Página 11 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 22 de Março de 2019

NASCIMENTO DA FL. 08) E CONSIDERANDO-SE QUE O DEVER DE SUSTENTO DA FILHA CABE A AMBOS OS GENITORES, FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA CRIANÇA, A SEREM SUPORTADOS PELO RÉU, NO MONTANTE DE 30% SOBRE OS SEUS RENDIMENTOS MENSAIS, EXCETUADOS APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. TAIS VALORES DEVEM SER DESCONTADOS EM FOLHA DE

PAGAMENTO, E DEPOSITADOS NA CONTA BANCÁRIA A SER INFORMADA NA INICIAL, SENDO QUE O MESMO PERCENTUAL DEVERÁ INCIDIR SOBRE O 13º SALÁRIO, FÉRIAS E EVENTUAIS VERBAS

RESCISÓRIAS, MAS NÃO INCIDIRÁ SOBRE 1/3 DAS FÉRIAS E FGTS. OFICIE-SE AO BANRISUL, DETERMINANDO ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DA MENOR. COM OS DADOS

BANCÁRIOS, OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO DEMANDADO, DETERMINANDO OS DESCONTOS DOS ALIMENTOS, E SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DE SEUS GANHOS MENSAIS, EM DEZ DIAS. ELABORE-SE ESTUDO SOCIAL, COM AS PARTES E A INFANTE, NO PRAZO DE 45 DIAS. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MP. DILIGÊNCIAS LEGAIS. SENHOR PROCURADOR, CIENTIFICAR O CLIENTE DA

AUDIÊNCIA, POIS NÃO SERÁ INTIMADO PESSOALMENTE. O OFÍCIO DE ABERTURA DE CONTA ESTÁ A DISPOSIÇÃO.

003/1.18.0011176-6 (CNJ 0025004-44.2018.8.21.0003) - T.A.S.S. (PP. JÉSSICA MARTINS CRESPO 98534/RS) X V.M.S. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DEFIRO À PARTE AUTORA O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESIGNO O DIA 27/06/2019 ÀS 15:15 PARA A AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, EM QUE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER ACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS OU DEFENSORES PÚBLICOS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, E PARA

QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO (ART. 334, CAPUT E 9.º DO CPC). O PRAZO DE CONTESTAÇÃO, DE 15 DIAS, SERÁ CONTADO A PARTIR DA DATA DA AUDIÊNCIA,

INDEPENDENTEMENTE DE PEDIDO DE CANCELAMENTO DESTA PELA PARTE RÉ, JÁ QUE NO CASO, A PARTE AUTORA NÃO MANIFESTOU, NA INICIAL, EXPRESSO DESINTERESSE NA SUA REALIZAÇÃO ( 4º, I E 5º DO ART. 334 DO CPC). DO MANDADO, TAMBÉM DEVERÁ CONSTAR A ADVERTÊNCIA À PARTE RÉ DE QUE NÃO OFERECIDA A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, SERÁ CONSIDERADA REVEL,

PRESUMINDO-SE VERDADEIROS OS FATOS AFIRMADOS NA INICIAL, CUJA CÓPIA INTEGRAL DEVERÁ INSTRUIR O MANDADO. TAMBÉM DEVERÁ A PARTE RÉ SER ADVERTIDA DE QUE O NÃO

COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO SERÁ CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E SANCIONADO COM MULTA DE ATÉ 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 334, 8º DO CPC).

INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, ADVERTIDA DAS PENAS PARA O CASO DE AUSÊNCIA INJUSTIFICADA (ART. 334, 3º DO CPC). A PARTE AUTORA DEVE APRESENTAR NA DATA DA

SOLENIDADE, IMPRETERIVELMENTE, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA QUE CONSTE EM SEU NOME (ÁGUA, LUZ, TELEFONE, FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU BOLETOS DE PAGAMENTO), TENDO EM VISTA QUE O DOCUMENTO DA FL. 16, TRAZ DECLARAÇÃO UNILATERAL QUE NÃO SE PRESTA PARA VERIFICAR A COMPETÊNCIA. DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA DE T. A.M.S.EM FAVOR DE T.A. S. D. S., UMA VEZ QUE JÁ SE ENCONTRA, DE FATO, SOB SEUS CUIDADOS. QUANTO AO PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, DEFIRO A TUTELA PLEITEADA (ART. 311 DO CPC), EIS QUE DIANTE DA EXISTÊNCIA DE PROVA DA PATERNIDADE (CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA FL. 15) E CONSIDERANDO-SE QUE O DEVER DE SUSTENTO DO FILHO CABE A AMBOS OS GENITORES, FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO MENOR, A SEREM SUPORTADOS PELO RÉU, NO MONTANTE DE 21% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, UMA VEZ QUE EM EXAME DE COGNIÇÃO SUMÁRIA NÃO HÁ COMO AFERIR COM EXATIDÃO O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. TAIS VALORES DEVEM SER PAGOS MEDIANTE DEPÓSITO NA CONTA BANCÁRIA A SER INFORMADA NOS AUTOS, ATÉ O DIA DEZ DE CADA MÊS. QUANTO A

PEDIDO ANTECIPATÓRIO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, INDEFIRO, POR ORA, UMA VEZ QUE JÁ APRAZADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, MOMENTO EM QUE SERÁ ANALISADA A QUESTÃO. OFICIESE AO BANRISUL, DETERMINANDO ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MP. DILIGÊNCIAS LEGAIS. SENHOR PROCURADOR, CIENTIFICAR O CLIENTE DA AUDIÊNCIA, POIS NÃO SERÁ INTIMADO PESSOALMENTE. O OFÍCIO DE ABERTURA DE CONTA ESTÁ A DISPOSIÇÃO.

003/1.18.0011761-6 (CNJ 0026022-03.2018.8.21.0003) - D.V.S. E R.V.S. (PP. JANDIRA SANTOS DE MATTOS 53759/RS) X I.F.S. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DEFIRO À PARTE AUTORA O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESIGNO O DIA 31/07/2019, ÀS 17:00, PARA A AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, EM QUE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER ACOMPANHADAS DE SEUS ADVOGADOS OU DEFENSORES PÚBLICOS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, E PARA

QUERENDO, OFERECER CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO (ART. 334, CAPUT E 9.º DO CPC). O PRAZO DE CONTESTAÇÃO, DE 15 DIAS, SERÁ CONTADO A PARTIR DA DATA DA AUDIÊNCIA,

INDEPENDENTEMENTE DE PEDIDO DE CANCELAMENTO DESTA PELA PARTE RÉ, JÁ QUE NO CASO, A PARTE AUTORA NÃO MANIFESTOU, NA INICIAL, EXPRESSO DESINTERESSE NA SUA REALIZAÇÃO ( 4º, I E 5º DO ART. 334 DO CPC). DO MANDADO, TAMBÉM DEVERÁ CONSTAR A ADVERTÊNCIA À PARTE RÉ DE QUE NÃO OFERECIDA A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, SERÁ CONSIDERADA REVEL,

PRESUMINDO-SE VERDADEIROS OS FATOS AFIRMADOS NA INICIAL, CUJA CÓPIA INTEGRAL DEVERÁ INSTRUIR O MANDADO. TAMBÉM DEVERÁ A PARTE RÉ SER ADVERTIDA DE QUE O NÃO

COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO SERÁ CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E SANCIONADO COM MULTA DE ATÉ 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 334, 8º DO CPC).

INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, ADVERTIDA DAS PENAS PARA O CASO DE AUSÊNCIA INJUSTIFICADA (ART. 334, 3º DO CPC). QUANTO AO PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS,

DEFIRO A TUTELA PLEITEADA (ART. 300 DO CPC), EIS QUE DIANTE DA EXISTÊNCIA DE PROVA DA PATERNIDADE (DOCUMENTOS DA FL. 09) E CONSIDERANDO-SE QUE O DEVER DE SUSTENTO DOS

FILHOS CABE A AMBOS OS GENITORES, FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DOS MENORES, A SEREM SUPORTADOS PELO RÉU, NO MONTANTE DE 30% SOBRE OS SEUS RENDIMENTOS

MENSAIS, EXCETUADOS APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. TAIS VALORES DEVEM SER DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DEPOSITADOS NA CONTA BANCÁRIA A SER INFORMADA

NOS AUTOS, SENDO QUE O MESMO PERCENTUAL DEVERÁ INCIDIR SOBRE O 13º SALÁRIO, FÉRIAS E EVENTUAIS VERBAS RESCISÓRIAS, MAS NÃO INCIDIRÁ SOBRE 1/3 DAS FÉRIAS E FGTS. OFICIE-SE O BANRISUL, DETERMINANDO ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DOS ADOLESCENTES. COM OS DADOS BANCÁRIOS, OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO DEMANDADO,

DETERMINANDO OS DESCONTOS DOS ALIMENTOS, E SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DE SEUS GANHOS MENSAIS, EM DEZ DIAS. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MP. DILIGÊNCIAS LEGAIS. EM

RESPOSTA À CONSULTA RETRO, DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANRISUL, TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA INFORMOU SEUS DADOS BANCÁRIOS NA FL. 07. ADEMAIS,

MANTENHO O RESTANTE DO DESPACHO DAS FLS. 14/15. INTIME-SE. DIL. LEGAIS. SRS PROCURADORES, CIENTIFIQUEM SEUS CLIENTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, POIS ELES NÃO SERÃO INTIMADOS

PESSOALMENTE POR ESTE JUÍZO.

003/1.19.0000350-7 (CNJ 0000918-72.2019.8.21.0003) - V.O.S. (PP. DIAIMERFFER DAIANE DORNELES 92971/RS) X M.O.A. E C.S. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DO RETORNO NEGATIVO DOS MANDADOS DE AVALIAÇÃO PARA CLAUDIOMIR FL.39/40 E DE CITAÇÃO FL 41/42 (NÃO RESIDE E TALVEZ NO N. 64 DA RUA HÍPICA)

ALVORADA, 21 DE MARÇO DE 2019

1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ALVORADA NOTA DE EXPEDIENTE Nº 37/2019

003/1.03.0010116-0 (CNJ 0101161-83.2003.8.21.0003) - M.I.G. (PP. ÂNGELA BRAUN PAZ 96189/RS E ANGELICA BRAUN BERNARDO 63109/RS) X A.Z.A.S. (PP. DONE DE OLIVEIRA PEIXOTO 32848/RS,

MAYARA GONÇALVES VIVAN 105248/RS E RUBENS DE OLIVEIRA PEIXOTO 51139/RS) , A.A.S. E Z.A.S. (PP. DONE DE OLIVEIRA PEIXOTO 32848/RS, LINARA PANTALEAO DE FREITAS JANCZURA 69722/RS E RUBENS DE OLIVEIRA PEIXOTO 51139/RS) .

DÊ-SE VISTA A PARTE RÉ, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O INTERESSE NO VEÍCULO TOWNER, CONFORME REQUERIDO NA PETIÇÃO RETRO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

003/1.05.0013112-7 (CNJ 0131121-16.2005.8.21.0003) - S.R.G.L. (PP. JOSE ALEX GIRU FAGUNDES 33411/RS) E G.K.L. (PP. DIEGO MARTIGNONI 65244/RS E LAILA WELTER 74856/RS).

VERIFICA-SE QUE O DESPACHO RETRO ESTÁ EQUIVOCADO, MOTIVO PELO QUAL TORNO SEM EFEITO. NÃO HÁ FALAR EM HOMOLOGAÇÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL, POIS JÁ OCORREU À FL. 32. EM RELAÇÃO À PARTILHA DOS BENS, PROSSIGA-SE NOS ULTERIORES TERMOS DA PARTILHA, PROCEDENDO-SE NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 31/2009-CGJ, JUNTADO AS CERTIDÕES FISCAIS

NEGATIVAS. INTIME-SE. DIL. LEGAIS.

003/1.08.0006710-6 (CNJ 0067101-11.2008.8.21.0003) - ROMEU FERREIRA GUSTAVO (PP. ALEXSANDRO LIMA VIEIRA 56426/RS E JEAN MICHEL ANTUNES MARTINS 93837/RS) X ANNA ANTONIA SOUSA

GUSTAVO E ROMEU FERREIRA GUSTAVO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

CONSIDERANDO QUE O PRESENTE PROCESSO DE ARROLAMENTO ENCONTRA-SE ENCERRADO COM SENTENÇA TRANSITADO EM JULGADO E CARTA DE ADJUDICAÇÃO EXPEDIDA, COM FULCRO NO ART. 628, DO CPC, INDEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DA REQUERENTE PATRÍCIA ARAÚJO SOUZA, POIS SEU PEDIDO DE ADMISSÃO NO FEITO DEVERIA TER SIDO REQUERIDO ANTES DA PARTILHA,

DEPOIS, SOMENTE POR MEIO DE AÇÃO PRÓPRIA, DE CUNHO ANULATÓRIO, PARA QUE SE HABILITE A RECEBER SEU QUINHÃO. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS

003/1.12.0009349-0 (CNJ 0023099-14.2012.8.21.0003) - J.C. (PP. DEMI ROSA DE SOUZA 111603/RS E FLORIANO DUTRA FILHO 19463/RS) X J.G.M. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

AUTOS À DISPOSIÇÃO. JUNTAR PROCURAÇÃO DA SRA. JURACI PARA O DR. FLORIANO

003/1.15.0005105-9 (CNJ 0011299-81.2015.8.21.0003) - R.D.G. (PP. CIRTON SOARES LAGRANHA 57134/RS) X S.D.F. (PP. JOSÉ HAMILTON SADOSKI TRINDADE 41204/RS E RODRIGO PEREIRA TRINDADE

90962/RS).

CONSIDERANDO QUE O RÉU NÃO CUMPRIU NA INTEGRALIDADE O DESPACHO DA FL.157, NO TOCANTE ESPECIFICAMENTE A DECLARAÇÃO DA ÁREA TOTAL DE TERRAS QUE DEVERIA TER SIDO

DECLARADA NA DIT DA FL.162, INDEFIRO, POR ORA A EXPEDIÇÃO DOS FORMAIS DE PARTILHA, TENDO EM VISTA QUE PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DOS REFERIDOS FORMAIS NECESSÁRIO SE FAZ QUE TODA ÁREA DO IMÓVEL DA PRESENTE PARTILHA SEJA DECLARADA NA DIT. INTIME-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

003/1.15.0005910-6 (CNJ 0013064-87.2015.8.21.0003) - J.L.S., G.S.G., M.A.A.G. E L.S.S. (PP. MARIA DOMINGUES MATTEO 10922/RS).

ACOLHO O PEDIDO RETRO, ARQUIVE-SE COM BAIXA. SEM CUSTAS, POIS A PARTE LITIGA SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INTIME-SE. DIL. LEGAIS.

003/1.15.0005928-9 (CNJ 0013117-68.2015.8.21.0003) - G.L.C.M.R. E E.L.M.R. (PP. FADIA MARIA ORTIZ MOREIRA VIECILI PINHEIRO 13889/RS) X G.L.M.R. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

CONSIDERANDO QUE A PARTE EXEQUENTE NÃO CUMPRIU COM O DETERMINADO À FL.48, ARQUIVE-SE COM BAIXA, FACULTADA REATIVAÇÃO POR SIMPLES PETIÇÃO NOS AUTOS. INTIME-SE.

DILIGÊNCIAS LEGAIS.

003/1.16.0000804-0 (CNJ 0001752-80.2016.8.21.0003) - A.S.R. (PP. CESI CRISTIANI ODY 64779/RS, JORGE ADROALDO MONTEIRO PEIXOTO 23621/RS, LUIZ ALBERTO BASTOS VERDADE 41224B/RS E LUIZ ALBERTO BASTOS VERDADE 41224/RS) X T.F.F. (PP. ALVIDES BENINI 48920/RS, JUSSANA COLOVINI DA SILVA 78800/RS E NERI DA SILVA 30587/RS).

DÊ-SE CARGA DOS AUTOS A REQUERIDA, PELO PRAZO 20 DIAS, CONFORME REQUERIDO. INTIME-SE O PERITO NOMEADO PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE A IMPUGNAÇÃO A

LAUDO PERICIAL À FL.78/79. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

003/1.16.0004657-0 (CNJ 0009823-71.2016.8.21.0003) - A.J.S. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X V.A.B. (PP. MARCOS NEGRETTO 69336/RS) .

ÀS CONTRARRAZÕES.

003/1.16.0006005-0 (CNJ 0012436-64.2016.8.21.0003) - N.M.P. E J.H.M.P. (PP. LIDIANE ROSSATO ISSI 108723/RS) X C.R.P.J. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 15 DIAS, UMA VEZ QUE A PROCURADORA FIRMATÁRIA DAS ÚLTIMAS

PETIÇÕES (DRª LIDIANE ROSSATO ISSI, OAB/RS Nº 108.723) NÃO JUNTOU PROCURAÇÃO AOS AUTOS. APÓS, DEFIRO A CARGA DOS AUTOS POR 10 DIAS AO DEFENSOR PÚBLICO QUE ASSISTE O

DEVEDOR, COMO REQUERIDO À FL. 100. DIL. LEGAIS.

003/1.16.0008513-3 (CNJ 0017443-37.2016.8.21.0003) - S.T.N.B. (PP. SIMONE DA SILVA RAPONE 29562/RS) X M.F.B.T. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE JUNTE PROCURAÇÃO ORIGINAL, NO PRAZO DE 15 DIAS, UMA VEZ QUE A DA FL. 07 É MERA CÓPIA. EM RELAÇÃO A PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL, IMPORTANTE REFERIR QUE SOMENTE É ADMITIDA QUANDO ESGOTADAS TODAS AS TENTATIVAS DE CITAÇÃO PESSOAL DO RÉU, NOS TERMOS DO ARTIGO 256 DO CPC.

EMBORA, NO CASO DOS AUTOS, NÃO SE TENHAM REALIZADAS DILIGÊNCIAS NOS ÓRGÃOS DE PRAXE PARA ENCONTRAR O RÉU, NOTA-SE QUE É BOLIVIANO E SEGUNDO A AUTORA DEVE TER

RETORNADO AO PAÍS DE NASCIMENTO. OUTROSSIM, A DEMANDA TRATA UNICAMENTE DA CONCESSÃO DO DIVÓRCIO, O QUE NÃO GERA NENHUM PREJUÍZO AO RÉU, ALÉM DO DIVÓRCIO SER UM

DIREITO POTESTATIVO, PODENDO SER EXERCIDO POR SOMENTE UM DOS CÔNJUGES. SENDO ASSIM, NÃO ACOLHO A PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS. 003/1.16.0008979-1 (CNJ 0018331-06.2016.8.21.0003) - M.G.C. (PP. GESSI DE AQUINO SANTOS 94135/RS) X J.P.C. (PP. JULIANO SUDRE FERREIRA 102792/RS).

PARA AUTORA DO OFÍCIO DO INSS FL. 92

003/1.16.0010128-7 (CNJ 0020732-75.2016.8.21.0003) - I.M.F. (PP. GRAZIELA SILVA DE AVILA 62500/RS E RENATO BARON CAVALHEIRO 68451/RS) X A.O.F. (PP. MARIA ONEIDA RIBEIRO 18500/RS).

TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AUTORA SOB A ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA DECISÃO DAS FLS. 41/42, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE FIXAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR

PARA O CASO DE DESEMPREGO, CONFORME PEDIDO NA INICIAL. RECEBO OS EMBARGOS, PORQUE TEMPESTIVOS E, NO MÉRITO, ENTENDO SER CASO DE ACOLHÊ-LOS, TENDO EM VISTA A

EXISTÊNCIA DA OMISSÃO APONTADA. SENDO ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA O FIM DE FIXAR A VERBA ALIMENTAR, PARA A HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU TRABALHO

AUTÔNOMO, EM 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL MENSAL, TENDO EM VISTA O BINÔMIO ALIMENTAR VERIFICADO NOS AUTOS E CONSIDERANDO QUE O ALIMENTANTE POSSUI OUTRO FILHO. TAIS VALORES DEVERÃO SER DEPOSITADOS NA CONTA BANCÁRIA DA REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR, ATÉ O 5º DIA ÚTIL MENSAL. LOGO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO SEU EFEITO

INTEGRATIVO E ACLARATÓRIO, SUPRINDO-SE A OMISSÃO CONSTATADA, E PASSANDO O DISPOSITIVO A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ISSO POSTO, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO I, DO CPC,

JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PARA TORNAR DEFINITIVOS OS ALIMENTOS FIXADOS À FL. 21, NO MONTANTE DE 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, EXCETUADOS OS DESCONTOS LEGAIS, INCLUINDO 13º, FÉRIAS E O TERÇO DE FÉRIAS E VERBAS RESCISÓRIAS, EXCETUADO O FGTS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. PARA A HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU TRABALHO AUTÔNOMO, FIXO A VERBA ALIMENTAR EM 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL MENSAL. TAIS VALORES DEVERÃO SER DEPOSITADOS NA CONTA BANCÁRIA DA REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR, ATÉ O 5º DIA ÚTIL MENSAL. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.

003/1.17.0002010-6 (CNJ 0003334-81.2017.8.21.0003) - A.M.S. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X A.C.S. (PP. IOSSEL VOLQUIND 13041/RS) .

COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE OS VALORES EXECUTADOS A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NÃO FORAM QUITADOS EM SUA INTEGRALIDADE, POIS CONFORME ACORDO ENTRE AS

PARTES NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 003/1.15.0004696-9, FICOU FIXADO OS ALIMENTOS EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. CONTUDO CONFORME OS COMPROVANTES DE DEPÓSITO JUNTADOS ÀS FLS.22/23, DEMONSTRAM QUE OS VALORES SEMPRE FORAM PAGOS A MENOR E JÁ FORAM OBJETO DE ABATIMENTO DA DÍVIDA, CONFORME CÁLCULO DA FL.46 E VERSO, TAMPOUCO OS ESTRATOS JUNTADOS ÀS FLS.52/53, COMPROVAM O PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA, DESTA FORMA NUNCA HOUVE A QUITAÇÃO DOS DÉBITOS O QUE IMPOSSIBILITA O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE

PRISÃO. CONSIDERANDO QUE A DÍVIDA NÃO FOI ADIMPLIDA, MANTENHO A DECISÃO QUE DETERMINOU A PRISÃO DO EXECUTADO. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

003/1.18.0001942-8 (CNJ 0003884-42.2018.8.21.0003) - L.B.B. (PP. ADRIANA RAMOS FREIRE PRESA 49E607/RS E LIDIANE ROSSATO ISSI 108723/RS) E L.B.B. (PP. LIDIANE ROSSATO ISSI 108723/RS) X

L.F.M.B. (PP. ARIOVALDO CHAGAS SARDIQUE 37583/RS E JUSSARA TERESINHA PINTO MENDES 31738/RS).

ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O DEVEDOR NÃO COMPROVOU O PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA, LIMITANDO-SE A DISCORRER ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE ADIMPLIR OS VALORES COBRADOS. IMPORTANTE ESCLARECER QUE O PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA NÃO TEM O CONDÃO DE ELIDIR O DECRETO PRISIONAL, CONFORME ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OUTROSSIM, O REQUERIDO NÃO COMPROVOU DEVIDAMENTE A IMPOSSIBILIDADE DE EFETUAR O PAGAMENTO LIMITANDO-SE A ALEGAR DIFICULDADES FINANCEIRAS, CIRCUNSTÂNCIAS QUE, POR SI SÓ, NÃO ELIDEM O INADIMPLEMENTO. SALIENTO, AINDA, QUE NÃO CABE DISCUTIR NESTA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS A IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DOS VALORES

ARBITRADOS. LOGO, TENDO DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM A REALIZAÇÃO DO PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO, O PRÓXIMO PASSO SERIA DECRETAR A PRISÃO DO EXECUTADO. NO ENTANTO,

ENTENDO PERTINENTE INTIMAR OS EXEQUENTES ACERCA DA PROPOSTA DE PARCELAMENTO DO DÉBITO (FL. 37). INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.

003/1.18.0009707-0 (CNJ 0021452-71.2018.8.21.0003) - V.A.P.P. (PP. TIAGO DA SILVA MELLO 109202/RS) X T.K.M.N. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

RECEBO A RECONVENÇÃO. REGISTRE-SE. DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 15 DIAS, SE TEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, DEDUZINDO SUA UTILIDADE/FINALIDADE. HAVENDO INTERESSE NA PROVA TESTEMUNHAL, NO MESMO PRAZO, DEVERÃO APRESENTAR O RESPECTIVO ROL, CONFORME ART. 357, 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB DE PENA DE INDEFERIMENTO. NA MESMA OPORTUNIDADE, NO CASO DA PARTE ESTAR ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA OU MINISTÉRIO PÚBLICO, O ENDEREÇO COMPLETO DAS TESTEMUNHAS DEVERÁ SER INFORMADO, A FIM DE

CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 455, 4º, INCISO IV, DO CPC. O PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE ADVERSA SOMENTE SERÁ ANALISADO SE HOUVER EXPRESSO REQUERIMENTO NESSE

SENTIDO. AS PARTES FICAM CIENTES, AINDA, DE QUE, SE NESSE MESMO PRAZO NÃO HOUVER EXPRESSA RATIFICAÇÃO, ACOMPANHADA DE JUSTIFICATIVA, DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL E NA CONTESTAÇÃO, AS MESMAS SERÃO DESCONSIDERADAS. DO SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADA RENÚNCIA À PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS E O FEITO SERÁ JULGADO NO ESTADO EM QUE SE

ENCONTRA. DEFIRO A TUTELA PLEITEADA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, NO QUE TANGE AOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, POIS A CERTIDÃO DA FL. 08, COMPROVA QUE O AUTOR É GENITOR DO MENOR ALAN. FIXO, PORTANTO, EM FAVOR DO INFANTE A VERBA ALIMENTAR EM 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL MENSAL, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, INFORME DADOS BANCÁRIOS PARA DEPÓSITO DOS ALIMENTOS, ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DE CADA MÊS (CONTA JÁ INFORMADA À FL.130). NOMEIO A PSICÓLOGA SIMONE SIMON IGLIN (CRP 07/13264, FONE

99832.1641, AV. GETÚLIO VARGAS, 1881/204 ALVORADA) DEVENDO SER INTIMADA PARA MANIFESTAR CONCORDÂNCIA COM O ENCARGO, BEM COMO PARA QUE FIQUE CIENTE DO VALOR MÁXIMO

PAGO PELO TJ/RS, CONFORME ATO Nº 15/2015-P. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.

003/1.19.0000568-2 (CNJ 0001517-11.2019.8.21.0003) - E.P. E B.B.L. (PP. LAERTON DA SILVA BUENO 29120/SC).