Página 223 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Março de 2019

OBSERVAÇÃO: QUANDO SE TRATAR DE CURSOS DE LICENCIATURA CONSIDERAR (LP) = Licenciatura Plena ou equivalente; (EI) = Esquema I; (EII) = Esquema II)

6 – 662339– Criação e Editoração de Imagens (Informática para Internet)

REQUISITOS DE TITULAÇÃO:Artes e Design;Artes Gráficas ("EII" – Técnico com Formação Pedagógica);Artes Visuais;Artes Visuais (LP);Artes Visuais (Pintura, Escultura e Gravura);Ciência (s) da (de) Computação;Cinema;Cinema e Vídeo;Computação;Comunicação Social com Habilitação em Comunicação Visual;Comunicação Social com Habilitação em Design Digital;Comunicação Social com Habilitação em Editoração;Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo;Comunicação Social com Habilitação em Marketing;Comunicação Social com Habilitação em Midialogia;Comunicação Social com Habilitação em Produção Editorial;Comunicação Social com Habilitação em Propaganda e Marketing;Comunicação Social com Habilitação em Publicidade;Comunicação Social com Habilitação em Publicidade e Propaganda;Comunicação Social com Habilitação em Publicidade e Propaganda (Ênfase em Marketing);Comunicação Social com Habilitação em Publicidade e Propaganda e Mídias Digitais;Comunicação Social com Habilitação em Relações Públicas;Desenho Industrial – Habilitação em Programação Visual;Design;Design (LP);Design – Habilitação em Design Gráfico;Design Digital;Design Gráfico;Design Multimídia;Educação Artística;Educação Artística com Habilitação em Artes Cênicas;Educação Artística com Habilitação em Artes Cênicas (LP);Educação Artística com Habilitação em Artes Plásticas;Educação Artística com Habilitação em Desenho;Educação Artística com Habilitação em Música;Fotografia;Informática;Informáti ca (LP);Midialogia;Mídias Digitais;Multimeios;Multimíd ia;Processamento de Dados;Produção Editorial;Publicidade e Propaganda;Sistemas de Informação;Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas;Tecnologia em Análise e Projeto de Sistemas;Tecnologia em Banco de Dados;Tecnologia em Desenvolvimento de Sistemas;Tecnologia em Desenvolvimento para Web;Tecnologia em Desenvolvimento Web;Tecnologia em Design;Tecnologia em Design Gráfico;Tecnologia em Gerenciamento de Redes de Computadores;Tecnologia em Gestão da (de) Tecnologia da Informação;Tecnologia em Informação e Comunicação;Tecnologia em Informática;Tecnologia em Informática – Banco de Dados;Tecnologia em Informática – Ênfase em Gestão de Negócios;Tecnologia em Informática com Ênfase em Banco de Dados;Tecnologia em Informática para (a) Gestão de Negócios;Tecnologia em Informática para Negócios;Tecnologia em Processamento de Dados;Tecnologia em Produção Gráfica;Tecnologia em Publicidade e Propaganda;Tecnologia em Redes de Computadores;Tecnologia em Sistema (s) para Internet;Tecnologia em Técnicas Digitais;Tecnologia em Web;Tecnologia em Web Design;Tecnologia em Web Design e E–Commerce;Tecnologia Gráfica

OBSERVAÇÃO: QUANDO SE TRATAR DE CURSOS DE LICENCIATURA CONSIDERAR (LP) = Licenciatura Plena ou equivalente; (EI) = Esquema I; (EII) = Esquema II)

7 – 567295– Desenvolvimento e Design de Websites II (Informática para Internet)

REQUISITOS DE TITULAÇÃO:Administração de Sistemas de Informação;Análise de Sistemas;Análise de Sistemas de Informação;Análise de Sistemas e Tecnologia da Informação;Análise de Sistemas e Tecnologia da Informação – Habilitação em Gerenciamento de Sistemas e Tecnologias;Artes Gráficas ("EII" – Técnico com Formação Pedagógica);Ciência (s) da (de) Computação;Computação;Co mputação Científica;Comunicação Visual;Desenvolvimento de Web Sites;Engenharia da (de) Computação;Engenharia de Sistemas;Engenharia de Software;Gestão de Sistemas de Infor mação;Informática;Informática (LP);Midialogia;Mídias Digitais; Multimeios;Multimídia;Processamento de Dados;Programação de Computadores;Programação de Sistemas ("EII" – Técnico com Formação Pedagógica);Sistemas de Informação;Sistemas e Tecnologia da Informação;Sistemas e Tecnologia da Informação (LP);Tecnologia de Computação;Tecnologia em Administração de Redes de Computadores;Tecnologia em Análise de Sistemas;Tecnologia em Análise de Sistemas e Tecnologia (s) da Informação;Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas;Tecnologia em Análise e Projeto de Sistemas;Tecnologia em Banco de Dados;Tecnologia em Desenvolvimento de Sistemas;Tecnologia em Desenvolvimento para Web;Tecnologia em Desenvolvimento Web;Tecnologia em Design;Tecnologia em Gerenciamento de Redes de Computadores;Tecnologia em Gestão da (de) Tecnologia da Informação;Tecnologia em Informática;Tecnologia em Informática – Banco de Dados;Tecnologia em Informática – Ênfase em Gestão de Negócios;Tecnologia em Informática com Ênfase em Banco de Dados;Tecnologia em Informática para (a) Gestão de Negócios;Tecnologia em Informática para Negócios;Tecnologia em Processamento de Dados;Tecnologia em Redes de Computadores;Tecnologia em Sistema (s) de (da) Informação;Tecnologia em Sistema (s) para Internet;Tecnologia em Web;Tecnologia em Web Design;Tecnologia em Web Design e E–Commerce

OBSERVAÇÃO: QUANDO SE TRATAR DE CURSOS DE LICENCIATURA CONSIDERAR (LP) = Licenciatura Plena ou equivalente; (EI) = Esquema I; (EII) = Esquema II)

8 – 662336– Projeto de Aplicações Web I (Informática para Internet)

REQUISITOS DE TITULAÇÃO:Análise de Sistemas;Análise de Sistemas de Informação;Análise de Sistemas e Tecnologia da Informação;Análise de Sistemas e Tecnologia da Informação – Habilitação em Gerenciamento de Sistemas e Tecnologias;Artes Gráficas ("EII" – Técnico com Formação Pedagógica);Ciência (s) da (de) Computação;Computaç ão;Computação Científica;Comunicação Visual;Engenharia da (de) Computação;Engenharia de Sistemas;Engenharia de Software;Informática;Midialogia;Mídias Digitais;Multimeio s;Multimídia;Programação de Computadores;Programação de Sistemas ("EII" – Técnico com Formação Pedagógica);Sistemas de Informação;Sistemas e Tecnologia da Informação;Sistemas e Tecnologia da Informação (LP);Tecnologia de Computação;Tecnologia em Administração de Redes de Computadores;Tecnologia em Análise de Sistemas e Tecnologia (s) da Informação;Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas;Tecnologia em Análise e Projeto de Sistemas;Tecnologia em Artes Gráficas;Tecnologia em Banco de Dados;Tecnologia em Desenvolvimento de Sistemas;Tecnologia em Desenvolvimento para Web;Tecnologia em Desenvolvimento Web;Tecnologia em Design;Tecnologia em Gerenciamento de Redes de Computadores;Tecnologia em Gestão da (de) Tecnologia da Informação;Tecnologia em Informática;Tecnologia em Informática – Banco de Dados;Tecnologia em Informática – Ênfase em Gestão de Negócios;Tecnologia em Informática – Modalidade Gestão da Produção Industrial;Tecnologia em Informática com Ênfase em Banco de Dados;Tecnologia em Informática para (a) Gestão de Negócios;Tecnologia em Informática para Negócios;Tecnologia em Processamento de Dados;Tecnologia em Redes de Computadores;Tecnologia em Sistema (s) de (da) Informação;Tecnologia em Sistema (s) para Internet;Tecnologia em Web;Tecnologia em Web Design;Tecnologia em Web Design e E–Commerce

OBSERVAÇÃO: QUANDO SE TRATAR DE CURSOS DE LICENCIATURA CONSIDERAR (LP) = Licenciatura Plena ou equivalente; (EI) = Esquema I; (EII) = Esquema II)

9 – 662331– Tecnologias e Linguagens para Banco de Dados I (Informática para Internet)

REQUISITOS DE TITULAÇÃO:Administração – Habilitação em Gestão de (em) Sistemas de Informação;Administração de Sistemas de Informação;Análise de Sistemas;Análise de Sistemas Administrativos em Processamento de Dados;Análise de Sistemas de Informação;Análise de Sistemas e Tecnologia da Informação – Habilitação em Gerenciamento de Sistemas e Tecnologias;Ciência (s) da (de) Computação;Comput ação;Computação (LP);Computação Científica;Engenharia da (de) Computação;Física – Opção Informática;Física Comp utacional;Informática;Informática ("EII" – Técnico com Formação Pedagógica);Informática (LP);Informática – Ênfase em Banco de Dados;Informática Biomédica;Matemática Aplicada às Ciências da Computação;Matemática Aplicada e Computação Científica;Matemática Aplicada e Computacional;Matemática com Informática;Matemática Computacional;Processamento de Dados;Processamento de Dados ("EII" – Técnico com Formação Pedagógica);Programação de Sistemas;Programação de Sistemas ("EII" – Técnico com Formação Pedagógica);Sistemas de Informação;Sistemas e Tecnologia da Informação;Sistemas e Tecnologia da Informação (LP);Tecnologia da (de) Informação e Comunicação;Tecnologia em Administração de Banco de Dados;Tecnologia em Administração de Redes de Computadores;Tecnologia em Análise de Sistemas e Tecnologia (s) da Informação;Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas;Tecnologia em Análise e Projeto de Sistemas;Tecnologia em Banco de Dados;Tecnologia em Desenvolvimento de Banco de Dados;Tecnologia em Desenvolvimento de Sistemas;Tecnologia em Desenvolvimento de Sistemas para Internet;Tecnologia em Desenvolvimento para Web;Tecnologia em Desenvolvimento Web;Tecnologia em Gerenciamento de Redes de Computadores;Tecnologia em Gestão da (de) Tecnologia da Informação;Tecnologia em Gestão de Sistemas de Informação;Tecnologia em Informática;Tecnologia em Informática – Banco de Dados;Tecnologia em Informática – Ênfase em Banco de Dados;Tecnologia em Informática – Ênfase em Banco de Dados e Redes de Computadores;Tecnologia em Informática – Ênfase em Gestão de Negócios;Tecnologia em Informática – Gestão Financeira;Tecnologia em Informática – Modalidade (de) Gestão Financeira;Tecnologia em Informática com Ênfase em Banco de Dados;Tecnologia em Informática com Ênfase em Banco de Dados e Redes de Computadores;Tecnologia em Informática para (a) Gestão de Negócios;Tecnologia em Processamento de Dados;Tecnologia em Projeto (s) de Sistemas de Informações;Tecnologia em Redes de Computadores;Tecnologia em Sistema (s) de (da) Informação;Tecnologia em Sistema (s) para Internet;Tecnologia em Web;Tecnologia em Web Design;Tecnologia em Web Design e E–Commerce

OBSERVAÇÃO: QUANDO SE TRATAR DE CURSOS DE LICENCIATURA CONSIDERAR (LP) = Licenciatura Plena ou equivalente; (EI) = Esquema I; (EII) = Esquema II)

10 – 79967– Física (Base Nacional Comum)(Ensino Médio – BNC/ BNCC/ ETIM/ MTec/ EM com Ênfases/ PD )

REQUISITOS DE TITULAÇÃO:Ciências com Habilitação em Física (LP);Ciências da Natureza (LP);Ciências da Natureza com Habilitação em Física (LP);Ciências Exatas com Habilitação em Física (LP);Ciências Exatas com Habilitação em Matemática (LP);Ciências Exatas com Habilitação em Química (LP);Ciências Naturais com Habilitação em Física (LP);Ciências Naturais e Matemática com Habilitação em Física (LP);Física (LP);Licenciatura Integrada Química/Física (LP);Matemática (LP);Química (LP)

OBSERVAÇÃO: QUANDO SE TRATAR DE CURSOS DE LICENCIATURA CONSIDERAR (LP) = Licenciatura Plena ou equivalente; (EI) = Esquema I; (EII) = Esquema II)

5. Obedecidos os requisitos de titulação, poderá o candidato, mediante opção, inscrever–se em mais de um componente curricular, registrando tal vontade na ficha de inscrição.

5.1. O candidato que se inscrever nessa condição assumirá o risco das provas serem realizadas na mesma data e horário, extinguindo os seus direitos em relação aos componentes curriculares em que for considerado ausente.

CAPÍTULO IV

DOS VENCIMENTOS E COMPOSIÇÃO DA CARGA–HORÁRIA 1. O valor da hora–aula prestada é de R$ 18,35 (dezoito reais e trinta e cinco centavos), correspondente ao PADRÃO I–A, da Escala Salarial – Professor de Ensino Médio e Técnico, a que se refere o Subanexo 2, do Anexo XXII, do inciso XXII do artigo da Lei Complementar nº 1.317, de 21/03/2018.

2. A carga horária mensal é constituída de horas–aula, acrescida de 30% (trinta por cento) de hora–atividade, referente ao número de aulas efetivamente ministradas. Para efeito de cálculo da retribuição mensal correspondente às horas prestadas, o mês será considerado como tendo 4,5 (quatro e meio) semanas, acrescido de 1/6 (um sexto) a título de repouso semanal remunerado.

2.1. A carga horária mensal estará sujeita a variação de acordo com as normas internas do CEETEPS que disciplinam a atribuição de aulas, não podendo ultrapassar o limite de 200 (duzentas) horas.

CAPÍTULO V

DAS INSCRIÇÕES E CONDIÇÕES

1. As inscrições serão recebidas no período de 25/03/2019 à 08/04/2019, no horário das 08H00 ÀS 17H00, no local abaixo indicado:

Unidade de Ensino: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PROFESSOR RODOLPHO JOSÉ DEL GUERRA

Cidade: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Endereço: AVENIDA ALEXANDRE CARLOS DE MELO – 18 BAIRRO: JARDIM AEROPORTO – CEP: 13720–000 – CIDADE: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Telefone (19) 3681–2389

E–mail: e150op@cps.sp.gov.br

Site da Unidade de Ensino: www.etecriopardo.com.br

Site do CEETEPS: www.cps.sp.gov.br

1.1. Não haverá atendimento aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos e suspensão de expediente legalmente decretados, apesar desses dias serem computados no prazo da inscrição.

2. São condições para inscrição:

2.1. Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou possuir nacionalidade portuguesa, desde que amparado pelo Decreto nº 70.436, de 18/04/1972, na forma do disposto no parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal e pelo artigo da Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/1998;

2.1.1. Poderá inscrever–se, ainda, os estrangeiros que possuem o Registro Nacional de Estrangeiro – RNE;

2.1.2. Na hipótese de o candidato estrangeiro lograr êxito no Processo Seletivo Simplificado, obriga–se a comprovar, no momento do atendimento de sua convocação para admissão:

a) O deferimento de seu pedido de nacionalidade brasileira pela autoridade federal competente, quando o mesmo se enquadrar na hipótese da naturalização ordinária, conforme o artigo 12, II, a, da Constituição Federal do Brasil;

b) O preenchimento das condições exigidas na legislação federal para a concessão da nacionalidade brasileira, mediante apresentação da cópia do requerimento da naturalização junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com os documentos que o instruíram, na hipótese da naturalização extraordinária, conforme o artigo 12, II, b, da Constituição Federal do Brasil;

c) Tendo nacionalidade portuguesa, preencher os requisitos necessários à fruição dos benefícios do Estatuto de Igualdade com brasileiros quanto ao gozo de direitos civis (Decreto nº 3.297, de 19/09/2001), mediante apresentação de cópia do requerimento para sua obtenção junto ao Ministério da Justiça, com os documentos que o instruíram.

2.2. Possuir, no mínimo, 18 anos na data da inscrição;

2.3. Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino;

2.4. Estar quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral;

2.5. Estar com o Cadastro de Pessoa Física – CPF regularizado;

2.6. Ter aptidão física e mental para o exercício das obrigações do emprego;

2.7. Não estar cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade federal, estadual e / ou municipal;

2.8. Não ter sido demitido nos últimos 5 (cinco) anos, com base no artigo 482 da CLT;

2.9. Não ter sido demitido e/ou demitido a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) e 10 (dez) anos, respectivamente, conforme disposto no parágrafo único do artigo 307 da Lei nº 10.261, de 28/10/1968;

2.10. Possuir o (s) requisito (s) descrito (s) no Capítulo III deste Edital, ou ser aluno regularmente matriculado em curso superior correspondente a uma das titulações previstas como requisito;

2.11. Entregar uma cópia legível de um documento de identidade, no prazo de validade. São considerados documentos de identidade: carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretárias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores, Polícia Militar e pela Polícia Federal; Carteiras Profissionais expedidas por Órgãos ou Conselhos de Classes que, por Lei Federal, valham como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), bem como Carteira Nacional de Habilitação com fotografia na forma da Lei nº 9.503/1997;

2.12. Preencher ficha de inscrição, fornecida pela Unidade de Ensino, na qual declara possuir as condições indicadas nos subitens 2.1. a 2.10. do item 2 do presente Capítulo e juntar uma cópia legível de um documento de identidade que contenha o número do Registro Geral – RG, ou, no caso de estrangeiro, do Registro Nacional de Estrangeiro – RNE.

3. Para se inscrever por procuração, será entregue mandato, com firma reconhecida, acompanhada de uma cópia do documento de identidade do candidato e de uma cópia do documento de identidade do procurador. O candidato assumirá as consequências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição.

4. Não serão recebidas inscrições por via postal, fac–símile, internet, condicionais e/ou extemporâneas.

5. Em conformidade com o Decreto nº 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do “nome social” para tratamento, mediante requerimento, que constitui o ANEXO III do presente Edital.

6. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas poderá fazê–lo em sala reservada, desde que o requeira, observando os procedimentos constantes a seguir, para adoção das providências necessárias:

6.1. A candidata lactante deverá encaminhar sua solicitação, até o término das inscrições, junto a Direção da Unidade de Ensino responsável pela seleção pública;

6.2. A criança deverá ser acompanhada, em ambiente reservado para este fim, de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata);

6.3. No requerimento, que constitui o ANEXO IV do presente Edital, deverá constar os dados do adulto responsável pela guarda do lactente, e ao requerimento a candidata deverá juntar cópia da certidão de nascimento do lactente e do documento de identidade com foto do adulto responsável;

6.4. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata;

6.5. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar–se temporariamente da sala de prova, acompanhada de um fiscal;

6.6. Na sala reservada para amamentação ficará somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada neste momento a permanência do adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata).

7. Ao candidato preto, pardo ou indígena que se inscrever no presente certame fica garantida a aplicação das disposições do Decreto nº 63.979, de 19/12/2018, que institui e disciplina sistema de pontuação diferenciada para pretos, pardos e indígenas em concursos públicos e processos seletivos simplificados, nos termos autorizados pela Lei Complementar nº 1.259, de 15/01/2015, e na forma do ANEXO VIII ao presente Edital.

8. A inscrição implicará o conhecimento das condições previstas no Edital e o compromisso de aceitação pelo candidato.

9. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar pelo Diário Oficial do Estado, Portal de Concursos Públicos do Estado de São Paulo (mantido pela Unidade Central de Recursos Humanos do Estado, da Secretaria da Fazenda e Planejamento) e site do CEETEPS, ou por meio de divulgações afixadas nas dependências da Unidade de Ensino, ou no site da Etec (quando houver), as publicações de todos os Editais alusivos ao Processo Seletivo Simplificado.

9.1. As publicações afixadas nas dependências da Unidade de Ensino e no site da Etec não têm caráter oficial, sendo meramente informativas.

10. A apresentação dos documentos exigidos, para efeito de inscrição, não exime o candidato da satisfação dos requisitos legais para a admissão.

CAPÍTULO VI

DO DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÕES

1. As inscrições serão deferidas ou indeferidas pelo Diretor da Etec, cujo resultado será publicado no Diário Oficial do Estado, divulgado no Portal de Concursos Públicos do Estado de São Paulo, site do CEETEPS e afixado nas dependências da Unidade de Ensino e, ainda, no site da Etec (quando houver), com pelo menos 5 (cinco) dias úteis antes da realização das provas especificadas no Capítulo IX.

2. Além de atender ao requisito previsto no Capítulo III, o deferimento da inscrição dependerá do correto preenchimento da ficha de inscrição pelo candidato ou seu procurador e, ainda, do atendimento às condições elencadas nos subitens 2.1. a 2.12. do item 2 do Capítulo V deste Edital.

2.1. Será indeferida, ainda, a inscrição do candidato quando: 2.1.1. Não registrar na ficha de inscrição a titulação, bem como o (s) componente (s) curricular (es), para o (s) qual (is) deseja participar no Processo Seletivo Simplificado;

2.1.2. Não apor a assinatura na ficha de inscrição;

2.1.3. Quando a cópia dos documentos juntados não estiver em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação com clareza.

CAPÍTULO VII

DAS INSCRIÇÕES E PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

1. Aos candidatos com deficiência, que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII, do artigo 37, da Constituição Federal, e na Lei Complementar Estadual nº 683, de 18/09/1992, com as alterações previstas na Lei Complementar Estadual nº 932, de 08/11/2002, e Decreto nº 59.591, de 14/10/2013, é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo Simplificado, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições da função correspondente ao emprego público permanente de Professor de Ensino Médio e Técnico.

2. Nos termos do parágrafo único do artigo do Decreto nº 59.591, de 14/10/2013, consideram–se pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, nos termos do artigo 1º da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas – ONU, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 09/07/2008 e incorporada pelo Decreto Federal nº 6.949, de 25/08/2009.

3. O candidato declara ser pessoa com deficiência, indicando–a na ficha de inscrição em campo específico e providenciará, até o término da inscrição, os documentos a seguir especificados:

3.1. Laudo médico original ou cópia autenticada legível, com validade de 2 (dois) anos a contar da data de início da inscrição no Processo Seletivo Simplificado quando a deficiência for permanente ou de longa duração, ou de 1 (um) ano a contar da data de início da inscrição no Processo Seletivo Simplificado quando a deficiência não for permanente ou de longa duração, atestando o tipo de deficiência e o seu grau, com expressa referência ao Código Internacional de Doença – CID 10, contendo a assinatura e o carimbo do CRM do médico responsável por sua emissão;

3.2. Anexar ao Laudo Médico as informações como: nome completo, número de Registro Geral – RG da Carteira de Identidade, número do Cadastro de Pessoa Física – CPF e a identificação do Processo Seletivo Simplificado a ser pleiteado.

4. De acordo com a deficiência, o candidato indicará, mediante requerimento que constitui o ANEXO V do presente Edital, as ajudas técnicas e condições específicas necessárias para a realização da Prova de Métodos Pedagógicos, conforme a seguir especificado:

4.1. Ao candidato com deficiência auditiva que necessitar do atendimento de Intérprete de LÍBRAS – Língua Brasileira de Sinais ou a utilização de aparelho auricular (sob suas expensas), que será inspecionado, além do envio da documentação indicada no subitem 3.1. do item 3, deverá encaminhar solicitação formal;

4.1.1. Ao candidato com deficiência que necessitar de fiscal designado para auxiliá–lo na realização da Prova de Métodos Pedagógicos como intérprete de LÍBRAS – Língua Brasileira de Sinais, além do envio da documentação indicada no subitem 3.1. do item 3, poderá encaminhar solicitação para que a prova seja gravada, a fim de apurar, em grau de possível recurso, eventual falha do servidor.

4.2. Ao candidato com deficiência física que necessitar de atendimento especial, além do envio da documentação indicada no subitem 3.1. do item 3, deverá solicitar mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da Prova de Métodos Pedagógicos, salas de fácil acesso, banheiros adaptados para cadeira de rodas etc., especificando o tipo de deficiência;

5. Os candidatos que não atenderem ao disposto nos subitens 3.1. e 3.2. do item 3 do presente Capítulo serão considerados pessoas sem deficiência. Nessas condições, mesmo que necessitarem dos recursos e condições específicas para a realização da Prova de Métodos Pedagógicos, expostos nos subitens 4.1. e 4.2. do item 4, não terão o atendimento especial, provas diferenciadas e tempo adicional, seja qual for o motivo alegado.

6. É de responsabilidade do candidato com deficiência observar a exigência dos requisitos contidos neste Edital de abertura de inscrições e declarar–se ciente das condições estabelecidas na seleção pública.

7. Os candidatos com deficiência participarão do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo da Prova de Métodos Pedagógicos, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de entrega do Memorial Circunstanciado e aplicação da Prova de Métodos Pedagógicos, e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos, nos termos do artigo da Lei Complementar nº 683, de 18/09/1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08/11/2002, e regulamentada pelo Decreto nº 59.591, de 14/10/2013.

8. O Diretor da Unidade de Ensino providenciará para que as provas do Processo Seletivo Simplificado sejam realizadas em locais acessíveis aos candidatos com deficiência.

9. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme as instruções constantes deste Edital não poderá apresentar recurso em favor de sua condição.

10. Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições correspondentes a função do emprego público permanente de Professor de Ensino Médio e Técnico, o candidato será eliminado da seleção pública.

11. O atendimento às condições especiais pleiteadas para a realização da Prova de Métodos Pedagógicos ficará sujeito à análise da razoabilidade do solicitado.

CAPÍTULO VIII

DA BANCA EXAMINADORA

1. A Banca Examinadora será designada por ato do Diretor da Etec, composta obrigatoriamente por 05 (cinco) membros, sendo 03 (três) titulares e 02 (dois) suplentes, e contendo pelo menos um especialista na área de ensino do componente.

2. A designação dos membros da Banca Examinadora levará em consideração os princípios de moralidade e de impessoalidade em relação aos candidatos inscritos. A inobservância desses princípios acarretará na anulação da seleção pública.

2.1. Com a finalidade de atender o disposto neste Capítulo, o Diretor da Unidade de Ensino, mediante justificativa produzida no processo de Processo Seletivo Simplificado, poderá designar a Banca Examinadora com membros de outra Unidade de Ensino ou de fora do CEETEPS, observando–se as regras estabelecidas no item 1 do presente Capítulo.

CAPÍTULO IX

DAS PROVAS

1. O Processo Seletivo Simplificado contará, obrigatoriamente, com 2 (duas) fases, conforme especificado a seguir:

1.1. Exame de Memorial Circunstanciado (Prova de Títulos), de caráter eliminatório e classificatório; e

1.2. Prova de Métodos Pedagógicos (Prova Objetiva de habilidades operacionais ou técnicas), de caráter eliminatório e classificatório.

2. O Exame de Memorial Circunstanciado (Prova de Títulos) versará sobre análise de documentos comprobatórios apresentados, pertinentes à graduação, pós–graduação e experiências profissionais do candidato, de acordo com o componente curricular oferecido no Processo Seletivo Simplificado.

2.1. Deferida a inscrição, o candidato será convocado para entregar o Memorial Circunstanciado, elaborado pelo candidato, conforme modelo que constitui o ANEXO VI deste Edital, com documentação comprobatória, para a avaliação de títulos e experiências profissionais.

2.1.1. Para efetuar a entrega do Memorial Circunstanciado por procuração, será entregue mandato, com firma reconhecida, acompanhada de uma cópia do documento de identidade do candidato e de uma cópia do documento de identidade do procurador, juntamente com a documentação comprobatória. O candidato assumirá as consequências de eventuais erros cometidos por seu procurador.

3. O Exame do Memorial Circunstanciado (Prova de Títulos) tem por objetivo selecionar os 5 (cinco) primeiros candidatos, escolhidos em ordem decrescente de nota, para que possam participar da Prova de Métodos Pedagógicos.

3.1. Havendo empate de notas entre o 5º (quinto) candidato e o (s) candidato (s) subsequente (s), todos os candidatos que se encontrarem nessa condição serão selecionados para participarem da Prova de Métodos Pedagógicos.

4. A Prova de Métodos Pedagógicos versará sobre os conteúdos do componente curricular.

5. A Prova de Métodos Pedagógicos, constituída pela apresentação de uma aula, tem por finalidade avaliar o candidato sob o aspecto do conhecimento específico, voltado para a área do componente curricular e sob o aspecto didático–pedagógico da prática docente e mediante os critérios de conteúdo, planejamento, procedimento didático, linguagem e comunicação, expressão.

6. A aula será ministrada pelo candidato perante a Banca Examinadora, obedecendo a ordem de classificação decrescente da lista de classificação do Exame do Memorial Circunstanciado (Prova de Títulos).