Página 1 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 22 de Março de 2019

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Lei nº 11.419 de 19/12/06

Interior 1º Grau

AGUDO

FORODEAGUDO- VARA JUDICIAL

VARA JUDICIAL DA COMARCA DE AGUDO NOTA DE EXPEDIENTE Nº 43/2019

154/1.04.0000195-5 (CNJ 0001951-57.2004.8.21.0154) - FRIGORÍFICO KROTH LTDA (PP. LUCIANO MANICA 41495/RS E RODRIGO POZZOBON 58681/RS) X EDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (PP.

ALCIONE PEREIRA GONÇALVES SCHIRMER 91614/RS E JO O ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR 40315/RS).

ÀS PARTES: ACERCA DAS DATAS DOS LEILÕES DESIGNADOS, 10/04/2019 ÀS 14H30 E 18/04/2019 ÀS 14H30, NO ÁTRIO DESSE FÓRUM, RUA RAMIRO BARCELO, 234-AGUDO -RS.

154/1.08.0000162-6 (CNJ 0001621-21.2008.8.21.0154) - A.G.C. (PP. CRISTIANO MULLER 49624/RS) X L.A.C. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

A PARTE AUTORA: ACERCA DA PETIÇÃO JUNTADA FLS. 61/62.

154/1.08.0000429-3 (CNJ 0004291-32.2008.8.21.0154) - RAFAEL TIAGO FEHN (PP. CRISTIANO MULLER 49624/RS E PRYSCILLA HAUSEN RODRIGUES 68043/RS) X JOÃO RONALDO LORENTZ (PP. AIDIR

COSTA DE OLIVEIRA 57391/RS E RODRIGO VIEGAS 60696/RS).

"VISTOS. REGULARMENTE INTIMADO PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA ELTON, A PARTE AUTORA ACABOU POR QUEDAR-SE INERTE, DESTA FORMA, DECLARO PERDIDA A PROVA.

INTIMEM-SE. APÓS, NÃO HAVENDO MAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, DECLARO ENCERRADA A FASE DE INSTRUÇÃO DO FEITO. INTIMEM-SE. EM SEGUIDA, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. DILS. LEGAIS."

154/1.09.0000125-3 (CNJ 0001251-08.2009.8.21.0154) - IVONE FRITZ ROHDE (PP. JANIZE DRESCHER 67580/RS E LAURA DRESCHER KAZZI 60857/RS) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A

(PP. ALBERTO NODARI 36407/RS E AUREO ANTONIO POSSER APPEL 29974/RS) E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ROSELAINE ROCKENBACH 41756/RS) .

"VISTOS. NÃO HAVENDO MAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, DECLARO ENCERRADA A FASE DE INSTRUÇÃO DO FEITO. INTIMEM-SE..."

154/1.14.0000308-5 (CNJ 0000750-78.2014.8.21.0154) - COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA AGUDO LTDA (PP. CLEIDIMARA DA SILVA FLORES 63984/RS) X ODAIR OSCAR SCHIEFELBEIN (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

"VISTOS. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (FLS.53/54), PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O FEITO, FULCRO NO ART.487,III, B DO

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NOS TERMOS DO ART. 90, 3º, DO CPC, FICAM AS PARTES DISPENSADAS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, SE HOUVER. (...)"

154/1.14.0000549-5 (CNJ 0001366-53.2014.8.21.0154) - RUDI EVALDO NEU E NELMA ILMA NEU (PP. LAURA DRESCHER KAZZI 60857/RS) X MARLEI LOPES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E VANDERLEI VALERIO MARTINAZZO (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

"VISTOS. HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (FLS. 73-76), PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O FEITO, FULCRO NO ART.487, III, B DO

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NOS TERMOS DO ART. 90, 3º, DO CPC, FICAM AS PARTES DISPENSADAS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, SE HOUVER. INTIMEM-SE. APÓS, ARQUIVE-SE COM BAIXA. DILS. LEGAIS."

154/1.14.0000780-3 (CNJ 0001882-73.2014.8.21.0154) - ARCILDO ZIMMER (PP. CRISTIANO MULLER 49624/RS E PRYSCILLA HAUSEN RODRIGUES 68043/RS) X ESPÓLIO DE LUCILA OLÍVIA ROHDE ALVES E ESPÓLIO DE DARCI OLMIRO ALVES (PP. CARLA LIGIA FERREIRA 68781/RS E GERALDO ARNALDO FERREIRA 19101/RS).

"VISTOS. POR SE TRATAR DE MATÉRIA EMINENTEMENTE DE DIREITO, FAZ-SE DESNECESSÁRIA A INSTRUÇÃO DO FEITO COM PROVA TESTEMUNHAL, DESTA FORMA, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO DO FEITO, UMA VEZ QUE SUFICIENTES AS PROVAS PRESENTES NOS AUTOS. INTIMEM-SE. (...)"

154/1.15.0000549-7 (CNJ 0001279-63.2015.8.21.0154) - ARNILDO IVO SCHOTT, SIDO ARTHUR DICKOW, ORVALDO ALFREDO RADDATZ, ILDO DERLI ZIMMER E SUCESSÃO DE ATAYNES FLORINAL ISRAEL DA SILVA (PP. CAMILA FANTINEL BISOGNIN 77484/RS, CLAUTO JO O DE OLIVEIRA 57866/RS E JORDANO STEFANELLO SEGNOR 84879/RS) X BANCO DO BRASIL S.A (PP. MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS 83640A/RS E RICARDO LOPES GODOY 86106A/RS).

VISTA AO EXCEPIENTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 152/162.

154/1.15.0000781-3 (CNJ 0001782-84.2015.8.21.0154) - PEDRO ALVINO LOOSE E ELI INGA KOCH LOOSE (PP. CRISTIANO MULLER 49624/RS) X BANCO CNH CAPITAL (PP. LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO 25276/PR E STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA 53612/PR).

"VISTOS. VISTA AO EMBARGADO, ACERCA DA MANIFESTAÇÃO RETRO. APÓS, NADA MAIS SENDO REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. DILS. LEGAIS."

154/1.16.0000842-0 (CNJ 0002136-75.2016.8.21.0154) - BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANGELA CARMEN SILVEIRA RAMOS 33514/RS E ANTONIO CARLOS ROUSSELET NETO 67735/RS) X ANDRES LEANDRO GEHRKE (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

"... VISTA AO EXEQUENTE ACERCA DO AUTO DE PENHORA DE FL.36..."

154/1.17.0000525-3 (CNJ 0001262-56.2017.8.21.0154) - CIRO CARLOS MULLER & CIA LTDA E CIRO CARLOS MULLER (PP. CRISTIANO MULLER 49624/RS) X MUNICÍPIO DE AGUDO (PP. MARCELO AUGUSTO KEGLER 54086/RS).

"VISTOS. INTIME-SE O EMBARGANTE, NOS TERMOS EXPOSTOS PELO EMBARGADO..." (MANIFESTAÇÃO EMBARGADO ÀS FLS. 20/21)

154/1.17.0000632-2 (CNJ 0001494-68.2017.8.21.0154) - JULIO JESUM LOPES CERENTINI (PP. FAENA GALL GÓFAS 93344/RS) X ICATU SEGUROS S.A (PP. PAULO ANTONIO MULLER 13449/RS E TALES

EDUARDO SANTINI MACHADO 61875/RS) E BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANGELA CARMEN SILVEIRA RAMOS 33514/RS E ÂNGELO FABIAM DUARTE THOMAS 50314/RS).

À PARTE AUTORA: ACERCA DO INTERESSE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO E PARA O PAGAMENTO DA MULTA DE 2% DO VALOR DA CAUSA. SEM POSSIBILIDADE DE CARGA, POIS ABERTO

PRAZO COMUM PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO PARA OS RÉUS.

154/1.18.0000019-9 (CNJ 0000063-62.2018.8.21.0154) - ESTEA SCHLOSSER PRETZEL (PP. GUILHERME CONRADO LOSEKANN 98076/RS).

O AUTOR, PARA DECLINAR O ENDEREÇO DOS PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS E SEUS CÔNJUGES, BEM COMO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A CITAÇÃO DESTES E PARA A

INTIMAÇÃO DAS FAZENDAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.

154/1.18.0000263-9 (CNJ 0000874-22.2018.8.21.0154) - W.L. (PP. ALTEMIR FELTRIN 83611/RS E ELIANA LUCIA PREVEDELLO RUBIN 83201/RS) X P.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

"VISTOS. DIANTE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, MANIFESTADO ÀS FL. 31, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, COM BASE NO ART. 485, VIII DO CPC. EVENTUAIS CUSTAS PELA PARTE AUTORA. TODAVIA, RESTA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM VIRTUDE DA PARTE AUTORA SER BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INTIMEM-SE. APÓS, ARQUIVE-SE.

DILIGÊNCIAS LEGAIS."

154/1.18.0000516-6 (CNJ 0001597-41.2018.8.21.0154) - TAISE E K ORTIZ - ME (PP. GILSON KESSELER 79013/RS) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). "(...) ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. III CORRIJO DE OFÍCIO O VALOR DA CAUSA PARA O VALOR DO CONTRATO LITIGIOSO (R$ 50.000, 00 FL. 21), NOS TERMOS DOS ARTS. 292, II E 3º, DO CPC. (...)"

154/1.18.0000581-6 (CNJ 0001707-40.2018.8.21.0154) - ANDRES LEANDRO GEHRKE (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANGELA

CARMEN SILVEIRA RAMOS 33514/RS E ANTONIO CARLOS ROUSSELET NETO 67735/RS) .

"... 4. APÓS, AO EMBARGADO PARA IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL..."

154/1.18.0000638-3 (CNJ 0001832-08.2018.8.21.0154) - C.G.C. E G.L.M. (PP. JANIZE DRESCHER 67580/RS E LAURA DRESCHER KAZZI 60857/RS) X C.L.M. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

A PARTE AUTORA: ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 30/05/2019, ÀS 16HORAS, CONFORME DESPACHO FL. 36/37.

154/1.18.0000822-0 (CNJ 0002259-05.2018.8.21.0154) - MADALENA PACHALY - ME (PP. CARLA LIGIA FERREIRA 68781/RS E GERALDO ARNALDO FERREIRA 19101/RS) X SOCIEDADE RÁDIO AGUDO LTDA E SERGIO LUIZ TESSELE (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

A PARTE AUTORA: ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 02/05/2019, ÀS 15H45MIN, CONFORME DESPACHO FL. 38.

154/1.18.0000889-0 (CNJ 0002381-18.2018.8.21.0154) - CRISTIANO R. DITTBERNER - ME (PP. CARLOS AUGUSTO PRADO FRAGA 49694/RS E CRISTIANO MULLER 49624/RS) X MUNICÍPIO DE AGUDO (PP.

MARCELO AUGUSTO KEGLER 54086/RS).

"(...) DESTA FORMA, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL, HAJA VISTA NÃO HAVER NOS AUTOS A GARANTIA DO JUÍZO, NOS TERMOS EXPOSTOS ACIMA. CANCELE-SE A

DISTRIBUIÇÃO DO FEITO. (...)"

154/1.18.0000931-5 (CNJ 0002495-54.2018.8.21.0154) - BRASFUMO INDUSTRIA BRASILEIRA DE FUMOS S.A. (PP. VERA REGINA MARTINS 34607/RS) X EVANI NAIR MATTJE (SEM REPRESENTAÇÃO NOS

AUTOS) E ELIO CELIO MATTJE (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

"VISTOS. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS (FL. 08). APÓS, CUMPRA-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS."

AGUDO, 21 DE MARÇO DE 2019

FORO DEAGUDO- VARA JUDICIAL - JUIZADO DA INFÂNCIA EJUVENTUDE

JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE AGUDO NOTA DE EXPEDIENTE Nº 3/2019

154/5.18.0000033-3 (CNJ 0000836-10.2018.8.21.0154) - J.P. X J.J.N.L. (PP. TALES EDUARDO SANTINI MACHADO 61875/RS).

DESPACHO FLS. 265/266 (VIDEOCONFERÊNCIA) : "VISTOS. DIANTE DE HAVER A TESTEMUNHA (ANDRÉ) ARROLADA PELA DEFESA QUE RESIDE EM COMARCA DIVERSA DA DE AGUDO, DESIGNO O DIA

14/06/2019 ÀS 14H PARA A INQUIRIÇÃO DA MESMA, DEVENDO A PARTE QUE A REQUEREU INTIMÁ-LA, CONFORME ART. 455 DO CPC, PARA QUE COMPAREÇA JUNTO A SALA MULTIUSO DA COMARCA DE RESTINGA SÊCA/RS (S.007), PARA SER OUVIDA PELO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA. INTIME-SE O MP E A DEFESA." DESPACHO FL. 127 (DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA): "DESIGNO AUDIÊNCIA EM

CONTINUAÇÃO PARA O DIA 04/06/2019, ÀS 13:30 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE PROCEDER-SE-Á À INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA CRISTIANE, ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E, APÓS, DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA FLS. 79 E 84. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E PELA DEFESA. INTIME-SE O ADOLESCENTE E O MINISTÉRIO PÚBLICO. DILS. LEGAIS."

AGUDO, 21 DE MARÇO DE 2019

ALEGRETE

FORO DEALEGRETE- 1ª VARA CÍVEL

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALEGRETE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 47/2019

002/1.07.0001305-9 (CNJ 0013051-72.2007.8.21.0002) - UNIÃO (PP. GABRIEL MACHADO MOREIRA 74975/RS E MAURO MOACIR RIELLA FERNANDES 50620/RS) X VAUCHER E CIA LTDA (PP. CARLOS

EDUARDO BRAVO CASSALES 13230/RS, LUIZA PENIZA BRAVO CASSALES 66423/RS E PEDRO ANTÔNIO PENIZA BRAVO CASSALES 85874/RS) .

DEFERIDO O PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5002812-89.2012.4.04.7103, QUE TRAMITA JUNTO À 2ª VARA FEDERAL DE URUGUAIANA/RS. AO EXECUTADO, DA PENHORA REALIZADA, CONFORME TERMO DAS FLS. 167.

002/1.12.0000403-2 (CNJ 0000766-71.2012.8.21.0002) - LENI DA SILVA RODRIGUES (PP. ADRIANA MELLO FREITAS 108680/RS E MAICON RODRIGUES MARTINS 85251/RS) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES 53056/RS E ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/RS).

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