Página 2644 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Março de 2019

em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), KALIL & SALUM SOCIENDADE DE ADVOGADOS (OAB 4713/MG)

Processo 1022098-72.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Fundação Dom Aguirre -Carlos Paulino Ferreira - Vistos. Indefiro a realização da diligência por conta do oficial de justiça, conforme requerido pela autora (fls. 81). Os endereços fornecidos na petição de fls. 65/66 são de áreas distintas (Nordeste 1 e Nordeste 2), cada área tendo seu oficial como responsável. Recolha mais uma diligência. Após, tornem conclusos para redesignar audiência. Int. - ADV: ANDRESSA SAYURI FLEURY (OAB 215443/SP)

Processo 1029337-64.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Mércia Gonçalves Dias -Kátia Regina de Oliveira - - Caroline de Oliveira Rodrigues - - Marcos Vinícius Rodrigues - - Clika Imóveis - - Rubens Martins Pereira Junior - Vistos. Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que a autora junte a indicada mídia em cartório. Ademais, no mesmo prazo supra, deverá comprovar que foi contemplada pelo consórcio. Com as providências, manifestem-se os requeridos, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ANDREIA DE BARROS (OAB 289271/SP), MARINA ELAINE PEREIRA (OAB 186083/SP), REGINA CELIA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 150872/SP)

Processo 1030298-68.2018.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. CITE(M)-SE, PARA POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO (comprovar o pagamento da dívida), NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, SOB PENA DE PENHORA. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, §1º). Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrandose o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução (CPC, art. 774, V e parágrafo único), caso sejam localizados mais tarde. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O EXECUTADO PODERÁ APRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADO DA DATA DA JUNTADA AOS AUTOS, DO MANDADO DE CITAÇÃO, COM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS MEDIANTE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA (CPC, ART. 914 E 915), INDEPENDENTEMENTE DE SEGURANÇA DO JUÍZO. Considera-se conduta atentatória à dignidade da justiça o oferecimento de embargos manifestamente protelatórios (CPC, art. 918, parágrafo único). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Int. - ADV: MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP)

Processo 1031306-17.2017.8.26.0602 - Monitória - Cheque - Tecnil Industria e Comercio de Produtos Manufaturados Ltda -Wellington de Lima Oliveira - Vistos. Considerando o trânsito em julgado (fls. 82), diga a autora, em trinta dias, observado que eventual cumprimento de sentença deverá se dar em incidente processual apartado, no formato digital e com numeração própria (arts. 1.286, §1º e 3º, NSCGJ). Nada sendo requerido, arquivem-se os autos (art. 1.286, §6º, NSCGJ). Int. - ADV: ANDRESSA FABIANNY MENDONÇA CAVALCANTE (OAB 15495/AL), ANA PAULA FELICIO BARBOSA (OAB 170800/SP)

Processo 1032014-38.2015.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Jorge Henrique Picolo - Luxor Campolim Empreendimentos Spe Ltda - Vistos. A executada requer a substituição do imóvel penhorado objeto da matrícula n. 8.862, do Cartório de Registro de Imóveis de Votorantim pelo imóvel objeto da matrícula n. 113.190, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba (fls. 251/252). Instado a se manifestar, o exequente discordou da substituição, uma vez que a matrícula juntada é de 2017 e que o porte do imóvel não garantiria o pagamento da dívida (fls. 262/263). DECIDO. Com razão o exequente. Não há qualquer garantia que o valor do imóvel dado em substituição satisfaça a dívida destes autos, mormente pelo tamanho do salão comercial constante na matrícula. Outrossim, a matrícula encontra-se desatualizada, não se sabendo se houve posterior incidência de ônus ou alienação do imóvel. Por fim, foi a própria executada quem ofereceu o imóvel em substituição (fls. 125/133) que agora requer seja novamente substituído por outro (fls. 251/252) sem apresentar qualquer justificativa para tal. Indefiro o pedido de fls. 251/252. Fls. 262: defiro. Oficie-se como requerido. Intime-se. - ADV: VICENTE CALVO RAMIRES JUNIOR (OAB 249400/SP), GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA (OAB 237739/SP)

Processo 1032209-86.2016.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Adib Morad - Banco do Brasil - Vistos. Recebo os embargos porque tempestivos e os DESPROVEJO. A executada aduz que a conta poupança do exequente sempre pertenceu ao Banco do Brasil S/A, sendo inexequível o título. A Ação Civil Pública que ensejou este cumprimento de sentença foi movida contra o Banco Nossa Caixa S/A, a qual foi incorporada pelo Banco do Brasil S/A (fls. 21), portanto, não há que se falar em inexigibilidade do título, uma vez que o que se discute aqui é o direito do autor em receber valores referentes aos expurgos inflacionários oriundos do Plano Verão. A alegação de prescrição já foi apreciada na Decisão de fls. 262/264. Por fim, quanto à alegação de excesso de execução, a Decisão de fls. 262/264 apreciou a questão, determinando a remessa dos autos ao contador para apuração do valor devido. REJEITO os embargos. Intime-se. - ADV: SANDRO DOMENICH BARRADAS (OAB 115559/SP), ROGÉRIO BUENO ANTUNES (OAB 299005/SP), BRUNO EDUARDO FLORIO MORAD (OAB 246237/SP)

Processo 1039084-72.2016.8.26.0602 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Cristiano Rodrigues de Barros - - Evelin Ortega Padilha de Barros - MBSET Industrial Limitada - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Após, tornem para sentença. Int.. - ADV: MELISSA CONSTANTINO DE SOUZA (OAB 179671/SP), PAULA DOS SANTOS FARRAJOTA (OAB 173469/SP), EMANUELA OLIVEIRA DE ALMEIDA BARROS (OAB 178862/SP)

Processo 1039601-09.2018.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Maria Lima Passador - Vistos etc. Considerando a petição de fls. 58/59, homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, sem apreciação do mérito. Fica autorizado desde já o desbloqueio do veículo, caso tenha sido efetuado bloqueio por este Juízo, mediante o recolhimento da respectiva taxa. Certifique-se o trânsito em julgado, o recolhimento das custas e, oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)

Processo 1040661-17.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aldinei Marciano Barbosa - - Leocardio Marciano Barbosa - Tokio Marine Seguradora S/A - Vistos. Intime-se a parte contrária para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, se manifeste sobre os embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Int. - ADV: JOSE CARLOS KALIL FILHO (OAB 65040/SP), ELAINE COLOMBINI (OAB 237505/SP), DANIEL MANTOVANI (OAB 163577/ SP), JOSE CARLOS KALIL NETO (OAB 286187/SP)