Página 504 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 21 de Março de 2019

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
mês passado

Reintegração/manutenção de posse

Proc. 0001633-12.2009.8.19.0039 (2009.039.001675-1) - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv (s). Dr (a). LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB/RJ-148303) X LUCAS ASSUMÇÃO MYNSSEN) Despacho: Ao exequente sobre certidão de fl. 53.

Comarca de Paraíba do Sul

1ª Vara

id: 3218668

Juiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso

Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Vandanezi

Expediente do dia: 20/03/2019

Ação Penal de Competência do Júri

Proc. 0005616-40.2014.8.19.0040 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SALATIEL CHAVES GOMES E OUTRO (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr (a). DAVID ELMÔR NETO (OAB/RJ-154272) Assist. de Acusação: MANOELINO RODRIGUES DE LIMA, Dr (a). MAURO MARQUES RAMOS (OAB/RJ-119048), Dr (a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (OAB/RJ-120201), Dr (a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (OAB/RJ-134520), Dr (a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-111068), Dr (a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (OAB/RJ-123401) Despacho: Considerando que o problema apontado pelo Ministério Público, na gravação dos depoimentos, na mídia existente nos autos, persiste nos arquivos do sistema, designo nova Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24 de abril de 2019, às 13 horas e 30 minutos.Intime-se os acusados.Intime-se e requisite-se as testemunhas.Ciência a acusação e a defesa.

Procedimento Comum

Proc. 0000382-58.2006.8.19.0040 (2006.040.000376-5) - ANTONIA DA SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA MARQUES, MARIA DA GRAÇA DA SILVA (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X BANCO AMRO REAL S/A (Adv (s). Dr (a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) À parte ré para ciência da certidão de fl. 406, devendo efetuar o recolhimento de METADE das custas processuais a seguir indicadas: Atos dos Escrivães - cód. 1102-3 - R$383,03; Atos por via postal - cód. 1110-6 - R$390,20;Atos dos Oficiais - cód. 1107-2 -R$54,66;Subtotal - R$827,89; CAARJ - R$82,78; DISTRIBUIDORES-REG/B -cód. 2102-2 - R$112,94; 20% FETJ - R$22,58; 2% (DISTRIB) - cód. 2701-1 - R$2,25; Diversos - cód. 2212-9 - R$19,51; FUNDPERJ - cód. 6898-0000215-1- R$47,04;FUNPERJ - cód. 6898-0000208-9 - R$47,04; Taxa Judiciária - cód. 2101-4 -R$83,29.

Proc. 0000938-26.2007.8.19.0040 (2007.040.000921-6) - MANOEL ALVES (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv (s). Dr (a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Certifico que de acordo com a Portaria 01/2001, faço publicar no DO a seguinte intimação: Ao requerente do desarquivamento.

Proc. 0002775-38.2015.8.19.0040 - ISABEL CRISTINA DE ANDRADE SOUZA (Adv (s). Dr (a). THIAGO LIPPI PINHEIRO FONTES (OAB/RJ-156743), Dr (a). FREDERICO SOUZA DE ANDRADE COELHO (OAB/RJ-180947) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv (s). Dr (a). AFFONSO JOSE SOARES (OAB/RJ-002428D) À parte ré sobre petições de fls. 152/157 e para dizer se ratifica o pedido de realização da prova pericial que requereu a fl. 107 e deferida a fl. 108.

Proc. 0002832-95.2011.8.19.0040 - CELMA LUCENA DE CARVALHO RIGHI (Adv (s). Dr (a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (OAB/RJ-133833) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv (s). Dr (a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000010) À Dra Macella Daibert Salles da Silva (OAB/RJ nº 133833) para ciência da extração de alvará eletrônico de pagamento em seu favor, conforme cópia que segue, com informação de pagamento no sistema informatizado.

Juizado Especial Adjunto Criminal

id: 3219096

Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho

Responsável pelo Expediente: Liliane Mendonça Felix Gonçalves

Expediente do dia: 20/03/2019

Termo Circunstanciado

Proc. 0004041-55.2018.8.19.0040 - ADRIANO RODRIGUES SALVADOR (Adv (s). Dr (a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (OAB/RJ-081858) Sentença: Cuida-se de termo circunstanciado inaugurado para apurar a prática de de delito previsto no art. 42 da LCP.Como sabido, os crimes do Decreto-Lei nº 3688/41 são de ações penal pública incondicionada. No entanto, como em diversas outras decisões deste magistrado, colhendo na integra a promoção do MP, é se se prestigiar o Princípio da Conciliação, sendo certo que, em audiência preliminar, as partes se conciliaram e manifestaram o desejo de não mais prosseguir com a contenda. Assim, JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO, com fundamento no artigo 395, III do CPP.Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.I.