Página 110 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 22 de Março de 2019

IX, DA CF/88.DIANTE DO EXPOSTO, DESACOLHOOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.INTIME-SE.

9007920-43.2019.8.21.0001(CNJ) - DULCE GOMES RABELO (PAULO FERNANDO ALEXANDRE ANTUNES GONCALVES 60461/RS). DECISÕES:INDEFIRO O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

GRATUITA PLEITEADO, EIS QUE DESTINADO À PESSOA EFETIVAMENTE CARENTE, PERFIL NO QUAL A AUTORA NÃO PODE SER INCLUÍDA, POIS A SIMPLES ALEGAÇÃO DESPROVIDA DE PROVA CAPAZ DE GUARNECER A PRETENSÃO, FACULTA AO JULGADOR O INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, TANTO MAIS NA HIPÓTESE EM LIDE, QUANDO NÃO EMERGE DOS AUTOS QUALQUER PRESUNÇÃO ACERCA DA NECESSIDADE INVOCADA.(...). A AUTORA DEVE RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, EM QUINZE DIAS, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 290 DO CPC/2015, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.INTIME-SE.

9057048-66.2018.8.21.0001(CNJ) - DANIEL MACHADO DA SILVA (BRIANE DE CARVALHO MACHADO 92042/RS, RAFAELLA XAVIER MATOS 95598/RS). DECISÕES:CERTIFICAR SE FORAM PRESTADAS

AS INFORMAÇÕES.CASO NEGATIVO, NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORAATRAVÉS DE MEIO-FÍSICO PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORMEMANIFESTAÇÃO DO

ESTADO.INCLUA-SE O ESTADO NO POLO PASSIVO. (OFÍCIOS À DISPOSIÇÃO PARA ENCAMINHAMENTO)

9060957-19.2018.8.21.0001(CNJ) - SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE PORTO ALEGRE (CRISTINA PAVAO SCHMITZ 42442/RS, IZABEL GERHARDT CARNEIRO 40645/RS, MARIA ISABEL CAMARGO

MACIEL 37096/RS) X MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. INDIQUEM AS PROVAS ÚTEIS QUE PRETENDAM REALIZAR, ESPECIFICANDO AS E JUSTIFICANDO AS, EM 15 DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO (CASO CONSIDERADAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS).NO CASO DE PERÍCIA, DIGAM A ESPECIALIDADE.PRETENDENDO DEPOIMENTO PESSOAL, DEVEM REITERAR O PEDIDO, AINDA QUE JÁ

FORMULADO NA INICIAL E CONTESTAÇÃO, REFERINDO A FINALIDADE.CASO HAJA INTENÇÃO DE PRODUZIR PROVA ORAL, DEVERÃO APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 15 DIAS,

PARA ADEQUADO CONTROLE DE PAUTA. AS PARTES DEVEM OBSERVAR O LIMITE DE TRÊS TESTEMUNHAS, CONFORME ART. 357, 6º, DO CPC/2015, DEVENDO QUALIFICAR TESTEMUNHA (ART. 450, DO CPC/2015), BEM COMO INFORMAR SOBRE QUAL FATO QUE A PROVA INCIDIRÁ, PENA DE DESISTÊNCIA.O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO FALTA DE INTERESSE NA COMPLEMENTAÇÃO

PROBATÓRIA, ENSEJANDO O JULGAMENTO CONFORME O ESTADO EM QUE SE ENCONTRA O PROCESSO.INTIMEM-SE.

9072674-28.2018.8.21.0001(CNJ) - IRACI TORRES DA SILVA (CLAUDIO AUGUSTO DIANA TERRA 78653/RS, PRISCILLA PELEGRINI REPISO TROJAN 102200/RS, PRISCILLA PELEGRINI REPISO TROJAN

102200/RS). DECISÕES: CONCEDO O PRAZO CONCEDIDO NA FL. 438.INTIME-SE

9032312-18.2017.8.21.0001(CNJ) - JOÃO LUIZ RODRIGUES MARTINS (ALDO LUIZ MINEIRO DE SOUZA 85881/RS, ELAINE SILVANA PEREIRA DE MATTOS 78776/RS, REJANE CASTILHO INACIO

48129/RS) X DMLU - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA . TRATA-SE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO AUTOR NO QUAL SOLICITA QUE, EM FACE DA IMPUGNAÇÃO

LANÇADA PELO RÉU EM SUA CONTESTAÇÃO, SEJA SANADA OMISSÃO NA SENTENÇA QUE DEIXOU DE ANALISA-LA.(...). DIANTE DAS DECISÕES SUPERIORES, AFASTOO PEDIDO DO ENTE PÚBLICO PARA QUE SEJA CONSIDERADA A REFERÊNCIA A PARA FINS DE APURAÇÃO DA CONDENAÇÃO, DEVENDO OBSERVAR A PROGRESSÃO FUNCIONAL DO AUTOR (C E D).INTIMEM-SE.

9011998-80.2019.8.21.0001(CNJ) - FERNANDO HILAL DA SILVA (ALEXANDRE DA SILVA QUARTIERO 51969/RS). DECISÕES: IMPÕE-SE A EMENDA DA INICIAL:O AUTOR POSTULA CONDENAÇÃO A

TÍTULO DE DANOS MORAIS E MATÉRIAS.O PEDIDO É CERTO E DETERMINADO. HÁ PEDIDO CONDENATÓRIO.PORTANTO, DEVERÁ ESPECIFICAR O VALOR QUE POSTULA EM TERMOS CONDENATÓRIO A TÍTULO DE DANO MORAL E, TAMBÉM, A TÍTULO DE DANO MATERIAL.HÁ DE CONSIDERAR O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.O DOCUMENTO DE FLS. 27 E 28 ESTÃO ILEGÍVEIS, IMPONDO-SE A JUNTADA DE FORMA CLARA.PRAZO: 15 DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.INTIME-SE.

9005164-61.2019.8.21.0001(CNJ) - SINDICATO DOS MUNICIPÁRIOS DE PORTO ALEGRE - SIMPA (CLÁUDIA CASTANHO DUTRA 96550/RS, CLÁUDIA CASTANHO DUTRA 96550/RS, EDUARDO PIMENTEL

PEREIRA 75002/RS, EDUARDO PIMENTEL PEREIRA 75002/RS, GIOVANA PELÁGIO MELO 94869/RS, GIOVANA PELÁGIO MELO 94869/RS, HELENA JÚLIA CORRÊA BOLL 110037/RS, LEONARDO KAUER ZINN 51156/RS, LEONARDO KAUER ZINN 51156/RS, LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO 52730/RS, LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO 52730/RS, MARINA RAMOS DERMMAM 80479/RS, MARINA RAMOS DERMMAM

80479/RS), RITA BUTTES SILVA (CLÁUDIA CASTANHO DUTRA 96550/RS, CLÁUDIA CASTANHO DUTRA 96550/RS, EDUARDO PIMENTEL PEREIRA 75002/RS, EDUARDO PIMENTEL PEREIRA 75002/RS, HELENA JÚLIA CORRÊA BOLL 110037/RS, LEONARDO KAUER ZINN 51156/RS, LEONARDO KAUER ZINN 51156/RS, LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO 52730/RS, LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO 52730/RS).

DECISÕES: OFICIE-SE COMUNICANDO A DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - OFÍCIO À DISPOSIÇÃO DA PARTE

9037815-83.2018.8.21.0001(CNJ) - SILVANA DA SILVA ROSA (SILVANA DA SILVA ROSA 75741/RS, SILVANA DA SILVA ROSA 75741/RS).ALVARÁ AUTOMATIZADO EXPEDIDO EM FAVOR DA PARTE

EXEQUENTE, NA CONTA INDICADA NOS AUTOS.

9003283-49.2019.8.21.0001(CNJ) - CHARLES MEDKE VIANA (MARCELO PICININ MAGALHÃES 100547/RS). DECISÕES: PARA EVITAR FUTURA NULIDADE DE TODO MANDAMUS, EXPEÇA-SE NOVA

NOTIFICAÇÃO À AUTORIDADE COATORA COMANDANTE GERAL DA BRIGADA MILITAR -, QUE DEVE SER ENTREGUE, DE FORMA FÍSICA, PELO IMPETRANTE, QUE DEVERÁ IMPRIMIR O DOCUMENTO

GERADO, ENTREGÁ-LO MEDIANTE PROTOCOLO E, COM O DEVIDO RECEBIMENTO, DEVE DIGITALIZAR, EM PDF, E ANEXAR AO PROCESSO ELETRÔNICO (OFÍCIO À DISPOSIÇÃO)

FORO CENTRAL - 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - JEFP ADJUNTO À 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

9028648-42.2018.8.21.0001(CNJ) - IDA ELEONORA MISITANO (EDUARDO FRANCESCHETTO JUNQUEIRA 51378/RS, EDUARDO FRANCESCHETTO JUNQUEIRA 51378/RS, PAULO RICARDO

FRANCESCHETTO JUNQUEIRA 47749/RS, SHEILA FABIANA SCHMITT 76892/RS) X MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. VISTOS.ANTE OS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 92/93, INTIME-SE O SENHOR PERITO

QUANTO A ACEITAÇÃO DO ENCARGO PARA O QUAL FORA DESIGNADO. UMA VEZ MANIFESTADA A ACEITAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DEPOSITAR O VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS.INTIME-SE.DIL. LEGAIS.

9071762-31.2018.8.21.0001(CNJ) - FERNANDA ROSA DA SILVA (ÉVERTON FARIAS DE MORAES 93375/RS) X MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PINHAL. DECLARO ENCERRADA A FASE

POSTULATÓRIA.DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS ALÉM DAQUELAS JÁ TRAZIDAS AO PROCESSO, ESPECIFICANDO AS E JUSTIFICANDO-LHES A

NECESSIDADE.INTIMEM-SE.

9071123-13.2018.8.21.0001(CNJ) - GECI SILVEIRA DA ROSA (SILVIA RESMINI GRANTHAM 57193/RS) X MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, PREVIMPA - DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA DOS

SERVIDORES DE PORTO ALEGRE. VISTA DA CONTESTAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

9011329-27.2019.8.21.0001(CNJ) - ANA CRISTINA GOULART LOPES (GUSTAVO CAMPOS COSTA 55388/RS, GUSTAVO CAMPOS COSTA 55388/RS) X MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. VISTOS.TRATA-SE

DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA FISCAL AJUIZADA POR ANA CRISTINA GOULART LOPES CONTRA O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, COM PEDIDO DE LIMINAR DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO ISS DOS EXERCÍCIOS DE 2015 EM DIANTE. NARRA QUE EXERCIA A PROFISSÃO DE PSICÓLOGA PARALELAMENTE AO SERVIÇO PÚBLICO, MAS QUE, EM FUNÇÃO DO NASCIMENTO DE SEU PRIMEIRO FILHO, EM AGOSTO DE 2012, ABANDONOU O EXERCÍCIO DA PSICOLOGIA. AFIRMA QUE RESCINDIU O CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SEU

CONSULTÓRIO NO ANO DE 2013, TENDO EFETUADO O PAGAMENTO DO IMPOSTO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014. DIZ QUE RECEBEU NOTIFICAÇÃO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS

LANÇAMENTOS DE 2015 EM DIANTE. SUSTENTA QUE O FATO GERADOR DO ISS É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE NUNCA MAIS EXERCEU A PROFISSÃO DE PSICÓLOGA E, PORTANTO,SEM

FATOGERADOR NÃO HÁ TRIBUTO. ALEGA QUE IGNOROU A NECESSIDADE DE BAIXA OU CANCELAMENTO DO SEU NOME JUNTO AO CADASTRO DA FAZENDA MUNICIPAL. REQUER, LIMINARMENTE, A

SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO ISS DOS EXERCÍCIOS DE 2015 EM DIANTE, UMA VEZ QUE A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA IMPEDE A EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA.É O RELATÓRIO.DECIDO.PARA CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA É NECESSÁRIA A PRESENÇA DE "ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO" (ART. 300, CAPUT, DO NCPC).NO CASO CONCRETO, PORÉM, APESAR DA APARENTE RELEVÂNCIA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELA PARTE AUTORA, O FATO É QUE NÃO HÁ

ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS DO DIREITO INVOCADO, OU SEJA, A AUSÊNCIA DE TRABALHO NA CONDIÇÃO DEPSICÓLOGA. ADEMAIS, RESTOU INCONTROVERSO QUE A AUTORA NÃO DEU BAIXA NO CADASTRO DA FAZENDA MUNICIPAL, O QUE AFRONTA O DISPOSTO NO ART. 161 DO DECRETO 15.416/2006.E MAIS, O FUMUS BONI JURIS DA PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE, TAMBÉM, NÃO SE VERIFICA NA HIPÓTESE, COMPORTANDO DILAÇÃO PROBATÓRIA, ANTE OS POUCOS DOCUMENTOS ACOSTADOS À INICIAL.FINALMENTE, É DE SALIENTAR QUE, HAVENDO NECESSIDADE DA

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA, OU, DA CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA, PODE PERFEITAMENTE SER OBTIDA MEDIANTE O DEPÓSITO JUDICIAL DA EXAÇÃO.INDEFIRO, DESSARTE, O PEDIDO LIMINAR.CONSIDERANDO QUE A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DISPENSA EM CARÁTER GERAL A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRÉVIA CONCILIATÓRIA NO

PROCEDIMENTO DA LEI Nº 12.153/2009, NOS TERMOS DO OFÍCIO Nº 096/2016-GAB/PGM, DEVIDO À IMPOSSIBILIDADE DE CONCILIAR, RESSALVADAS SITUAÇÕES ESPECÍFICAS, O FEITO SEGUIRÁ

ORDINARIZADO.CITE-SE, PARA CONTESTAÇÃO EM 30 DIAS ÚTEIS (NCPC, ART. 335, CAPUT, C/C ARTS. 183, CAPUT, E 219, CAPUT, MAIS O ART. 27 DA LEI Nº 12.153/2009).I.-SE.

FORO CENTRAL - 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 141/2019

001/1.05.0453141-0 (CNJ 4531411-98.2005.8.21.0001) - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (PP. CÂNDIDA SILVEIRA SAIBERT 33734/RS, EUNICE FERREIRA NEQUETE 13656/RS E LAERTE MARTA DE

OLIVEIRA 12060/RS) X GOLDSZTEIN S A ADMINISTRACAO E INCORPORACOES (PP. LUIZ FILIPE KLEIN VARELLA 29824/RS).

VISTOS. DIANTE DA INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DO DÉBITO, JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 924, INCISO II, DO NCPC. LEVANTO EVENTUAL PENHORA EXISTENTE NOS

AUTOS. ACASO NECESSÁRIO LEVANTAMENTO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO, A PARTE EXECUTADA DEVERÁ REQUERER A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO RESPECTIVO E APRESENTÁ-LO, RECOLHENDO OS

EMOLUMENTOS DEVIDOS. EM HAVENDO CUSTAS PENDENTES, OBSERVE-SE O PROCEDIMENTO-PADRÃO, CONFORME O ATO Nº 021/2017-P/TJRS, COMUNICANDO-SE AO SERVIÇO DE COBRANÇA DO

DEPARTAMENTO DE RECEITA DO TJRS ATRAVÉS DO SISTEMA THEMIS 1G MÓDULO UNIDADE DE COBRANÇA. OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE COM BAIXA. I.-SE.

001/1.05.0453142-9 (CNJ 4531421-45.2005.8.21.0001) - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (PP. CÂNDIDA SILVEIRA SAIBERT 33734/RS, EUNICE FERREIRA NEQUETE 13656/RS E MARIA ANGÉLICA

FREITAS DA SILVA 14751/RS) X GOLDSZTEIN S/A ADMINISTRACAO E INCORPORACOES (PP. LUIZ FILIPE KLEIN VARELLA 29824/RS) E ROSSI RESIDENCIAL LTDA (PP. NELSON WILIANS FRATONI

RODRIGUES 128341/SP).

VISTOS. DIANTE DA INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DO DÉBITO, JULGO EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 924, INCISO II, DO NCPC. LEVANTO EVENTUAL PENHORA EXISTENTE NOS

AUTOS. ACASO NECESSÁRIO LEVANTAMENTO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO, A PARTE EXECUTADA DEVERÁ REQUERER A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO RESPECTIVO E APRESENTÁ-LO, RECOLHENDO OS

EMOLUMENTOS DEVIDOS. EM HAVENDO CUSTAS PENDENTES, OBSERVE-SE O PROCEDIMENTO-PADRÃO, CONFORME O ATO Nº 021/2017-P/TJRS, COMUNICANDO-SE AO SERVIÇO DE COBRANÇA DO

DEPARTAMENTO DE RECEITA DO TJRS ATRAVÉS DO SISTEMA THEMIS 1G MÓDULO UNIDADE DE COBRANÇA. OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE COM BAIXA. I.-SE.

001/1.07.0297711-3 (CNJ 2977111-95.2007.8.21.0001) - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (PP. ANDREA MARIA DA SILVA CORREA 43670/RS, CÂNDIDA SILVEIRA SAIBERT 33734/RS, EUNICE FERREIRA

NEQUETE 13656/RS E RICARDO FELIPE CAMPOS DE MELLO 25914/RS) X JULIO CESAR VAN DER LAAN (PP. FERNANDA CRISTINA FREITAS NUNES 73396/RS E FERNANDA DASTIS BRITO 65318/RS).

VISTOS. EM FUNÇÃO DO PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE, QUE NOTICIOU O PARCELAMENTO DA DÍVIDA, A FIM DE PROPICIAR A SUSPENSÃO E ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DA EXECUÇÃO, A

PARTE EXECUTADA DEVERÁ COMPROVAR, EM 10 DIAS, O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DESPESAS DO LEILÃO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. COMPROVADO O PAGAMENTO, DEFIRO A SUSPENSÃO E ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS DA LEILOEIRA ARBITRADOS NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). I.-SE.

001/1.08.0214467-9 (CNJ 2144671-45.2008.8.21.0001) - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (PP. CÂNDIDA SILVEIRA SAIBERT 33734/RS E EUNICE FERREIRA NEQUETE 13656/RS) X ROSANGELA

KRUMMENAUER CHEMALE (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E MAURO ANTÔNIO BARCELLOS CHEMALE (PP. FLAVIO GRECA MORAES 32392/RS).

VISTOS. O DESPACHO DE FL. 103 FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO.

001/1.09.0033350-6 (CNJ 0333501-92.2009.8.21.0001) - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (PP. CÂNDIDA SILVEIRA SAIBERT 33734/RS E EUNICE FERREIRA NEQUETE 13656/RS) X JAIR JOSE PRETTO E

ROSANE ANTONIAZZI DA SILVA PRETTO (PP. CRISTIANO LAMPERT 35E096/RS, FRANCISCO PONZONI PRETTO 93576/RS, GUILHERME RUSSOMANO HENTSCHEL 46427/RS, JOSE LUIZ FRAGA TRIGO DOS SANTOS 19485/RS E SUÉLEN FERNANDA WERNZ 50E153/RS).

VISTOS. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA DA MANIFESTAÇÃO RETRO.

001/1.10.0253205-2 (CNJ 2532051-62.2010.8.21.0001) - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (PP. BETHANIA REGINA PEDERNEIRAS FLACH 46724/RS E CÂNDIDA SILVEIRA SAIBERT 33734/RS) X NEUSA

TEREZINHA DA SILVA (PP. JACO ANTONIO CUSTODIO REISS 27267/RS).

DECISÃO DE FL. 97: VISTOS. ...NESSAS CONDIÇÕES, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 56/60. INTIMEM-SE, DEVENDO O EXEQUENTE ESCLARECER SOBRE O PROSSEGUIMENTO.

001/1.10.0262005-9 (CNJ 2620051-38.2010.8.21.0001) - MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (PP. ANDREA MARIA DA SILVA CORREA 43670/RS, CÂNDIDA SILVEIRA SAIBERT 33734/RS E EUNICE FERREIRA

NEQUETE 13656/RS) X EDINA SANTOS DE FARIAS E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) , EDISON SANTOS DE FARIAS, CECILIA SILVEIRA DE FARIAS E OUTROS (PP. MARINES IVETE EHLERT 74127/RS) E MAREDI SISTEMA GRAFICO E EDITORA LTDA (PP. MARINES IVETE EHLERT 74127/RS E TIAGO LUÍS PEREIRA BARRETO 50E210/RS).

VISTOS ETC. CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OPOSTOS SOB O ARGUMENTO DE EXISTÊNCIA DE ERRO NO JULGAMENTO DO FEITO. O EXAME DAS RAZÕES DO EMBARGANTE MOSTRA

QUE ELE PRETENDE, NA VERDADE, REDISCUTIR A MATÉRIA JÁ JULGADA NOS AUTOS, O QUE É INCABÍVEL NA VIA ESCOLHIDA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A SENTENÇA APRECIOU A QUESTÃO POSTA EM JUÍZO, NA SUA INTEGRALIDADE, FUNDAMENTANDO A ADEQUADAMENTE, NADA HAVENDO A ESCLARECER NO JULGADO. SEQUER SE IDENTIFICA, À GUISA DE OMISSÃO, ALGUMA DAS

HIPÓTESES DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.022 DO NCPC, ATÉ PORQUE O ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EXIGE QUE O ACÓRDÃO OU DECISÃO SEJAM FUNDAMENTADOS, AINDA QUE

SUCINTAMENTE, SEM DETERMINAR, CONTUDO, O EXAME PORMENORIZADO DE CADA UMA DAS ALEGAÇÕES OU PROVAS (TEMA 339/STF). SABIDAMENTE, OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SE

DESTINAM À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DEVIDAMENTE EXAMINADA NO JULGADO. SE O EMBARGANTE NÃO SE CONFORMA COM A DECISÃO, OUTRO É O RECURSO. PELO EXPOSTO, DESACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. I.-SE. APÓS, VOLTEM PARA RECEBIMENTO DA EXCEÇÃO DE FL. 338.

001/1.10.0281548-8 (CNJ 2815481-25.2010.8.21.0001) - MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (PP. CÂNDIDA SILVEIRA SAIBERT 33734/RS) X RICARDO BERNARDI FERREIRA (PP. JULIO CESAR BECKER

PIRES 38089/RS).

VISTOS. EM FUNÇÃO DO PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE, QUE NOTICIOU O PARCELAMENTO DA DÍVIDA, A FIM DE PROPICIAR A SUSPENSÃO E ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DA EXECUÇÃO, A

PARTE EXECUTADA DEVERÁ COMPROVAR, EM 10 DIAS, O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EVENTUALMENTE INCIDENTES (CUSTAS PROCESSUAIS, EMOLUMENTOS REGISTRAIS, DESPESAS DE LEILÃO ETC.), SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. COMPROVADO O PAGAMENTO, DEFIRO A SUSPENSÃO E ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO.

001/1.10.0299138-3 (CNJ 2991381-22.2010.8.21.0001) - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (PP. BETHANIA REGINA PEDERNEIRAS FLACH 46724/RS, CÂNDIDA SILVEIRA SAIBERT 33734/RS E EUNICE

FERREIRA NEQUETE 13656/RS) X CELIA MARIA DE MEDEIROS SILVA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E PAULO ROBERTO RODRIGUES CONCEIÇÃO (PP. MARIO BRENO GONZALEZ RODRIGUES

11176/RS).

VISTOS. ANTES, INTIME-SE POR NE A PARTE EXECUTADA PAULO ROBERTO RODRIGUES ACERCA DA PENHORA.

001/1.11.0181779-9 (CNJ 0219601-63.2011.8.21.0001) - MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (PP. CÂNDIDA SILVEIRA SAIBERT 33734/RS E EUNICE FERREIRA NEQUETE 13656/RS) X MARCIA ANA MAZZUCA

(SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E MARIO FERNANDO BRAESCHER (PP. VERA LÚCIA VARGAS ATTADEMO BRAESCHER 103130/RS).

VISTOS. O PARCELAMENTO DO DÉBITO DEVE SER REQUERIDO JUNTO AO POSTO FISCAL DO MUNICÍPIO, SITO NO FORO CENTRAL II, SALA 704. INTIME-SE, POR NE, A PARTE EXECUTADA DO

LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL À FL. 191.

001/1.11.0209580-0 (CNJ 0253307-37.2011.8.21.0001) - MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (PP. CÂNDIDA SILVEIRA SAIBERT 33734/RS E EUNICE FERREIRA NEQUETE 13656/RS) X PLANESA

PLANEJAMENTO EM SAÚDE S/S LTDA (PP. FERNANDO INACIO MANCUSO DA CRUZ 48312/RS E VANESSA TAMBORENA MARTINS BORGES 47E662/RS).

VISTOS. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO OU PROVIDENCIE O PARCELAMENTO DO DÉBITO, EM 5 DIAS, JUNTO AO POSTO FISCAL DO MUNICÍPIO, SITO NO

FORO CENTRAL II, SALA 704, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL.

001/1.12.0089432-5 (CNJ 0117123-40.2012.8.21.0001) - MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (PP. BETHANIA REGINA PEDERNEIRAS FLACH 46724/RS, CÂNDIDA SILVEIRA SAIBERT 33734/RS E EUNICE

FERREIRA NEQUETE 13656/RS) X MARCELO FRONCHETTI (PP. LEONARDO SANTANA DE ABREU 43188/RS, LETICIA SANTANA DE ABREU 41402/RS E VINICIUS LUBIANCA 50820/RS).

VISTOS. EM FUNÇÃO DO PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE, QUE NOTICIOU O PARCELAMENTO DA DÍVIDA, A FIM DE PROPICIAR A SUSPENSÃO E ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DA EXECUÇÃO, A

PARTE EXECUTADA DEVERÁ COMPROVAR, EM 10 DIAS, O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EVENTUALMENTE INCIDENTES (CUSTAS PROCESSUAIS, EMOLUMENTOS REGISTRAIS, DESPESAS

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