Página 517 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 21 de Março de 2019

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
mês passado

Comarca de Queimados

Vara Criminal

id: 3219262

Juiz Titular: Luís Gustavo Vasques

Responsável pelo Expediente: Eliézer de Oliveira Galvao

Expediente do dia: 18/03/2019

Ação Penal de Competência do Júri

Proc. 0012061-85.2017.8.19.0067 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE SILVA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (OAB/RJ-106959), (OAB/RJ-124403), Dr (a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (OAB/RJ-086651) JANEIRO X CARLOS LUCIANO SOARES DA Dr (a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO

Despacho: Aguarde-se o julgamento do incidente de desaforamento suscitado pelo Ministério Público. Todavia, sem prejuízo, intime-se a Defesa para se manifestar na forma do artigo 422 do CPP.

Expediente do dia: 19/03/2019

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Proc. 0007707-80.2018.8.19.0067 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIANA BATISTA DE MIRANDA (Adv (s). Dr (a). JORGE BAPTISTA (OAB/RJ-070760), Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Juntados BAM da vítima. Às partes para apresentarem quesitos.

Proc. 0015728-79.2017.8.19.0067 - LEANDRO MARIANO DE JESUS (Adv (s). Dr (a). TATIANE DOS SANTOS TITO (OAB/RJ-212271), CARLOS VINICIUS DA SILVA COSTA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na denúncia e, em consequência, ABSOLVO os acusados LEANDRO MARIANO DE JESUS E CARLOS VINÍCIUS DA SILVA COSTA, pela prática do delito descrito no art. 157, § 2º, I e II (2X), nos termos do art. 386, III, do CPP. Sem custas e honorários.

Expediente do dia: 20/03/2019

Ação Penal de Competência do Júri

Proc. 0006652-94.2018.8.19.0067 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVIDSON DA SILVA PADUA (Adv (s). Dr (a). ORLANDO CLIMACO DA SILVA (OAB/RJ-217687), Dr (a). RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES (OAB/RJ-174646) Sentença: ...SON DA SILVA PADUA, vulgo "Deivid, DVD ou Di Raça", pela prática dos delitos tipificados nos artigos 121, parágrafo 2º, incisos I e IV, todos do Código Penal.Verifica-se que permanecem presentes os requisitos do art. 312 do CPP. Isso porque trata-se de crime extremamente grave, duplamente qualificado. Outrossim, o réu ostenta outras condenações criminais por crimes extremamente graves, de maneira que a prisão é necessária para garantir a ordem pública. Ainda, é preciso resguardar a integridade física das testemunhas, cujos depoimentos são imprescindíveis para o deslinde do feito, o que justifica a manutenção da prisão por conveniência da instrução criminal. Portanto, nego ao réu o direito de recorrer em liberdade. Determino que o acusado seja intimado da presente decisão na forma do artigo 420, inciso I, do Código de Processo Penal.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.Operada a preclusão, voltem conclusos, na forma do disposto no art. 421 do CPP.P.R.I.

Juizado Especial Adjunto Cível

id: 3218557

Juiz de Direito: Luís Gustavo Vasques

Juiz Substituto: Octavio Chagas de Araújo Teixeira

Juiz Auxiliar: Marcia Paixao Guimaraes Leo

Subst. do Escrivão: Simone de Lima Soares

Expediente do dia: 19/03/2019

Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Proc. 0000595-31.2016.8.19.0067 - RAQUEL DOS SANTOS D’ANELLO (Adv (s). Dr (a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (OAB/RJ-160609) X LOJAS CEM E OUTRO (Adv (s). Dr (a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (OAB/RJ-170091), Dr (a). ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB/RJ-177690) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível, conforme disposto no artigo 55 da lei 9.099/95.Sem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei nº 9.099/95.