Página 710 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Março de 2019

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do plano de recuperação judicial. Int. - ADV: ROBERSON THOMAZ (OAB 167902/SP), RAFAEL CANDIDO FARIA (OAB 261519/ SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP)

Processo 0193687-16.2012.8.26.0100 (583.00.2012.193687) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -Banco Itaú Unibanco S/A - Cintia Cavalcanti Lima Scheffler - Me - Vistos. Fls. 162/163: Para a análise do pedido de substituição do polo ativo em decorrência da cessão de crédito noticiada, providencie a parte exequente a juntada aos autos do termos de cessão contendo informação expressa acerca do crédito cedido. Anote-se a patrona Carla Cristina Lopes Scortecci, OAB/SP nº 248.970, para fins de receber a publicação deste despacho. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, exclua-se a referida patrona do sistema e aguarde-se nos termos da decisão de fl. 159. Int. - ADV: HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP)

Processo 0196246-77.2011.8.26.0100 (583.00.2011.196246) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória -Trendbank S/A Banco de Fomento - Lam Látex da Amazônia Ltda. - - Raul Miguel Pajares Portugal - - GILBERTO MACHADO DE SOUZA FILHO - Vistos. Fls. 241/242: Após o recolhimento das respectivas despesas, proceda-se à pesquisa das declarações de bens e rendimentos da parte executada via INFOJUD. Nos termos do art. 1.263 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, alterado pelo Provimento CG nº 21/2018, determino que as declarações de imposto de renda sejam juntadas aos autos. Com a juntada, o feito passará a tramitar sob “segredo de justiça”, devendo a Serventia proceder às anotações no processo com as tarjas respectivas. Após, aguarde-se provocação pelo prazo de 30 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do exequente, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se. - ADV: JOSÉ FALABELLA NETO (OAB 2899/AM), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP)

Processo 0197650-32.2012.8.26.0100 (583.00.2012.197650) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Industria e Comercial S/A - Maria da Conceição Queiroz Rio - - Daniela Maria Queiroz Chaves e outro - Vistos. Tendo em vista que a coexecutada Daniela Maria Queiroz Chaves reside em condomínio edilício/loteamento com controle de acesso, considero válida a citação (fls. 209 e fls. 211), em razão do disposto no art. 248, §4º, do Código de Processo Civil. Diante das certidões de fls. 213/214, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Anoto para efeito de controle que os Embargos à Execução opostos pela coexecutada Maria da Conceição Queiroz Rio ainda não foram recebidos e encontram-se suspensos por força de efeito suspensivo concedido no Agravo de Instrumento nº 2000663-51.2019.8.26.0000, interpostos naqueles autos. No silêncio, aguarde-se notícia acerca do eventual recebimento dos embargos à execução. Intimemse. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTÓRIO CANTO (OAB 25000/PE), CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE)

Processo 0206538-24.2011.8.26.0100 (583.00.2011.206538) - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Roberto de Andrade - - Renato de Andrade - E.A. - Vistos. Fl. 456: Anote-se. Fls. 457/458: primeiramente, demonstre o executado, em 5 dias, documentalmente que o crédito bloqueado na referida conta é de titularidade de sua genitora, inclusive juntando aos autos o correspondente extrato bancário do mês de dezembro de 2018 e janeiro de 2019. Cumprida a providencia, vista à parte exequente para se manifestar em 5 dias a respeito do alegado. Após, tornem os autos conclusos com urgência. Fls. 453: Sem prejuízo, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para os exequentes se manifestarem em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do exequente, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intimemse. - ADV: NICLEIDE ALEXANDRE DE FREITAS CARDOSO MONTREZOL (OAB 416460/SP), CARLOS ALBERTO DE SOUZA (OAB 83290/SP), ADRIANO GALHERA (OAB 173579/SP)

Processo 0213141-16.2011.8.26.0100 (583.00.2011.213141) - Procedimento Sumário - Promessa de Compra e Venda -Momentum Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Nair Dalla Costa Nemeth - Ante ao exposto, julgo PRESCRITA a pretensão em relação às taxas devidas anteriormente a 18 de novembro de 2001, nos termos do artigo 487, II do Código de Processo Civil. Julgo, ainda, PROCEDENTE em parte o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento das taxas de conservação, a serem devidamente demonstradas em liquidação de sentença, devidas a partir de 18 de novembro de 2001, corrigidas monetariamente pela Tabela Pratica do E. TJSP desde os vencimentos, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação (considerando a ausência de demonstração de encaminhamento de boleto ou outra forma de cobrança à parte ré). Em razão da sucumbência e da causalidade, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas monetariamente desde a data do desembolso segundo a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e com incidência de juros de mora 1% (um por cento) ao mês, quando da execução definitiva, a partir do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento do débito ora fixado, consoante o artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios à requerida, arbitrados com base no artigo 85, §2º do diploma processual civil em 10% sobre o valor atualizado da causa. Se interposto recurso de apelação, intimese o(a) apelado(a) a apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do E. Tribunal de Justiça, acompanhados de eventuais mídias e objetos arquivados em cartório, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de ProcessoCivil. Transitada em julgado, aguarde-se por 5 dias eventual pedido de cumprimento de sentença, após o que se remetam os autos ao arquivo, com baixa. P.I.C. - ADV: MARISA MITICO VIVAN MIZUNO DE OLIVEIRA (OAB 141235/SP)

Processo 0224182-92.2002.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Eliane Ribeiro Correa - Taj Holiday Travels Agencia de Viagens e Turismo Ltda - Vistos. Fls. 1067/1068: Indefiro por ora o pedido, vez que só será analisado após o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 2226971-77.2018.8.26.0000. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: PAULO DE TARSO ANDRADE BASTOS FILHO (OAB 207577/SP), SERGIO TADEU DE SOUZA TAVARES (OAB 203552/SP)

Processo 0226700-45.2008.8.26.0100 (583.00.2008.226700) - Procedimento Sumário - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ -RELATIVA A ACIDENTE DE VEICULO/SEGUROS - Raul Lopes Martins Filho - Sompo Seguros S.A - Vistos. Fl. 338: Anotese. Fl. 337: Diante do voluntário cumprimento da obrigação noticiado e da concordância da parte credora, declaro satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 526, § 3º, c/c art. 924, II, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento do valor de R$16.296,93 em favor da parte autora, com os acréscimos desde o depósito, Deixo de determinar o recolhimento das custas finais porque não iniciada a fase de cumprimento. Ficam sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e liberados os depositários, independentemente do trânsito em julgado desta. Se houver Carta Precatória expedida, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. Diante da preclusão lógica ao direito de recorrer, certifico nesta data o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e anotações necessárias. P.R.I. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), TATIANE SANTOS SILVA (OAB 312575/SP)

Processo 0254857-62.2007.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Rescisão - Diego Arrivabene Ponte - - Priscilla