alegações finais também em favor do acusado Cristiano Mendes Ferreira, no prazo de 05 dias. Adv - Ana Gabriela Cardoso de Mello, Hamilton Chaves Cerqueira.

00076 - 0141489.40.2018.8.13.0686

Réu: Joao Carlos Amaral Intimação. Prazo de 0005 dia (s). Fica a defesa intimada para apresentar razões recursais no prazo legal. Adv - Elio Ferreira de Souza.

00077 - 0146500.55.2015.8.13.0686

Réu: Romulo Ferreira dos Santos Extinta a punibilidade por prescrição. Adv - Quetsia Dantas Magalhaes Ribeiro, Andressa Vidal Matias, Selso Pinto de Carvalho.

00078 - 0160928.13.2013.8.13.0686

Réu: Fabio da Silva Siqueira Proferida sentença de

condenação penal.

Condenado em 14/03/19 à pena de 08 meses de reclusão, regime aberto, pagamento de 03 dias-multa e custas processuais, por infração ao artigo 155,4º,II c/c art. 16 do CPB, substituída dita pena privativa por uma restritiva de direitos consistente na prestação pecuniária de 01 salário minimo. Adv -Elio Ferreira de Souza.

00079 - 0184078.57.2012.8.13.0686

Réu: Renato Martins Vieira Proferida sentença de absolvição penal. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia, a fim de ABSOLVER o acusado RENATO MARTINS VIEIRA com fulcro no artigo 386, VII, do CPP. Adv - Renata Soares Pinheiro.

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

00080 - 0047091.77.2013.8.13.0686

Réu: Gisele Cristina Lorentz Sena Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo. Adv - Gisele Cristina Lorentz Sena Carvalhal.

00081 - 0155217.27.2013.8.13.0686

Réu: Giovani Barbosa da Silva Extinta a Punibilidade por morte do agente. Adv - Carmem Silva de Carvalho, Andressa Vidal Matias, Fabio Medeiros de Carvalho.

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

00082 - 0114548.24.2016.8.13.0686

Réu: João Fernandes dos Santos Audiência instrução/julgamento designada para o dia 29/04/2020 às 13:30 horas. Adv - Marcio Leite Silva.

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL

00083 - 0028999.41.2019.8.13.0686

Autor: Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Réu: Wembley Santos da Silva, Wender Albert Santos da Silva Audiência instrução designada para o dia 16/05/2019 às 13:30 horas. Adv - Joao Macio Lopes Coelho.

LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA

00084 - 0025870.28.2019.8.13.0686

Réu: Diego Barbosa dos Santos Publicado despacho INDEFERIMENTO. Diante do exposto, presentes os requisitos do artigo 312 e 313, ambos do CPP, mantenho a prisão preventiva e INDEFIRO o pedido de liberdade provisória. Adv - Keyla Caiafa Ferreira.

2ª VARA CRIME

Expediente de 18/03/2019

JUIZ (A) TITULAR:

Vinícius da Silva Pereira

JUIZ (A) SUBSTITUTO (A):

Juliana Alcova Nogueira

JUIZ (A) COOPERADOR (A):

Eveline Mendonça Félix Gonçalves

Lílian Maciel Santos

Marcelo Rodrigues Fioravante

Wagner Alcântara Pereira

JUIZ (A) PLANTONISTA:

Cláudio Schiavo Cruz

Diego Duarte Bertoldi

Edson Alfredo Sossai Regonini

Frederico Vasconcelos de Carvalho

PROMOTOR (A) :

Agenor Andrade Leão

Alcidézio José de Oliveira Bispo Júnior

André Luiz Nolli Merrighi

Hélio Pedro Soares

Rafael Moreno Rodrigues da Silva Machado

ESCRIVÃO (Ã) :

Gislãne Millitza de Oliveira Mendes

Sidney Vieira Mendonça

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

00085 - 0094927.12.2014.8.13.0686

Réu: M.S. Ato ordinatório vista defensor. => Não há parte (s)/advogado (s) cadastrado (s).

00086 - 0104039.44.2010.8.13.0686

Réu: Izael Alves Miranda Publicado despacho F. 214. ...nos termos do artigo 61 do CPP, declaro extinta a punibilidade do réu IZAEL ALVES MIRANDA, face a prescrição, de acordo com o previsto no art. 107, IV, do CP. Adv - Francisco Carlos Souza Botelho, Caymmi Gomes Botelho.

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

00087 - Número TJMG: 068609244059-9

Numeração única: 2440599.09.2009.8.13.0686

Réu: Denedy Teixeira dos Santos, Sidcley Alves de Souza, Juliano Flavio Tolentino, Márcio Barbosa dos Santos Ato ordinatório citação/intimaç. Intimação ordenada dos doutos Advogados dos réus, da r, sentença de impronúncia de f. 817/820. Adv -Pericles Ganem Rodrigues, Izabella Nogueira Lopes, Rodrigo Celio Teixeira, Ricardo Wilson Rodrigues Coimbra, Ligia Olimpio de Oliveira, Robson Conceicao Farias.

MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

00088 - 0130003.58.2018.8.13.0686

Requerido: H.C.C. Publicado despacho F. 39/40. ...para evitar que a vítima venha a sofrer novas ameaças e/ou agressões, impõem-se, ao menos por ora, a manutenção das medidas protetivas decretadas, razão pela qual indefiro os pedidos feitos pelo representado e mantenho na íntegra a decisão proferida por este Juízo que concedeu a proteção objetivada pela vítima, nos termos da Lei 11.340/2006. Neste ponto, registro que não foi aplicada nenhuma restrição ao ofensor referente ao filho menor do casal, fato este que nem mesmo é contrariado pela ofendida. Adv - Thiago Flores dos Santos, Carlos Jhonatan Catule de Carvalho.

RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS

00089 - 0143295.13.2018.8.13.0686

Requerente: Azul Seguro Auto e outros Ato ordinatório citação/intimaç. ... diante das considerações , adoto como razões de decidir o parecer Ministerial e Julgo Improcedente o pedido de restituição formulado pelo requerente a manutenção da apreensão do mesmo. Adv - Nathalia Corrêa Zanella.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Expediente de 18/03/2019

JUIZ (A) TITULAR:

Geraldo Rodrigues de Oliveira

JUIZ (A) SUBSTITUTO (A):

Juliana Alcova Nogueira

JUIZ (A) COOPERADOR (A):

Eveline Mendonça Félix Gonçalves

Lílian Maciel Santos

JUIZ (A) PLANTONISTA:

Diego Duarte Bertoldi

Edson Alfredo Sossai Regonini

Frederico Vasconcelos de Carvalho

PROMOTOR (A) :

Amanda Luíza Lopes Soares Kalil

Ana Carolina Zambom

Fábio Roberto Machado

Flávia de Araújo Resende

Hélio Pedro Soares

Leonardo Matos Xavier

Lucas Dias Pereira Nunes

Luiz Paulo Bhering Nogueira

Marcelo Magno Ferreira e Silva

Marcelo%Vieira%

Marília Carvalho Bernardes

Nelma Matos Silva Guimarães

Rodrigo Wellerson Guedes Cavalcante

ESCRIVÃO (Ã) :

Sandra Soraia Oliveira Antunes

PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL

00090 - 0068187.75.2018.8.13.0686

Intimação. Prazo de 0000 dia (s). Vistos etc.Considerando que não consta bens apreendidos nestes autos, conforme certidão de fls. 157 revogo o despacho de fls. 156 e determino o arquivamento do feito com as baixas de estilo. Adv - Bruno de Souza Amaral.

00091 - 0068211.06.2018.8.13.0686

Publicado despacho SENTENÇA. Posto isso e considerando o expendido, julgo procedente a representação instaurada em desfavor dos menores G.G.H, T.S.B e G.N.S, devidamente qualificados nos autos, e, pela prática de ato infracional análogo ao delito tipificado no art. , I, alínea a, da lei nº 9.455/97, aplico-lhes a medida socioeducativa de internação, a ser reavaliada a cada seis meses, na forma do art. 123 e parágrafo único, do ECA, observando-se os direitos elencados no art. 124 do Estatuto. Adv - Sebastiao Souza Neves, Dimas Tameirão dos Santos.

JUIZADOS ESPECIAIS

ÍNDICE POR ADVOGADOS

Expediente de 18/03/2019