Página 4 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 22 de Março de 2019

9000289-45.2019.8.21.0002(CNJ) - JOSÉ NICLETO DAS CHAGAS (JANAÍNA MOMBACH LABRÊA 72551/RS, JANAÍNA MOMBACH LABRÊA 72551/RS). DECISÕES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

PARA A DATA:23/04/2019 ÀS 18:05.

9001481-47.2018.8.21.0002(CNJ) - JOSÉ LUIZ BASTOS DO NASCIMENTO (ELENICE ZACARIAS DUTRA 71760/RS) X YANCY DIAS OLIVEIRA FILHO (LUCAS SEVERO DE SOUZA KULMANN 111841/RS, SANDRA SEVERO DE SOUZA KULMANN 98675/RS). DECISÕES: VISTOS.DA PETIÇÃO E FOTOGRAFIAS ACOSTADAS (FLS. 101, 102, 104, 106), INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.DIL. LEGAIS

9000287-75.2019.8.21.0002(CNJ) - BUENO PEREIRA E CIA LTDA (LUCAS SEVERO DE SOUZA KULMANN 111841/RS, SANDRA SEVERO DE SOUZA KULMANN 98675/RS). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

DESIGNADA PARA A DATA:23/04/2019 ÀS 18:05.

9000359-62.2019.8.21.0002(CNJ) - MARIA CÂNDIDA ALVES CARDOSO (CIRO AURELIO TORRES 32285/RS, CIRO AURELIO TORRES 32285/RS, JULIANA TÔRRES VON BROCK 106538/RS, KATHERINE

RODRIGUES DE AMADOR 104467/RS) X FLAVIO PEREIRA ALVES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), EROCILDA DA SILVA NARDOM (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AUDIÊNCIA DE CONCILIACA

DESIGNADA PARA 16/04/2019 18:20 VARA DO JEC.

9000963-57.2018.8.21.0002(CNJ) - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (PAULO RICARDO DA SILVEIRA MAGIRENA 27750/RS). DECISÕES: NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE DECISÃO, PARA QUE PRODUZA EFEITOS COMO SENTENÇA.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, NA FORMA DA LEI.AS PARTES CONSIDERAM-SE INTIMADAS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA

DECISÃO, CASO TENHA OCORRIDO NO PRAZO ASSINADO; DO CONTRÁRIO, A INTIMAÇÃO TERÁ DE SER FORMAL

9001101-24.2018.8.21.0002(CNJ) - RGE SUL - DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S.A. (PAULO RICARDO DA SILVEIRA MAGIRENA 27750/RS). DECISÕES: VISTOS.INTIME-SE A REQUERIDA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTE AOS AUTOS O LAUDO TÉCNICO REFERIDO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, SOB PENA DE PRECLUSÃO.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, COM POSTERIOR INTIMAÇÃO DAS PARTES.DILIGÊNCIAS LEGAIS

9000282-53.2019.8.21.0002(CNJ) - O.P.A.A. (NARA REJANE BARBOSA LEITE 30194/RS, TATIANA FERNANDES PEREIRA 68233/RS). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA:23/04/2019 ÀS 18:05.

9000357-92.2019.8.21.0002(CNJ) - JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA (CIRO AURELIO TORRES 32285/RS, CIRO AURELIO TORRES 32285/RS, JULIANA TÔRRES VON BROCK 106538/RS, JULIANA TÔRRES VON

BROCK 106538/RS, JULIANA TÔRRES VON BROCK 106538/RS, JULIANA TÔRRES VON BROCK 106538/RS, KATHERINE RODRIGUES DE AMADOR 104467/RS) X DIONÍSIO CHEROLT NETO (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA 16/04/2019 18:20 VARA DO JEC.

9000362-17.2019.8.21.0002(CNJ) - MARINA CUPPER DORNELES (EVANDRO CUPPER DORNELES 86110/RS, EVANDRO CUPPER DORNELES 86110/RS) X BANCO ITAUCARD SA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA 16/04/2019 18:25 VARA DO JEC.

9002011-51.2018.8.21.0002(CNJ) - RUBEM MENDES MACHADO (RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA 87299/RS) X JOSÉ LUIS OLIVEIRA PRESTES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES:

VISTOS.EM OBSERVÂNCIA AOSPRINCÍPIOS QUE REGEM O SISTEMA DOS JUIZADOS E CONSIDERANDO A PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA PELO RÉUÀ FL. 25,INCLUSIVE PAGANDO PARTE DA

DÍVIDA (GUIA DE QUITAÇÃO FL. 31), INTIME-SE O AUTOR PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM OS TERMOSOFERECIDOS, JUNTANDO PLANILHA DE CÁLCULO DOSALDO RESTANTE.DIL. LEGAIS

9001592-31.2018.8.21.0002(CNJ) - HAMILTON MELO OLIVEIRA (ADILBERTO SCHNEIDER VELOSO 76032/RS) X PAULO DE SOUZA REIS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMAÇÃO DO AUTOR, DA

CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

9000288-60.2019.8.21.0002(CNJ) - BUENO PEREIRA E CIA LTDA (LUCAS SEVERO DE SOUZA KULMANN 111841/RS, SANDRA SEVERO DE SOUZA KULMANN 98675/RS). DECISÕES: VISTOS. AUDIÊNCIA DE

CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA A DATA:23/04/2019 ÀS 18:05.INTIMEM-SE, SENDO A PARTE AUTORA PARA JUNTADA DAS NOTAS PROMISSÓRIAS ORIGINAIS, EM 10 DIAS.DILIGÊNCIAS LEGAIS

9000973-38.2017.8.21.0002(CNJ) - RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA (RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA 87299/RS) X ELIANE MENINE VIÇOZA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DESIGNADA

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODIA 07/05 ÀS 18H.

FORO DEALEGRETE- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO- JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJUNTO DA COMARCA DE ALEGRETE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 6/2019

002/3.14.0000132-5 (CNJ 0001345-48.2014.8.21.0002) - SERES LUIZ PINTOS FERNANDES E FÁTIMA JUSSARA TOSCANI FERNANDES (PP. PAULA ADRIANA PRIGOL 66303/RS) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE

(PP. ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/RS, LIARA DOS SANTOS MUÑOZ 86208/RS E MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS).

VISTOS. INCLUA-SE A AUTORA FÁTIMA JUSSARA TOSCANI FERNANDES NO POLO ATIVO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. APÓS, MOVIMENTE-SE CONCLUSÃO

PARA SENTENÇA PARA QUE SEJAM JULGADOS OS EMBARGOS.

002/3.14.0001561-0 (CNJ 0009341-97.2014.8.21.0002) - JUSSARA MENDES JAQUES (PP. CLAUDIO AMILDON ROSSO 4637/RS E LETÍCIA BIACCHI ROSSO 40418/RS) X IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, JO O CARLOS SEJANES FABRES 41990/RS, MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS, MARILIA VIEIRA BUENO

50775/RS, PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS E ROSELAINE ROCKENBACH 41756/RS).

VISTOS. PRIMEIRAMENTE A PARTE AUTORA DEVERÁ AJUSTAR A PROCURAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 105 DO CPC. APÓS, COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO, CERTIFIQUE-SE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. NÃO HAVENDO, DESDE JÁ RESTA DEFERIDO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À 132, OBSERVANDO-SE A CONTA DE FL. 122. APÓS, NADA SENDO

REQUERIDO, ARQUIVE-SE COM BAIXA. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.

002/3.14.0001718-3 (CNJ 0010453-04.2014.8.21.0002) - ESPÓLIO DE DELMAR IUNG DA SILVA E GENAINA TORMES DA ROSA (PP. JOSEANE RAMPELOTTO DIAS 70865/RS E SANDRA ELIZABETH GOMES

CARVALHO 48561/RS) X MARIA DE LOURDES NUNES ALVES (PP. MELQUISEDEQUE PIRES AGUIAR 77724/RS) E MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/RS, DIMITRI ALVES TOSCANI 80824/RS, FABIELLE TONIOLO 66538/RS, LIARA DOS SANTOS MUÑOZ 86208/RS E MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS).

INTIMEM-SE AS PARTES DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS ÀS FLS. 182 A 188 PELO MUNICÍPIO DE ALEGRETE.

002/3.15.0000513-6 (CNJ 0003381-29.2015.8.21.0002) - QUELEN SALDANHA GERALDO (PP. PAULA ADRIANA PRIGOL 66303/RS) X JULIO CEZAR DIAS DE SOUZA (PP. HELIO SERPA SA BRITO 10580/RS) E MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/RS E MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS) .

SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

002/3.15.0000611-6 (CNJ 0004353-96.2015.8.21.0002) - MARCIO ANDRE OLIVEIRA DA SILVA (PP. ELIANE PEREIRA DA SILVA 63629/RS, LIARA DOS SANTOS MUÑOZ 86208/RS E RAFAEL DE FARIAS

62393/RS) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. CLEBER JUSTIMIANO ARNOUD BATTANOLI 26489/RS, CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, LIZA ARRUSSUL CARUS 72480/RS E MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS).

VISTOS. TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE ALEGRETE, O QUAL ALEGA, EM SUMA, EXCESSO DE EXECUÇÃO. POIS BEM. A INCONFORMIDADE EXPOSTA NA IMPUGNAÇÃO DIZ RESPEITO COM A INCLUSÃO NA EXECUÇÃO DOS VALORES RELATIVOS AS VANTAGENS AUFERIDAS PELA PARTE AUTORA. CONFORME CONSTA NA SENTENÇA

PROFERIDA, TODAS AS VANTAGENS DEVEM SER CALCULADAS SOBRE O PISO SALARIAL: () CONQUANTO SEJA ÓBVIO, QUE O PISO É PISO, OU SEJA, TODAS AS DEMAIS VANTAGENS DEVERÃO SER CALCULADAS SOBRE O PISO (FL. 54). ALÉM DISSO, A PARTE REQUERIDA, ORA IMPUGNANTE, RESTOU CONDENADA AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE VALORES PELA APLICAÇÃO DO PISO. ASSIM, COM RAZÃO A PARTE AUTORA/IMPUGNADA, VISTO QUE TODAS AS VANTAGENS DEVEM SOFRER OS REFLEXOS DO PISO SALARIAL. DESSA FORMA, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO,

DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.

002/3.15.0001084-9 (CNJ 0007332-31.2015.8.21.0002) - ANDERSON PEDROSO ITURBIDES (PP. ELIANE PEREIRA DA SILVA 63629/RS E RAFAEL DE FARIAS 62393/RS) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP.

ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/RS, CLEBER JUSTIMIANO ARNOUD BATTANOLI 26489/RS, LIARA DOS SANTOS MUÑOZ 86208/RS, LIZA ARRUSSUL CARUS 72480/RS E MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS).

VISTOS. TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE ALEGRETE, O QUAL ALEGA, EM SUMA, EXCESSO DE EXECUÇÃO. POIS BEM. A INCONFORMIDADE EXPOSTA NA IMPUGNAÇÃO DIZ RESPEITO COM A INCLUSÃO NA EXECUÇÃO DOS VALORES RELATIVOS AS VANTAGENS AUFERIDAS PELA PARTE AUTORA. CONFORME CONSTA NA SENTENÇA

PROFERIDA, TODAS AS VANTAGENS DEVEM SER CALCULADAS SOBRE O PISO SALARIAL: () CONQUANTO SEJA ÓBVIO, QUE O PISO É PISO, OU SEJA, TODAS AS DEMAIS VANTAGENS DEVERÃO SER CALCULADAS SOBRE O PISO (FL. 66). ALÉM DISSO, A PARTE REQUERIDA, ORA IMPUGNANTE, RESTOU CONDENADA AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE VALORES PELA APLICAÇÃO DO PISO. ASSIM, COM RAZÃO A PARTE AUTORA/IMPUGNADA, VISTO QUE TODAS AS VANTAGENS DEVEM SOFRER OS REFLEXOS DO PISO SALARIAL. DESSA FORMA, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO,

DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.

002/3.15.0001279-5 (CNJ 0008195-84.2015.8.21.0002) - SANTA VERONICA OLIVEIRA DA COSTA (PP. ELIANE PEREIRA DA SILVA 63629/RS E RAFAEL DE FARIAS 62393/RS) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/RS, LIZA ARRUSSUL CARUS 72480/RS E MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS).

VISTOS. TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE ALEGRETE, O QUAL ALEGA, EM SUMA, EXCESSO DE EXECUÇÃO. POIS BEM. A INCONFORMIDADE EXPOSTA NA IMPUGNAÇÃO DIZ RESPEITO COM A INCLUSÃO NA EXECUÇÃO DOS VALORES RELATIVOS AS VANTAGENS AUFERIDAS PELA PARTE AUTORA. CONFORME CONSTA NA SENTENÇA

PROFERIDA, TODAS AS VANTAGENS DEVEM SER CALCULADAS SOBRE O PISO SALARIAL: () CONQUANTO SEJA ÓBVIO, QUE O PISO É PISO, OU SEJA, TODAS AS DEMAIS VANTAGENS DEVERÃO SER CALCULADAS SOBRE O PISO (FL. 57V). ALÉM DISSO, A PARTE REQUERIDA, ORA IMPUGNANTE, RESTOU CONDENADA AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE VALORES PELA APLICAÇÃO DO PISO.

ASSIM, COM RAZÃO A PARTE AUTORA/IMPUGNADA, VISTO QUE TODAS AS VANTAGENS DEVEM SOFRER OS REFLEXOS DO PISO SALARIAL. DESSA FORMA, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO,

DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.

002/3.15.0001569-7 (CNJ 0009879-44.2015.8.21.0002) - IRACEMA MACHADO DE CASTRO (PP. JACINTA ANGELINA CAMBRI VEIGA 27937/RS E MILTON SILIS SOARES VEIGA 25539/RS) X INSTITUTO DE

PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, NEICE FELIX MESQUITA 88054/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

O AUTOR PARA PROVAS.

002/3.15.0001616-2 (CNJ 0010257-97.2015.8.21.0002) - RITA VALÉRIA FIGUEIRA MORAIS (PP. EDUARDO ALVES 106335/RS E JOEL PAIM PEREIRA 40370/RS) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. LIARA DOS SANTOS MUÑOZ 86208/RS E MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS) .

VISTOS. INTIME-SE O RÉU DO TEOR DA PETIÇÃO RETRO, BEM COMO PARA QUE DIGA SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE PROVAS. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/3.15.0001669-3 (CNJ 0010562-81.2015.8.21.0002) - LUCIANA LORA BRANDOLT (PP. FABIELLE TONIOLO 66538/RS, FABIO BOEIRA DA COSTA 40824/RS, MARCELO SALDANHA ROHENKOHL 48824/RS E MARCO AURELIO PUENTE DE SOUZA FILHO 54445/RS) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/RS, LIZA ARRUSSUL CARUS 72480/RS E MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS).

A PARTE AUTORA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 177 A 191.

002/3.15.0001717-7 (CNJ 0010855-51.2015.8.21.0002) - JANE MARIA DORNELES PEREIRA (PP. ELIANE PEREIRA DA SILVA 63629/RS E RAFAEL DE FARIAS 62393/RS) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP.

ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/RS, DIMITRI ALVES TOSCANI 80824/RS, LIARA DOS SANTOS MUÑOZ 86208/RS E MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS).

VISTOS. TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE ALEGRETE, O QUAL ALEGA, EM SUMA, EXCESSO DE EXECUÇÃO. POIS BEM. A INCONFORMIDADE EXPOSTA NA IMPUGNAÇÃO DIZ RESPEITO COM A INCLUSÃO NA EXECUÇÃO DOS VALORES RELATIVOS AS VANTAGENS AUFERIDAS PELA PARTE AUTORA. CONFORME CONSTA NA SENTENÇA

PROFERIDA, TODAS AS VANTAGENS DEVEM SER CALCULADAS SOBRE O PISO SALARIAL: () CONQUANTO SEJA ÓBVIO, QUE O PISO É PISO, OU SEJA, TODAS AS DEMAIS VANTAGENS DEVERÃO SER CALCULADAS SOBRE O PISO (FL. 53). ALÉM DISSO, A PARTE REQUERIDA, ORA IMPUGNANTE, RESTOU CONDENADA AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE VALORES PELA APLICAÇÃO DO PISO. ASSIM, COM RAZÃO A PARTE AUTORA/IMPUGNADA, VISTO QUE TODAS AS VANTAGENS DEVEM SOFRER OS REFLEXOS DO PISO SALARIAL. DESSA FORMA, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO,

DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. INTIMEM-SE.

002/3.16.0000027-6 (CNJ 0000331-58.2016.8.21.0002) - ELENICE CARVALHO ALVES (PP. CAIAN RODRIGUES VARGAS 62740/RS) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/RS, LIARA DOS SANTOS MUÑOZ 86208/RS E MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS).

VISTOS. REMETAM-SE OS AUTOS ÀS TURMAS RECURSAIS.

002/3.16.0000062-4 (CNJ 0001056-47.2016.8.21.0002) - VERA LÚCIA MARTINS AGUIRRE (PP. ELIANE PEREIRA DA SILVA 63629/RS E RAFAEL DE FARIAS 62393/RS) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/RS, LIZA ARRUSSUL CARUS 72480/RS E MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS).

VISTOS. TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROPOSTA PELO MUNICÍPIO DE ALEGRETE, O QUAL ALEGA, EM SUMA, EXCESSO DE EXECUÇÃO. POIS BEM. A INCONFORMIDADE EXPOSTA NA IMPUGNAÇÃO DIZ RESPEITO COM A INCLUSÃO NA EXECUÇÃO DOS VALORES RELATIVOS AS VANTAGENS AUFERIDAS PELA PARTE AUTORA. CONFORME CONSTA NA SENTENÇA

PROFERIDA, TODAS AS VANTAGENS DEVEM SER CALCULADAS SOBRE O PISO SALARIAL: () CONQUANTO SEJA ÓBVIO, QUE O PISO É PISO, OU SEJA, TODAS AS DEMAIS VANTAGENS DEVERÃO SER CALCULADAS SOBRE O PISO (FL. 53). ALÉM DISSO, A PARTE REQUERIDA, ORA IMPUGNANTE, RESTOU CONDENADA AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE VALORES PELA APLICAÇÃO DO PISO. ASSIM, COM RAZÃO A PARTE AUTORA/IMPUGNADA, VISTO QUE TODAS AS VANTAGENS DEVEM SOFRER OS REFLEXOS DO PISO SALARIAL. DESSA FORMA, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO,

DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.

002/3.16.0000076-4 (CNJ 0001377-82.2016.8.21.0002) - ANA MARIZA PERES RIOS (PP. PAULA ADRIANA PRIGOL 66303/RS) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, JO O CARLOS SEJANES FABRES 41990/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

VISTOS. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE/IMPUGNADA PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA COMPLETA DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDAS PRESTADAS AO FISCO A PARTIR DOS ANOS DE 2009, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/3.16.0000136-1 (CNJ 0002415-32.2016.8.21.0002) - ESPÓLIO DE MARIA JOAQUINA MARTINS BILHALBA (PP. EDUARDO ALVES 106335/RS E JOEL PAIM PEREIRA 40370/RS) X IPERGS - INSTITUTO DE

PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, JO O CARLOS SEJANES FABRES 41990/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

RECEBO OS EMBARGOS, POIS TEMPESTIVOS. NOS TERMOS DO ART. 1.023, 2º, DO CPC, INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS, NO PRAZO DE

CINCO DIAS.

002/3.16.0000176-0 (CNJ 0002941-96.2016.8.21.0002) - BRUNO PONTES MASSACANI (PP. RAFAEL HUNDERTMARK DE OLIVEIRA 87299/RS) X DETRAN - RS DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, JO O CARLOS SEJANES FABRES 41990/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

VISTOS. INTIME-SE O MUNICÍPIO DE ALEGRETE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO RETRO, PARA QUE NO PRAZO DE 48 HORAS, PROMOVA A

BAIXA DO AUTO DE INFRAÇÃO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00, LIMITADA EM 10 DIAS. ANEXAR AO MANDADO CÓPIA DAS FLS. 26/27, 65/66 E 89/90 A FIM DE SEREM CUMPRIDOS OS COMANDOS SENTENCIAIS. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/3.16.0000206-6 (CNJ 0003462-41.2016.8.21.0002) - JOSE BERNARDES DA ROSA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS) E MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. DIMITRI ALVES TOSCANI 80824/RS, LIARA DOS SANTOS MUÑOZ 86208/RS E MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS).

VISTA A PARTE AUTORA DA SENTENÇA.

002/3.16.0000220-1 (CNJ 0003753-41.2016.8.21.0002) - NELCI DA SILVA RODRIGUES (PP. ARTHUR FERREIRA DA COSTA NUNES 49E594/RS E FABIANA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA PRATES 49050/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

SENTENÇA PROCEDENTE.

002/3.16.0000223-6 (CNJ 0003762-03.2016.8.21.0002) - GELSA SILVA NUNES (PP. GILBERTO MACIEL BRANDOLT 5308/RS E LUCIANO BELMONTE RIBEIRO 97131/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

(PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS E RUTH WALI GUERRA DE FREITAS 53401/RS) E MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/RS, LIARA DOS SANTOS MUÑOZ 86208/RS E MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS).

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