Página 309 da Judiciário do TRT-8 (TRT-8) de 22 de Março de 2019

Publicado por TRT-8
há 2 meses

Fundamenta a sua pretensão na alegativa de que as razões recursais ventiladas pelo recorrente não apresentam argumentos concretos a ensejarem a reforme da r. Sentença de mérito, de modo que se verifica violação ao princípio da dialeticidade.

Por fim, alega que o recurso interposto não ataca os fundamentos da sentença, pelo que possível a aplicação analógica da Súmula 422 do C. TST ao presente caso.

Analiso.

O reclamante apresentou recurso ordinário pugnando pela reforma da decisão justamente nos pontos que lhe foram desfavoráveis, apresentando argumentos plausíveis que atacam os fundamentos utilizados pela r. Sentença.

Ademais, no presente caso, não há a alegada afronta ao princípio da dialeticidade, vez que as razões do recurso ordinário impugnam precisamente os termos da r. Sentença, de modo que fica evidenciado o interesse de agir do recorrente, inexistindo, portanto, qualquer óbice ao regular processamento do referido instrumento recursal.

Não há que se falar, por fim, na aplicação analógica da Súmula 422 do C.TST, porquanto, além de tratar de situação diversa, o recurso do reclamante cumpre o requisito do art. 1.010, do novo CPC, na medida em que expõe os fundamentos de fato e de direito.

Desta feita, rejeito a presente preliminar.

Mérito

DOS EFEITOS DA CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA (HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA - HORAS INTINERE -ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PRÊMIO PRODUÇÃO -ADICIONAL NOTURNO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS)

Cumpre tecer alguns comentários iniciais sobre os contornos da demanda.

O reclamante ajuizou a presente reclamação trabalhista pleiteando, em sua peça exordial (ID. 023B009) narrando que foi contratado pela primeira reclamada (WWA - CONSTRUTORA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME) em 12/12/2013 para desempenhar a atividade rural palmar alegando que a referida atividade era realizada nas dependências da segunda reclamada (BELÉM BIOENERGIA BRASIL S.A), pelo que ingressou com a presente reclamação trabalhista requerendo o pagamento das parcelas referentes à: horas extras e intervalo intrajornada; intervalo previsto na NR-31, horas in itinere, adicional de insalubridade, prêmio produção, adicional noturno e indenização por danos morais em face do trabalho degradante.

Em 27/19/2018, foi realizada audiência de instrução (ID. ce7fff7), na qual seriam prestados os depoimentos pessoais das partes. Constatada a ausência injustificada do reclamante e apenas da primeira reclamada, o MM. Juiz titular da Vara do Trabalho de Paragominas/PA aplicou a pena de confissão quanto à matéria de fato, uma vez que as partes haviam sido regularmente intimada, estando ciente dos efeitos do seu não comparecimento.

Diante disso, acabou por julgar os pedidos do reclamante totalmente improcedentes, uma vez que não foram suficientemente provados, exceto quanto a concessão do benefício da justiça gratuita.