Página 3212 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Março de 2019

com juros de 1% ao mês e correção monetária pela tabela do Tribunal de Justiça a partir da propositura da ação, e para o fim de condenar o requerido a pagar ao autor a importância de R$ 3.150,00, com juros de 1% ao mês e correção monetária pela tabela do Tribunal de Justiça a partir da prolação da sentença. Por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas nesta fase processual. - ADV: ZILMAR CESAR (OAB 305925/SP)

Processo 0013034-06.2018.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Diante do exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade da dívida decorrente dos gastos realizados no dia 25/09/2018, consistente em duas compras no estabelecimento Sonda Edgar Facó, nos valores de R$ 937,55 e R$ 418,89, bem como uma compra no Giga BR, de R$ 1.910,49. Ainda, condeno o réu a se abster de inserir o nome da autora em rol de inadimplentes em razão dessas dívidas, confirmando-se a antecipação de tutela. No entanto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e a obrigação de fazer relacionada ao seguro. Por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. - ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP)

Processo 0013110-30.2018.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Itau Unibanco S/A - Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida a restituir à autora a importância de R$ 3.485,00, com juros de 1% ao mês e correção monetária pela tabela do Tribunal de Justiça a partir da propositura da ação. Por consequência, resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. - ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP)

Processo 0013116-37.2018.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Monica Lovison Mironiuc Fernandes - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES o pedido formulado na inicial e o pedido contraposto. Por consequência, resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. - ADV: STHEFANY DE SANTANA SILVA (OAB 397285/SP)

Processo 0013131-06.2018.8.26.0004 (processo principal 1001496-11.2018.8.26.0004) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - Ademir Caetano de Lima - Companhia Piratininga de Força e Luz - Fls. 87/88: Manifeste-se a executada acerca da proposta de acordo apresentada pelo autor, no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se a audiência de conciliação. - ADV: MARCOS PAULO DOS SANTOS (OAB 228071/SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP)

Processo 0013133-73.2018.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - BRASTEMP - WHIRPOOL S.A - Vistos. I) Fls. 87 - Tendo em vista a desistência do produto por parte da requerida, arquive-se os autos com baixa na distribuição. Int. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)

Processo 0013385-13.2017.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Jacqueline Gomes de Sousa Maciel - - Leandro Pires Maciel - Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos LTDA - A certidão para fins do Convenio Defensoria/OAB, encontra-se disponível aguardando retirada/impressão pela patrona das partes autoras. - ADV: SIMONE CARINA FERREIRA (OAB 332325/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), JULIANA FLECK VISNARDI (OAB 284026/SP)

Processo 0013501-82.2018.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Trigg Tecnologia Ltda. - - Omni S/A Financiamento e Investimento - Manifeste-se o autor acerca dos novos documentos juntados (fls. 97/99), no prazo de cinco dias. - ADV: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB 96864/MG), FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB 96864/MG)

Processo 0013580-61.2018.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -Wellington Augusto de Oliveira - LOJAS RENNER - Designe-se audiência de instrução e julgamento. A parte autora deverá trazer ao ato os comprovantes de pagamento da dívida e todos os documentos pertinentes ao caso. Int. - ADV: RENATA ANTONIA DE JESUS SANTOS (OAB 342049/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)

Processo 0013613-85.2017.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Banco Itau S.A - Vistos. Tendo em vista o depósito efetuado pela requerida, em valor suficiente para a quitação do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se M.L.E. em favor da autor do valor depositado (fls.312), de acordo com os dados informados no formulário ( fls.08). P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)

Processo 0013734-79.2018.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nextel Telecomunicações LTDA - Vistos. I) Arquive-se. Int. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)

Processo 0014111-50.2018.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - MOACIR MACHADO DA SILVA - - Angela Maria Viana da Silva - Diante do exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito em face de Moacir Machado da Silva, com fundamento no artigo 485, VII, do CPC. Ainda JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais para o fim de condenar a ré Angela Maria Viana da Silva ao pagamento de R$ 1.861,00, com juros de 1% ao mês e correção monetária pela tabela do Tribunal de Justiça a partir de 09/11/2018. No entanto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. - ADV: FABIANE REGINA CORREA VIANA (OAB 252827/SP)

Processo 0014217-12.2018.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Zurich Minas Brasil Seguros S/A - Minas Brasil Seguradora - Fls. 145/147: Diante da declaração de comparecimento médico apresentada pela autora, determino redesigne-se a audiência de conciliação. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/ SP)

Processo 0014217-12.2018.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Zurich Minas Brasil Seguros S/A - Minas Brasil Seguradora - Diante do r. Despacho de fls. 148, - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

Processo 0014307-20.2018.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - TAM - Linhas Aéreas S/A -Designe a serventia audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento, intimando-se as partes com as advertências legais, observando-se que o réu já apresentou defesa. Objetivo: colher o depoimento pessoal do autor, esclarecendo os fatos narrados na inicial. - ADV: SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP)

Processo 0014307-20.2018.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - TAM - Linhas Aéreas S/A - Diante do r. despacho de fls.138 fica designada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11 DE ABRIL DE

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