Página 5 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 22 de Março de 2019

VISTA A PARTE AUTORA.

002/3.18.0000024-5 (CNJ 0002185-19.2018.8.21.0002) - CLÁUDIA SIMONE CAMARGO DOTTO (PP. MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI 36798/RS) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS).

VISTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE JUNTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (FL. 66), SOB PENA DE EXTINÇÃO, CASO DECORRIDO O PRAZO SEM A JUNTADA DA REFERIDA DOCUMENTAÇÃO. EM CASO POSITIVO, INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, NOS TERMOS DA FL. 66. DIL. LEGAIS.

002/3.18.0000046-6 (CNJ 0005695-40.2018.8.21.0002) - CLÓVIS BITENCOURT DECLERQUE (PP. MÁRCIO DOS SANTOS BILHALVA 84185/RS) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS).

VISTOS. A PARTE AUTORA AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO EM FACE DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE REQUERENDO POSSE EM CARGO PÚBLICO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A PETIÇÃO INICIAL FOI DIRECIONADA À VARA CÍVEL, SENDO DISTRIBUÍDA À 2ª VARA CÍVEL COM VALOR INFERIOR A 60 SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL EM CONTRADIÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 12.153, DE22 DE DEZEMBRO DE

2009. À FL. 101 FOI DECLINADA A COMPETÊNCIA AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (JEFP), EIS QUE POSSUI COMPETÊNCIA ABSOLUTA. O OFÍCIO CIRCULAR 103/2016-CGJ RETRO, DATADO DE 16/07/2016, TRAZ AS REGRAS DA OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO (E-THEMIS1G) NAS AÇÕES DE COMPETÊNCIA DO JEFP A PARTIR DE 01/08/2016. ASSIM, TENDO EM VISTA A OBRIGATORIEDADE DE TRAMITAÇÃO DAS AÇÕES DE COMPETÊNCIA DO JEFP POR MEIO ELETRÔNICO DECLARO EXTINTA A AÇÃO FÍSICA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTIME-SE A PARTE AUTORA DA DECISÃO SUPRA, BEM COMO COLOCANDO OS AUTOS À DISPOSIÇÃO PARA DIGITALIZAÇÃO, QUERENDO. SEM CUSTAS. APÓS, ARQUIVE-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

002/3.18.0000052-0 (CNJ 0006837-79.2018.8.21.0002) - MARTA SOLANGE TRINDADE ANJOS E BARBIERI ADVOGADOS S/S (PP. MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI 36798/RS) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS).

VISTOS. TRATA-SE DE PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 534 DO CPC. A EXEQUENTE PARA QUE JUNTE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO,

DOCUMENTO ESSENCIAL PARA PROPOSITURA DA DEMANDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM A JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, IMPUGNAR A EXECUÇÃO. NÃO IMPUGNADA A EXECUÇÃO, EXPEÇA-SE PRECATÓRIO, NA FORMA DO ART. 535, 3, I CPC. DIL. LEGAIS.

002/3.18.0000056-3 (CNJ 0006843-86.2018.8.21.0002) - MÁRCIO JOSÉ ZIMELLE PAIM E BARBIERI ADVOGADOS S/S (PP. MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI 36798/RS) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP.

MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS).

VISTOS. TRATA-SE DE PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 534 DO CPC. AO EXEQUENTE PARA QUE JUNTE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, DOCUMENTO ESSENCIAL PARA PROPOSITURA DA DEMANDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM A JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, IMPUGNAR A EXECUÇÃO. NÃO IMPUGNADA A EXECUÇÃO, EXPEÇA-SE PRECATÓRIO, NA FORMA DO ART. 535, 3, I CPC. DIL. LEGAIS.

002/3.18.0000059-8 (CNJ 0006847-26.2018.8.21.0002) - BARBIERI ADVOGADOS S/S E JORGE ANTÔNIO MONTEIRO PANIAGUA (PP. MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI 36798/RS) X MUNICÍPIO DE

ALEGRETE (PP. MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS).

VISTOS. TRATA-SE DE PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, NOS TERMOS DOART. 534 DO CPC. AO EXEQUENTE PARA QUE JUNTE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, DOCUMENTO ESSENCIAL PARA PROPOSITURA DA DEMANDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM A JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, IMPUGNAR A EXECUÇÃO. NÃO IMPUGNADA A EXECUÇÃO, EXPEÇA-SE PRECATÓRIO, NA FORMA DO ART. 535, 3, I CPC. DIL. LEGAIS.

ALEGRETE, 21 DE MARÇO DE 2019

ALVORADA

FORO DEALVORADA - DIREÇÃO DO FORO

VARA ADJ. DIREÇÃO DO FORO DA COMARCA DE ALVORADA NOTA DE EXPEDIENTE Nº 23/2019

003/1.19.0000965-3 (CNJ 0002363-28.2019.8.21.0003) - BANCO BRADESCO CARTÕES S.A (PP. ANDRÉ NIETO MOYA 235738/SP) X YELLOW - COMERCIO E INDUSTRIA DE UTILIDADES DOMESTICAS EIRELI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

PARTE AUTORA: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. PRAZO: 05 DIAS.

ALVORADA, 21 DE MARÇO DE 2019

FORO DEALVORADA - VARA CÍVEL

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALVORADA NOTA DE EXPEDIENTE Nº 149/2019

003/1.05.0010511-8 (CNJ 0105111-32.2005.8.21.0003) - VLADIMIR MARQUES BATISTA (PP. DIEGO DE SOUZA BERETTA 31E513/RS E LARRI DOS SANTOS FEULA 42573/RS) X BANCO ITAÚ S.A. (PP. LORENZO LACERDA CAPELLI 57486/RS E SIMONE DA ROSA GODOLPHIM 57194/RS).

VISTOS, INTIME-SE O FIRMATÁRIO DA PETIÇÃO RETRO [LARRI DOS SANTOS FEULA] PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE MANIFESTE QUANTO À PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, EM RAZÃO DO QUE EXPRESSA O ART. 205, 5º, II, DO CC. COM A MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. SEM MANIFESTAÇÃO NO PRAZO FIXADO, ARQUIVE-SE COM

BAIXA.

003/1.12.0008145-9 (CNJ 0021096-86.2012.8.21.0003) - OLIVIA DO VAL COSTA (PP. DIEGO AYRES CORREA 53116/RS E KAREN CHRISTINE SOARES 69729/RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. FABIANO HASELOF VALCANOVER 44440/RS, JOÃO ERNESTO ARAGONÉS VIANNA 42587/RS, MARIA BEATRIZ SCARAVAGLIONE 19831/RS E SERGIO AUGUSTO DA ROSA MONTARDO

88769B/RS).

VISTOS. FIXO HONORÁRIOS PARA A FASE DE EXECUÇÃO EM 5% SOBRE O VALOR EXEQUENDO. INTIMEM-SE.

003/1.13.0001274-2 (CNJ 0002709-86.2013.8.21.0003) - SUCESSÃO DE VALDELIR ROBERTO PINIDO DA SILVA (PP. MOISÉS CORREA NUNES 82994/RS) X GENERALI BRASIL SEGUROS S.A. (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E IRAPURU TRANSPORTES LTDA (PP. VIVIAN SALVADOR 67227/RS).

VISTOS, EM ATENÇÃO AO ALEGADO NA FL. 386, RESSALVO QUE O PEDIDO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN JÁ FOI DEFERIDO NA FL. 371 E CUMPRIDO NA FL. 373, COM RESPOSTA NA FL. 374. OUTROSSIM, NO QUE CONCERNE AO PEDIDO DE PROVA PERICIAL INDIRETA, A PARTE AUTORA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, DEVERÁ ESPECIFICAR, EM CINCO DIAS, QUAIS DOCUMENTOS

ENTENDE DEVAM SER ANALISADOS PELO EXPERT NA HIPÓTESE DE SER DEFERIDA A MEDIDA. ADEMAIS, NO QUE CONDIZ À PROVA ORAL, A PARTE AUTORA DEVERÁ, TAMBÉM NO PRAZO CINCO DIAS E TAMBÉM SOB PENA DE PERDA DA PROVA, ATENDER AO DETERMINADO NO DESPACHO DA FL. 381. INTIME-SE. TRANSCORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. DIL.

003/1.13.0002048-6 (CNJ 0004777-09.2013.8.21.0003) - GIACOMINI & VALDEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS (PP. VINICIUS LUDWIG VALDEZ 31203/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. DEFIRO O BLOQUEIO PELO SISTEMA BACENJUD. NO ENTANTO, NÃO FORAM ENCONTRADOS VALORES EM CONTAS DA PARTE EXECUTADA. INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA INDICAR

OUTROS BENS À PENHORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. DECORRIDOS SEM MANIFESTAÇÃO, BAIXE-SE E ARQUIVE-SE.

003/1.14.0009315-9 (CNJ 0019925-26.2014.8.21.0003) - ITANARA CHERUTTI BALDUÍNO E THIAGO MORAES WIECZOREK (PP. MARCELA CARDOSO DA SILVA 69243/RS) X SISTEMA FÁCIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA - ALVORADA III - SPE LTDA E NEXGROUP INCORPORADORA S.A. (CAPAMAX ENGENHARIA) (PP. JOSÉ WALTER FERREIRA JÚNIOR 93007/RS).

(...), DÊ-SE VISTA AO RÉU. NADA SENDO REQUERIDO, O FEITO SERÁ JULGADO.

003/1.17.0004090-5 (CNJ 0007681-60.2017.8.21.0003) - DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA E LISIANI COUTO MORAES (PP. LISIANI COUTO MORAES 103741/RS) X BANCO A. J. RENNER (PP. ALESSANDRA

MICHALSKI VELLOSO 45283/RS) .

VISTOS. CADASTRE-SE COMO CREDOR O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA, POIS REFERE-SE AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, QUE É VERBA DO ADVOGADO, CONFORME PREVISTO NO

ARTIGO 22 DO EOAB E 85 DO NCPC. UMA VEZ QUE HAVERÁ ALTERAÇÃO/INVERSÃO NO POLOS DA AÇÃO, AQUIESÇO COM O REGISTRO DE NOVO NÚMERO DE PROCESSO JUNTO À DISTRIBUIÇÃO, CASO NECESSÁRIO. [FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CADASTRADA E ALTERADO O POLO ATIVO] CORRIJA-SE O VALOR DA CAUSA PARA A IMPORTÂNCIA POSTA EM EXECUÇÃO. SEM CUSTAS

PROCESSUAIS NA FORMA DA LEI ESTADUAL Nº 15.016/2017. ENTÃO, NA FORMA DO ARTIGO 513, 2º, DO CPC, INTIME-SE O EXECUTADO, POR NE, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE O VALOR INDICADO NO DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CRÉDITO, SOB PENA DE, AO DÉBITO, SEREM ACRESCIDOS MULTA DE 10% E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TAMBÉM DE 10%, CONFORME PREVISÃO DO ART. 523, 1º. SALIENTO QUE, EM CASO DE PAGAMENTO PARCIAL, A MULTA E OS HONORÁRIOS PREVISTOS NO 1º DO ART. 523 DO CPC INCIDIRÃO SOBRE O RESTANTE DO

DÉBITO, CONSOANTE DISPOSIÇÃO DO 2º DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. DECORRIDO O PRAZO SEM COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO, SEM NECESSIDADE DE NOVA

CONCLUSÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, QUERENDO, INDIQUE BENS PARA PENHORA (ART. 524, VII, DO CPC), PARA APRESENTAR O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, BEM COMO PARA QUE, SE FOR DO SEU INTERESSE, REQUERER DIRETAMENTE À SERVENTIA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO, NOS TERMOS DO ART. 517 DO CPC, QUE SERVIRÁ TAMBÉM AOS FINS PREVISTOS NO ART. 782, 3º, TODOS DO CPC. NESSE CASO, EM SENDO EFETUADA INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA, SEM NECESSIDADE DE NOVA CONCLUSÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 523, 3º, DO CPC) . A SEGUIR, DO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, INTIMEM-SE AS PARTES, SALIENTANDO À PARTE EXEQUENTE QUE CABE A ESTA AS DILIGÊNCIAS ATINENTES À AVERBAÇÃO DO ARRESTO OU DA PENHORA NO REGISTRO COMPETENTE, O QUE PODERÁ SER REALIZADO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE CÓPIA DO AUTO OU DO TERMO, INDEPENDENTEMENTE DE MANDADO JUDICIAL (ART. 844 DO CPC). CONSIGNO, POR FIM, QUE, À LUZ DO DISPOSTO NO ART. 525 DO NCPC, NÃO HAVENDO SATISFAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO, O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

FLUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, A PARTIR DO TRANSCURSO DO PRAZO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 523. INTIMEM-SE. DIL.

003/1.17.0008003-6 (CNJ 0016055-65.2017.8.21.0003) - MARIA DE LOURDES GONÇALVES (PP. RICARDO SOARES MACHADO 82482/RS) X TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (PP. HENRIQUE DE CAMPOS BROCHINI 100561A/RS E PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS 102175A/RS).

VISTOS. DIGAM AS PARTES QUANTO À PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. SILENTES, VOLTEM OS AUTOS PARA PROLATAÇÃO DE SENTENÇA.

003/1.17.0010074-6 (CNJ 0020907-35.2017.8.21.0003) - SOCIEDADE BENEFICENTE E EDUCACIONAL SÃO CRISTOVÃO (PP. LUSMARIA FINKLER CREMONESE 44224/RS) X WALTERINI VIEIRA FANTAUS E LUIZ ANGELO TODESCHINI (PP. DORA FIGUEIREDO CATELAN 66951/RS).

VISTOS. DEFIRO O BLOQUEIO PELO SISTEMA BACENJUD, JÁ EFETIVADO, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE E SERVE COMO TERMO DE PENHORA. A PARTE EXECUTADA DEVERÁ SER INTIMADA

PARA ALEGAR EVENTUAL IMPENHORABILIDADE E PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS. CONTUDO, CASO PRETENDA OPOR EMBARGOS, NA FORMA DO ART. 16 DA LEF, DEVERÁ GARANTIR O

RESTANTE DA EXECUÇÃO POR MEIO DE DEPÓSITO EM DINHEIRO, FIANÇA OU SEGURO GARANTIA. OUTROSSIM, DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DO VALOR, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA INDICAR

OUTROS BENS À PENHORA.

003/1.17.0012404-1 (CNJ 0025969-56.2017.8.21.0003) - ZEINE KAIRICH KANSAO (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X CREFISA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (PP. MÁRCIO

LOUZADA CARPENA 46582/RS).

(...) DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS FLS. 101-103V. INTIMEM-SE.

003/1.18.0011820-5 (CNJ 0026162-37.2018.8.21.0003) - MARIA CELESTE VARGAS FONTELA (PP. LUIZ AUGUSTO PINHEIRO MARIN 95435/RS) X CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

(...) NO SILÊNCIO, EM NÃO HAVENDO EMENDA À INICIAL, DESDE LOGO A INDEFIRO, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕEM O PARÁGRAFO ÚNICO DO

ARTIGO 321 E O INCISO I DO ARTIGO 485, AMBOS DO CPC.(...)

003/1.18.0011886-8 (CNJ 0026229-02.2018.8.21.0003) - ANDERSON MARTINS DOMINGUES (PP. EDUARDO FERNANDES PERES 106531/RS, LEANDRO MARTINI ARAUJO 88365/RS E TIAGO SANGIOGO

72814/RS) X BANCO A. J. RENNER S/A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

O AUTOR NÃO CUMPRIU AS DETERMINAÇÕES DA FL. 19, EMBORA LHE TENHA SIDO CONCEDIDO PRAZO PARA ATENDÊ-LAS ADEQUADAMENTE. ASSIM, INDEFIRO A INICIAL, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕEM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 321 E O INCISO I DO ARTIGO 485, AMBOS DO CPC. DESDE JÁ, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS

DOCUMENTOS. NA FORMA DO ARTIGO 331, 1º, DO CPC, CASO INTERPOSTA APELAÇÃO, CITE-SE O RÉU PARA RESPONDER O RECURSO INTERPOSTO. EM SEGUIDA, AO TJRS. OPORTUNAMENTE,

ARQUIVE-SE COM BAIXA. INTIME-SE.

003/1.18.0011887-6 (CNJ 0026230-84.2018.8.21.0003) - DIEGO DE SOUSA BARRETO E GEORGIA TORQUATO FEITOSA (PP. ELIANEIDE TORQUATO PEREIRA CAMELO 83389/RS) X MARINELSI PILOTTO DE MELLO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS OU COMPROVE SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE.

003/1.19.0001460-6 (CNJ 0003574-02.2019.8.21.0003) - LARISSA DE LARA LUCAS (PP. CARLA MIRANDA RODRIGUES 105614/RS) X FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE CARDIOLOGIA - HOSPITAL DE ALVORADA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALVORADA E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SECRETÁRIA DA SAÚDE. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DEFIRO A AJG À PARTE AUTORA. INTIME-SE A REQUERENTE PARA QUE EMENDE A INICIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REGULARIZANDO O POLO PASSIVO DA LIDE, HAJA VISTA QUE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA DO ESTADO E MUNICÍPIO NÃO DETÊM PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA E, SALVO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, NÃO TÊM CAPACIDADE PARA ESTAR EM JUÍZO. COM A EMENDA, VOLTEM.

003/1.19.0001499-1 (CNJ 0003653-78.2019.8.21.0003) - CHARLES OLIVEIRA BUENO (PP. BARBARA BIANCA FLORES CORRÊA 87113/RS) X JENIFER DOS SANTOS DA SILVA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS

AUTOS).

(...) ANTE O EXPOSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA PRESENTE DEMANDA PARA A VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA DE ALVORADA. INTIME-SE.

003/1.19.0001601-3 (CNJ 0003895-37.2019.8.21.0003) - PEDRO PONCIANO FERREIRA (PP. JOSE ALEX GIRU FAGUNDES 33411/RS) X HABITASUL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIOS S/A (PP. ANGÉLICA

PEÇANHA PINTO 65953/RS E FERNANDA SANTOS DE SOUZA 65423/RS).

TEMPESTIVOS NA FORMA DO ART. 915, CAPUT, DO NCPC, RECEBO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ REGISTRO DE PENHORA. INTIME-SE A PARTE

EMBARGADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS (ART.920, I, DO NCPC), INCLUSIVE PARA QUE DIGA QUANTO À AÇÃO EM TRÂMITE JUNTO À 17ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL E EVENTUAL LITISPENDÊNCIA (PROCESSO Nº 001/1.08.0140433-2). APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.

ALVORADA, 21 DE MARÇO DE 2019

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALVORADA NOTA DE EXPEDIENTE Nº 150/2019

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