Página 750 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 25 de Março de 2019

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
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Proc. 0053595-91.2014.8.19.0203 - P.P.V.G. E OUTRO (Adv (s). Dr (a). KARLA PATRICIA DOS SANTOS (OAB/RJ-189259), Dr (a). JOSE CARLOS REINOSO (OAB/RJ-214130) X S.C.G. (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão: ...e recente ementa a seguir transcrita: "0003132-80.2011.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE -Julgamento: 28/01/2011 - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO DE GUARDA É DO FORO DO DOMICILIO DE QUEM DETÉM A GUARDA DOS MENORES. ART. 147, INCISO I, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI N. 8.069/90). SÚMULA Nº 383 DO E. STJ:"A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES CONEXAS DE INTERESSE DE MENOR É, EM PRINCÍPIO, DO FORO DO DOMICÍLIO DO DETENTOR DE SUA GUARDA."NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC." (grifos meus) Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público para declinar da competência para uma das Varas de Família da Regional do Méier, para onde deverá ser encaminhada a presente ação. Publique-se. Dê-se vista ao MP. Após, dê-se baixa e remeta-se o feito a uma das Varas de Família da Regional do Méier.

Execução de Alimentos

Proc. 0010078-60.2019.8.19.0203 - A.C.R.S. E OUTRO (Adv (s). Dr (a). CARLOS EDUARDO COSTA PEREIRA (OAB/RJ-176568) X I.B.L.S. Despacho: Emende-se a inicial, indicando e qualificando corretamente polo ativo e passivo.Regularize-se a representação processual da parte autora.Venha ainda, a sentença que fixou os alimentos, os documentos de identificação, bem como o comprovante de residência.Sem prejuízo, diante da Súmula 309 do STJ, a presente execução deverá ser proposta apenas para o débito alimentar imediatamente anterior à propositura da presente execução, o que também deverá ser adequado. Os meses anteriores deverão ser pleiteados através de ação própria.Prazo: 10 dias.

Inventário

Proc. 0005472-28.2015.8.19.0203 - MARLENE DE BARROS SAAD X Herdeiro: MARLY CRESPO DE BARROS (Adv (s). Dr (a). NADJA GOMES OSORIO (OAB/RJ-051016), Herdeiro: WANDERLEY CRESPO DE BARROS, Dr (a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (OAB/RJ-052810) MOACY DA SILVA BARROS Aos interessados sobre fls. 121 verso.

Proc. 0031179-98.2015.8.19.0202 - YANNA MARINHO PEREIRA ALCANTELADO (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X Herdeiro: ROBERTA PERDOMO ALCANTELADO (Adv (s). Dr (a). CLÁUDIA CRISTINA LEAL COSTA (OAB/RJ-164329), Herdeiro: VAGNER ALCANTELADO JUNIOR, Dr (a). VALERIA BARBOZA MARQUES (OAB/RJ-105107), Dr (a). NICOLAU CASSIANO NETO (OAB/RJ-022802), Herdeiro: LUCIANA DE JESUS BATISTA, Falecido: VAGNER ALCANTELADO Despacho: Intime-se o herdeiro Wagner para se manifestar sobre fls. 110 e seguintes, bem como para dar regular andamento ao feito, sob pena de remoção do encargo, na forma do artigo 622 do CPC. Sem prejuízo, à serventia, para o integral cumprimento de fls. 108.

Proc. 0031652-81.2015.8.19.0203 - BELINDA FERNANDES PEREIRA (Adv (s). Dr (a). INGRID FORTUNATO NEVES COBUCI (OAB/RJ-171491) X Falecido: MARINA GONÇALVES FERREIRA LIMA Herdeiro: ADRIANE FERNANDES PATRÍCIO DE ANDRADE, Herdeiro: CRISTIANE FERNANDES PATRÍCIO, Herdeiro: JULIANA FERNANDES PATRÍCIO Certifico que, até a presente data, não houve resposta aos ofícios de fls. 77 e 80. À inventariante.

Procedimento Comum

Proc. 0008864-39.2016.8.19.0203 - A.C.D.S. (Adv (s). Dr (a). THIAGO GOMES CRUZ (OAB/RJ-184614), A.C.D.S.J. X S.C.S.D.S. (Adv (s). Dr (a). ALTAIR PAZ COSTA (OAB/RJ-070479) Despacho: Considerando o teor do laudo técnico acostado às fls. 112/117, bem como manifestação do autor à fl.123 e tendo em vista a possibilidade de composição, designo audiência especial para o dia 26/06/2019, às 13:20 horas. Intimem-se todos.

Proc. 0015477-86.2014.8.19.0028 - E.S.R. (Adv (s). Dr (a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA CESAR (OAB/RJ-185989) X O.B.B.M. (Adv (s). Dr (a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (OAB/RJ-117133) Despacho: Atenda-se ao MP (fls. 219v).

Proc. 0018287-38.2007.8.19.0203 (2007.203.018056-0) - V.R.S.O. (Adv (s). Dr (a). NATANAEL PINHEIRO DA CRUZ (OAB/RJ-189201) X H.B.G. (Adv (s). Dr (a). MARIA HELENA CASTELLO BRANCO SARTO (OAB/RJ-097334) Despacho: Ao réu e à Fazenda Estadual, sobre fls. 889 e seguintes.

Proc. 0040071-90.2015.8.19.0203 - J.M.T. (Adv (s). Dr (a). RENATA COUTINHO VIEIRA (OAB/RJ-121644) X J.P.L.T. E OUTRO (Adv (s). Dr (a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB/RJ-108883), Dr (a). MARIA MAGALHÃES CARVALHO (OAB/RJ-140320)

Despacho: 1- Descabido o pedido de alteração da guarda compartilhada para unilateral neste feito, com objeto diverso.2- Esclareça o autor se persiste o interesse no prosseguimento da ação, considerando a alegação de que vem exercendo a guarda fática dos filhos desde o grave acidente que atingiu a genitora, terceira ré, prestando assim alimentos "in natura".3- Certifique a Serventia, através de consulta ao sistema informatizado deste Tribunal, se há Curatela (provisória ou definitiva), deferida na ação informada às fls. 212.4- Atendidos os itens 2 e 3, dê-se vista ao MP, voltando após conclusos, inclusive para a verificação da existência de conflito de interesses na presente ação.

Proc. 0045330-66.2015.8.19.0203 - L.N.A.C. (Adv (s). Dr (a). ALEXANDRE MATTOS DOS SANTOS (OAB/RJ-182415) S.A.A.C., Dr (a). BEATRIZ LIMA SILVINO (OAB/RJ-171799) À exequente sobre fls. 94 e seguintes.

1ª Vara Criminal

id: 3220765

Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto

Responsável pelo Expediente: Caroline Cardoso da Veiga