Página 204 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 25 de Março de 2019

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 28 dias

Expediente do dia: 20/04/2018

Proc. 0042383-58.2018.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO X LEILIANE SOUZA DOS SANTOS (Adv (s). Dr (a). PRISCILA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB/RJ-188960) Á DEFESA DA ACUSADA PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2018

Proc. 0142753-79.2017.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X GLAUCIO GUEDES DE ARRUDA (Adv (s). Dr (a). ADRIANA GONÇALVES DO NASCIMENTO (OAB/RJ-188707) Assist. de Acusação: LIGHT, Dr (a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (OAB/RJ-076173), Dr (a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (OAB/RJ-090303), Dr (a). LARISSA MARIA ALVES DE SOUZA (OAB/RJ-199504), Dr (a). ELGA HELENA DE PAULA ALMEIDA (OAB/RJ-199949), Dr (a). VINICIUS SALES TORRES (OAB/RJ-161394) Despacho: Vistos.Em virtude de a hipótese dos autos não ser de absolvição sumária, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/06/2018, às 14:50h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato.Intime (m)-se/Requisite (m)-se o (s) réu (s).Intime (m)-se/Requisite (m)-se a (s) testemunha (s) arrolada (s) na denúncia.Intimem-se o Ministério Público e a Defesa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2018

Expediente do dia: 25/04/2018

Proc. 0254132-25.2017.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv (s). Dr (a). MARCOS FREITAS FERREIRA (OAB/RJ-176646), Dr (a). EVERSON CARVALHO DA SILVA (OAB/RJ-171877) Sentença: "(...) III) CONCLUSÃO:EX POSITIS, julgo procedente a denúncia para condenar, como ora condeno, a acusada YASMIN PIRES PESSANHA, como incursa nas sanções do art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03, às penas de 04 (quatro) anos de reclusão e ao pagamento de 48 (quarenta e oito) dias-multa, no seu valor mínimo, ante as condições econômicas da ré.Arcará a ré com as custas do processo e a taxa judiciária devida.O regime inicial de pena é o fechado, por ser a ré reincidente.Em razão dos antecedentes, a acusada não faz jus a substituição prevista no art. 44 do Código Penal.Considerando que a ré permaneceu presa durante a instrução criminal, mantenho a prisão preventiva da mesma, pois permanecem hígidos os motivos ensejadores da custódia cautelar, ora reforçados pela presente condenação. Com fundamento no art. 25 da Lei nº 10.826/03, determino que a arma de fogo, carregador e munições apreendidos sejam encaminhadas ao Comando do Exército para destruição.(...)."Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2018

Proc. 0426620-20.2016.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TAMIRIS VERTULI DA SILVA (Adv (s). Dr (a). ANGELA VERONEZI SAMPAIO (OAB/RJ-160647), Dr (a). CLEBER JOSE DE OLIVEIRA (OAB/RJ-195853), Dr (a). LUIZ HENRIQUE MACHADO RODRIGUES (OAB/RJ-216926) Decisão: ...Pelo exposto, merece prosperar a tese defensiva acerca da desclassificação do delito imputado na inicial (297 CP), para o previsto no art. 299 do CP, razão pela qual, DESCLASSIFICO o crime imputado a acusada na denúncia, para aquele previsto no art. 299 c/c 304, ambos do CP, o qual restou devidamente comprovado...Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2018

Proc. 0514705-16.2015.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEAN CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv (s). Dr (a). MARICE FERREIRA DE REZENDE ROSAES (OAB/RJ-138317), Dr (a). KIM FADEL MARQUES (OAB/RJ-200890), Dr (a). RICARDO LUIZ DA SILVEIRA REIS (OAB/RJ-183230) À DEFESA SOBRE O SOLICITADO NA PETIÇÃO DATADA DE 09/03/2018 Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2018

Expediente do dia: 26/04/2018

Proc. 0009080-53.2018.8.19.0001 - M.P.E.R.J. X R.C.S. (Adv (s). Dr (a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (OAB/RJ-032442)

Despacho: Considerando que o réu à fl. 176 manifestou o desejo de ser patrocinado pela Defensoria Pública.Considerando que já há nos autos Resposta à Acusação apresentada pela Defensoria Pública.Intime-se o douto subscritor da peça de fls. 179/180 para que regularize a sua representação, juntando instrumento de mandato.Nos autos, dê-se vista ao Ministério Público quanto ao requerimento de fls. 181/184.

Proc. 0074912-04.2016.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS PORTUGAL JUNIOR (Adv (s). Dr (a). RODOLFO CORÁ PEREIRA (OAB/RJ-182403) Despacho: Vistos.Face o teor da certidão de fls. 198, intime o acusado JOSÉ CARLOS PORTUGAL JUNIOR acerca da sentença por Edital.

Proc. 0385714-56.2014.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PINUCCIO RAIOLO Despacho: "(...) Pelo MMº Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: designo o dia 14/08/2018, às 15h30min, para continuação da AIJ. Oficie-se ao i. Promotor de Justiça, Dr. Eduardo Paes Fernandes, para que informe se poderá ser inquirido na data ora designada, na qualidade de testemunha arrolada pela Defesa e, em diante de sua prerrogativa em razão da função, caso não concorde com a data acima, que indique dia e hora para sua inquirição. Pelo réu foi informado que o seu atual endereço é Rua dos Incas, nº 93 - Oswaldo Cruz, tel. (21) 96573-9909. Publique-se para ciência da Defesa. Cientes os presentes. Nada mais havendo, foi encerrado o presente. Ricardo Coronha Pinheiro- Juiz de Direito -Expediente do dia: 02/05/2018

Proc. 0080109-03.2017.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IVANILDO BELARMINO DOS SANTOS (Adv (s). Dr (a). ISAIAS GOMES FERNANDES (OAB/RJ-161262) A defesa em alegações finais Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/05/2018

Proc. 0439055-26.2016.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO RJ X AMANDA CRISTINA GUIMARAES DE TOLEDO (Adv (s). Dr (a). SAMUEL CAMARGO FALAVINHA (OAB/PR-065874) Decisão: Vistos.1-Providencie o cartório a abertura de novo volume.2-Antes de me pronunciar sobre a defesa prévia de fls. 210/219, certifique o cartório se a acusada AMANDA CRISTINA foi devidamente notificada. Em caso negativo, diligencie no (s) endereço (s) indicado (s) à(s) fl (s). 150, 221, 223 e 261. 3-No que concerne ao requerimento de revogação de decretação de prisão preventiva formulado pela Defesa da ré AMANDA CRISTINA às fls. 247/258,