Página 373 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Março de 2019

VISTOS... Ante a inércia da parte credora, conquanto devidamente instada, para promover os atos e as diligências indicadas, promova-se o arquivamento administrativo do feito, com as cautelas de estilo. Observo que, nos termos do art. 921, inc. III, do CPC, “suspende-se a execução: (...) quando o executado não possuir bens penhoráveis”, e que, nessa hipótese, igualmente supender-se-á o prazo prescricional (§1º). Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, iniciar-se-á, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente (§2º do art. 921), cujo aperfeiçoamento ensejará a extinção da execução, ex vi do art. 924, inc. V, do CPC. I-se e cumpra-se. - ADV: BRUNA ARIEZ CAVALCANTE (OAB 345376/SP), ROBERTO ALVES DA SILVA (OAB 94400/SP), PATRICIA ROCHA ALVES DA SILVA (OAB 188144/SP)

Processo 0002164-96.2012.8.26.0266 (266.01.2012.002164) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Itaú Unibanco Sa - VISTOS... Ciência as partes da baixa dos autos. Arquivem-se os autos. - ADV: EDSON SANTOS DE SOUSA (OAB 292197/ SP), MARDELLE DE MEDEIROS DUARTE (OAB 46941/SP), JOSÉ RENATO COSTA DE OLIVA (OAB 184725/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)

Processo 0002370-76.2013.8.26.0266 (026.62.0130.002370) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -Banco Santander (brasil) Sa - VISTOS... O art.866, do Código de Processo Civil, autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado. O §1º, do mesmo artigo, estabelece, ainda, que o percentual de faturamento deverá ser estabelecido de modo que a satisfação do crédito se dê em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial. No caso, antes de apreciar a imperiosidade da medida, e até para que se evite a realização de diligências inúteis, no prazo de 10 dias, deverá o exequente providenciar maiores informações sobre o funcionamento da empresa. Assim, caberá à parte exequente postular a realização de diligências, tais como: expedição de mandado de constatação, de modo a confirmar se permanece em atividade, além de pesquisa de bens, para que se possa conferir a existência de ativo/passivo movimentação financeira. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. I-se. - ADV: ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/ SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

Processo 0003636-60.1997.8.26.0266 (266.01.1997.003636) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Siderúrgica Barra Mansa Sa - VISTOS... Ante as informações prestadas pelo Juízo da 3ª Vara local, quanto a realização da penhora, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. - ADV: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 80696/RJ)

Processo 0003876-44.2000.8.26.0266 (266.01.2000.003876) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Alberto Rodriguez Aranha e Outra e outro - Espolio de Claime Eugenio de Souza e Outra e outro - VISTOS... Ante a certidão de fls. 822, depreque-se a imissão de posse, devendo o arrematante acompanhar a diligência. Após, feitas as conferências necessárias pela Serventia, o que deverá ser certificado, expeça-se carta de arrematação, devendo ser observado que o imóvel deverá ser gravado com hipoteca em razão do parcelamento, conforme dispõe o art. 895, § 1º CPC, e, havendo requerimento expresso, mandado de imissão ou ordem de entrega ao arrematante, encaminhando para assinatura. - ADV: JOSE LIBER DE OLIVEIRA (OAB 90759/SP), ELIZETH SENA FUSARI (OAB 35187/SP), OSMAR CERCHI FUSARI (OAB 32207/SP), SOLANGE CRISTINA SIQUEIRA (OAB 153613/SP)

Processo 0005113-69.2007.8.26.0266 (266.01.2007.005113) - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Ana Maria Furtado - José Avelino Ferreira - PROCESSO DESARQUIVADO, COM PERMANÊNCIA EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS. -ADV: JOSÉ BORGES DA ROSA (OAB 243137/SP), LUIZ ANTONIO PIRES (OAB 92304/SP)

Processo 0005899-35.2015.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - VISTOS... Manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a devolução da carta precatória. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. - ADV: THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP)

Processo 0010354-77.2014.8.26.0266 - Monitória - Contratos Bancários - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A - VISTOS... Fls. 198/214: Prejudicado o pedido, ante a decisão proferida à fls. 195. Aguarde-se o trânsito em julgado, após, arquivem-se os autos. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 45445/PR)

Processo 0011057-08.2014.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Varandas de Cibratel I - MARIA JOSE MARÇAL - VISTOS... Ciência as partes da baixa dos autos. Manifeste-se o autor no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Salientando que eventual cumprimento de sentença, deverá ser no formato digital. Após, arquivem-se os autos. - ADV: SOELI RUHOFF (OAB 207376/SP), DOROTI FATIMA DA CRUZ (OAB 100301/SP)

Processo 0012125-90.2014.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - INTIMAÇÃO DE CARTÓRIO: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA CUMPRIDA NEGATIVA(NÃO ENCONTRADA A REQUERIDA NEM O BEM INDICADO) - ADV: JOÃO ROBERTO FERREIRA FRANCO (OAB 292237/SP), THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP), MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 215868/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0311/2019

Processo 0000802-49.2018.8.26.0266 (apensado ao processo 1000800-33.2016.8.26.0266) (processo principal 1000800-33.2016.8.26.0266) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Heanlu Indústria de Confecções Ltda - Tendo em vista o retorno dos Ars (negativos), manifeste-se a parte autora em 05 dias. - ADV: THAIS FERNANDA DE OLIVEIRA (OAB 341104/SP), ORIAS ALVES DE SOUZA NETO (OAB 315098/SP)

Processo 0000907-89.2019.8.26.0266 (processo principal 0002791-32.2014.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - DE BARROS LTDA - Maria das Graças Camilo Gabriel - Manifeste-se o requerente sobre a certidão negativa de pág.73, no prazo de 05 dias. - ADV: MICHELLE POITENA DE LEMOS (OAB 377716/ SP), ANDRÉ LUIS BORBOLLA (OAB 335773/SP), PAULO APARECIDO BARBOSA (OAB 145147/SP)

Processo 0000993-60.2019.8.26.0266 (processo principal 1000508-14.2017.8.26.0266) - Cumprimento Provisório de Sentença - Contratos Bancários - Ana M Martins Ribeiro Modesto Construcao - - Alan Gomes Ribeiro - - Margarida Gomes Martins Ribeiro - Banco do Brasil S/A - VISTOS... Ante o pagamento retro operado, manifeste-se a parte credora a respeito, no prazo de 48h, ciente que eventual inércia será interpretada como satisfação de seu crédito. Desde logo, em havendo eventual depósito judicial, fica a quantia liberada em favor da parte credora. I-se. - ADV: HENRIQUE DE CAMPOS GURGEL SPERANZA