Página 68 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 22 de Março de 2019

CADASTRE-SE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, E SIGAM OS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL PARA ELABORAÇÃO DA CONTA DE CUSTAS PERTINENTES. 5. SATISFEITAS AS CUSTAS, COM OBSERVÂNCIA DO QUE DISPÕE O ART. 290 DO CPC, VOLTEM ENTÃO CONCLUSOS. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS CARTORÁRIAS.

001/1.14.0242512-1 (CNJ 0301833-30.2014.8.21.0001) - GILVAN NAIBERT E SILVA E JO O CARLOS RIBEIRO E SILVA (PP. CARLOS ALBERTO SANT'ANA PILLER 109675/RS, GILVAN NAIBERT E SILVA

90977/RS E JO O CARLOS RIBEIRO E SILVA 39657/RS) X BANCO DO BRASIL S/A (PP. JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA 95750A/RS E SERVIO TULIO DE BARCELOS 95803A/RS) , BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTROS (PP. DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA 51634/RS) E SIMPALA VEÍCULOS S.A. (PP. DIEGO RODRIGUEZ VIANNA 51750/RS).

VISTA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL, PARA QUE SE MANIFESTEM. NO SILÊNCIO, ARQUIVE-SE COM BAIXA. NÃO HÁ CUSTAS PENDENTES DE PAGAMENTO.

001/1.14.0318518-3 (CNJ 0406664-32.2014.8.21.0001) - EDISON UBIRATAN PINTO E IEDA GENEROSA GOMES DE FREITAS (PP. ANDRE SORIANO CAETANO 52349/RS E MARCELO MULLER DE ALMEIDA

53561/RS) X FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (PP. ALEXANDRE LUIZ DE CENCO 43308/RS, ANDRE CARLO FORTUNA RIGON 61805/RS, CAMILA MARIA DE CENÇO 61853/RS, CARMEN MARIA GUARDABASSI DE CENCO 34290/RS, GIBSON ANDRE PLUCANI 41743/RS, RENATO PRESOTTO 41664/RS E WLADEMIR LUIZ DE CENCO 5359B/RS).

VISTOS. 1. À VISTA DA MANIFESTAÇÃO DE FL. 429, EXPEÇA-SE ALVARÁ DO VALOR EXISTENTE NA CONTA JUDICIAL EM FAVOR DOS EXEQUENTES, DEVENDO RESIDIR NOS AUTOS, A TAL

FINALIDADE, INSTRUMENTO DE MANDATO OUTORGADO HÁ MENOS DE CINCO ANOS, E COM PODERES DE RECEBER, DAR QUITAÇÃO (ARTIGO 105 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) . 2. ANTES, PORÉM, EM RESPOSTA AO OFÍCIO DE FL. 430, INFORME-SE AO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, JORGE ANDRÉ PEREIRA GAILHARD, A LIBERAÇÃO DO VALOR EXISTENTE NA CONTA JUDICIAL EM FAVOR DOS EXEQUENTES/AGRAVANTES. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. 3. RETORNEM OS AUTOS AO SR. PERITO, PARA INCLUSÃO DA MULTA E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 523, PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (FL. 153), TENDO EM VISTA QUE O DEPÓSITO DO VALOR CONTROVERTIDO SE DEU APENAS PARA FINS DE GARANTIA DO JUÍZO. O TERMO FINAL DA ATUALIZAÇÃO DESTAS VERBAS DEVERÁ SER A PRESENTE DATA, POIS SÓ AGORA DEFERIDA A LIBERAÇÃO DA QUANTIA DEPOSITADA JUDICIALMENTE PELA EXECUTADA. 4. COM O NOVO CÁLCULO, DÊSE VISTA ÀS PARTES PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SUCESSIVOS E PELA ORDEM. NÃO VINDO IMPUGNAÇÃO, A EXECUTADA, DESDE JÁ, FICA INTIMADA DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA

PAGAMENTO DO SALDO CREDOR INDICADO PELO SR. PERITO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. (EXPEDIDO ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA PARA CONTA INFORMADA JUNTO O BANRISUL EM FAVOR DE MARCELO MULLER DE ALMEIDA).

001/1.15.0076579-2 (CNJ 0107187-83.2015.8.21.0001) - ELZA BEATRIZ BERNARDINI ZANINI (PP. GÜNTHER MÜHLBACH 93905B/RS E HENRY HERBERT MUHLBACH JUNIOR 51833B/RS) X BANCO BGN (PP.

ADRIANA BUENO BARBOSA 160950/SP E FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES 89387/RS) .

VISTOS. 1. OFICIE-SE AO INSS, INFORMANDO A CONFIRMAÇÃO DA TUTELA CAUTELAR DEFERIDA, PARA SUSPENDER OS DESCONTOS DAS PARCELAS REFERENTES AO CONTRATO N. 21438473/14310. 2. QUANTO AO PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA NÃO INCLUIR O NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, INDEFIRO O, POIS INTIMADO DA SENTENÇA QUE CONFIRMOU A TUTELA CAUTELAR. EVENTUAL NOTÍCIA DE DESCUMPRIMENTO DEVERÁ VIR INSTRUÍDA COM PROVA DA INSCRIÇÃO. INTIME-SE.

PORTO ALEGRE, 21 DE MARÇO DE 2019

19ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 247/2019

001/1.07.0255078-0 (CNJ 2550781-29.2007.8.21.0001) - GEVALDINO RELOSI, VITOR BEAZUTI E OUTROS (PP. DECIO LUIZ FRANZEN 24678/RS, GUSTAVO ANTÔNIO ROTT 35E588/RS E GUSTAVO

ANTÔNIO ROTT 82419/RS) E FABIANO FRANCESCATTO (PP. ANA PAULA JUWER 93607/RS, DECIO LUIZ FRANZEN 24678/RS, GUSTAVO ANTÔNIO ROTT 35E588/RS E GUSTAVO ANTÔNIO ROTT 82419/RS) X OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (PP. MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 69411A/RS E WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 69412A/RS).

VISTOS.1. EM CONSONÂNCIA À DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 7ª VARA DE DIREITO EMPRESARIAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO, APÓS ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES REALIZADA

EM 19-12-2017, QUE AUTORIZA O RETORNO DA TRAMITAÇÃO DAS AÇÕES PROMOVIDAS EM FACE DO GRUPO OI/TELEMAR, OBSERVADO O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA OITAVA CÂMARA CÍVEL NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 003476-58.2016.8.19.0000 - PERMITIDA A LIBERAÇÃO DE VALORES PELA EMPRESA RECUPERANDA ESPONTANEAMENTE DEPOSITADOS COM A FINALIDADE DE PAGAMENTO ANTES DE 21-6-2016, BEM ASSIM VALORES EXISTENTES EM DEPÓSITO VINCULADO AO PROCESSO, CUJA DISCUSSÃO DA MATÉRIA TENHA SE ESGOTADO, SEJA PELO TRÂNSITO EM

JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, SEJA PELA PRECLUSÃO DA DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO, ANTES DE 21-6-2016 -, E OBSERVADA A ORIENTAÇÃO DA E. CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

EXPEDIDA ATRAVÉS DO OFÍCIO-CIRCULAR N. 042/2018-CGJ, PROSSIGA-SE, NESTES AUTOS, NOS SEGUINTES TERMOS: CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA PROFERIDA NO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO DIA 09-08-2018, E ANTE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CABERÁ À PARTE EXEQUENTE, SE ESSE FOR O

INTERESSE, AO MANEJO DO PROCEDIMENTO PRÓPRIO, PROMOVER A HABILITAÇÃO DE SEU CRÉDITO PERANTE O JUÍZO ONDE SE PROCESSA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 2. DETERMINO, ASSIM, A

RESTITUIÇÃO À EXECUTADA DA INTEGRALIDADE DO VALOR EXISTENTE EM DEPÓSITO VINCULADO AO PROCESSO. PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA TED - À CONTA DE TITULARIDADE DA EXECUTADA, JUNTO AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 3070-8 (CORPORATE SP), CONTA N. 110321-0.3. EXPEÇA-SE CERTIDÃO À FINALIDADE DA HABILITAÇÃO. E DESSA CERTIDÃO DEVERÁ CONSTAR

QUE O VALOR QUE HAVIA EM DEPÓSITO NESTE FEITO, E QUE SE DESTINAVA À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO CONSTITUÍDO EM PROL DA PARTE EXEQUENTE, FOI DISPONIBILIZADO À EMPRESA

RECUPERANDA MEDIANTE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA À CONTA BANCÁRIA DE SUA PRÓPRIA TITULARIDADE.ANTES, PORÉM, REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA, PARA CÁLCULO DO CRÉDITO, SEM AMORTIZAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO JUDICIALMENTE, E OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO , II, DA LEI N. 11.101/2005 - TERMO FINAL DA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO DEVE SER A DATA DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO FISCAL (20-06-2016) .4. EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, INC. III, C/C ART. 771, CAPUT, AMBOS DO CPC. SATISFEITAS EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, DÊ-SE BAIXA NOS REGISTROS CARTORÁRIOS E ARQUIVE-SE O PROCESSO.INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS CARTORÁRIAS.

001/1.07.0296332-5 (CNJ 2963321-44.2007.8.21.0001) - MARCO AURÉLIO RODRIGUES DA SILVA (PP. CLEIDI MERI PEIXOTO MARTINEZ 50415/RS E VIRGINIA RAMONA PEIXOTO MARTINEZ NUNES

37730/RS) X OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (PP. ISMAEL MELLO DO AMARAL 86167/RS, MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 64307/RJ E WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO

69412A/RS).

VISTOS.1. EM CONSONÂNCIA À DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 7ª VARA DE DIREITO EMPRESARIAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO, APÓS ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES REALIZADA

EM 19-12-2017, QUE AUTORIZA O RETORNO DA TRAMITAÇÃO DAS AÇÕES PROMOVIDAS EM FACE DO GRUPO OI/TELEMAR, OBSERVADO O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA OITAVA CÂMARA CÍVEL NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 003476-58.2016.8.19.0000 - PERMITIDA A LIBERAÇÃO DE VALORES PELA EMPRESA RECUPERANDA ESPONTANEAMENTE DEPOSITADOS COM A FINALIDADE DE PAGAMENTO ANTES DE 21-6-2016, BEM ASSIM VALORES EXISTENTES EM DEPÓSITO VINCULADO AO PROCESSO, CUJA DISCUSSÃO DA MATÉRIA TENHA SE ESGOTADO, SEJA PELO TRÂNSITO EM

JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, SEJA PELA PRECLUSÃO DA DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO, ANTES DE 21-6-2016 -, E OBSERVADA A ORIENTAÇÃO DA E. CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

EXPEDIDA ATRAVÉS DO OFÍCIO-CIRCULAR N. 042/2018-CGJ, PROSSIGA-SE, NESTES AUTOS, NOS SEGUINTES TERMOS: CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA PROFERIDA NO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO DIA 29-08-2018, E ANTE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CABERÁ À PARTE EXEQUENTE, SE ESSE FOR O

INTERESSE, AO MANEJO DO PROCEDIMENTO PRÓPRIO, PROMOVER A HABILITAÇÃO DE SEU CRÉDITO PERANTE O JUÍZO ONDE SE PROCESSA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 2. DETERMINO, ASSIM, A

RESTITUIÇÃO À EXECUTADA DA INTEGRALIDADE DO VALOR EXISTENTE EM DEPÓSITO VINCULADO AO PROCESSO. PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA TED - À CONTA DE TITULARIDADE DA EXECUTADA, JUNTO AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 3070-8 (CORPORATE SP), CONTA N. 110321-0.INTIMEM-SE.3. TRANSITADA EM JULGADO, RETORNEM OS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL PARA

CÁLCULO DO CRÉDITO, SEM AMORTIZAÇÃO, E OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO , II, DA LEI N. 11.101/2005 - TERMO FINAL DA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO DEVE SER A DATA DO PEDIDO DE

RECUPERAÇÃO FISCAL (20-06-2016) .4. DO CÁLCULO, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A CADA QUAL, SUCESSIVO E PELA ORDEM.5. NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS PARA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DO CRÉDITO E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO PERANTE AQUELE JUÍZO,

ONDE SE PROCESSA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INTIMAÇÃO DA RÉ PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 458/459.

001/1.08.0163840-6 (CNJ 1638401-62.2008.8.21.0001) - NEUTON CESAR LIMA DE FARIAS (PP. ANDERSON DRUCK DA COSTA 59989/RS E ANDRE PINTO BERNARDELLI 58552/RS) X OI S.A. - EM

RECUPERAÇÃO JUDICIAL (PP. ANGELA IBANEZ LEAL 45060/RS, DANIELA MARQUES DE OLIVEIRA 101202/RS, DEISE PORTO KUNZ 87934/RS, DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA 122344/RJ, FERNANDO RIBEIRO HOFFMANN 68425/RS, JO O PAULO IBANEZ LEAL 12037/RS E MARTHA IBANEZ LEAL 35205/RS).

VISTOS.1. EM CONSONÂNCIA À DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 7ª VARA DE DIREITO EMPRESARIAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO, APÓS ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES REALIZADA

EM 19-12-2017, QUE AUTORIZA O RETORNO DA TRAMITAÇÃO DAS AÇÕES PROMOVIDAS EM FACE DO GRUPO OI/TELEMAR, OBSERVADO O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA OITAVA CÂMARA CÍVEL NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 003476-58.2016.8.19.0000 - PERMITIDA A LIBERAÇÃO DE VALORES PELA EMPRESA RECUPERANDA ESPONTANEAMENTE DEPOSITADOS COM A FINALIDADE DE PAGAMENTO ANTES DE 21-6-2016, BEM ASSIM VALORES EXISTENTES EM DEPÓSITO VINCULADO AO PROCESSO, CUJA DISCUSSÃO DA MATÉRIA TENHA SE ESGOTADO, SEJA PELO TRÂNSITO EM

JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, SEJA PELA PRECLUSÃO DA DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO, ANTES DE 21-6-2016 -, E OBSERVADA A ORIENTAÇÃO DA E. CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

EXPEDIDA ATRAVÉS DO OFÍCIO-CIRCULAR N. 042/2018-CGJ, PROSSIGA-SE, NESTES AUTOS, NOS SEGUINTES TERMOS: CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA PROFERIDA NO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO DIA 03-12-2018, E ANTE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CABERÁ À PARTE EXEQUENTE, SE ESSE FOR O

INTERESSE, AO MANEJO DO PROCEDIMENTO PRÓPRIO, PROMOVER A HABILITAÇÃO DE SEU CRÉDITO PERANTE O JUÍZO ONDE SE PROCESSA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 2. DETERMINO, ASSIM, A

RESTITUIÇÃO À EXECUTADA DA INTEGRALIDADE DO VALOR EXISTENTE EM DEPÓSITO VINCULADO AO PROCESSO. PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA TED - À CONTA DE TITULARIDADE DA EXECUTADA, JUNTO AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 3070-8 (CORPORATE SP), CONTA N. 110321-0.INTIMEM-SE. AUTOS PERMANECEM EM CARTÓRIO.3. COM A PRECLUSÃO, LIBERE-SE O VALOR

BLOQUEADO EM FAVOR DA EXECUTADA.E RETORNEM OS AUTOS A SRA. CONTADORA, PARA CÁLCULO DO CRÉDITO, SEM AMORTIZAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO JUDICIALMENTE, E OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DEFINIDOS NA IMPUGNAÇÃO. 4. DO CÁLCULO, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A CADA QUAL, SUCESSIVO E PELA ORDEM. 5.NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS PARA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DO CRÉDITO E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. NA SEQUÊNCIA, SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO PERANTE AQUELE JUÍZO, ONDE SE PROCESSA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL. VISTA DO CÁLCULO.

001/1.15.0192362-6 (CNJ 0279861-67.2015.8.21.0001) - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (PP. ANDRE FELIPE DE LIMA BANDEIRA 58235/RS, ANELISE MACEDO BORGES 99613/RS,

DIEGO TORRES SILVEIRA 55184/RS, EMILY REICHERT SEIBEL BARCELLOS 80101/RS, GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS 56630/RS, NATÁLIA DE MELO ARAUJO MEDEIROS 79844/RS, PABLO FEIX

PESSI 90841/RS, RAUL EDUARDO JARDIN NETO 48E508/RS E TIAGO DA CUNHA 71450/RS) X MARCIO MELLO DE OLIVEIRA (PP. LEANDRO RAMOS SCHENFELD 42600/RS) .

VISTOS.COM RAZÃO A EXEQUENTE, PORQUANTO EQUIVOCADO O LANÇAMENTO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS E TRÂNSITO EM JULGADO NO SISTEMA THEMIS. ESTE

JUÍZO, AO APLICAR O ARTIGO 921, PARÁGRAFO 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGUE O PROCESSO POR ARQUIVAMENTO, SEM LANÇAMENTO DO TRÂNSITO EM JULGADO, O QUE AUTORIZA A BAIXA, PORÉM COM ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM CARTÓRIO PELO PRAZO LEGAL, POSSIBILITANDO AO CREDOR O DESARQUIVAMENTO, CASO, NESSE PERÍODO, SEJAM ENCONTRADOS BENS

PASSÍVEIS DE PENHORA. ASSIM, À SRA. ESCRIVÃ, PARA ANULAR O REGISTRO DA EXTINÇÃO E TORNAR SEM EFEITO A INFORMAÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, MEDIANTE CERTIDÃO. INTIMEM-SE,

SENDO QUE A EXEQUENTE PARA DIZER COMO PRETENDE PROSSEGUIR, EXIBINDO DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CRÉDITO, BEM COMO INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE

PENHORA. NADA VINDO REQUERIDO, CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ÚLTIMO PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FL. 118.

001/1.16.0066445-9 (CNJ 0103429-62.2016.8.21.0001) - ADELINO LEMES (PP. CLEOMAR GALON 60172/RS) X OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (PP. ANTONIO MAICON PESSETTO 50E286/RS E

TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS).

VISTOS.1. AO EQUACIONAMENTO DO CRÉDITO, EM CONFORMIDADE AO JULGADO, FOI LANÇADO CÁLCULO PELA CONTADORIA JUDICIAL. MANIFESTARAM-SE AS PARTES, FLS. 160 E 161-162, EM

EXPRESSA CONCORDÂNCIA AO CÁLCULO ELABORADO.2. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO DE FL. 158, E DECLARO LÍQUIDO CRÉDITO EM PROL DO AUTOR NO VALOR DE R$1.064, 78,

ATUALIZADO ATÉ 20-6-2016. CABERÁ AO EXEQUENTE, SE ESSE FOR O INTERESSE, AO MANEJO DO PROCEDIMENTO PRÓPRIO, PROMOVER A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO PERANTE O JUÍZO ONDE SE

PROCESSA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA REQUERIDA.AUTORIZO SE EXPEÇA CERTIDÃO A ESSA FINALIDADE.SATISFEITAS EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, DÊ-SE BAIXA NOS

REGISTROS CARTORÁRIOS E ARQUIVE-SE O PROCESSO.REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

001/1.17.0121518-8 (CNJ 0184786-30.2017.8.21.0001) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (PP. SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA 22306/RS) X DEMONTIEZ RIBEIRO PONTES JUNIOR (PP. BRUNO

PONTIN VIEIRA FLORES 97237/RS, DIEGO PONTIN VIEIRA FLORES 49E255/RS, EDER VIEIRA FLORES 39693/RS E VINICIUS ESPINDOLA ANDERLE 69654/RS).

VISTOS.1. DIANTE DO SILÊNCIO DO RÉU, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO POR ELE INTERPOSTO.2. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES, TERMOS

REGISTRADOS NO INSTRUMENTO DE FL. 101-103, PARA QUE PRODUZA OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E EXTINGO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 487, INCISO III, ALÍNEA B, DO

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, NOS TERMOS DA SENTENÇA, OU SEJA, PELO DEMANDADO.REGISTRE-SE. INTIMEM-SE TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NOS REGISTROS CARTORÁRIOS E ARQUIVE-SE O PROCESSO.

PORTO ALEGRE, 21 DE MARÇO DE 2019

19ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 249/2019

001/1.06.0033502-3 (CNJ 0335021-92.2006.8.21.0001) - JOSE CARLOS CARDOSO FAGUNDES, SANTO MARCUZZO, BERTI METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, RAMOS MATERIAIS PARA

CONSTRUÇÃO LTDA E PROMAN ENGENHARIA LTDA (PP. MANFREDO ERWINO MENSCH 21658/RS) X OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (PP. GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN 44046/RS E PAULA MALTZ NAHON 51657/RS) .

VISTOS. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDEM, OS AUTOS, EM CARTÓRIO, A INFORMAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DO AGRAVO DE

INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EXECUTADA.

001/1.10.0176665-3 (CNJ 1766651-45.2010.8.21.0001) - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL FLORENÇA (PP. GISELE MOREIRA GIL 47939/RS) X AMARAL & DIAS COM. E SERV. LTDA E FALCÃO

MANUTENÇÃO PREDIAL (PP. ALVINO MARCOS MARONEZE DA COSTA 26669/RS E MARCOS BAPTISTA DE MATTOS 72102/RS).

VISTOS. INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 657, PORQUANTO COMPETE À PARTE CREDORA INSTRUIR O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO

CRÉDITO (ARTIGO 524 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). DESTACO QUE O E.TJRS FORNECE, EM SEU SITE, FERRAMENTA PARA ELABORAÇÃO DO CÁLCULO. INTIME-SE. NO SILÊNCIO, DÊ-SE BAIXA

NOS REGISTROS CARTORÁRIOS E ARQUIVE-SE O PROCESSO.

001/1.12.0023721-9 (CNJ 0030281-57.2012.8.21.0001) - LEANDRA BONATTO DO NASCIMENTO (PP. LISANDRO GULARTE MORAES 43547/RS) X MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS

CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS (PP. CLÁUDIA CARDOSO 52106/SP E LUIZIANE DRAGO FERRAO 56361/RS) E CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE (PP. FERNANDO SMITH FABRIS

31021/RS E JAMILE TERRA OLIVEIRA 72086/RS).

VISTOS. EM COMPLEMENTAÇÃO AO DESPACHO DE FL. 284: REALIZADA CONSTRIÇÃO DO VALOR TOTAL DO CRÉDITO PELO SISTEMA BACENJUD (COMPROVANTE EM ANEXO). INTIMEM-SE.

001/1.12.0060033-0 (CNJ 0076622-44.2012.8.21.0001) - JORGE MIGUEL DA SILVA PONTE E JORGE ALBERTO DA SILVA PONTE (PP. ANDRESSA ESPINDOLA ANDERLE 95639/RS, DANI LEONARDO

GIACOMINI 53956/RS, MATHEUS SOUZA DAMASCENO 105477/RS, RAFAEL PICCININI DA ROCHA 97256/RS E VINICIUS LUDWIG VALDEZ 31203/RS) X CHANCE MASTER ASSESSORIA EM RECURSOS

HUMANOS LTDA, IVONE RAMONA TELLECHEA PINTO E OUTROS (PP. CARLOS CÉSAR ARAUJO FILHO 26624/RS E PAULA BERWANGER DE AZEVEDO 67422/RS) E ROSANE ASCAL (PP. JOÃO LUIZ ROQUE 31923/RS, VERA REGINA MELLO ROQUE 28178/RS E WAGNER DE MATOS ROQUE 94852/RS).

VISTOS. 1. CADASTREM-SE OS NOVOS PROCURADORES DA COREQUERIDA ROSANE ASCAL, CONFORME PROCURAÇÃO DE FL. 303, EXCLUINDO-SE OS ANTIGOS ADVOGADOS. 2. À VISTA DA

INFORMAÇÃO DE FALECIMENTO DA COREQUERIDA IVONE RAMONA TELLECHEA PINTO E DA SÓCIA ADMINISTRADORA DA COREQUERIDA CHANCE MASTER, CIRCE TELLECHEA, DETERMINO A

SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 30 (TRINTA) DIAS. E, DIANTE DA MANIFESTAÇÃO RETRO, INTIME-SE O PROCURADOR DA COREQUERIDA ROSANE PARA, NO PRAZO SUPRA, REGULARIZAR A

REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS CORREQUERIDAS CHANCE MASTER E IVONE RAMONA. INTIMEM-SE OS REQUERENTES ACERCA DA IMPUGNAÇÃO E MANIFESTAÇÃO DE FLS. 296-302.

001/1.13.0101069-4 (CNJ 0116728-14.2013.8.21.0001) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A (PP. FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA 109730/MG E MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

63440/MG) X M C WEBER & CIA LTDA, LUIZ ROBERTO WEBER E MARIA DO CARMO TAVARES WEBER (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. DIANTE DA ALTERAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO EXEQUENTE, REPUBLIQUE-SE A NOTA DE EXPEDIENTE N. 1214/2018.VISTOS. CONCEDO A DILAÇÃO DO PRAZO EM