Página 646 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 22 de Março de 2019

VISTOS. SEGUNDO REGRAMENTO ADMINISTRATIVO PREVISTO NO PROVIMENTO 31/2009-CGJ, A AVALIAÇÃO E EMISSÃO DE CERTIDÃO DE SITUAÇÃO FISCAL RELATIVAMENTE ÀS TRANSMISSÕES DE

BENS E/OU DIREITOS (DOAÇÃO) DECORRENTES DE PROCESSOS DE INVENTÁRIO, ARROLAMENTO, SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL DEVEM SER REALIZADAS,

OBRIGATORIAMENTE, PELO ENVIO DA DECLARAÇÃO DE ITCD (DIT), POR MEIO ELETRÔNICO, SEM A REMESSA DOS AUTOS ÀS REPARTIÇÕES FAZENDÁRIAS. ESCLAREÇO, ALÉM DISSO, QUE AS

CERTIDÕES DE QUITAÇÃO DE ITCD E SITUAÇÃO FISCAL EMITIDAS NO SISTEMA DA FAZENDA ESTADUAL DEVERÃO SER JUNTADAS NO RESPECTIVO PROCESSO E INCLUÍDAS, NECESSARIAMENTE, NOS FORMAIS DE PARTILHA. DITO ISSO, EM ATENÇÃO AO POSTULADO NA FL. 27, DEFIRO CARGA DOS AUTOS À PARTE-REQUERENTE PARA QUE ATENDA, NA ÍNTEGRA, AS DETERMINAÇÕES DO

PROVIMENTO 31/2009-CGJ, PREENCHENDO E ENVIANDO A DIT À RECEITA ESTADUAL E, POSTERIORMENTE A ISSO, ACOSTANDO AOS AUTOS AVALIAÇÃO DOS BENS, CÁLCULO DO IMPOSTO OU A SUA EXONERAÇÃO, BEM COMO CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE ITCD E CERTIDÃO DE SITUAÇÃO FISCAL. HAVENDO TRANSFERÊNCIA ONEROSA (COMPRA E VENDA) DE MEAÇÃO, A AVALIAÇÃO PARA FINS DE RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS IMPOSTOS - ITBI, DEVERÁ SER POSTULADA JUNTO A SECRETARIA FAZENDÁRIA DO MUNICÍPIO. PARALELAMENTE, A PARTE INTERESSADA DEVERÁ JUNTAR AOS AUTOS, TAMBÉM, CÓPIA DA MATRÍCULA, ATUALIZADA E AS NEGATIVAS FISCAIS DAS ESFERAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL. POR FIM, ATENDIDAS AS DETERMINAÇÕES ACIMA E FORNECIDAS AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, EXPEÇAM-SE OS FORMAIS DE PARTILHA. INTIMEM-SE.

039/1.17.0010547-5 (CNJ 0022506-95.2017.8.21.0039) - S.P. (PP. MAURICIO MICHAELSEN 53005/RS).

VISTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ATENDER A PROMOÇÃO RETRO POSTULADA. (INT A CURADORA APRESTAR CONTAS NO PRAZO DE 30 DIAS)

039/1.17.0010732-0 (CNJ 0022927-85.2017.8.21.0039) - V.E.R. (PP. DAIANA SOUZA SILVA 77744/RS, GABRIELA GOMES DORNELLES DE SOUZA 48793/RS E JANETE ABREU DO NASCIMENTO FEIJO

52366/RS) E D.S.R. (PP. DAIANA SOUZA SILVA 77744/RS, JANETE ABREU DO NASCIMENTO FEIJO 52366/RS E TAÍS MOREM GRASSOTTI 48E793/RS) X E.R.S. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E

A.F.S. (PP. IVANIR QUEVEDO GERARD DA LUZ 114194/RS E MARCOS BAPTISTA DE MATTOS 72102/RS).

VISTA DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO SOCIAL.

039/1.17.0012219-1 (CNJ 0026119-26.2017.8.21.0039) - C.S.F. (PP. ALEXANDRE ORTIZ DE PARIS 19066/RS E JORDAN WOLFF DE PARIS 111420/RS) X S.S.S. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

VISTOS. DEFIRO O PRAZO RETRO POSTULADO. JUNTADOS OS DOCUMENTOS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS NOVAMENTE AO DEPARTAMENTO MÉDICO JUDICIÁRIO, CONFORME OFÍCIO DA FL. 37. INTIMESE. DIL. LEGAIS.

039/1.18.0003451-0 (CNJ 0007827-56.2018.8.21.0039) - G.S.M. (PP. THIAGO DA SILVA ALMEIDA 102506/RS) X M.W.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. TENDO EM VISTA O COMPROVANTE DE RENDA DA FL. 39, DEFIRO A GRATUIDADE PLEITEADA NA EXORDIAL. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA O AJUSTADO PELAS PARTES (FL. 14), DEFIRO EM ANTECIPAÇÃO DA TUTELA O DIREITO DO PAI DE PERNOITAR COM O FILHO EM TODAS AS QUARTAS-FEIRAS, DEVENDO BUSCÁ-LO NA ESCOLA, COMO JÁ VEM FAZENDO NOS DEMAIS DIAS,

DEVOLVENDO O NA RESIDÊNCIA MATERNA, NO DIA SEGUINTE. NO MAIS, CITE-SE E INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE RÉ PARA, QUERENDO, OFERECER RESPOSTA, NOS MOLDES DO ART. 335,

INCISO III, DO CPC, ATENTANDO O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA O DISPOSTO NO ART. 212, 2º, CPC. EM VERIFICANDO O OFICIAL DE JUSTIÇA A CIRCUNSTÂNCIA PREVISTA NO ART. 252, DO CPC, DESDE JÁ, RESTA AUTORIZADA A CITAÇÃO POR HORA CERTA. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS.

039/1.18.0004035-9 (CNJ 0009255-73.2018.8.21.0039) - R.O.A. (PP. MARCIO DA ROCHA MUSSI 47387/RS) X R.C.O. (PP. ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA 14877/RS, CRISTINA SANCHEZ GOMES

FERREIRA 80461/RS E NORTON KRUEL GOMES DE ALMEIDA 49E844/RS).

VISTOS. EM AÇÃO QUE ENVOLVE INTERESSE DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE, O FORO COMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO É O DO DOMICÍLIO DOS PAIS OU

RESPONSÁVEIS (ALÍNEA "A"), A TEOR DO ART. 53 INCISO I, DO CPC/15 E ART. 147, I DO ECA, REFORÇADO, AINDA, PELA SÚMULA 383, DO STJ. ASSIM SENDO, ANTE O INFORMADO NAS FLS. 211/213, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. INTIMEM-SE. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, REMETAM-SE OS AUTOS ÀQUELE JUÍZO. DIL. LEGAIS.

039/1.18.0005650-6 (CNJ 0013133-06.2018.8.21.0039) - V.F. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X L.F.M.C. (PP. LUIZ FLAVIO MOURA CANEDA 28280/RS).

INTIMEM-SE O RÉU A EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA NO VALOR DE R$ 499,00 NO PRAZO DE CINCO DIAS.

039/1.18.0006995-0 (CNJ 0016172-11.2018.8.21.0039) - F.J.P. (PP. VERA REGINA GOMES FLORES 108885/RS) X F.A.P. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS OS AUTOS. DEFIRO O PEDIDO RETRO. CONSULTEM-SE OS CADASTROS ELETRÔNICOS AOS QUAIS ESTE JUÍZO É CONVENIADO (CONSULTAS INTEGRADAS, RECEITA FEDERAL, CEEE, CORSAN, SPC E TRE), OBJETIVANDO A LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. SE POSITIVA A BUSCA DE ENDEREÇO (ALGUM ENDEREÇO QUE JÁ NÃO EXISTA NOS AUTOS), CITE-SE. NEGATIVA, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS OS ÓRGÃOS DE PRAXE (VIVO, TIM, CLARO, BRASIL TELECOM, AESSUL E RGE). SOBREVINDO ALGUM ENDEREÇO QUE JÁ NÃO EXISTE NOS AUTOS, CITE-SE PESSOALMENTE A PARTE-RÉ PARA,

QUERENDO, OFERECER RESPOSTA, NOS MOLDES DO ART. 335, INCISO III, DO CPC/15, ATENTANDO O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA O DISPOSTO NO ART. 212, 2º, CPC/15. EM VERIFICANDO O OFICIAL DE JUSTIÇA A CIRCUNSTÂNCIA PREVISTA NO ART. 252, DO CPC, DESDE JÁ, RESTA AUTORIZADA A CITAÇÃO POR HORA CERTA. INTIMEM-SE. VISTA AO AUTOR DAS CERTIDÕES: PESSOA NÃO LOCALIZADA NOS CADASTROS DA SSP, TRE E DEMAIS ÓRGÃOS.

039/1.18.0007199-8 (CNJ 0016634-65.2018.8.21.0039) - J.L.P. (PP. SARA MOHAMAD BJAIGE 45783/RS) X J.S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. INDEFIRO O POSTULADO NAS FLS. 34/35, TENDO EM VISTA QUE ESTA EXECUÇÃO TRAMITA PELO RITO DA PRISÃO (FL. 20). PRETENDENDO A PARTE A PENHORA, DEVERÁ, EXPRESSAMENTE, REQUERER A CONVERSÃO DESTA EXECUÇÃO PARA O RITO DA EXPROPRIAÇÃO PATRIMONIAL. ALÉM E QUE, O EXECUTADO SEQUER ESTÁ INTIMADO NA PRESENTE AÇÃO. INTIME-SE. DIL. LEGAIS.

039/1.18.0007987-5 (CNJ 0018192-72.2018.8.21.0039) - V.J.T.S. (PP. CRISTINA MARA NOE 60661/RS E JOÃO BENTO CABRAL DOS SANTOS 111872/RS) X V.H.K.R. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. RECEBO A INICIAL E TENDO EM VISTA A SUSPENSÃO DA DECISÃO DA FL. 27, EM SEDE DE 2º GRAU, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO, DEVENDO SER AGUARDADA A DECISÃO FINAL DO

AGRAVO, PARA EVENTUAL RECOLHIMENTO OU NÃO DAS CUSTAS. NO MAIS, COM BASE NA SÚMULA 358, DO STJ, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA CONSISTENTE NA EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, UMA VEZ QUE A MAIORIDADE CIVIL NÃO É CAUSA, POR SI SÓ, DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, SENDO NECESSÁRIO INVESTIGAR SE A NECESSIDADE DOS

ALIMENTOS, NO CASO EM CONCRETO, AINDA PERSISTE. CITE-SE PESSOALMENTE A PARTE RÉ, POR CARTA AR, PARA, QUERENDO, OFERECER RESPOSTA, NOS MOLDES DO ART. 335, INCISO III, DO CPC. INTIME-SE O AUTOR, DANDO-LHE CIÊNCIA DESTA DECISÃO. DIL. LEGAIS.

039/1.19.0001188-1 (CNJ 0003577-43.2019.8.21.0039) - P.R.M.R. (PP. CLÉIA BATISTA KNEVITZ BRUM 113481/RS, LISIANA MARIA GUIMARAES AGUIAR 58901/RS E VALESCA LOPES DE SOUZA ESTANISLAU 74978/RS) X A.C.P. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

"VISTOS. DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE MELHORES INFORMAÇÕES ACERCA DAS NECESSIDADES DOS ALIMENTANDOS E DAS POSSIBILIDADES DA PARTE

AUTORA, FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS, POR ORA, NO VALOR OFERTADO NA INICIAL, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DEPÓSITO NA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU (FL.04). DE IMEDIADO, OFICIE-SE PARA A IMPLANTAÇÃO DO DESCONTO EM FOLHA, DEVENDO VIR AOS AUTOS, CONFIRMAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO PELO EMPREGADOR, NO PRAZO DE 10 DIAS. DEIXO DE APRAZAR AUDIÊNCIA CONSIDERANDO QUE O AUTOR MORA EM SÃO PAULO. CITE-SE, COM OBSERVÂNCIA AO 2º DO ART. 212, DO CPC. EM VERIFICANDO O OFICIAL DE JUSTIÇA A CIRCUNSTÂNCIA

PREVISTA NO ART. 252, DO MESMO CODEX, DESDE JÁ, RESTA AUTORIZADA A CITAÇÃO POR HORA CERTA. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MINISTÉRIO PÚBLICO. DILIGÊNCIAS LEGAIS."

039/1.19.0001628-0 (CNJ 0004722-37.2019.8.21.0039) - B.R.C.L. (PP. ROGERIO SCHWEDE DE AVILA 101213/RS E VIVIANE SCHWEDE DE AVILA 101140/RS) X R.S.L. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTOS. DISTRIBUA-SE A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, POR CARTA COM AR/MP, PARA QUE PAGUE O VALOR

PLEITEADO PELA PARTE EXEQUENTE, CONFORME CÁLCULO APRESENTADO, NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS, MAIS CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA INCIDENTES NO PERÍODO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL (CPC/15, ART. 523, 1º) E EXECUÇÃO FORÇADA, COM PENHORA E ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS. A PARTE EXECUTADA DEVERÁ SER ADVERTIDA, NA

MESMA OPORTUNIDADE, QUE, FINDO O PRAZO DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, INICIAR-SE-Á AUTOMATICAMENTE O PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS PARA QUE, QUERENDO, INDEPENDENTEMENTE DE

PENHORA OU NOVA INTIMAÇÃO, APRESENTE, NOS PRÓPRIOS AUTOS DA EXECUÇÃO, SUA IMPUGNAÇÃO. POR FIM, DESDE JÁ, DETERMINO QUE, DECORRIDO O PRAZO DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, SEJA INTIMADO O CREDOR PARA INFORMAR SE HOUVE OU NÃO O PAGAMENTO, MANIFESTANDO-SE, AINDA, SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA FASE DE EXECUÇÃO. INTIME-SE.

039/1.19.0001630-1 (CNJ 0004727-59.2019.8.21.0039) - S.S. (PP. PAULO RENATO CALDEIRA XAVIER 24275/RS) X C.L.O.N. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. DISTRIBUA-SE A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, POR CARTA COM AR/MP, PARA QUE PAGUE O VALOR

PLEITEADO PELA PARTE EXEQUENTE, CONFORME CÁLCULO APRESENTADO, NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS, MAIS CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA INCIDENTES NO PERÍODO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL (CPC/15, ART. 523, 1º) E EXECUÇÃO FORÇADA, COM PENHORA E ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS. A PARTE EXECUTADA DEVERÁ SER ADVERTIDA, NA

MESMA OPORTUNIDADE, QUE, FINDO O PRAZO DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, INICIAR-SE-Á AUTOMATICAMENTE O PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS PARA QUE, QUERENDO, INDEPENDENTEMENTE DE

PENHORA OU NOVA INTIMAÇÃO, APRESENTE, NOS PRÓPRIOS AUTOS DA EXECUÇÃO, SUA IMPUGNAÇÃO. POR FIM, DESDE JÁ, DETERMINO QUE, DECORRIDO O PRAZO DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, SEJA INTIMADO O CREDOR PARA INFORMAR SE HOUVE OU NÃO O PAGAMENTO, MANIFESTANDO-SE, AINDA, SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA FASE DE EXECUÇÃO. INTIME-SE. VIAMÃO, 14/12/2018.

JULIANA LIMA DE AZEVEDO, JUÍZA DE DIREITO.

VIAMÃO, 21 DE MARÇO DE 2019

FORO DEVIAMÃO- 1ª VARA CÍVEL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO

9002758-84.2018.8.21.0039(CNJ) - MAGAZINE LUIZA S/A (PAULO RICARDO MINETTO DA COSTA 59682/RS), MULTILASER INDUSTRIAL S.A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTA À RÉ MULTILASER DA CERTIDÃO RETRO.

9001050-62.2019.8.21.0039(CNJ) - SILVIO LUIS SZCZEPANIAK FILHO (MARCELO SOUZA CARDOSO 55901/RS) X LETICIA CIMA - FMI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AUDIÊNCIA DE CONCILIACA

DESIGNADA PARA 29/04/2019 19:20 VARA DO JEC.

9001051-47.2019.8.21.0039(CNJ) - SILVIO LUIS SZCZEPANIAK FILHO (MARCELO SOUZA CARDOSO 55901/RS) X D1 TELECOMUNICAÇÕES LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AUDIÊNCIA DE

CONCILIACAO DESIGNADA PARA 29/04/2019 19:20 VARA DO JEC.

9001049-77.2019.8.21.0039(CNJ) - SILVIO LUIS SZCZEPANIAK FILHO (MARCELO SOUZA CARDOSO 55901/RS) X ANTONIO GONÇALVES BORGES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AUDIÊNCIA DE

CONCILIACAO DESIGNADA PARA 29/04/2019 19:10 VARA DO JEC.

9002059-93.2018.8.21.0039(CNJ) - VERA LUCIA DELLAZERI (LEANDRO RONALDO GOULARTE 17518/RS), ARMANDO DELLAZERI (LEANDRO RONALDO GOULARTE 17518/RS) X ESPOLIO DE NELSON KONRAD (JOSE TADEU PEREIRA DA SILVA 21663/RS), ESPOLIO DE DORIS MULLER KONRAD (JOSE TADEU PEREIRA DA SILVA 21663/RS), BENO FREDERICO HUBERT (JOSE TADEU PEREIRA DA SILVA 21663/RS), D. KONRAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (JOSE TADEU PEREIRA DA SILVA 21663/RS), ELSA KONRAD HUBERT (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), JULIO CESAR BORGATO OLSZEWSKI

(JOSE TADEU PEREIRA DA SILVA 21663/RS). DECISÕES: CUMPRA-SE A SENTENÇA. CARTA DE ADJUDICAÇÃO Á DISPOSIÇÃO DO AUTOR.

9001054-02.2019.8.21.0039(CNJ) - DIONATHAN GABRIEL NAZARI (CAMILA COSTA DUARTE 92737/RS, CAMILA COSTA DUARTE 92737/RS) X VIVO TELEFONICA SA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA 29/04/2019 19:20 VARA DO JEC.

9000741-17.2014.8.21.0039(CNJ) - RIO SURF ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (LISIANE GUIMARÃES DOS SANTOS GIACOBO 89199/RS). MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA QUANTO A RESPOSTA DO OFÍCIO. 9000221-52.2017.8.21.0039(CNJ) - JOSÉ ALDAIR VICENTE RODRIGUES (ELIANA DA SILVA CARLOS 94785/RS, VALERIO FRAGA DE SOUZA 51451/RS). MANIFESTE-SE O AUTOR QUANTO A RESPOSTA DA

CARTA PRECATÓRIA.

9003601-83.2017.8.21.0039(CNJ) - MAIQUE BARBOSA DE SOUZA (AMIEL DIAS DE LUIZ 78403/RS), AMIEL DIAS DE LUIZ (AMIEL DIAS DE LUIZ 78403/RS) X RONALDO DA SILVA LUCAS (CHRISTIANE ANTUNES VIVIAN 41716/RS).DIGA A PARTE AUTORA QUANTO A MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO.

9001040-18.2019.8.21.0039(CNJ) - RONALDO OLIVEIRA DA SILVA (FERNANDA NUNES FONSECA 63977/RS, JULIANO SAMPAIO GONCALVES 56290/RS) X TELEFONICA BRASIL S/A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA 29/04/2019 19:10 VARA DO JEC.

FORO DEVIAMÃO- 1ª VARA CÍVEL - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJUNTO DA COMARCA DE VIAMÃO NOTA DE EXPEDIENTE Nº 8/2019

039/3.13.0001733-6 (CNJ 0014155-75.2013.8.21.0039) - GETULIO THOMAZ DE VARGAS, JOÃO BATISTA KAISER DE MEDEIROS E PAULO ROBERTO LOPES DA ROSA (PP. ALEXANDRE GIORDANI KRETZMANN 80355/RS E MARCIO JOSE HELFENSTEIN 55068/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS E ROSELAINE ROCKENBACH

41756/RS).

INFORMEM OS PROCURADORES DA PARTE AUTORA O NÚMERO DA OAB DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS A FIM DE SER EXPEDIDO O ALVARÁ NA FORMA REQUERIDA.

039/3.14.0000700-6 (CNJ 0011127-65.2014.8.21.0039) - MAURÍCIO BERNARDES BRANDÃO (PP. RODRIGO ARAUJO DA SILVA 84535/RS E ROGERIO BATISTA 57452/RS) X MUNICÍPIO DE VIAMÃO (PP.

CLÁUDIO JOSÉ NUNES DA SILVA 21520/RS, JOÃO HENRIQUE VEIGA DE SOUZA 81809/RS, PEDRO DA SILVA GYENES 46E744/RS E VANESSA COLUSSI HAMILTON 63525/RS).

INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENTREGAR O PRECATÓRIO EXPEDIDO.

039/3.14.0001040-6 (CNJ 0016492-03.2014.8.21.0039) - SONIA NUNES (PP. ALCIDES WENDEL LIMA 80782/RS, DENISE BALLARDIN 47784/RS, EDUARDO AVILA GOMES 62594/RS, GUSTAVO TOLEDO SANTOS 103825/RS, JO O DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR 51036/RS, LUCIANA PACHECO RIBEIRO 101086/RS E NARA JALCERES DA LUZ 88281/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

ANEXEI, NESTA DATA, CÓPIAS ORIUNDAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMEM-SE. ARQUIVE-SE O FEITO.

039/3.14.0001873-3 (CNJ 0029398-25.2014.8.21.0039) - ALDOREMA DE LIMA KNAPP (PP. DIEGO CHAGAS BAPTISTA 65615/RS) X DAER - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS E RODAGEM DO RIO GRANDE DO SU (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS) E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

INTIMEM-SE AS PARTES DO LAUDO PERICIAL.

039/3.15.0000683-4 (CNJ 0027426-83.2015.8.21.0039) - VANESSA APARECIDA PACHECO BASTOS (PP. RENATA DA SILVA RICARDO 80378/RS, RITA MENEGHELLO MACHADO 85572/RS E ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS 39686/RS) X MUNICÍPIO DE VIAMÃO (PP. CLÁUDIO JOSÉ NUNES DA SILVA 21520/RS E VANESSA COLUSSI HAMILTON 63525/RS).

VISTA À PARTE AUTORA.

039/3.16.0000262-8 (CNJ 0014158-25.2016.8.21.0039) - RECI CLAIR MONTI DA SILVA (PP. ALEXANDRE ORTIZ DE PARIS 19066/RS, JOÃO HENRIQUE VEIGA DE SOUZA 81809/RS, JONATAN WOLFF DE PARIS 46E078/RS E JORDAN WOLFF DE PARIS 47E838/RS) X MUNICÍPIO DE VIAMÃO (PP. CLÁUDIO JOSÉ NUNES DA SILVA 21520/RS E VANESSA COLUSSI HAMILTON 63525/RS).

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS.

039/3.16.0000329-2 (CNJ 0017301-22.2016.8.21.0039) - ROSANA MAZZINI QUEIROZ (PP. MARLENE DE OLIVEIRA ERNEST 37795/RS) X MUNICÍPIO DE VIAMÃO (PP. CLÁUDIO JOSÉ NUNES DA SILVA

21520/RS, PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS E VANESSA COLUSSI HAMILTON 63525/RS).

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS.

039/3.16.0000339-0 (CNJ 0018027-93.2016.8.21.0039) - AMANDIO MACHADO BITTENCOURT (PP. EDSON LUIZ VIEIRA DE SOUZA 110939/RS E ROBERTO DA CRUZ FONSECA 80007/RS) X MUNICÍPIO DE

VIAMÃO (PP. CLÁUDIO JOSÉ NUNES DA SILVA 21520/RS, MARIA HELENA ALVES DUARTE 21510/RS E VANESSA COLUSSI HAMILTON 63525/RS) E SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE VIAMAO (PP. IZABEL GERHARDT CARNEIRO 40645/RS E PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS).

CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. VISTA À PARTE AUTORA.

039/3.16.0000382-9 (CNJ 0020124-66.2016.8.21.0039) - ANA CRISTINA IPONEMA GOMES, ELIANE FERRARI SOARES FREIRE, EVANÍCIA BOFF PEREIRA DE SOUZA, GRAZIELA TRINDADE PENA, JUSSARA

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