Página 214 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 25 de Março de 2019

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 25 dias

remetam-se os autos so Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2018

Proc. 0005499-56.2016.8.19.0209 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO DE ASSIS SANTOS DA SILVA CERTIFICO que transcorreu o prazo do edital de citação sem que o acusado apresentasse a sua resposta à acusação. Outrossim informo que o acusado não está acautelado nas unidades prisionais da SEAP, conforme pesquisa SIPEN. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2018

Proc. 0066052-82.2014.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Assist. de Acusação: NELSON CERQUEIRA JUNIOR (Adv (s). Dr (a). DANIELL HAGGE RORIZ DA COSTA (OAB/RJ-204491) X HERON PERES OLIVEIRA PEREIRA (Adv (s). Dr (a). SAMIR MIGUEL PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ-178143), Dr (a). EDUARDO REALE FERRARI (OAB/SP-115274), Dr (a). LUIZ GUILHERME MOREIRA PORTO (OAB/SP-146195), Dr (a). MARCELO VINICIUS VIEIRA (OAB/SP-314388) Á DEFESA PARA APRESENTAR OS QUESITOS (PERGUNTAS A SEREM REALIZADAS) PARA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS POR CARTA ROGATÓRIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2018

Proc. 0074912-04.2016.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS PORTUGAL JUNIOR (Adv (s). Dr (a). RODOLFO CORÁ PEREIRA (OAB/RJ-182403) Sentença: "(...) III) CONCLUSÃO:Ex positis, julgo procedente, em parte, a denúncia para condenar como ora CONDENO o réu JOSÉ CARLOS PORTUGAL JÚNIOR, como incurso nas sanções do art. 35, caput, da Lei nº 11.343/06, às penas de 03 (três) anos de reclusão e ao pagamento de 700 (setecentos) dias-multa, à razão unitária mínima.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e da taxa judiciária com fundamento no artigo 804 do CPP.O regime inicial para o cumprimento da reprimenda é o aberto.Por ser medida socialmente adequada substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, quais seja, prestação de serviço à comunidade ou entidade pública a ser definida pelo Juízo da VEP, pelo prazo da condenação, e limitação de final de semana, na forma do art. 48 do Código Penal. Expeça-se alvará de soltura em favor do réu, recolhendo-se os mandados de prisão expedidos em seu desfavor.Com relação às munições apreendidas, na forma do art. 25 da Lei nº 10.826/03, (...)."Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2018

Proc. 0074912-04.2016.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS PORTUGAL JUNIOR (Adv (s). Dr (a). RODOLFO CORÁ PEREIRA (OAB/RJ-182403) Intimar o acusado para comparecer no cartório da 39ª vara criminal a fim de tomar ciência da sentença Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2018

Proc. 0083148-76.2015.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL RODRIGUES NUNES (Adv (s). Dr (a). VITOR BASSI SERPA (OAB/ES-021951), Dr (a). VICTOR SCHNEIDER FAÉ (OAB/ES-021143) à defesa para apresentação de quesitos,querendo Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2018

Proc. 0119279-16.2016.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELCIO CASTRO DOS SANTOS (Adv (s). Dr (a). MARCOS TADEU DE CARVALHO (OAB/RJ-062973) A DEFESA DO ACUSADO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2018

Proc. 0161198-48.2017.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOISÉS CONCEIÇÃO DE ARRUDA (Adv (s). Dr (a). FERNANDO GONZAGA DOS SANTOS JUNIOR (OAB/RJ-200898) CERTIFICO que transcorreu o prazo do edital de citação sem que o acusado apresentasse a sua resposta à acusação. Outrossim informo que o acusado não está acautelado nas unidades prisionais da SEAP, conforme pesquisa SIPEN. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2018

Proc. 0205824-26.2015.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE OLIVEIRA BARBOSA (Adv (s). Dr (a). FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (OAB/RJ-144203) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2018

Proc. 0245924-86.2016.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDECI SOARES BESERRA (Adv (s). Dr (a). LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA (OAB/RJ-172839) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2018

Proc. 0246002-51.2014.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Assist. de Acusação: LIGHT (Adv (s). Dr (a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (OAB/RJ-128404), Dr (a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (OAB/RJ-076173) X ERNESTO DE SOUZA MARQUES DA SILVA (Adv (s). Dr (a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (OAB/RJ-090303) Vistos.À defesa para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias sobre o teor de fls. 177.Intime (m)-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2018

Proc. 0260352-39.2017.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAMOM SOARES GUEDES DAS DORES Sentença: ...EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para condenar, como ora CONDENO o acusado RAMOM SOARES GUEDES DAS DORES, como incurso nas sanções do art. 157, § 2º, I e II, quatro vezes, sendo que uma na modalidade tentada (art. 14, II), tudo na forma do art. 71, todos do Código Penal, às penas de 08 (oito) anos, 04 (quatro) meses e 24 (vinte quatro) dias de reclusão e ao pagamento de 21 (vinte e um) dias-multa, à razão unitária mínima, ante as condições econômicas do réu...Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2018

Proc. 0260352-39.2017.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAMOM SOARES GUEDES DAS DORES A DEFESA DO ACUSADO PARA APRESENTAR RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2018

Proc. 0264531-50.2016.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODOLFO DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). CLÁUDIO JOSÉ RAYMUNDO (OAB/RJ-110707), Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão: ...Com efeito, a carta precatória para inquirição da vítima Agripino foi expedida em 09/01/2017, conforme se pode constatar à fl. 177. É certo que o patrono do acusado RODOLFO DA SILVA, Dr. Claudio José Raymundo, encontrava-se devidamente presente na AIJ de 02/02/2017, na qual tomou conhecimento da expedição das deprecatas, conforme fl. 180.Ademais, dispõe a súmula 273 do STJ: "Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado", cabendo a parte interessado, a partir deste momento, diligenciar junto ao cartório e/ou no Juízo Deprecado acerca da data da audiência da inquirição. Ainda, segundo a súmula 155 do STF: "É relativa a nulidade do processo criminal por falta de