Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Março de 2019

Diário Oficial da União
há 5 meses

PORTARIA Nº 114 - DCIPAS/31.1, DE 19 DE MARÇO DE 2019

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, e de acordo com o inciso I do Art 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Transferir, a pedido, para a reserva remunerada, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os Art 9º e 10 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001:

Cel QEM (Idt 105120843-5) ADEMIR RODRIGUES PEREIRA;

Cel Cav (Idt 011535503-4) ADILSON PONCIANO DA SILVA JUNIOR;

Cel Cav (Idt 118120383-5) ARON FERREIRA MACHADO;

Cel Int (Idt 018781613-7) CLAUDIO LOPES BARBOSA;

Cel Cav QEMA (Idt 067344073-1) CLAUDIO PELLEGRINI LOUZADA;

Cel Inf (Idt 020335534-2) HIDENOBU YATABE;

Cel Cav (Idt 118264873-1) LUCIANO MONTEIRO SERRÃO;

Ten Cel QCO (Idt 062341884-5) LEILA DAS NEVES GOUVEA;

Ten Cel Inf (Idt 076103073-3) MARCOS AUGUSTO PAES BARRETO BORGES; e

Maj QCO (Idt 062330574-5) OZOEL ANTONIO MEDEIRO.

Gen Bda SELMO UMBERTO PEREIRA

COMANDO DA MARINHA

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA Nº 67/MB, DE 20 DE MARÇO DE 2019

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere a alínea f do inciso VI do art. 26 do anexo I do Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Inspetor Naval OSMAR DA SILVA CAVALCANTE, empregado da EMGEPRON, para a seguinte missão no exterior:

Missão - Participar de perícia técnica na embarcação CMA CGM KINGSTON. Local - Curaçao (Caribe).

Período - de 1º a 4 de abril de 2019, podendo se ausentar do País a partir do dia 29 de março de 2019 e retornar ao País até o dia 7 de abril de 2019.

Art. 2º O afastamento se enquadra no inciso IV do art. do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com a redação dada pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e será com ônus limitado, de acordo com o inciso II do art. do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985.

Art. 3º O pagamento das despesas decorrentes da referida missão ficará a cargo da Empresa Mercosul Line Navegação e Logística LTDA.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ILQUES BARBOSA JUNIOR

PORTARIA Nº 68/MB, DE 20 DE MARÇO DE 2019

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. do Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, combinado com o art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Designar o Capitão de Fragata LEANDRO GOMES MENDES para a seguinte missão no exterior:

Missão - Realizar os seguintes cursos:

a) Curso Professional Military Education Prep (PME PREP).

Local - San Antonio, Texas (EUA).

Período - de 29 de abril de 2019 a 28 de junho de 2019, podendo se ausentar do País a partir do dia 17 de abril de 2019, e, após o curso, se apresentar em Newport, Rhode Island (EUA).

b) Curso Naval Staff College (NSC).

Local - Newport, Rhode Island (EUA).

Período - de 10 de julho de 2019 a 19 de junho de 2020, podendo retornar ao País até o dia 21 de julho de 2020.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso II do art. da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 3º Após os cursos, o referido Oficial deverá ser movimentado para a Escola de Guerra Naval, onde deverá servir, por um período mínimo de dois anos, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado depois de cessado o motivo da interrupção.

Art. 4º A demissão do serviço ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término dos cursos, somente será concedida mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização dos mesmos, de acordo com a alínea b do § 1º do art. 116 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com a Portaria Normativa nº 37/MD, de 13 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 22 de setembro de 2017, Seção 1, páginas 21 a 24.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ILQUES BARBOSA JUNIOR

PORTARIA Nº 69/MB, DE 20 DE MARÇO DE 2019

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. do Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, combinado com o art. da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1º Designar o Capitão de Mar e Guerra DINO AVILA BUSSO para a seguinte missão no exterior:

Missão - Realizar os seguintes cursos:

English Language Training e Royal College of Defense Studies (RCDS).

Local - Londres (Reino Unido).

Período - de 15 de julho de 2019 a 17 de julho 2020, podendo se ausentar do País a partir do dia 3 de julho de 2019 e retornar ao País até o dia 18 de agosto de 2020.

Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso II do art. da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Art. 3º Após os cursos, o referido Oficial deverá ser movimentado para Organização Militar a ser definida pelo Estado-Maior da Armada, onde deverá servir, por um período mínimo de dois anos, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.

Art. 4º A transferência para a reserva remunerada a pedido, sem haver decorrido três anos do término dos cursos será concedida mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização dos mesmos, de acordo com o § 2º do art. 97 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com a Portaria Normativa nº 37/MD, de 13 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 22 de setembro de 2017, Seção 1, páginas 21 a 24.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ILQUES BARBOSA JUNIOR

COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS

8º DISTRITO NAVAL

PORTARIA Nº 78/COM8ºDN, DE 13 DE MARÇO DE 2019

O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 122/2016, do ComOpNav, e de acordo com o previsto na alínea d, inciso 1.4.2 da SGM-301 Volume I (7ª Revisão) e na alínea d, inciso 1.6.1 da SGM-306 (2ª Revisão) , resolve:

Art. 1º Delegar competência, a partir de 14MAR2019, à CF (CD) LÍVIA FERREIRA SOARES, para exercer a função de Ordenadora de Despesas, em substituição ao CMG WALTER DE SOUZA MELLO JÚNIOR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 128, de 26JUN2018.

Vice-Almirante CLAUDIO HENRIQUE MELLO DE ALMEIDA. DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL

PORTARIA Nº 171/DPCVM, DE 8 DE MARÇO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria no 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. Conceder pensão, na cota 1/2 , a MATEUS DOS SANTOS CABRAL VIANA, 19.0330.36, CPF 196.755.157-08, filho do Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NIA-IV, 87.3163.15, Matrícula SIAPE 1044713, ANTONIO CABRAL VIANA, de acordo com o art. 215 c/c a alínea a, inciso IV art. 217, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 3o, da Lei no 13.135, de 17 de junho de 2015, observando o parágrafo único, art. 6o - A, da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, acrescentado pelo art. 1o, da Emenda Constitucional no 70, de 29 de março de 2012 e em conformidade com o Acórdão no 7208, de 8 de agosto de 2017 - TCU - 2a Câmara, publicado no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2017 e o disposto no inciso I, art. , da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, no valor correspondente à totalidade dos seus proventos, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a esse limite, com vigência a partir de 11 de setembro de 2018, data do falecimento do instituidor, até 28 de setembro de 2021, véspera da maioridade do beneficiário (Processo no 63410.001773/2019-10, do SVPM/DPCvM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CA SERGIO LUCAS DA SILVA

PORTARIA Nº 172/DPCVM, DE 8 DE MARÇO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria no 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. Conceder pensão, na cota 1/2 , a MÔNICA DOS SANTOS CABRAL VIANA, 19.0330.61, CPF 189.650.147-86, filha do Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NIA-IV, 87.3163.15, Matrícula SIAPE 1044713, ANTONIO CABRAL VIANA, de acordo com o art. 215 c/c a alínea a, inciso IV art. 217, da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art. 3o, da Lei no 13.135, de 17 de junho de 2015, observando o parágrafo único, art. 6o - A, da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, acrescentado pelo art. 1o, da Emenda Constitucional no 70, de 29 de março de 2012 e em conformidade com o Acórdão no 7208, de 8 de agosto de 2017 - TCU - 2a Câmara, publicado no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2017 e o disposto no inciso I, art. , da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, no valor correspondente à totalidade dos seus proventos, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que trata o art. 201, da Constituição Federal, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a esse limite, com vigência a partir de 11 de setembro de 2018, data do falecimento do instituidor, até 31 de março de 2019, véspera da maioridade da beneficiária (Processo no 63410.001773/2019-10, do SVPM/DPCvM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CA SERGIO LUCAS DA SILVA

PORTARIA Nº 192/DPCVM, DE 18 DE MARÇO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. , da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Artífice de Mecânica, NI-S-III, 85.0066.29, Matrícula SIAPE 0977573, PAULO ESCARDINI DE ANDRADE, Código de Vaga 563378 (Processo nº 63014.000481/2019-32, do AMRJ/DPCvM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CA SERGIO LUCAS DA SILVA

PORTARIA Nº 193/DPCVM, DE 18 DE MARÇO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. , da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, o Artífice de Mecânica, NI-S-III, 85.8750.58, Matrícula SIAPE 0978241, GABRIEL PINTO RIBEIRO FILHO, Código de Vaga 564027 (Processo nº 63014.000444/2019-24, do AMRJ/DPCvM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CA SERGIO LUCAS DA SILVA

PORTARIA Nº 194/DPCVM, DE 18 DE MARÇO DE 2019

O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição que lhe confere a Portaria nº 24/2017, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III, art. , da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com proventos integrais, a Agente Administrativo, NI-S-III, 86.1812.71, Matrícula SIAPE 0979106, MARCIA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS RIBEIRO, Código de Vaga 564868 (Processo nº 63014.000431/2019-55, do AMRJ/DPCvM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CA SERGIO LUCAS DA SILVA