Página 550 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 25 de Março de 2019

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 2 meses

Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) Certifico que devidamente decorrido o prazo não houve manifestação do executado. Ao exequente.

Proc. 0001033-51.2000.8.19.0024 (2000.024.001003-6) (12.932/00) - D.G.S. (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X F.L.D.C. (Adv (s). Dr (a). EVANDRO NUNES DE SOUZA (OAB/PB-005113) Decisão: ...OS SANTOS CABRAL, sob a alegação, em síntese, que a requerida tem atualmente 26 anos e possui condições de exercer atividade laborativa.Cumpre ressaltar que a alimentada não se opõe ao pedido perpetrado pelo alimentante, conforme se verifica a fl. 291/292.Deixou de ser aberta vista o MP, tendo em vista não haver interesse de incapazes.Certo que a maioridade civil é causa de extinção do poder familiar e que, consequentemente, faz cessar o dever de sustento dos genitores, e que a alimentada concorda com o pedido.Assim, considerando que a alimentando é maior, física e mentalmente capaz, apto para o trabalho, e concorda com o referido pedido, DEFIRO ao requerente, FLÁVIO LUIZ DOMICIANO CABRAL, a exoneração da obrigação de prestar alimentos a sua filha DAYANE GOMES DOS SANTOS CABRAL, conforme pleiteada às fls. 270/280, Oficie-se ao empregador do requerente, se requerido. Intimem-se.Dê-se vista à DP.Preclusas as vias impugnativas, retornem os autos ao arquivo.

Proc. 0002225-33.2011.8.19.0024 - M.L.G.S. (Adv (s). Dr (a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (OAB/RJ-117922), Dr (a). ANA CLAUDIA PEREIRA ALVES OLIVEIRA ROCHA (OAB/RJ-185167) X C.A.S. (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002)

Despacho: 1) Fls. 204: Diga o autor. 2) Sem prejuízo, cumpra-se o determinado às fls. 195.3) Após, voltem.

Proc. 0009449-80.2015.8.19.0024 - V.B.S. E OUTRO (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X P.T. Sentença: ...Diante de todo o exposto, DECRETO a perda do poder familiar da mãe biológica, PATRÍCIA DE TAL, em relação à filha KATY, ACOLHO o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE o pedido para DEFIRIR A ADOÇÃO de KATY em favor dos requerentes VERONICA BELISARIO DA SILVA e CARLOS DA SILVA, criando entre adotantes e adotada uma relação de parentesco independente do fato natural da procriação, passando a adotada a se chamar KATHY BELISARIO VIANNA DA SILVA. Por fim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC...

Proc. 0010802-58.2015.8.19.0024 - M.R.S. (Adv (s). Dr (a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (OAB/RJ-100948) X O.C.A.L. E OUTROS (Adv (s). Dr (a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (OAB/RJ-031972) À parte autora para que compareça em cartório a fim de autenticar as cópias requeridas.

Processo de Apuração de Ato Infracional - ECA

Proc. 0002613-86.2018.8.19.0024 - (Adv (s). Dr (a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (OAB/RJ-074708), Dr (a). LORHENA PIMENTA CARNEIRO (OAB/RJ-209117), Dr (a). ANTONIA PEREIRA GAY (OAB/RJ-205671) Despacho: JUNTE-SE O OFÍCIO DO NUDECA, indicado no sistema DCP.DESIGNO Audiência de Depoimento Especial para o dia 02/04/2019, às 13 horas, a ser realizada no Fórum Central da Comarca da Capital. Intimem-se MARCELE e NICOLLE, através de suas Representantes Legais para comparecimento à audiência, no Fórum Central da Comarca da Capital, Sala 903, Lâmina 1.Intimem-se o representado LUCAS CASTILHO e o patrono constituído nos autos para comparecimento à audiência que será realizada no Fórum Central da Comarca da Capital, Sala 905, Lâmina 2.P.I.Ciência ao Ministério Público.

Central da Dívida Ativa

id: 3221905

Juiz Titular: Adolfo Vladimir Silva da Rocha

Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira

Juiz Titular: Milton Delgado Soares

Juiz de Direito: Edison Ponte Burlamaqui

Juiz de Direito: Rafaela de Freitas Baptista de Oliveira

Juiz de Direito: Richard Robert Fairclough

Responsável pelo Expediente: Marcos Monteiro Camelo

Expediente do dia: 22/03/2019

Embargos à Execução Fiscal

Proc. 0006600-82.2008.8.19.0024 (2008.024.006565-1) - LAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA (Adv (s). Dr (a). CICERO LOURENCO DA SILVA (OAB/RJ-064996) X FAZENDA NACIONAL (Adv (s). Dr (a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (OAB/TJ-000011) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao embargante para recolher as custas conforme certificado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser inScrito no FETJ.

Execução Fiscal

Proc. 0003657-97.2005.8.19.0024 (2005.024.003662-0) - Município de Itaguaí (Adv (s). Dr (a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) X HÉLIO SCIELZO BRUNET) Despacho: 1- Considerando o comando contido na norma do § 1º, do art. 1.010 do CPC/15, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões. 2- Se o apelado apresentar contrarrazões e nestas forem suscitadas questões preliminares, nos moldes do § 1º, do art. 1.009 do CPC/15, o apelante deverá ser intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas (art. 1.009, § 2º do CPC/15). 3- Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC/15). 4- Após, certifique-se nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 07/2013 e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. Intimem-se.