Página 18 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 23 de Março de 2019

Parte, que compreende audiência pública. A presidência convida a tomar assento à mesa os Srs. Julian Rezende Araújo Lacerda, presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM; Fábio Rodrigo Amaral de Assunção, subsecretário do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda, representando o secretário; Vittorio Medioli, prefeito de Betim; Lucas Nascimento de Almeida, prefeito de Passa-Vinte; Duarte Eustáquio Gonçalves Junior, prefeito de Mariana; Ronaldo Mota Dias, secretário executivo da Amams; Diego Álvaro dos Santos Silva, prefeito de São José da Lapa; Rufino Clóvis Folador, vice-prefeito de Buritis; Rodrigo Aparecido Lopes, prefeito de Andradas; Diocélio Fernando Ribeiro, prefeito de Alvarenga; Guilhermino Batista de Magalhães, vereador de Alvarenga; Jairo Henrique Simão, Antonio Carlos Almeida Gomes, Alexandro da Silva Sousa e Marcilo de Melo Ventura, vereadores de Santo Antônio do Grama; Guilherme Alves de Oliveira, vereador de São José da Lapa; Edson Braga Santos, presidente da Câmara Municipal de Joanésia; Geraldo Arcanjo de Almeida, Wander Lucio Silveira Lage e Uivler da Silva Ferreira, vereadores de Joanésia; Ramon Morais Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Marliéria; Ernando Misquita Santos, vereador de Marliéria; Adelino Vieira de Sousa, prefeito de Francisco Badaró; José Cordeiro de Oliveira, vereador de Caratinga; João Paulo Facanali de Oliveira, prefeito de Albertina; Demétrio Panicacci, presidente da Câmara Municipal de Albertina; Marcelo Marques, prefeito de Aimorés; e Adeberto José de Melo, prefeito de Piumhi. A presidente, deputada Rosângela Reis, autora do requerimento que deu origem ao debate, tece suas considerações iniciais. Logo após, passa a palavra aos convidados, para que façam suas exposições. Abertos os debates, segue-se ampla discussão, conforme consta das notas taquigráficas. Cumprida a finalidade da reunião, a presidência agradece a presença de todos, convoca os membros da comissão para a próxima reunião ordinária, determina a lavratura da ata e encerra os trabalhos.

Sala das Comissões, 20 de março de 2019.

Rosângela Reis, presidente – Fernando Pacheco – Ione Pinheiro.

ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA NA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 12/3/2019

Às 10h6min, comparecem na Sala das Comissões os deputados Sargento Rodrigues, Delegado Heli Grilo e João Leite, membros da supracitada comissão. Estão presentes também a deputada Beatriz Cerqueira e os deputados Bruno Engler e Alencar da Silveira Jr. Havendo número regimental, o presidente, deputado Sargento Rodrigues, declara aberta a reunião e, nos termos do § 1º do art. 132 do Regimento Interno, dispensa a leitura da ata da reunião anterior, a qual é dada por aprovada e é subscrita pelos membros da comissão presentes. A presidência informa que a reunião se destina a apreciar a matéria constante na pauta, a receber, discutir e votar proposições da comissão e, em audiência pública, a dar continuidade aos debates acerca da tragédia ocorrida no Município de Brumadinho, resultante do rompimento de uma das barragens da Mina Córrego do Feijão. A seguir, comunica o recebimento da seguinte correspondência, publicada no Diário do Legislativo em 28/2/2019: ofício do Sr. Marcos Bernardelli, presidente da Câmara Municipal de Campinas (SP). Passa-se à 2ª Fase da 2ª Parte (Ordem do Dia), que compreende a discussão e a votação de proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Submetidos a votação, cada um por sua vez, são aprovados os Requerimentos nºs 123, 156, 161 a 163, 165, 170, 171, 173, 192 a 195 e 198/2019. Passa-se à 3ª Fase da 2ª Parte (Ordem do Dia), que compreende o recebimento, a discussão e a votação de proposições da comissão.

São recebidos pela presidência, submetidos a votação, cada um por sua vez, e aprovados os seguintes requerimentos:

nº 490/2019, do deputado Coronel Henrique, em que requer seja realizada audiência pública para debater a implementação de escolas cívico-militares no Estado, sob a perspectiva da atuação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, tendo em vista os excelentes resultados obtidos pelos colégios militares já existentes no Estado e os impactos dessa parceria na segurança pública;

nº 495/2019, do deputado Bruno Engler, em que requer seja realizada audiência pública para debater o aumento da criminalidade no Estado após a aprovação do Estatuto do Desarmamento;