Página 3755 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 20 de Março de 2019

publicidade. Para efeito de prazo será considerado exclusivamente a intimação eletrônica

expedida pelo sistema eproc.

DESPACHO/DECISÃO

Ante a interposição do recurso, intime-se o (a) recorrido (a), para as contrarrazões, no prazo de 10 (dez)

dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos para distribuição a uma das Eg.

Turmas Recursais.

BOLETIM: 2019640531

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0701071-80.1998.4.02.5106/RJ

MAGISTRADO (A): JO O PAULO DE MELLO CASTELO BRANCO

EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR: RAFAEL GARCIA VERALDO

PROCURADOR: LETICIA CORDEIRO DE AQUINO BRIGOLINI

EXECUTADO: REAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

ADVOGADO: RJ094334 - LEONARDO BRUNO WIESELTHALER

EXECUTADO: ARGENARIO XAVIER DE MORAES

ADVOGADO: RJ094334 - LEONARDO BRUNO WIESELTHALER

EXECUTADO: REGINA DE SA XAVIER DE MORAES

ADVOGADO: RJ094334 - LEONARDO BRUNO WIESELTHALER

Atenção! A publicação deste ato no DJE tem um caráter meramente informativo visando a ampla publicidade. Para efeito de prazo será considerado exclusivamente a intimação eletrônica

expedida pelo sistema eproc.

DESPACHO/DECISÃO

Manifeste-se a Exequente acerca da continuidade do parcelamento, no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso positivo, expeça-se carta de arrematação.

BOLETIM: 2019640532

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001941-80.2018.4.02.5106/RJ

MAGISTRADO (A): JO O PAULO DE MELLO CASTELO BRANCO

AUTOR: MILTON JOSE DA SILVA

ADVOGADO: RJ212209 - MICHELE APARECIDA DA SILVA

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR: MAURO OTAVIO DE MEDEIROS MARTINHO MORAES

Atenção! A publicação deste ato no DJE tem um caráter meramente informativo visando a ampla publicidade. Para efeito de prazo será considerado exclusivamente a intimação eletrônica

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DESPACHO/DECISÃO

Defiro a Gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação (artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003).

Cite-se a parte ré para apresentação de resposta, em 30 dias, na forma da Lei nº 10.259/2001.

Requisite-se ao INSS/EADJ, no mesmo prazo, cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da lide (nº 103.583.513-1).