Página 1765 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Março de 2019

Processo 1000415-28.2019.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.S. - R.C.S.S. - Vistos. Especifiquem as provas que pretendem produzir em 15 dias, sob pena de preclusão, e no mesmo prazo digam se possuem interesse da conciliação. Intime-se. - ADV: LUCIANA SCARANCE DE ALMEIDA (OAB 305841/SP), KETLY DE PAULA MOREIRA (OAB 219851/SP)

Processo 1000885-93.2018.8.26.0348 - Inventário - Inventário e Partilha - N.J.S. - I.C.S. - - T.S. - - M.A.S.C. - - B.P. - Diante da certidão de cartório de fls. 107, diga(m) a(s) parte(s) interessada(s), requerendo, no prazo de cinco dias, o que entender(em) ser de direito. Decorrido o quinquídio sem manifestação, o processo será baixado do SAJ-PG5 e os autos remetidos ao Arquivo definitivamente. - ADV: TAMARA KOSICKI VICENTE CORRÊA (OAB 354703/SP)

Processo 1001123-78.2019.8.26.0348 - Interdição - Família - Almira de Lima Souza - Vistos. 1. Trata-se de pedido de curatela provisória. 2. Em cognição sumária, ante o certificado pelo oficial de justiça a fls. 48 estão presentes os requisitos legais. Ademais, há risco de dano de difícil reparação e plausibilidade do direito alegado, consistente no sucinto relatório médico trazido pela parte autora. Portanto, nomeia-se a parte autora como curadora provisória da parte interditanda, com prazo de validade de 6 meses. É decisão valerá como termo de curatela provisória. 3. Diante da impossibilidade do réu receber a citação como constato pelo Oficial de Justiça oficie-se à DPESP para indicação de curador especial. 4. OFICIE-SE O IMESC. 5. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JORIA LAIANE BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 394968/SP), ANTONIO VIRGINIO DE HOLANDA (OAB 231869/SP)

Processo 1001165-30.2019.8.26.0348 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.M.S.F. - - C.F.S. - HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 66/70) e julgo extinta a ação, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, para decretar o divórcio do casal, declarando dissolvida a sociedade conjugal, de acordo com a nova redação do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal (Emenda Constitucional n.º 66 de 13 de julho de 2010) c/c o artigo 1.571, inciso IV, do Código Civil, voltando a mulher a usar o nome de solteira, qual seja: Leda Maria e Silva. A guarda do filho menor permanecerá com a genitora e as visitas serão exercidas de forma livre pelo genitor. Conforme acordado, fixo a verba alimentar em favor do menor em 28% dos rendimentos do requerido e, em caso de desemprego, o valor corresponderá a meio salário mínimo a ser depositado na conta corrente da genitora informada nos autos. Oficie-se à empregadora do alimentante para o desconto dos alimentos, conforme informações de fls. 69. Esta sentença, junto com a certidão de trânsito em julgado, valerá como Mandado de Averbação e Ofício de “Cumpra-se” na qual ao(à) Sr(a). Oficial(a) do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Valença, Piuaí, deve-se proceder à margem do assento de casamento a necessária averbação de modo a ficar consignado que ela voltará a usar o nome de solteira, e ele continuará usando o mesmo nome. Regularizados, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: CÁTIA MARIA DE CARVALHO (OAB 175536/SP)

Processo 1001362-82.2019.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.L.P.B. - Ofício à empregadora (fls. 46/47) disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: EMERSON LEONARDO QUINTO (OAB 393646/SP), RAFAEL DA SILVA ARAUJO (OAB 220687/SP)

Processo 1001446-83.2019.8.26.0348 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - Q.C.S. e outros - Comprove(m) a(s) parte(s) interessada(s), no prazo de cinco dias, o(a) efetivo(a) entrega/recebimento/protocolo do(a) Sentença-Mandado de Averbação-Ofício-Termo de Guarda-Alvará de fls. 12/13 instruído(a)(s) com os documentos necessários (inicial/termo de acordo/ termo de audiência/sessão de conciliação/mediação/certidão de trânsito em julgado) ao(à)(s)/no(a)(s)/pelo(a)(s) cartório(s)/ órgão(s)/empresa(s)/instituição(ões) competente(s) para fins de desconto/depósito-recebimento de pensão alimentícia/saque(s). No mesmo prazo, diga(m) a(s) parte(s) em termos de prosseguimento, pelo que decorrido o referido quinquídio sem manifestação, o processo será baixado definitivamente do sistema informatizado e os autos remetidos ao Arquivo. - ADV: ANDRÉIA BISPO DAMASCENO (OAB 168108/SP)

Processo 1001536-28.2018.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - N.C.R.S. - M.S. - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (EXECUÇÃO DE ALIMENTOS). As partes apresentaram proposta de acordo as fls. 81 e 88. O Ministério Público manifestou-se pela homologação à fl. 92. É o relatório. Decido. Homologo o acordo apresentado. Assim, suspendo o curso da execução durante o prazo concedido pela exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 922 do CPC. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA clausulado, com urgência. Escoado o prazo supra sem qualquer manifestação nos autos, tornem-me conclusos, para extinção. Intime-se. -ADV: ARNALDO JESUINO DA SILVA (OAB 147300/SP), MARCELO RODRIGUES FERREIRA (OAB 168684/SP)

Processo 1001632-09.2019.8.26.0348 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - J.R.M. - Ciência à parte autora acerca da audiência de conciliação designada para o dia 29 de abril de 2019, às 10h30, no CEJUSC - Rua Nelson Barbosa Ferreira, 47, Vila Noêmia, Mauá. - ADV: FABIANE BASILIO DOS SANTOS (OAB 187508/SP)

Processo 1001632-09.2019.8.26.0348 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - J.R.M. - Fica a parte autora intimada a comprovar o recolhimento da taxa de mandato em Guia DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais-SP, pelo Código 304-9, no valor correspondente a 2% do MENOR salário mínimo vigente na Capital do Estado POR INSTRUMENTO, nos termos da Lei nº 10.394/70, bem como da(s) diligência(s) do(a) Oficial(a) de Justiça, no valor correspondente a 03 UFESPs POR ATO, em Guia de Recolhimento de Despesas de Condução de Oficiais de Justiça-Estado de São Paulo-Mandados, disponível no sítio eletrônico do Banco do Brasil acessando “Formulários-São Paulo”. - ADV: FABIANE BASILIO DOS SANTOS (OAB 187508/SP)

Processo 1001933-24.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - H.K.R.A.S. - E.S. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público e após, conclusos. P. Int. - ADV: HERMELINDA ANDRADE CARDOSO MANZOLI (OAB 200343/SP), ANDERSON PITONDO MANZOLI (OAB 354437/SP), ELIAS SANTANA MOREIRA (OAB 7939/BA)

Processo 1002047-89.2019.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.A.C.N. - Em atendimento à portaria 01/2018 desta vara e à r. Decisão de fls. 19/20, foi designada audiência de conciliação para o dia 22 de maio de 2019, às 12h00min, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC, situado na Rua Nelson Barbosa Ferreira, 47, Vila Noêmia, Mauá. - ADV: ALEX MESSIAS BATISTA CAMPOS (OAB 261542/SP)

Processo 1002117-09.2019.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.B.P. - Vistos. 1. Recebo as fls. 30/31 como emenda à inicial. Processe-se em segredo de justiça. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. ALIMENTOS PROVISÓRIOS: em que pese as alegações de necessidade e urgência da requerente, não há nos autos elementos inquestionáveis de prova que sustente a concessão da tutela provisória inaudita altera pars. Tratando-se de pedido de alimentos formulado por filho maior de idade, cujas necessidades não são presumidas, indispensável a vinda do contraditório para identificação dos pontos controvertidos e análise do binômio necessidade-possibilidade. Dessa forma, indefiro o pedido de tutela de urgência. 3. Siga-se o rito comum, eis que as partes residem em comarcas distintas. Int. - ADV: ANDRÉIA BISPO DAMASCENO (OAB 168108/SP)

Processo 1002123-16.2019.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.A.S. - Vistos. 1. Trata-se de pedido de tutela de urgência para exoneração dos alimentos. 2. Processe-se em segredo de justiça. Defiro ao requerente os benefícios