Página 3 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 22 de Março de 2019

002/1.19.0000211-3 (CNJ 0000460-58.2019.8.21.0002) - BANCO DO BRASIL S/A (PP. RICARDO LOPES GODOY 86106A/RS) X LUIZA MAZZEI PIFFERO E JO O CARLOS CHARAO PIFFERO (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

O AUTOR, DA CERTIDÃO NEGATIVA DAS FLS. 27, BEM COMO PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA RÉ LUIZA PIFFERO, COM PRAZO DE 05 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO.

002/1.19.0000345-4 (CNJ 0000680-56.2019.8.21.0002) - ANA ANDRÉA SHEN PEREIRA (PP. KARINA PAZ DE ÁVILA 56917/RS) X WILSON SHEN PEREIRA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

À RÉPLICA.

ALEGRETE, 21 DE MARÇO DE 2019

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALEGRETE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 48/2019

002/1.03.0001262-4 (CNJ 0012621-62.2003.8.21.0002) - VASCO ALVES MACIEL PEREIRA (PP. JORGE NEWTON DE SOUZA NUNES 13830/RS) X EMILIO LIMA GOMES (PP. MAXIMINO SOLON MACHADO

MORAIS 17435/RS).

O EXEQUENTE, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM PRAZO DE QUINZE DIAS PARA MANIFESTAÇÃO. O LEVANTAMENTO DOS GRAVAMES DEVE SER POSTULADO JUNTO OS PROCESSOS DOS QUAIS ELES FORAM ORIGINADOS.

002/1.03.0007621-5 (CNJ 0076211-13.2003.8.21.0002) - FERTILIZANTES PIRATINI LTDA (PP. GUSTAVO WEBER DA SILVEIRA 54016/RS, MARCO ANTONIO DE LARA JUNIOR 55831/RS E VILSON CARLOS DA SILVEIRA 14410/RS) X PEDRO SAUL PEDROZO CAFERATI E PEDRO SAUL PEDROSO CAFERATI JUNIOR (PP. ALONSO MACHADO LOPES 23550/RS E ANA LUCIA ALMIRON LOPES 29681/RS).

ARQUIVE-SE, FACULTADA A REATIVAÇÃO EM CASO DE NOVO IMPULSO PROCESSUAL, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE CUSTAS.

002/1.03.0007723-8 (CNJ 0077231-39.2003.8.21.0002) - BANRISUL SA (PP. LUIS AUGUSTO TAVORA PACHECO 40934/RS, MAURO XAVIER MILAN 29602/RS E PAULO ESTEVAM MAIA DE CASTILHOS 34499/RS) X QUIRINO FERREIRA DA COSTA NETO E OUTROS (PP. EDUARDO AURELIO PEDROSO 22266/RS) E ESPOLIO DE ARTHUR FERREIRA DA COSTA (PP. CRISTINA MARCOS DE LARA LOEBLER 59056/RS,

EDUARDO AURELIO PEDROSO 22266/RS E JOSIELE LIMA FERREIRA 43E598/RS).

ARQUIVE-SE, FACULTADA A REATIVAÇÃO EM CASO DE NOVO IMPULSO PROCESSUAL, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE CUSTAS.

002/1.06.0000382-5 (CNJ 0003821-40.2006.8.21.0002) - MUNICIPIO DE ALEGRETE (PP. ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES 53056/RS E ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/RS) X SUCESSÃO DE

EUCLIDES NOGUEIRA MOREIRA (PP. JULIANA COSTA DE OLIVEIRA 71513/RS).

À A SUCESSÃO DE EUCLIDES, REPRESENTADA POR LUCIA, CONFORME FAZ PROVA O TERMO DE INVENTARIANTE ACOSTADO À FL. 35, PARA QUE JUNTE AOS AUTOS A CERTIDÃO DE ÓBITO DE

EUCLIDES, COM PRAZO DE DEZ DIAS PARA ATENDIMENTO.

002/1.12.0001433-0 (CNJ 0003610-91.2012.8.21.0002) - JOSÉ PAULO DORNELLES CAIROLI E CARLOS EURICO DORNELLES CAIROLI (PP. CLARISSA PORTO ALEGRE SCHMIDT 46206/RS, EDUARDO GOMES TEDESCO 48783/RS E MARIANA DE FREITAS WINTER 71380/RS) X CLEOMAR JOSÉ GUERRA ERENO (PP. ALINE OLIVEIRA DAL FORNO 91402/RS, CIRO AURELIO TORRES 32285/RS, ELENICE ZACARIAS

DUTRA 71760/RS E LIZIANE LOPES DUTRA 33E133/RS).

O EMBARGANTE, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE UMA CONDUÇÃO, NO VALOR DE UMA URC, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO.

002/1.13.0000650-9 (CNJ 0001589-11.2013.8.21.0002) - LETÍCIA BIACCHI ROSSO (PP. LETÍCIA BIACCHI ROSSO 40418/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS,

PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS E ROSELAINE ROCKENBACH 41756/RS).

À PARTE AUTORA: JULGADO EXTINTO O FEITO.

002/1.13.0001326-2 (CNJ 0003167-09.2013.8.21.0002) - ANA ROSETE CAMARGO RODRIGUES MAIA, CILON CAMARGO RODRIGUES, CLAUDIO CAMARGO RODRIGUES E MARISETE RODRIGUES BRANDOLT (PP. JORGE NEWTON DE SOUZA NUNES 13830/RS) X PALOMA RODRIGUES BRANDOLT (PP. JEFERSON BRUNING 50243/RS).

DESIGNO O DIA 15.ABR.2019, ÀS 15H10MIN, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO INQUIRIDAS AS DUAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA FLS. 96. SEGUNDO A NOVA SISTEMÁTICA DA LEI PROCESSUAL CIVIL, CABERÁ AOS ADVOGADOS DAS PARTES INFORMAR OU INTIMAR A TESTEMUNHA POR ELE ARROLADA, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DO JUÍZO ART. 455 DO CPC. AINDA, A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, FICANDO O ADVOGADO ENCARREGADO DE JUNTAR AOS AUTOS, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 03 (TRÊS) DIAS DA DATA DA SOLENIDADE, CÓPIA DA CORRESPONDÊNCIA DA INTIMAÇÃO E DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO (ART. 455, 1º DO CPC), SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE DESISTÊNCIA DA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA. FICA FACULTADO À PARTE TRAZER A TESTEMUNHA À AUDIÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DA INTIMAÇÃO, O QUE DEVERÁ INFORMAR NOS AUTOS.

002/1.14.0001043-5 (CNJ 0002899-18.2014.8.21.0002) - VIA CERTA FINANCIADORA S/A (PP. MARCOS JOEL KUHN 50884/RS E ORLI CARLOS MARMITT 70358/RS) X JOEL DORNELES DE DORNELES (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

PARA ANÁLISE DA PENHORA REQUERIDA, FAZ-SE NECESSÁRIO QUE A PARTE EXEQUENTE ACOSTE AOS AUTOS O DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO ATUALIZADO, DESCRIMINANDO OS VALORES, BEM

COMO OS JUROS APLICADOS. FIXO PRAZO DE DEZ DIAS PARA ATENDIMENTO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

002/1.14.0002737-0 (CNJ 0006926-44.2014.8.21.0002) - CHS COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (PP. ALBERTO FETT 69712/RS E PAULA BLOISE BORBA 71386/RS) X IVANIR LUIS PAIM - ME, IVANIR LUIS PAIM E SILVIA LETÍCIA GIDEL PAIM (PP. GERSON NICODEMO 48922/RS).

À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

002/1.15.0000557-3 (CNJ 0002052-79.2015.8.21.0002) - BANCO DO BRASIL S.A (PP. MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS 83640A/RS) X JULIANO MILANO MOREIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTA AO EXEQUENTE DO OFICIO ORIUNDO DAS VARAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, À FL. 93, SOLICITANDO DOCUMENTOS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DE

CITAÇÃO, DISTRIBUÍDA NAQUELA VARA, NO PRAZO DE 10 DIAS.

002/1.16.0003523-7 (CNJ 0007779-82.2016.8.21.0002) - NILTON ARNO BRAUCKS (PP. DANIEL WINSCH 66372/RS, MATEUS EDUARDO WOHLMUTH 94379/RS E NATÁLIA WINSCH 92778/RS) X RUDINEI SONDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DEFERIDO O PEDIDO DE PRAZO POSTULADO PELO EXEQUENTE, NA FORMA COMO REQUERIDA.

002/1.17.0003761-4 (CNJ 0007368-05.2017.8.21.0002) - BANCO DO BRASIL SA (PP. NELSON PILLA FILHO 41666/RS) X PAULO DE SOUZA REIS (PP. RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA 87299/RS) .

O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DE UMA CONDUÇÃO, NO VALOR DE UMA URC, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO.

002/1.18.0000814-4 (CNJ 0001568-59.2018.8.21.0002) - VANTUIL SOARES DE SOARES (PP. MAICON RODRIGUES MARTINS 85251/RS, SINDIAMAR FRANKLIN LEAL 57800/RS E SINDIAMAR FRANKLIN

57800B/RS) X EVERSON MARTINS BAPTISTA, ANDERSON BRAGA LETURIONDO E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E SORRIFÁCIL - CLÍNICA DENTÁRIA (PP. MARCELO AUGUSTO DE MOURA 85321A/RS).

À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME O CPF DE MARCOS DEDE, PARA FISN DE EXPEDIÇÃO DE GUIA À UNIDADE DE COBRANÇA DE CUSTAS.

002/1.19.0000466-3 (CNJ 0000891-92.2019.8.21.0002) - DAIANA ROSS PRATES FLORES (PP. MÁRCIO DOS SANTOS BILHALVA 84185/RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INDEFIRO A LIMINAR. DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

ALEGRETE, 21 DE MARÇO DE 2019

FORO DEALEGRETE- VARA CRIMINAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO

VARA ADJUNTA DO JEC DA COMARCA DE ALEGRETE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 7/2019

002/3.08.0001214-8 (CNJ 0012143-78.2008.8.21.0002) - JOÃO SOUTO DA SILVA (PP. RODRIGO GINDRI FIORENZA 54881/RS) X BRASIL TELECOM S.A. (PP. ANGELA IBANEZ LEAL 45060/RS, DARIO PEDRO WILGES 4495/RS, JACQUES WEBSTER 32205/RS, JO O PAULO IBANEZ LEAL 12037/RS, MARTHA IBANEZ LEAL 35205/RS E PAULO LUIZ SALAMI 24792/RS) .

A FIM DE EVITAR NULIDADE, INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO DESPACHO DE FL. 265, PRIMEIRO PARÁGRAFO, EM 10 DIAS.

002/3.08.0001611-9 (CNJ 0016113-86.2008.8.21.0002) - JOSELITA MARIA DALCIN RIOS (PP. JOICE RADDATZ 33973/RS E JOSELAINE BRESSA DALCIN 36282/RS) X BRASIL TELECOM S.A. (PP. ALINE

DAMASIO DAMASCENO FERREIRA 65307/RS, ANGELA IBANEZ LEAL 45060/RS, DIEGO SOUZA GALVÃO 65378/RS, JO O PAULO IBANEZ LEAL 12037/RS, MARTHA IBANEZ LEAL 35205/RS E TOMAS

ESCOSTEGUY PETTER 63931/RS).

II A ANTECEDER A LIBERAÇÃO DE VALORES, VEZ QUE O CRÉDITO AQUI DISCUTIDO TRATA-SE DE CRÉDITOS CONCURSAIS, VEZ QUE O BLOQUEIO DA QUANTIA RESTOU EFETIVADA EM DATA ANTERIOR O DIA 21/06/2016, ASSIM COMO O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO (FL. 195), DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO CÁLCULO

ELABORADO PELA CONTADORIA À FL. 289, NO PRAZO DE 10 DAIS.

002/3.09.0001881-4 (CNJ 0018813-98.2009.8.21.0002) - VILMA PAIM PEREIRA (PP. EDUARDO ALVES 106335/RS E JOEL PAIM PEREIRA 40370/RS) X OI- EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES- BRASIL

TELECOM (PP. RICARDO DE ASSIS BRASIL 21757/RS).

INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE ACERCA DA MANIFESTAÇÃO E CONCORDÂNCIA DA EMPRESA EXECUTADA RETRO. APÓS, CUMPRA-SE O QUARTO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 281.

002/3.13.0000605-8 (CNJ 0003033-79.2013.8.21.0002) - EDER SABINO MACEDO PEREIRA (PP. RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA 87299/RS) X OI S/A (PP. RAFAEL COUTO KLEIN 65567/RS, RICARDO DE ASSIS BRASIL 21757/RS E SUSIMARI SILVA DE ASSIS BRASIL 23927/RS) .

VISTOS. A PRESENTE AÇÃO TRANSITOU EM JULGADO EM 03/02/2014, CONFORME VERIFICA-SE PELA CERTIDÃO DE FL. 87. O EXEQUENTE APRESENTOU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM JUNTADA DO CÁLCULO DO DÉBITO O QUAL ENTENDE DEVIDO FL. 113. EFETUADO O BLOQUEIO DE VALORES FL. 208/209 A PARTE EXECUTADA APRESENTOU IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, A QUAL RESTOU JULGADA IMPROCEDENTE DECISÃO DE FL. 238/239, A QUAL FORA OBJETO DE RECURSO PELA EXECUTADA, O QUAL TEVE PARCIAL PROVIMENTO (DECISÃO DE FL. 272/273), DECISÃO ESTA TRANSITADA EM

JULGADO EM 03/05/2016 (CONSOANTE CERTIDÃO DE FL. 275). O FATO GERADOR NESTE PROCESSO É ANTERIOR A 20.06.2016, DATA DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA. SITUAÇÃO QUE SE AMOLDA AO DISPOSTO NO ART. 49, CAPUT, DA LEI N.º 11.101/2005, ESTANDO SUJEITOS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL TODOS OS CRÉDITOS EXISTENTES NA DATA DO PEDIDO, AINDA QUE NÃO VENCIDOS. SENDO ASSIM, HOMOLOGO O CÁLCULO DE FL. 279. INTIMEM-SE. DECORRIDO O PRAZO PARA EVENTUAL MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DOS VALORES JÁ PENHORADOS NESTES AUTOS.

002/3.13.0000639-2 (CNJ 0003186-15.2013.8.21.0002) - GILBERTO LUIZ BRANDOLT GIBICOSKI (PP. CLAUDIO AMILDON ROSSO 4637/RS E LETÍCIA BIACCHI ROSSO 40418/RS) X OI BRASIL TELECOM S/A

(PP. RICARDO DE ASSIS BRASIL 21757/RS).

VISTOS. DA MANIFESTAÇÃO RETRO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/3.13.0001441-7 (CNJ 0006922-41.2013.8.21.0002) - GARIBALDI DA SILVEIRA (PP. ELIANE PEREIRA DA SILVA 63629/RS E RAFAEL DE FARIAS 62393/RS) X INÁCIO SECUNDINO CORSINI PAZ (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

O IMÓVEL A QUAL A PARTE EXEQUENTE PUGNA SEJA LEILOADO EM HASTA PÚBLICA POSSUI VÁRIAS AVERBAÇÕES DE INDISPONIBILIDADE, SENDO ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA, NO PRAZO DE 10 DIAS.

002/3.14.0001992-5 (CNJ 0012412-10.2014.8.21.0002) - FLORALTIVA VARGAS NICOLA (PP. ADAO MARCELINO DE ABREU 50723/RS) X OI S/A (PP. TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS).

DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 183/191, DIGA A PARTE EXEQUENTE NO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO OU COM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS.

002/3.15.0000418-0 (CNJ 0002674-61.2015.8.21.0002) - EVA CECÍLIA VARGAS RODRIGUES (PP. ELIANE PEREIRA DA SILVA 63629/RS E RAFAEL DE FARIAS 62393/RS) X OI S/A (PP. JOVANA TOSCAN

CECCHIN 67566/RS, RICARDO DE ASSIS BRASIL 21757/RS, TATIANA NEMETZ BOCHERNITSAN 71199/RS E THAYSE MAGNO NUNES MANCUSO 76360/RS).

VISTOS. TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO EM QUE A EMPRESA EXECUTADA ALEGA ESTAR SUBMETIDA AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, E ESTE JUÍZO DETERMINOU O BLOQUEIO DE

VALORES NAS SUAS CONTAS BANCÁRIAS. ADUZ QUE COMPETE EXCLUSIVAMENTE AO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL A DISPOSIÇÃO DO PATRIMÔNIO DA RECUPERADA. SENDO ASSIM, PUGNA

PELA RESTITUIÇÃO DOS VALORES PENHORADOS, BEM COMO A NOVAÇÃO DO CRÉDITO DO AUTOR, PUGNANDO PELA PROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO OFERECIDA. A PARTE EXEQUENTE RESTOU

INTIMADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO, TENDO O FEITO ÀS FLS. 111/112. É O BREVE RELATO. DECIDO. PRIMEIRAMENTE IMPORTANTE RESSALTARMOS QUE A PRESENTE AÇÃO

TRANSITOU EM JULGADO EM 23/06/2016, PORTANTO, ESTAMOS DIANTE DE CRÉDITO EXTRACONCURSAL. SENDO ASSIM, OS ATOS DE CONSTRIÇÃO SOMENTE PODEM SER REALIZADOS PELO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PELO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 042/2018 - CGJ, FOI NOTICIADA A APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E O TÉRMINO DA SUSPENSÃO DOS PROCESSOS

ENVOLVENDO A PARTE EXECUTADA. EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS EXTRACONCURSAIS, CONSTITUÍDOS APÓS 20/06/2016, AS AÇÕES EXECUTIVAS (EXECUÇÕES E FASE DE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA) SEGUIRÃO SEU CURSO NORMAL, CONTUDO OS ATOS DE CONSTRIÇÃO DEVEM SER DETERMINADOS PELO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO. NO PRESENTE CASO, OBSERVA-SE QUE TRATA-SE DE CRÉDITO EXTRACONCURSAL, UMA VEZ QUE CONSTITUÍDO EM 23/06/2016, QUANDO A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO. EM QUE PESE SEJA POSSÍVEL O PROSSEGUIMENTO DA FASE DE

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, OS ATOS DE CONSTRIÇÃO DEVEM SER REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE PELO JUÍZO DA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO FEITO PELA EXECUTADA, PARA FINS DE DETERMINAR QUE SEJA IMEDIATAMENTE DEVOLVIDO A EMPRESA OI S.A OS VALORES BLOQUEADOS VIA BACENJUD. ASSIM, SE TRATA DE CRÉDITO

EXTRACONCURSAL E O VALOR DA DÍVIDA DEVE SER ATUALIZADO ATÉ A DATA DE ELABORAÇÃO DO CÁLCULO; E NÃO À DATA DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, PROSSIGA-SE NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INTIMANDO AS PARTES PARA REQUEREREM O QUE DE DIREITO, PENA DE ARQUIVAMENTO TAMBÉM DAQUELE FEITO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

002/3.15.0000935-2 (CNJ 0006523-41.2015.8.21.0002) - LUIS FELIPE BENITES DORNELES (PP. MÁRCIO DOS SANTOS BILHALVA 84185/RS) X ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA (PP. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 56888A/RS E FÁBIO KORENBLUM 92135A/RS).

INDEFIRO O PEDIDO RETRO, POIS A PARTE EXEQUENTE NÃO COMPROVA TER ESGOTADO AS VIAS EXTRAJUDICIAIS AO SEU ALCANCE PARA OBTENÇÃO DO CNPJ DA EMPRESA EXECUTADA. A

INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO, NO PONTO, SÓ SE JUSTIFICA APÓS A COMPROVAÇÃO DA PARTE QUE REALIZOU TODAS AS DILIGÊNCIAS POSSÍVEIS, POIS ÔNUS SEU. INTIME-SE PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, INDIQUE O CNPJ DO EXECUTADO OU DEMONSTRE AS PROVIDÊNCIAS EMPREGADAS PARA SUA LOCALIZAÇÃO.

002/3.15.0001074-1 (CNJ 0007301-11.2015.8.21.0002) - DANIEL MOREIRA CARDOSO (PP. MÁRCIO DOS SANTOS BILHALVA 84185/RS) X BANCO CIFRA S/A (PP. ANDRÉ LUIS SONNTAG 36620/RS E MARCUS OLIVER BARCELOS DOS SANTOS 54141/RS).

PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DOS PRESENTES AUTOS NA FASE EM QUE SE ENCONTRA, OFICIE-SE AO SERASA PARA QUE INFORME NESTES AUTOS A DATA EM QUE FORA EFETUADA A BAIXA DO

NOME DO REQUERENTE DOS CADASTROS NEGATIVOS DESTE ÓRGÃO, REALIZADOS PELO BANCO CIFRA S/A.

002/3.15.0001557-3 (CNJ 0009760-83.2015.8.21.0002) - FAGNER FERNANDES PISSININ (PP. CLAITON DOS SANTOS MENDONÇA 45E494/RS E RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA 87299/RS) X OI MOVEL S.A (PP. TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS).

DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 129/142, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE EM 10 DIAS.

002/3.15.0001624-3 (CNJ 0010272-66.2015.8.21.0002) - EDER VILSON CORTES MACIEL (PP. GILBERTO MACIEL BRANDOLT 5308/RS E LUCIANO BELMONTE RIBEIRO 97131/RS) X OI S.A (PP. TERESA

CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS).

DA MANIFESTAÇÃO RETRO, DIGA A PARTE EXEQUENTE EM 10 DIAS.

ALEGRETE, 21 DE MARÇO DE 2019

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