Página 229 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 22 de Março de 2019

FORO DEFREDERICO WESTPHALEN- 2ª VARA JUDICIAL

2ª VARA DA COMARCA DE FREDERICO WESTPHALEN NOTA DE EXPEDIENTE Nº 39/2019

049/1.03.0005246-0 (CNJ 0052461-35.2003.8.21.0049) - BANCO DO BRASIL SA (PP. MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS 83640A/RS) X ARCENIO ALVES BRANDÃO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E MIGUEL ALVES DOS REIS (PP. CESAR LUIS PINHEIRO 35514/RS E WALDOMIRO VANELLI PINHEIRO 7570/RS).

REITERANDO A NE 218/2018, AUTOS DESARQUIVADOS Á DISPOSIÇÃO, INCLUSIVE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO PELA PARTE REQUERENTE.

049/1.04.0002687-9 (CNJ 0026871-22.2004.8.21.0049) - MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN (PP. CLAUDIO LUIS BORTOLUZZI 37764/RS E FABIO DA SILVA 54274/RS) X ONDINA PINHEIRO DA SILVA

(SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMADO: MARIA LUIZA DALSASO (PP. MATHEUS MARTINI 102965/RS E RODRIGO FRÉU 97204/RS).

AUTOS À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO DA TERCEIRA INTERESSADA M.L.D.

049/1.11.0001259-5 (CNJ 0003358-78.2011.8.21.0049) - TAUFFER COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (PP. ANTONIO PAULO BERTANI 25822/RS E ROGERIO VARGAS DOS SANTOS 32926/RS) X FARMÁCIA DO ARROIO LTDA. E EDERVAL MACAN (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

ACOLHIDO O PEDIDO A FIM DE DETERMINAR QUE SEJA PROCEDIDA À INCLUSÃO DA PARTE EXECUTADA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES POR MEIO DO SISTEMA SERASAJUD. EXPEDIDA

CERTIDÃO PARA PROTESTO DO CRÉDITO EXEQUENDO, À DISPOSIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA OS FINS DE DIREITO. INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO A

PROSSEGUIMENTO DOS ATOS EXECUTÓRIOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. NO SILÊNCIO, OBSERVE-SE O DISPOSTO NO ATO Nº 021/2017-P PARA COBRANÇA DA PARTE EXECUTADA QUANTO ÀS

CUSTAS FINAIS REMANESCENTES E, POR FIM, ARQUIVEM-SE COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

049/1.12.0000501-9 (CNJ 0001069-41.2012.8.21.0049) - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS ALTO URUGUAI (PP. GUSTAVO PEREIRA FORTES 91325/RS, PEDRO MIGUEL

PETRIKOSKI 108635/RS, RODRIGO PEREIRA FORTES 59486/RS E TUANNY CORRÊA ZANCAN 99834/RS) X COMERCIO DE CONFECÇÕES O BARATEIRO LTDA E OUTROS (PP. EVANDRO FABIO ZUCH

54538/RS E GLAUCIA NICOLE PINHEIRO 74822/RS) E ALTAIR BORGES DO CANTO (PP. JONATHAN CARVALHO 67433/RS E WALDRIANO GEMELLI 54025/RS).

INTIMAÇÃO DAS PARTES DE QUE FOI DETERMINADA A PENHORA POR TERMO NOS AUTOS DOS VEÍCULOS INDICADOS NAS FLS. 219-220, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 845, 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEDIDO TERMO DE REDUÇÃO DE BENS À PENHORA. ANOTADA A RESTRIÇÃO RENAJUD DE TRANSFERÊNCIA. INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHIMENTO DE 1

CONDUÇÃO NO VALOR DE 3,5 URC.

049/1.12.0000612-0 (CNJ 0001337-95.2012.8.21.0049) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (PP. ELÓI CONTINI 35912/RS E TADEU CERBARO 38459/RS) X JAIR FRANCISCO DOS SANTOS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

CONSIDERANDO O TEOR DA MANIFESTAÇÃO RETRO, INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

049/1.12.0003588-0 (CNJ 0008510-73.2012.8.21.0049) - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS ALTO URUGUAI (PP. GUSTAVO PEREIRA FORTES 91325/RS E RODRIGO PEREIRA FORTES 59486/RS) X CARINA PIRES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DIGA CREDORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO.

049/1.13.0002683-2 (CNJ 0007922-32.2013.8.21.0049) - I.T.B. (PP. ALINE COCCO SERAFINI 66233/RS) X F.D.P.M. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

EXPEDIDO MANDADO AO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DE FREDERICO WESTPHALEN PARA QUE PROCEDA COM AS DEVIDAS AVERBAÇÕES, CONFORME A PARTE FINAL DA FL. 181, VERSO, SEM INCIDÊNCIA DE CUSTAS. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE INFORME NÚMERO DE CONTA E DEMAIS DADOS PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ E LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM JUÍZO, CONSTANTE NA FL. 83 DOS AUTOS.

049/1.13.0002901-7 (CNJ 0008687-03.2013.8.21.0049) - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA DE FREDERICO WEST (PP. GUSTAVO PEREIRA FORTES 91325/RS E RODRIGO

PEREIRA FORTES 59486/RS) X ELIDO PORTES DA SILVA E LAERTE PORTES DA SILVA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

INTIMAÇÃO DA CREDORA PARA RECOLHER DESPESAS DE 1 URC.

049/1.14.0000040-1 (CNJ 0000203-62.2014.8.21.0049) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL (PP. PAULO RICARDO ZANCHI BITENCOURT 49886/RS) X OCILDE VERDI ALBARELLO, OCILDE VERDI ALBARELLO E EDILSON ALBARELLO (PP. SERGIO LUIZ TRANQUILLO 25985/RS).

CIENTE DO AGRAVO INTERPOSTO. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SOLICITADAS INFORMAÇÕES, OFICIE-SE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PRESTANDO AS.

049/1.14.0001111-0 (CNJ 0002745-53.2014.8.21.0049) - JADIR CANDATEN, MARIA BERTON, UDINA BERTON, LEONIDES BONADIMAN, IONES ROSANE BONADIMAN JUNG, CANDIDA BONADIMAN JUNG E

OUTROS (PP. LUCAS TREVISAN ORTIGARA 83995/RS) E ENEDIR CAUDURO CANDATEN (PP. CARLOS DALCIN JÚNIOR 47E169/RS E LUCAS TREVISAN ORTIGARA 83995/RS) X EMBRASYSTEM TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E BBRASIL ORGANIZAÇÕES E MÉTODOS LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

REAUTUADO OS AUTOS COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MANTENHO PARA ESTA FASE PROCESSUAL O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA ANTERIORMENTE DEFERIDO À PARTE AUTORA. EXPEDIDO CARTA "AR".

049/1.15.0000440-9 (CNJ 0001055-52.2015.8.21.0049) - N.A. (PP. DIONATAN JOSÉ PERETTO 92882/RS E ELISANDRO ANTONIO PERETTO 70457/RS) X J.A. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) .

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR CÓPIA DA SENTENÇA, COM VALIDADE DE MANDADO, AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DESTA CIDADE PARA QUE PROMOVA EM 8 (OITO) DIAS A

AVERBAÇÃO DA INTERDIÇÃO E, APÓS COMPROVAÇÃO AOS AUTOS, EXPEDIÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO.

049/1.15.0001288-6 (CNJ 0002907-14.2015.8.21.0049) - KEILA JANAÍNA PALOSCHI (PP. BRUNA GIRARDI 79132/RS E MURILO DALMOLIN ROMITTI 92730/RS) E KELEN DOS SANTOS PALOSCHI (PP. CRIS

DANIELE TERRES 75860/RS E RAFAEL LUNELLI DA ROCHA 74586/RS) X ROSALVO PALOSCHI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTA À PARTE AUTORA KELEN DOS SANTOS PALOSCHI DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DAS FLS. 180-191.

049/1.16.0001342-6 (CNJ 0003171-94.2016.8.21.0049) - CLARO SA (PP. JULIO CESAR GOULART LANES 46648/RS) X PIAIA AUTO POSTO LTDA (PP. BÁRBARA PIAIA 89814/RS E RUDINEI PAULO

BASSANELLO 59602/RS).

INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO EM 15 DIAS, PAGANDO TAMBÉM AS CUSTAS PROCESSUAIS. A INTIMAÇÃO ACIMA DEVE OCORRER NA PESSOA DO ADVOGADO DO DEVEDOR, VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA. SOMENTE SERÁ POR AR/MANDADO QUANDO O DEVEDOR FOR ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA OU NÃO TENHA ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

(ART. 513 DO CPC). DECORRIDO O PRAZO ACIMA SEM PAGAMENTO, O DÉBITO FICA ACRESCIDO DE MULTA DE 10% E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PROCURADOR DA PARTE CREDORA, FIXADOS EM 10% SOBRE O DEVIDO, NA FORMA DO ART. 523, 1º, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. FINDO O PRAZO DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, FLUIRÁ NOVO PRAZO DE 15 DIAS, AGORA PARA A APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO NOS AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO OU PENHORA.

049/1.16.0003052-5 (CNJ 0006739-21.2016.8.21.0049) - E.R.G.S. (PP. PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS E RAUL CAZAROTTO 28801/RS) X W.S.T.L. (PP. MICAELI TERESINHA BONAFÉ LUZA 89487/RS E TIAGO ARNHOLD LUZA 85060/RS).

DIANTE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, ARQUIVE-SE ADMINISTRATIVAMENTE O FEITO PELO PRAZO DE 1 ANO, NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/1980.

049/1.17.0000282-5 (CNJ 0000620-10.2017.8.21.0049) - M.S. (PP. EUDES BORDIGNON 8960/RS) X C.M. E OUTROS (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E S.M. (PP. MARCOS ANTONIO LAZAROTO

45902/RS).

DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DAS FLS. 124-126, NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOMEIO CURADOR ESPECIAL AOS MENORES A DEFENSORIA PÚBLICA (ARTIGO 72, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), A QUAL DEVERÁ SER INTIMADA PARA MANIFESTAÇÃO. VISTA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA.

049/1.17.0001152-2 (CNJ 0002451-93.2017.8.21.0049) - M.V.M. (PP. JAQUELINE PERLIN 93355/RS E LUIS ALBERTO VEDANA 54712/RS) X J.M. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR CÓPIA DA SENTENÇA, COM VALIDADE DE MANDADO, PARA QUE PROMOVA EM 8 (OITO) DIAS, A AVERBAÇÃO NO REGISTRO CIVIL LOCAL. 049/1.17.0001433-5 (CNJ 0003036-48.2017.8.21.0049) - FUNDAÇÃO REGIONAL INTEGRADA - FURI (PP. GISELLE RODRIGUES 49438/RS) X CARLA ALINE BERTI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DIGA A AUTORA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

049/1.18.0000232-0 (CNJ 0000506-37.2018.8.21.0049) - ROBERTO GABRIEL DE BRITO MULLER E MARIA DE BRITO (PP. PAULO BURESESKA 15875/RS E TAUANE DE OLIVEIRA 103507/RS) X JAIR VIEIRA

RODRIGUES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) , PLÍNIO NICOLAU MÜLLER, ZENI FREITAS MULLER E IVANDRO GUILHERME MULLER (PP. DIONATAN JOSÉ PERETTO 92882/RS E ELISANDRO ANTONIO PERETTO 70457/RS).

1) DIANTE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS, DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE RÉ. 2) CONSIDERANDO DECORRIDO O PRAZO SEM CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR JAIR

VIEIRA RODRIGUES, DECRETO A REVELIA DO RÉU. 3) INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA QUE DIGAM, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, DEVENDO, CASO POSITIVO, ESPECIFICAR MOTIVADAMENTE QUAIS PRETENDEM PRODUZIR OU, DO CONTRÁRIO, REQUEREREM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. O REQUERIMENTO GENÉRICO DE PROVAS, SEM A DEVIDA

FUNDAMENTAÇÃO, FICA DESDE LOGO INDEFERIDO. CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO NOS TERMOS ACIMA O FEITO SERÁ JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. 4) CIENTIFIQUEM-SE TAMBÉM AS PARTES PARA QUE, HAVENDO INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, APRESENTEM ROL DE TESTEMUNHAS NO MESMO PRAZO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.

049/1.18.0001222-9 (CNJ 0002740-89.2018.8.21.0049) - FUNDAÇÃO REGIONAL INTEGRADA - FURI (PP. GISELLE RODRIGUES 49438/RS) X ROBERTO CARLOS PEITER (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DIANTE DA DECISÃO DO AGRAVO, INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 290 DO CPC.

049/1.18.0002200-3 (CNJ 0004910-34.2018.8.21.0049) - BARBARINA MARIA MARIN MARCHESAN (PP. GERSON WERNEY BOSSONI MENDES 44036/RS) X VÍCTOR RODRIGUES MACHADO (SEM

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO RETRO, CONCEDO À PARTE AUTORA NOVO PRAZO DE 15 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO; INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, NO PRAZO SUPRACITADO, PARA TRAZER AOS AUTOS OS DOCUMENTOS REQUISITADOS NA FL. 19, VERSO, SENDO ELES, INFORMAÇÃO EXPEDIDA PELO REGISTRO DE IMÓVEIS, JUSTIFICANDO O

IMPEDIMENTO DO TRÂMITE DA USUCAPIÃO PELA VIA EXTRAJUDICIAL, ALÉM DE COMPROVANTES DE RENDA IDÔNEOS E CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA OU INFORMAÇÃO DE QUE NÃO APRESENTOU A ALUDIDA DECLARAÇÃO, PARA ANÁLISE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, OU RECOLHA AS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA

DISTRIBUIÇÃO.

049/1.19.0000234-9 (CNJ 0000515-62.2019.8.21.0049) - DANIELA STASIAK BORELA (PP. JOLEI ALVES DE CARVALHO 95114/RS) X NEUSA THEREZINHA LOCATELLI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

NO QUE DIZ COM O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ESTE FOI POSTERGADO PARA APRECIAÇÃO APÓS O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO PELA PARTE RÉ (ITEM 3 - FL. 25), A QUAL VAI MANTIDA.

049/1.19.0000364-7 (CNJ 0000800-55.2019.8.21.0049) - JÚLIO CÉSAR STRZELECKI E ROSÂNGELA LASI STRZELECKI (PP. MARCO ANTONIO LEITÃO 112025/RS, SERGIO LUIZ MACHADO 59760/RS, SIDNEI JOSE BARBIERI 33785/RS E TIAGO DOS SANTOS 97199/RS) X ROSANA FÁTIMA PETRY COSTA E SILVANA BEATRIZ PETRY (PP. CARINA SEHOREK FORCHEZATO 71670/RS E MARCOS ROBERTO

FORCHEZATO 43999/RS) .

É DESCABIDO O PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA AOS EMBARGANTES, CASADOS, CONSIDERANDO QUE ESTES APRESENTAM UM PATRIMÔNIO SUPERIOR A R$

617.000, 00 E O EMBARGANTE JULIO CESAR STRZELECKI APRESENTAVA NO DIA 31.12.2017 A QUANTIA DE R$ 105.000,00 DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE. DE MODO ALGUM UMA PESSOA COM

ESSA SITUAÇÃO PODE SER CONSIDERADA POBRE PARA FINS PROCESSUAIS, BEIRANDO A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ O PEDIDO DE AJG. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE AJG. INTIMAÇÃO DA PARTE

AUTORA PARA, EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO.

049/2.18.0001592-6 (CNJ 0003360-04.2018.8.21.0049) - JUSTIÇA PÚBLICA X FRANCELINO DOS SANTOS CHAMUR (PP. FRIDOLIN FIEDLER 15194/RS) .

DESIGNADO O DIA 10/06/2019, ÀS 14H40MIN, PARA A INQUIRIÇÃO DA VÍTIMA, CONFORME DEPRECADO.

049/2.19.0000043-2 (CNJ 0000084-28.2019.8.21.0049) - J.P. X M.M. (PP. AGNELO FABIANO PRADO DA SILVA 78873/RS E OSMAR JOSÉ DA SILVA JUNIOR 23116/SC).

INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ DE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.

FREDERICO WESTPHALEN, 21 DE MARÇO DE 2019

FORO DEFREDERICO WESTPHALEN- 3ª VARA JUDICIAL

3ª VARA DA COMARCA DE FREDERICO WESTPHALEN NOTA DE EXPEDIENTE Nº 59/2019

049/1.09.0004726-3 (CNJ 0047261-37.2009.8.21.0049) - DÉBORA LUCIANA FORCHESATTO WIDMAR (PP. PAULO RICARDO SIEBEN 36453/RS) X FAPEVA COMÉRCIO E TORNEARIA MECÂNICA LTDA (PP.

CAROLINA SIMONETTO CAVALHEIRO 31947/SC).

CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER EM QUALQUER DECISÃO JUDICIAL CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU, AINDA, ERRO MATERIAL, OS QUAIS DEVERÃO SER OPOSTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ANALISANDO O DESPACHO EMBARGADO, VERIFICO QUE MERECE CORREÇÃO O PONTO

SUSCITADO. ISSO PORQUE, AO CONTRÁRIO DO CONSIGNADO POR ESTE JUÍZO NAQUELA OCASIÃO, NÃO FOI OPORTUNIZADO À PARTE RÉ MANIFESTAR-SE A RESPEITO DA DEVOLUÇÃO NEGATIVA DA CARTA AR EXPEDIDA PARA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES À ANTIGA PROCURADORA DA PARTE AUTORA (TRANSPORTADORA CLOVAN LTDA), TENDO-SE EM VEZ DISSO INTIMADO ESTA ÚLTIMA (FL.

472). DESSE MODO, COMO A PROVA EM QUESTÃO FOI REQUERIDA PELA EMBARGANTE (FL. 128V.) JUSTO É QUE ELA TENHA OPORTUNIDADE DE MANIFESTAR-SE EM RELAÇÃO AO RESULTADO

NEGATIVO DA TENTATIVA DE PRODUÇÃO DA PROVA REQUERIDA, SOB PENA DE NULIDADE. ISSO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E, NO MÉRITO, DOU-LHES PROVIMENTO PARA O FIM DE REVOGAR O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO DECLARADO NO DESPACHO DA FL. 474. INTIMEM-SE, SENDO A PARTE RÉ INCLUSIVE PARA MANIFESTAR-SE A RESPEITO DO RETORNO NEGATIVO DA CARTA AR ENDEREÇADA À EMPRESA TRANSPORTADORA CLOVAN LTDA, EXISTINDO INFORMAÇÃO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO (FL. 473).

049/1.13.0002859-2 (CNJ 0008622-08.2013.8.21.0049) - FUNDAÇÃO REGIONAL INTEGRADA - FURI (PP. GISELLE RODRIGUES 49438/RS) X CASSIANE SCHEFFER (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

VISTA AO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.

049/1.15.0002760-3 (CNJ 0006141-04.2015.8.21.0049) - AYRES ROMITTI (PP. SERGIO LUIZ TRANQUILLO 25985/RS) X CORSAN - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO (PP. CLARISSA BARCELOS GARCIA 93983/RS E EVERTON PIRES DE OLIVEIRA 42562/RS).

(...) JULGO DESDE LOGO EXTINTA A FASE EXECUTIVA EM FACE DO PAGAMENTO, FORTE NO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE. OBSERVE-SE O ATO Nº 021/2017-P QUANTO À COBRANÇA DAS CUSTAS FINAIS PENDENTES (R$ 4.128,80 PAGANTE: CORSAN).

049/1.16.0001725-1 (CNJ 0004066-55.2016.8.21.0049) - J.M. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X J.A.A. (PP. SILOMAR VIEIRA FLORES 89392/RS).

SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

049/1.16.0001744-8 (CNJ 0004119-36.2016.8.21.0049) - MARINEI ROSA (PP. BRUNA MOURA DE OLIVEIRA 92044/RS, MAURICIO POKULAT SAUER 58152/RS E RODRIGO OLIVEIRA DE BORBA 81529/RS) X

MUNICÍPIO DE PINHEIRINHO DO VALE (PP. EVAIR BENEDETTI 77442/RS).

VISTA À PARTE AUTORA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 296/314.

049/1.16.0002382-0 (CNJ 0005532-84.2016.8.21.0049) - FUNDAÇÃO REGIONAL INTEGRADA - FURI (PP. GISELLE RODRIGUES 49438/RS) X CASSIA REGINA PRAMIO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

O AUTOR, PARA COMPROVAR A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

049/1.17.0000793-2 (CNJ 0001659-42.2017.8.21.0049) - SANDRA COCCO DE SOUZA (PP. JONATHAN CARVALHO 67433/RS E WALDRIANO GEMELLI 54025/RS) X CORSAN - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO (PP. RENATA PINTO DIAS DE OLIVEIRA JANDT 56612/RS) .

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