Página 496 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 20 de Março de 2019

OAB:OAB/MT 22.370/O

Código nº 309301

Vistos,

Prossiga-se no cumprimento do decisum de fl. 156, expedindo competente Carta Precatória para a cidade de Cláudia/MT, com a finalidade de proceder a fiscalização do cumprimento das condições impostas à fl. 156.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Rosângela Zacarkim dos Santos

Cod. Proc.: 330313 Nr: 9634-65.2018.811.0015

AÇÃO: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular->Processo Especial do Código de Processo Penal->Processo Especial->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: ALEX PEREIRA OKAMURA

PARTE (S) REQUERIDA (S): TV CAPITAL DE SINOP LTDA - GRUPO DE CAPITAL DE COMUNICAÇÃO, ANDRÉ JABLONSKI

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: ALINE MANFRIN BENATTI -OAB:12802/MT

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Código nº 330313

Vistos,

Ao Ministério Público para se manifestar.

Após, conclusos para deliberações.

Cumpra-se.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Rosângela Zacarkim dos Santos

Cod. Proc.: 349086 Nr: 3061-74.2019.811.0015

AÇÃO: Restituição de Coisas Apreendidas->Questões e Processos Incidentes->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: ROSA MARIA DE LIMA

PARTE (S) REQUERIDA (S):

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA - OAB:MT - 13.171

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Código nº 349086

Vistos,

Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida, formulado por Rosa Maria de Lima, consubstanciado no veículo Lifan X 60, 1.8L VVT, ano de fabricação 2013 e modelo 2014, placa OBE-9839 Marcelândia/MT, Chassi 9UK64ED55E0081132, aduzindo ser de sua propriedade, bem como que não é produto de crime.

Instado a manifestar-se, o Ministério Público pugnou pelo indeferimento do pedido, fundamentando que há indícios de que o veículo apreendido tem relação com a prática delitiva e, portanto, ainda interessa à instrução criminal.

É o breve relato.

Fundamento e Decido.

No presente caso, como bem salientou o Ministério Público, as peças informativas carreadas no Auto de Prisão em flagrante código 342636, demonstram indícios de que o veículo apreendido Lifan X 60, 1.8L VVT, ano de fabricação 2013 e modelo 2014, placa OBE-9839 Marcelândia/MT, Chassi 9UK64ED55E0081132 fora utilizado com a finalidade de viabilizar a prática do crime de furto pelos implicados.

Ademais, consta dos autos que, segundo as imagens da câmera de segurança, o retro citado veículo fora visto em frente ao estabelecimento comercial vítima do crime de furto em comento, razão pela qual, neste momento, não é possível afastar a importância do bem apreendido para o deslinde do feito.

Portanto, não restam dúvidas de que o objeto interessa à instrução processual e, portanto, não é passível de restituição, ao menos por ora, razão pela qual INDEFIRO o pedido formulado pela requerente.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Após, ao arquivo.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Rosângela Zacarkim dos Santos

Cod. Proc.: 214302 Nr: 14431-26.2014.811.0015

AÇÃO: Ação Penal de Competência do Júri->Processo Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO

PARTE (S) REQUERIDA (S): CRISTIANO SILVA DE LIMA, PAULO LUAN

MOREIRA DA SILVA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: ADRIANO BULHÕES DOS SANTOS - OAB:8182/MT, DARVIN KRAUSPENHAR JUNIOR -OAB:9061-B-MT, FELIPE MATHEUS DE FRANÇA GUERRA - OAB:MT -10.082/O

Código nº 214302

Vistos,

Compulsando detidamente os autos, verifico que não fora expedido mandado com a finalidade de proceder a intimação dos acusados acerca da decisão de pronúncia de fls. 215/220, pelo que intimem-se os acusados nos termos do artigo 420 do Código de Processo Penal.

Após, volvam os autos para ulteriores deliberações.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Rosângela Zacarkim dos Santos

Cod. Proc.: 204845 Nr: 6883-47.2014.811.0015

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO

PARTE (S) REQUERIDA (S): FELIPPE GABRIEL MEDINA DIAS

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: ALCIR FERNANDO CESA -OAB:17.596-MT, DARI LEOBET JUNIOR - OAB:21919/O, wesley de almeida pereira - OAB:23350

Código nº 204845

Vistos,

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa à fl. 180 e, considerando a manifestação do desejo de arrazoar na instância superior, nos termos do art. 600, § 4º do Código de Processo Penal, remetam-se os autos ao E. TJMT, com as nossas homenagens.

Cumpra-se.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Rosângela Zacarkim dos Santos

Cod. Proc.: 202152 Nr: 4623-94.2014.811.0015

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO

PARTE (S) REQUERIDA (S): MÁRCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA - OAB:MT - 13.171

Código nº 202152

Vistos,

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo a presente apelação.

Dê-se vista à Acusação para que apresente as devidas razões recursais, no prazo legal.

Após, à Defesa para contrarrazões.

Em seguida, remetam-se os autos ao E. TJMT, com as nossas homenagens.

Cumpra-se.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Rosângela Zacarkim dos Santos

Cod. Proc.: 197351 Nr: 445-05.2014.811.0015

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO

PARTE (S) REQUERIDA (S): PAULO ROGÉRIO COITIN

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: DEFENSOR PÚBLICO - OAB:

Código nº 197351

Vistos,

Vieram-me os autos conclusos para dar destinação ao objeto apreendido à fl. 76, conforme certidão retro.

Destarte, determino a destruição dos discos de tacógrafos apreendidos nos autos, posto que não mais interessam ao feito, diante do trânsito em julgado da sentença prolatada.

Oficie-se à diretoria do fórum, comunicando da presente decisão.