Página 234 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Março de 2019

CAPÍTULO XIV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento do presente Edital e seu compromisso de aceitação das condições do Processo Seletivo Simplificado aqui estabelecidas.

1.1. Objetivando garantir os princípios básicos que regem a Administração Pública, dentre eles o de moralidade e impessoalidade, poderá a responsabilidade da realização do Processo Seletivo Simplificado ser atribuída à Direção de outra Unidade de Ensino, devendo necessariamente a execução das provas ocorrer nas instalações da Unidade de Ensino para a qual se destina o Processo Seletivo Simplificado.

2. Todas as fases referentes ao Processo Seletivo Simplificado serão publicadas no DOE, divulgadas no Portal de Concursos Públicos do Estado de São Paulo, bem como no site do CEETEPS e, ainda, no site da Etec (quando houver), e nas dependências da Unidade de Ensino.

3. A inexatidão de informações ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente à homologação do Processo Seletivo Simplificado, eliminará o candidato, anulando–se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade de declaração.

4. Caberá ao candidato comprovar que os diplomas, certificados e títulos sejam provenientes de cursos reconhecidos credenciados ou recomendados e, quando realizados no exterior, sejam revalidados por Universidade Pública ou Instituição Oficial.

5. Somente poderá ser admitido o estrangeiro que preencha os requisitos para naturalização, e o estrangeiro de nacionalidade portuguesa, com direito aos benefícios do Estatuto da Igualdade.

5.1. Em logrando êxito no Processo Seletivo Simplificado, o estrangeiro que não cumprir as exigências previstas nas alíneas a, b e c do subitem 2.1.2. do item 2 do Capítulo V do presente Edital, será desclassificado do mesmo.

6. O Diretor da Unidade de Ensino poderá a qualquer momento solicitar ao candidato a apresentação, esclarecimento ou informações sobre os documentos previstos no Edital.

7. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 1 (um) ano, a partir da data de homologação em DOE, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Direção da Unidade de Ensino.

8. A aprovação no Processo Seletivo Simplificado não assegura direito de ingresso automático na função de Professor de Ensino Médio e Técnico, mas sim a mera expectativa de nela ser admitido, de acordo com as aulas no componente curricular que possam surgir durante o período de validade do Processo Seletivo Simplificado.

9. O candidato que aceitar as aulas oferecidas, mas não entregar a documentação para formalizar a admissão ou não entrar em exercício, nos prazos estipulados, terá exaurido os direitos decorrentes de sua habilitação no Processo Seletivo Simplificado.

10. A Deliberação CEETEPS nº 41 de 09/08/2018, encontra–se afixada nas dependências da Etec, bem como no site do CEETEPS.

11. O Edital na íntegra encontra–se afixado nas dependências da Unidade de Ensino.

COTIA, 22/03/2019

____________________________________________ Nome e assinatura

Diretor de Escola Técnica

ANEXO I – A QUE SE REFERE O ITEM 3 DO CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES INICIAIS, DO EDITAL Nº 222/02/2019

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

A. Do período de Inscrição: 26/03/2019 à 09/04/2019

B. Do período provável para divulgação em DOE do Edital de Deferimento e Indeferimento de Inscrições, Designação da Banca Examinadora e Convocação para a Entrega do Memorial Circunstanciado:

1 – 268972– Contabilidade Gerencial e

Estratégica (Contabilidade): 10/04/2019 a 12/04/2019;

2 – 268977– Tópicos Especiais de

Contabilidade (Contabilidade): 10/04/2019 a 12/04/2019;

3 – 13383– Marketing Institucional (para a Habilitação Administração)(Administração): 10/04/2019 a 12/04/2019;

4 – 485180– Gestão de Pessoas II (Administração): 10/04/2019 a 12/04/2019;

5 – 663422– Segurança de Sistemas de Informação (Desenvolvimento de Sistemas): 10/04/2019 a 12/04/2019;

6 – 663416– Banco de Dados III (Desenvolvimento de Sistemas): 10/04/2019 a 12/04/2019;

7 – 663423– Sistemas Embarcados (Desenvolvimento de Sistemas): 10/04/2019 a 12/04/2019;

8 – 270131– Script para Redes (Redes de Computadores): 10/04/2019 a 12/04/2019;

9 – 360415– Filosofia (Base Nacional Comum/ ETIM)(Ensino Médio – BNC/ BNCC/ ETIM/ MTec/ EM com Ênfases/ PD): 10/04/2019 a 12/04/2019;

10 – 485289– Sociologia (Base Nacional Comum/ ETIM) (Ensino Médio – BNC/ BNCC/ ETIM/ MTec/ EM com Ênfases/ PD): 10/04/2019 a 12/04/2019

C. Do período provável para entrega do Memorial Circunstanciado:

1 – 268972– Contabilidade Gerencial e

Estratégica (Contabilidade): 18/04/2019 a 23/04/2019;

2 – 268977– Tópicos Especiais de

Contabilidade (Contabilidade): 18/04/2019 a 23/04/2019;

3 – 13383– Marketing Institucional (para a Habilitação Administração)(Administração): 18/04/2019 a 23/04/2019;

4 – 485180– Gestão de Pessoas II (Administração): 18/04/2019 a 23/04/2019;

5 – 663422– Segurança de Sistemas de Informação (Desenvolvimento de Sistemas): 18/04/2019 a 23/04/2019;

6 – 663416– Banco de Dados III (Desenvolvimento de Sistemas): 18/04/2019 a 23/04/2019;

7 – 663423– Sistemas Embarcados (Desenvolvimento de Sistemas): 18/04/2019 a 23/04/2019;

8 – 270131– Script para Redes (Redes de Computadores): 18/04/2019 a 23/04/2019;

9 – 360415– Filosofia (Base Nacional Comum/ ETIM)(Ensino Médio – BNC/ BNCC/ ETIM/ MTec/ EM com Ênfases/ PD): 18/04/2019 a 23/04/2019;

10 – 485289– Sociologia (Base Nacional Comum/ ETIM) (Ensino Médio – BNC/ BNCC/ ETIM/ MTec/ EM com Ênfases/ PD): 18/04/2019 a 23/04/2019

D. Do período provável para divulgação em DOE do Edital de Resultado do Exame de Memorial Circunstanciado e Convocação para a Prova de Métodos Pedagógicos:

1 – 268972– Contabilidade Gerencial e

Estratégica (Contabilidade): 02/05/2019 a 04/05/2019;

2 – 268977– Tópicos Especiais de

Contabilidade (Contabilidade): 02/05/2019 a 04/05/2019;

3 – 13383– Marketing Institucional (para a Habilitação Administração)(Administração): 02/05/2019 a 04/05/2019;

4 – 485180– Gestão de Pessoas II (Administração): 02/05/2019 a 04/05/2019;

5 – 663422– Segurança de Sistemas de Informação (Desenvolvimento de Sistemas): 02/05/2019 a 04/05/2019;

6 – 663416– Banco de Dados III (Desenvolvimento de Sistemas): 02/05/2019 a 04/05/2019;

7 – 663423– Sistemas Embarcados (Desenvolvimento de Sistemas): 02/05/2019 a 04/05/2019;

8 – 270131– Script para Redes (Redes de Computadores): 02/05/2019 a 04/05/2019;

9 – 360415– Filosofia (Base Nacional Comum/ ETIM)(Ensino Médio – BNC/ BNCC/ ETIM/ MTec/ EM com Ênfases/ PD): 02/05/2019 a 04/05/2019;

10 – 485289– Sociologia (Base Nacional Comum/ ETIM) (Ensino Médio – BNC/ BNCC/ ETIM/ MTec/ EM com Ênfases/ PD): 02/05/2019 a 04/05/2019

E. Do período provável para realização da Prova de Métodos Pedagógicos (Prova Objetiva de habilidades operacionais ou técnicas):

1 – 268972– Contabilidade Gerencial e

Estratégica (Contabilidade): 13/05/2019 a 24/05/2019;

2 – 268977– Tópicos Especiais de

Contabilidade (Contabilidade): 13/05/2019 a 24/05/2019;

3 – 13383– Marketing Institucional (para a Habilitação Administração)(Administração): 13/05/2019 a 24/05/2019;

4 – 485180– Gestão de Pessoas II (Administração): 13/05/2019 a 24/05/2019;

5 – 663422– Segurança de Sistemas de Informação (Desenvolvimento de Sistemas): 13/05/2019 a 24/05/2019;

6 – 663416– Banco de Dados III (Desenvolvimento de Sistemas): 13/05/2019 a 24/05/2019;

7 – 663423– Sistemas Embarcados (Desenvolvimento de Sistemas): 13/05/2019 a 24/05/2019;

8 – 270131– Script para Redes (Redes de Computadores): 13/05/2019 a 24/05/2019;

9 – 360415– Filosofia (Base Nacional Comum/ ETIM)(Ensino Médio – BNC/ BNCC/ ETIM/ MTec/ EM com Ênfases/ PD): 13/05/2019 a 24/05/2019;

10 – 485289– Sociologia (Base Nacional Comum/ ETIM) (Ensino Médio – BNC/ BNCC/ ETIM/ MTec/ EM com Ênfases/ PD): 13/05/2019 a 24/05/2019

F. Do período provável da publicação em DOE do Edital de Resultado da Prova de Métodos Pedagógicos e Classificação Final:

1 – 268972– Contabilidade Gerencial e

Estratégica (Contabilidade): 28/05/2019 a 30/05/2019;

2 – 268977– Tópicos Especiais de

Contabilidade (Contabilidade): 28/05/2019 a 30/05/2019;

3 – 13383– Marketing Institucional (para a Habilitação Administração)(Administração): 28/05/2019 a 30/05/2019;

4 – 485180– Gestão de Pessoas II (Administração): 28/05/2019 a 30/05/2019;

5 – 663422– Segurança de Sistemas de Informação (Desenvolvimento de Sistemas): 28/05/2019 a 30/05/2019;

6 – 663416– Banco de Dados III (Desenvolvimento de Sistemas): 28/05/2019 a 30/05/2019;

7 – 663423– Sistemas Embarcados (Desenvolvimento de Sistemas): 28/05/2019 a 30/05/2019;

8 – 270131– Script para Redes (Redes de Computadores): 28/05/2019 a 30/05/2019;

9 – 360415– Filosofia (Base Nacional Comum/ ETIM)(Ensino Médio – BNC/ BNCC/ ETIM/ MTec/ EM com Ênfases/ PD): 28/05/2019 a 30/05/2019;

10 – 485289– Sociologia (Base Nacional Comum/ ETIM) (Ensino Médio – BNC/ BNCC/ ETIM/ MTec/ EM com Ênfases/ PD): 28/05/2019 a 30/05/2019

G. Do período provável da divulgação em DOE do despacho do Diretor de Escola Técnica homologando ou encerrando o Processo Seletivo Simplificado:

1 – 268972– Contabilidade Gerencial e

Estratégica (Contabilidade): 06/06/2019 a 11/06/2019;

2 – 268977– Tópicos Especiais de

Contabilidade (Contabilidade): 06/06/2019 a 11/06/2019;

3 – 13383– Marketing Institucional (para a Habilitação Administração)(Administração): 06/06/2019 a 11/06/2019;

4 – 485180– Gestão de Pessoas II (Administração): 06/06/2019 a 11/06/2019;

5 – 663422– Segurança de Sistemas de Informação (Desenvolvimento de Sistemas): 06/06/2019 a 11/06/2019;

6 – 663416– Banco de Dados III (Desenvolvimento de Sistemas): 06/06/2019 a 11/06/2019;

7 – 663423– Sistemas Embarcados (Desenvolvimento de Sistemas): 06/06/2019 a 11/06/2019;

8 – 270131– Script para Redes (Redes de Computadores): 06/06/2019 a 11/06/2019;

9 – 360415– Filosofia (Base Nacional Comum/ ETIM)(Ensino Médio – BNC/ BNCC/ ETIM/ MTec/ EM com Ênfases/ PD): 06/06/2019 a 11/06/2019;

10 – 485289– Sociologia (Base Nacional Comum/ ETIM) (Ensino Médio – BNC/ BNCC/ ETIM/ MTec/ EM com Ênfases/ PD): 06/06/2019 a 11/06/2019

H. Os prazos e procedimentos para interposição de recursos encontram–se dispostos no Capítulo XII do presente Edital.

ANEXO II – A QUE SE REFERE O ITEM 1 DO CAPÍTULO II – DA FUNÇÃO CORRESPONDENTE AO EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE DE PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO, DO EDITAL Nº 222/02/2019

ATRIBUIÇÕES A QUE ALUDE O ARTIGO 93 DO REGIMENTO COMUM DAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS DO CEETEPS

1. Atender às orientações dos responsáveis pela Direção, pelos Serviços Administrativos, Acadêmicos e pela Coordenação de Curso, nos assuntos referentes à análise, planejamento, programação, avaliação, recuperação e outros de interesse do ensino;

2. Colaborar com as atividades de articulação da Etec com as famílias e a comunidade;

3. Colaborar nos assuntos referentes à conduta e ao aproveitamento dos alunos;

4. Comparecer às solenidades e reuniões de finalidade pedagógica ou administrativa, dos órgãos coletivos e das instituições auxiliares de que fizer parte;

5. Cumprir os dias letivos e as horas–aula estabelecidas pela legislação e pela escola;

6. Elaborar e cumprir o plano de trabalho docente, segundo o projeto político pedagógico da Etec, o Plano de Curso e as orientações do CEETEPS;

7. Estabelecer com alunos, colegas e servidores um clima favorável à ação educativa e em harmonia com as diretrizes gerais fixadas pela Etec;

8. Estabelecer estratégias de recuperação para alunos de menor rendimento e dar ciência dela aos mesmos;

9. Informar os alunos, no início do período letivo, do plano de trabalho docente;

10. Manter em dia os assentamentos escolares e observar os prazos fixados para encaminhamento dos resultados parciais e finais;

11. Participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

12. Preparar as aulas e material didático de apoio, bem como as atividades de recuperação;

13. Zelar e conservar os materiais, as instalações e os equipamentos de trabalho que estão sob sua guarda ou utilização;

14. Zelar pela aprendizagem dos alunos.

ANEXO III – A QUE SE REFERE O ITEM 5 DO CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES E CONDIÇÕES, DO EDITAL Nº 222/02/2019

Eu, _______________________________, portador da Célula de Identidade RG nº ____________________ e inscrito no CPF sob nº ____________________, venho à presença do Diretor da Unidade de Ensino solicitar, em conformidade com o Decreto nº 55.588, de 17/03/2010, a inclusão e uso do meu nome social, para todos os fins de tratamento relacionados ao Processo Seletivo Simplificado de Professor de Ensino Médio e Técnico Edital nº 222/02/2019.

Nome Social: _______________________________

Nestes termos,

Pede deferimento.

_______________, ____ de __________ de ______.

____________________________________________

Assinatura do requerente

Obs.: Este requerimento preenchido deve ser protocolado na Etec até o último dia das inscrições.

ANEXO IV – A QUE SE REFERE O SUBITEM 6.3., DO ITEM 6 DO CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES E CONDIÇÕES, DO EDITAL Nº 222/02/2019

Eu, _______________________________, portadora da Célula de Identidade RG nº ___________________ e inscrita no CPF sob nº ___________________, venho à presença do Diretor da Unidade de Ensino, solicitar amamentar meu filho (a) durante a realização da Prova de Métodos Pedagógicos do Processo Seletivo Simplificado de Professor de Ensino Médio e Técnico Edital nº 222/02/2019.

E indico para guarda:

Nome: _________________________________

RG: _______________ CPF: _______________

Nestes termos,

Pede deferimento.

Em ____/____/________

____________________________________________

Assinatura da candidata

Obs.: Deverá entregar este requerimento devidamente preenchido e assinado juntamente com cópia da certidão de nascimento do lactente e do documento de identidade com foto do adulto responsável por sua guarda no decorrer da Prova.

ANEXO V – A QUE SE REFERE O ITEM 4 DO CAPÍTULO VII – DAS INSCRIÇÕES E PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA, DO EDITAL Nº 222/02/2019

Eu, _______________________________, portador da Célula de Identidade RG nº ___________________ e inscrito no CPF sob nº ___________________, venho, à presença do Diretor da Unidade de Ensino, requerer a aplicação da Prova de Métodos Pedagógicos do Processo Seletivo Simplificado de Docentes nº 222/02/2019 na forma ou condição especial abaixo descrita.

Descrição de ajudas técnicas ou condições especiais:

___________________________________________

Nestes termos,

Pede deferimento.

Em ____/____/______

____________________________________________

Assinatura do candidato

Obs.: O laudo médico, juntamente com este anexo preenchido, deve ser protocolado na Unidade até o último dia das inscrições.

ANEXO VI – A QUE SE REFERE O SUBITEM 2.1., DO ITEM 2 DO CAPÍTULO IX – DAS PROVAS, DO EDITAL Nº 222/02/2019

MODELO DE MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO

I – DADOS GERAIS:

NOME: __________________

ENDEREÇO COMPLETO: __________________

TELEFONE: __________________

TELEFONE CELULAR: __________________

E–MAIL: __________________

II – FORMAÇÃO ACADÊMICA (Documentação comprobatória da formação acadêmica na seguinte conformidade: Diploma ou Certificado de Conclusão ou Declaração / Atestado de Conclusão de Curso)

A – DOUTORADO

A.1. – DOUTORADO VINCULADO AO COMPONENTE CURRICULAR PARA COMPONENTE PERTENCENTE A BASE NACIONAL COMUM:

DOUTOR EM: __________________

NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO: __________________ DATA DA OBTENÇÃO DO TÍTULO: _____/_____/________ OU

A.2. – DOUTORADO VINCULADO A ÁREA DO COMPONENTE CURRICULAR PARA COMPONENTE PERTENCENTE A PARTE DIVERSIFICADA OU EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO:

DOUTOR EM: __________________

NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO: __________________ DATA DA OBTENÇÃO DO TÍTULO: _____/_____/________ A.3. – DOUTORADO EM OUTRA ÁREA:

DOUTOR EM: __________________

NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO: __________________ DATA DA OBTENÇÃO DO TÍTULO: _____/_____/________ B – MESTRADO

B.1. – MESTRADO VINCULADO AO COMPONENTE CURRICULAR PARA COMPONENTE PERTENCENTE A BASE NACIONAL COMUM:

MESTRE EM: __________________

NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO: __________________ DATA DA OBTENÇÃO DO TÍTULO: _____/_____/________ OU

B.2. – MESTRADO VINCULADO A ÁREA DO COMPONENTE CURRICULAR PARA COMPONENTE PERTENCENTE A PARTE DIVERSIFICADA OU EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO:

MESTRE EM: __________________

NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO: __________________ DATA DA OBTENÇÃO DO TÍTULO: _____/_____/________ B.3. – MESTRE EM OUTRA ÁREA:

MESTRE EM: __________________

NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO: __________________ DATA DA OBTENÇÃO DO TÍTULO: _____/_____/________ C – ESPECIALIZAÇÃO

C.1. – ESPECIALIZAÇÃO VINCULADA AO COMPONENTE CURRICULAR PARA COMPONENTE PERTENCENTE A BASE NACIONAL COMUM:

ESPECIALISTA EM: __________________

NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO: __________________ DATA DA OBTENÇÃO DO TÍTULO: _____/_____/________ OU

C.2. – ESPECIALIZAÇÃO VINCULADA A ÁREA DO COMPONENTE CURRICULAR PARA COMPONENTE PERTENCENTE A PARTE DIVERSIFICADA OU EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO:

ESPECIALISTA EM: __________________

NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO: __________________ DATA DA OBTENÇÃO DO TÍTULO: _____/_____/________ C.3. – ESPECIALIZAÇÃO EM OUTRA ÁREA:

ESPECIALISTA EM: __________________

NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO: __________________ DATA DA OBTENÇÃO DO TÍTULO: _____/_____/________ D – GRADUAÇÃO EM OUTRA ÁREA:

GRADUADO EM: __________________

NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO: __________________ DATA DA OBTENÇÃO DA GRADUAÇÃO: _____/_____/________

III – EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS COMO DOCENTE NO ENSINO MÉDIO E/OU MÉDIO TÉCNICO (Documentação comprobatória de experiência profissional como docente no Ensino Médio e/ou Médio Técnico na seguinte conformidade: Declaração (especificar função / cargo / emprego e período) / CTPS (cópia da pág. do contrato de trabalho, bem como outras págs. que permitam identificar a atividade exercida e período)

Listar as experiências, relacionando–as da atual ou mais recente para as mais antigas, informando:

A – Período Trabalhado:

De _____/_____/________ Até _____/_____/________ Nome da Instituição de Ensino/Estabelecimento/Órgão Público:

B – Período Trabalhado:

De _____/_____/________ Até _____/_____/________ Nome da Instituição de Ensino/Estabelecimento/Órgão Público:

IV – EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS FORA DA ÁREA DA DOCÊNCIA (Documentação comprobatória de experiência profissional fora da área da docência na seguinte conformidade: Declaração (especificar função / cargo / emprego e período) / CTPS (cópia da pág. do contrato de trabalho, bem como outras págs. que permitam identificar a atividade exercida e período)

Listar as experiências, relacionando–as da atual ou mais recente para as mais antigas, informando:

A – Período Trabalhado:

De _____/_____/________ Até _____/_____/________ Nome da Instituição de Ensino/Estabelecimento/Órgão Público:

B – Período Trabalhado:

De _____/_____/________ Até _____/_____/________ Nome da Instituição de Ensino/Estabelecimento/Órgão Público: __________________

V – EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS COMO PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR NA ÁREA DO COMPONENTE CURRICULAR (Documentação comprobatória de experiência profissional como professor de ensino superior na área do componente curricular na seguinte conformidade: Declaração (especificar função / cargo / emprego e período) / CTPS (cópia da pág. do contrato de trabalho, bem como outras págs. que permitam identificar a atividade exercida e período)

Listar as experiências, relacionando–as da atual ou mais recente para as mais antigas, informando:

A – Período Trabalhado:

De _____/_____/________ Até _____/_____/________ Nome da Instituição de Ensino/Estabelecimento/Órgão Público:

B – Período Trabalhado:

De _____/_____/________ Até _____/_____/________ Nome da Instituição de Ensino/Estabelecimento/Órgão Público: __________________

DATA

ASSINATURA

IMPORTANTE: NOS TERMOS DO SUBITEM 2.1., DO ITEM 2 DO CAPÍTULO IX – DAS PROVAS, DO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES, DEVERÁ FIGURAR COMO ANEXO AO MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO, POR CÓPIA, TODA A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES NOS TÓPICOS II, III, IV E V DO MEMORIAL.

ANEXO VII – A QUE SE REFERE O ITEM 8 DO CAPÍTULO XI – DA CLASSIFICAÇÃO, CRITÉRIOS DE DESEMPATE, FORMAÇÃO DE CADASTRO E ADMISSÃO, DO EDITAL Nº 222/02/2019

DOCUMENTAÇÃO A QUE ALUDE O MANUAL DE RECURSOS HUMANOS

1. Currículo atualizado (simplificado);

2. Declaração de Situação Funcional (modelo fornecido pela Unidade);

3. Declaração de Acumulação de Cargo/Função, quando for o caso (modelo fornecido pela Unidade);

4. Declaração informando se possui ou não antecedentes criminais (modelo fornecido pela Unidade);

5. Declaração de Dependentes para fins de desconto do Imposto de Renda na Fonte (modelo fornecido pela Unidade);

6. Requerimento de Salário Família (modelo fornecido pela Unidade), e cópia da (s) Certidão (ões) de Nascimento;

7. Cópia da Carteira de Vacinação dos filhos, quando for o caso;

8. Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, apenas das páginas onde constam a identificação (frente e verso) e do último registro;

9. Cópia da Cédula de Identidade – RG;

10. Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

11. Cópia do PIS/PASEP;

12. Cópia do Título de Eleitor e do comprovante de votação do 1º e 2º turnos da última eleição, do 2º turno desde que tenha havido ou declaração informando que está em dia com as obrigações eleitorais;

13. Cópia do Certificado Militar ou comprovante de estar em dia com as obrigações militares, quando do sexo masculino;

14. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

15. Cópia autenticada dos documentos que comprovem os requisitos constantes do Edital de Abertura de Inscrições (Diploma, ou na falta deste, o Certificado de Conclusão, registro no respectivo conselho, especializações, comprovante de experiência);

16. Cópia do comprovante do número da conta corrente do Banco do Brasil.

17. Quando se tratar de componente curricular destinado a estágio supervisionado oferecido na habilitação profissional de Técnico em Enfermagem:

17.1. Apresentar comprovante dentro da validade de vacinação obrigatória contra difteria, tétano, hepatite, nos termos do que dispõe a Norma Regulamentadora 32 da Portaria 3214, de 08/06/1978 do Mtb e suas atualizações;

17.2. Comprovar possuir registro ativo no conselho regional de enfermagem (COREN) compatível com a formação solicitada no requisito de titulação.

ANEXO VIII – A QUE SE REFERE O ITEM 7 DO CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES E CONDIÇÕES, DO EDITAL Nº 222/02/2019

DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA

A pontuação diferenciada (PD) para pretos, pardos e indígenas autorizada pela Lei Complementar nº 1.259, de 15 de janeiro de 2015, e instituída e disciplinada pelo Decreto nº 63.979, de 19 de dezembro de 2018, consiste em acréscimos na pontuação final dos candidatos beneficiários em cada fase do Processo Seletivo Simplificado, conforme fatores de equiparação especificados no citado Decreto nº 63.979/2018, e será aplicada aos candidatos inscritos nessa condição para cada componente curricular, obedecido aos seguintes procedimentos:

1. Nos termos do artigo 2º do Decreto nº 63.979/2018, para fazer jus à pontuação diferenciada (PD), deverá(ão) o (s) candidato (s), utilizando os campos específicos da ficha de inscrição destinada ao presente certame, declarar cumulativamente:

1.1. que é preto, pardo ou indígena;

1.2. sob as penas da lei, que não foi eliminado de concurso público ou processo seletivo no âmbito do Estado de São Paulo, nem teve anulado ato de nomeação ou admissão, em decorrência da falsidade da autodeclaração, nos termos do disposto no parágrafo único do artigo da Lei Complementar nº 1.259/2015;

1.3. que tem interesse em utilizar a pontuação diferenciada (PD), nos termos do Decreto nº 63.979/2018;

1.4. é permitido ao candidato declarar–se preto, pardo ou indígena e manifestar que não deseja se beneficiar do sistema de pontuação diferenciada (PD), submetendo–se às regras gerais estabelecidas no Edital nº 222/02/2019.

2. A fórmula de cálculo da pontuação diferenciada (PD) a ser atribuída a pretos, pardos e indígenas, em todas as fases do Processo Seletivo Simplificado é:

PD = (MCA – MCPPI) / MCPPI

Onde:

PD = é a pontuação diferenciada a ser acrescida aos pontos alcançados pelos candidatos pretos, pardos ou indígenas que manifestaram interesse em participar da pontuação diferenciada (PD).

MCA = é a pontuação média da concorrência ampla entre todos candidatos que pontuaram. Entende–se por “concorrência ampla" todos os candidatos que pontuaram e que não se declararam como pretos, pardos ou indígenas, e ainda aqueles que, tendo se declarado pretos, pardos ou indígenas, optaram por não participar da pontuação diferenciada (PD).